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Prestação de contas de secretário de saúde de Jorge Viana é considerada irregular pelo TCE

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Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) julgou e considerou irregular a prestação de contas de Cassiano Marques, como secretário de saúde na administração do ex-governador Jorge Viana (PT). Os conselheiros do TCE analisaram o processo nº 17.174.2005-5, sobre a prestação de contas do Fundo Estadual de Saúde (FUNDES), exercício de 2004.

O relator do processo foi o conselheiro José Augusto Araújo de Faria. Discutidos os autos do processo, os membros do TCE decidiram por unanimidade considerar irregular a prestação de contas de Marques, em face de grave infração à normal legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional.

Segundo a decisão proferida ainda, no mês de dezembro de 2011, o ex-secretário Cassiano Figueira Marques de Oliveira seria notificado para no prazo de 15 dias, após ser notificado, deveria demonstrar a exatidão do saldo financeiro do exercício de 2004, sob pena de ser responsabilizado pelas irregularidades nas constas da Sesacre.

De acordo com o acordão publicado no ano passado, o TCE instaurou a Tomada de Contas Especiais, para no prazo de 60 dias, fazer a identificação do responsável e quantificação do suposto dano aos cofres públicos do Governo do Acre.

Os conselheiros decidiram ainda, cientificar o Conselho Estadual de Saúde, sobre o resultado da análise técnica acerca dos valores aplicados na saúde. O Julgamento das constas de Cassiano Marques aconteceu no dia 15 de dezembro de 2011, mas de acordo com Marques, ele ainda não teria sido notificado pelo TCE, depois de quase 50 dias.

Procurado pela reportagem, o ex-secretário disse que, “ainda não fui notificado da decisão do Acórdão nº 7.528, decorrente do Processo nº 17.174.2005-5-TCE e não tenho conhecimento do feito.  Processualmente, entretanto, a decisão é administrativa e foi pela instauração de Tomada de Contas Especial, procedimento em que caberá a ampla-defesa e demonstração da regularidade das contas e apresentação de meus argumentos e contra-provas”, diz Marques.

Autor da implantação do Fundo Estadual de Saúde, o gestor à época, do governador Jorge Viana, espera exercer o direito a defesa e demonstrar a regularidade da correta aplicação dos recursos públicos no exercício de 2004.

“Como ex-gestor da Secretaria de Estado de Saúde, no período de fevereiro de 2003 a abril de 2005, lutei intensamente pelo saneamento das contas da SESACRE e da estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo sido implantado nesse período o Fundo Estadual de Saúde (até então inexistente), o que possibilitou a habilitação do Estado do Acre na condição de Gestão Plena do SUS”.

Segundo Cassiano Marques, houve um longo período de transição do modelo de gestão anterior, com contabilidade realizada pelo Tesouro Estadual, a partir da conta única, e pelo Fundo Estadual de Saúde, mas sempre tudo centralizado na SEFAZ.

“A questão, deduzo, é de verificação da aplicação mínima de recursos do orçamento estadual de 2004, à luz da Constituição Federal e legislação correlata, para fins específicos na saúde. Fato é que não cabia a SESACRE a gestão plena do orçamento, mas a SEPLAN e a SEFAZ que liberava, a conta-gotas, o orçamento e o financeiro, via sistema Safira”, justifica.

Finalizando suas explicações, o ex-secretário afirmou: “tenho a consciência moral de que não cometi e nem deixei cometer nenhum ato ilícito. Lutei internamente pela organização administrativa e orientei meus subordinados pela plena observação da Lei. No resto, após a Tomada de Contas Especial e, se necessário, a manifestação da Justiça – instituição que sempre propugnei –, a verdade prevalecerá e será demonstrado que não houve irregularidades ou improbidades”, enfatiza Cassiano Marques.

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Acre

No Jordão, Jorge e Léo de Brito reforçam apoio a Nágela do PT

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O ex-senador Jorge Viana e o deputado federal Léo de Brito (PT) cumpriram agenda de campanha em municípios do interior do Estado (AC). Os petistas foram à Jordão reforçar o apoio à candidata do PT, Professora Nágela Figueiredo, e do vice, Edvan Albuquerque, do PSD, do senador Petecão.

Na empreitada, a dupla aproveitou e visitou a aldeia Kaxinawá, Nova Empresa, no Alto Rio Jordão, onde reuniram com centenas de indígenas.

O encontro contou com a participação de agentes agroflorestais que atuam no município e lideranças do PT, que receberam do deputado Léo de Brito o compromisso de retomar as boas práticas de apoio à comunidade indígena em Jordão, especialmente vinculadas às áreas da produção, educação e saúde.

Léo de Brito garantiu que assim que retomar o mandato de deputado federal vai continuar lutando em favor das populações indígenas e contra qualquer retirada de direitos como, por exemplo, a revisão de demarcação de áreas.

“Estou muito preocupado com a falta de apoio que as populações da floresta estão vivendo agora. Políticas públicas precisam ser feitas para dar esse àqueles que são chamados de povos originais”, ressaltou Jorge Viana.

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Acre

Trabalhador tapa buraco na chuva após ter prejuízo com carro

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Um trabalhador que atende pelo nome de Márcio ganhou as redes sociais neste sábado, 31, ao compartilhar um vídeo que aparece com dois amigos fazendo um “recapeamento” com barro e restos de tijolo na rua Manaus, localizada no Residencial Iolanda.

No vídeo, Márcio relata que o buraco vem ocasionando prejuízos a população e dispara críticas à prefeita Socorro Neri.

“Esse buraco aqui é onde eu bati o carro da minha empresa estourou o pneu e eu tive um prejuízo doido. Cadê que você em plena época de campanha, cadê que olha pelo povo. Você teve os seus dois anos para olhar pelo povo e não olhou. Estamos aqui tampando o buraco. Estamos aqui numa rua principal”, afirmou.

O vídeo do Márcio foi compartilhado pelo internauta Thiago Oliveira, em suas redes sociais.

“Quando o poder público não se faz presente é o cidadão que tem que fazer o que os seus impostos deveriam lhe proporcionar”, afirmou.

 

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Acre

Acre está há cinco dias sem registrar focos de queimadas, diz INPE

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas 

De acordo com o banco de dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Acre não registra focos de queimadas detectados pelo satélite de referência AQUA Tarde desde a última segunda-feira, 26.

Este ano, o Acre teve o pior mês de outubro da série histórica do INPE, iniciada em 1998. Foram 1.652 registros contra apenas 354 do ano passado. O acumulado de 2020 (9.053 focos) é o terceiro maior da história, atrás apenas dos anos de 2003 e 2005.

Os municípios com os maiores registros de queimadas em outubro foram Xapuri (320), Brasiléia (296), Sena Madureira (217), Epitaciolândia (144) e Rio Branco (140). No ano, Feijó (1.552), Sena Madureira (1.086), Tarauacá (1.014), Xapuri (735) e Rio Branco (714) são os campeões do fogo.

Com 444 focos de queimadas registrados apenas em outubro, o que representa 87% do total de todas as outras unidades de conservação federais no Acre, a Resex Chico Mendes chegou a 1.111 focos de queimadas detectados entre janeiro e outubro deste ano – 67% do total das demais UC’s no estado.

Chuvas

Outro dado relevante diz respeito à chegada das chuvas, que apesar de terem ficado abaixo da média climatológica para o mês de outubro, tiveram elevação considerável a partir da segunda quinzena. Plácido de Castro (179,10mm) e Marechal Thaumaturgo (173,20mm) são os municípios com os maiores acumulados do mês e Rio Branco (21,80mm) com o pior.

Em seguida, com relação aos índices pluviométricos, estão Cruzeiro do Sul (170,60mm), Feijó (161,40mm), Tarauacá (153,40mm), Jordão (118,60mm), Sena Madureira (110,40mm), Manoel Urbano (106,00mm), Xapuri (102,00mm) e Assis Brasil (81,20mm), relacionadas apenas as estações de monitoramento que possuem série climatológica.

De acordo com o Boletim de Monitoramento Hidrometeorológico divulgado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) na última quinta-feira, 29, para o período de 29/10/2020 a 04/11/2020, o prognóstico do Satélite NOAA/NCEP-GFS/USA indica previsão de chuva com volume acumulado na semana de até 75 mm.

A região Oeste do estado deverá concentrar até 75 mm de chuva prevista para a semana, indicando anomalia positiva, onde as chuvas deverão ficar acima da normalidade para o período.

O Leste do estado deverá concentrar até 50 mm de precipitação acumulada, indicando anomalia negativa, onde as chuvas deverão ficar abaixo da normalidade para o período.

Nos municípios de Bujari, Porto Acre, Rio Branco e Senador Guiomard, a quantidade de precipitação deverá ser ainda menor do que nos outros municípios da região, indicando anomalia negativa, chegando à um acumulado de até 25 mm de precipitação.

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Acre

14 municípios do Acre tiveram aumento de empregos formais

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Foto: Divulgação

Conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, divulgados no dia 26/10, pelo Ministério da Economia, relativo ao ano de 2019, dos 22 municípios acreanos, 7 deles apresentaram queda nos empregos celetistas e estatutários.

Acrelândia, Jordão, Mâncio Lima, Rio Branco, Manoel Urbano, Rodrigues Alves, Tarauacá e Porto Acre estão na lista.

Tanto em termos absolutos como em termos percentuais, a maior queda em relação ao ano de 2018, ocorreu em Jordão, com 431 empregos perdidos, correspondendo a 87,4%.

Ainda em 2019, dos 22 municípios acreano, 14 deles apresentaram aumento nos empregos celetistas e estatutários. Em termos absolutos o maior aumento em relação ao ano de 2018, ocorreu em Cruzeiro do Sul (434 novos empregos). Em termos percentuais o maior aumento foi o de Assis Brasil (29,8%).

Os dados são do Observatório do Fórum Permanente de Desenvolvimento do Acre: https://forumdoacre.org.br/observatorio.

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