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MPE abre inquérito para investigar denuncia em que paciente diz ter abastecido ambulância de Porto Acre

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Salomão Matos
Da redação de ac24horas
Salomão.matos@gmail.com

Depois da denúncia veiculada no ac24horas, dando conta que familiares da estudante Meiriane Nascimento Oliveira, de 24 anos, tiveram que comprar gasolina para abastecer a ambulância do municio de Porto Acre, para transportá-la do município até o Hospital da Clinicas na capital acriana, o Ministério Público Estadual- MPE, através do promotor Glaucio Ney Shiroma Oshiro, da Especializada de Defesa da Saúde, mandou instaurar inquérito civil para investigar os fatos.

Diz ainda a promotoria, a prefeitura de Porto Acre, bem como a secretaria de saúde naquele município devem se pronunciar sobre; quantidade de ambulâncias disponíveis no município, verbas destinadas exclusivamente às ambulâncias para combustível, manutenção, consertos, cópia dos documentos das referidas ambulâncias,  se as ambulâncias existentes atendem a todo o município de Porto Acre ou se restringem a algumas localidades, se existe um cronograma regular de transporte de pacientes do município de Porto Acre à Capital e etc… considerando segundo a promotoria, a Constituição atribui ao Poder Público o “integral poder de dominação” em relação as ações e serviços de saúde, na medida em que o mesmo art. 197 da CF lhe confere a sua “regulamentação, fiscalização e controle”.

A publicação do inquérito civil pelo MPE, foi publicado na edição desta sexta-feira (03), no Diário Oficial do Estado do Acre. Confira:

ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Promotoria Especializada de Defesa da Saúde
AUTOS 06.2012.00000119-0
PORTARIA Nº 0003/2012/PEDS

O Ministério Público do Estado do Acre, por seu Promotor de Justiça, Glaucio Ney Shiroma Oshiro, com atribuições perante a Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhes são conferidas e;

CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 127, caput e 129, inciso III, todos da Constituição Federal/88, o disposto na Lei nº 8.625/93 e na Lei Complementar nº 75/93;

CONSIDERANDO a Resolução nº 23/2007, com as modificações posteriores, do Conselho Nacional do Ministério Público, e o Ato nº 010/2008 da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, que regulamentam a instauração e tramitação do inquérito civil, bem como dá outras providências;

CONSIDERANDO que a saúde é direito fundamental do ser humano, do qual decorre um direito subjetivo especial de conteúdo duplo, de natureza negativa e positiva, podendo-se exigir do Poder Público tanto que se abstenha da prática de quaisquer atos que prejudiquem a saúde quanto o cumprimento de prestações de ações e serviços;

CONSIDERANDO que as ações e serviços de saúde são qualificados pelo texto constitucional como prestações de relevância pública (art. 197, CF), sendo função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública (art. 129, II, da CF);

CONSIDERANDO que a Constituição atribui ao Poder Público o “integral poder de dominação” em relação as ações e serviços de saúde, na medida em que o mesmo art. 197 da CF lhe confere a sua “regulamentação, fiscalização e controle”;

CONSIDERANDO o teor da notícia veiculada na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico <http://www.ac24horas. com/2012/01/27/familia-compra-gasolina-para-ambulancia-transportar–parente/>, sob o título “Família compra gasolina para ambulância transportar parente”. Acesso em 01/02/2012;

CONSIDERANDO a necessidade de se apurar possível irregularidade com relação à questão de abastecimento de combustível em ambulância do Poder Público;

RESOLVE:

INSTAURAR o presente INQUÉRITO CIVIL, a fim de investigar o fato acima narrado, com fulcro na Constituição da República, em art. 129, inciso III, de acordo com o regulamentado no art. 2º da Resolução nº 23/2007 do CNMP.

Para o esclarecimento do fato objeto da investigação e para o exercício das atribuições inerentes às funções institucionais do Ministério Público, deverão ser colhidas todas as provas permitidas pelo ordenamento jurídico, tais como depoimentos, certidões, relatórios e documentos.

DETERMINAR que se oficie ao Município de Porto Acre, requisitando informações a respeito dos fatos veiculados na matéria supramencionada, notadamente quanto à (1) quantidade de ambulâncias disponíveis no município; (2) as verbas destinadas exclusivamente às ambulâncias para combustível, manutenção, consertos etc.; (3) cópia dos documentos das referidas ambulâncias; (4) se as ambulâncias existentes atendem a todo o município de Porto Acre ou se se restringem a algumas localidades; (5) se existe um cronograma regular de transporte de pacientes do município de Porto Acre à Capital; e outras informações e documentos que entender pertinentes.

DETERMINAR que se oficie à Secretaria de Estado de Saúde do Acre – SESACRE, requisitando informações a respeito dos fatos veiculados na matéria supramencionada.

DETERMINAR que o objeto do presente procedimento seja descrito como “Apuração de possível irregularidade na prestação de serviço de transporte por ambulância no município de Porto Acre/AC”.

DETERMINAR que seja autuada esta Portaria e devidamente registrada no Sistema de Automação da Justiça – SAJ, devendo ser, em seguida, publicada; NOMEAR, sob compromisso, para secretariarem o presente feito os Assessores Ministeriais, Fernando Henrique Santos Terra e Gislene Alves Saboia dos Santos;

Providenciadas as medidas preliminares, voltem os autos para posteriores deliberações.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Rio Branco/AC, quarta-feira, 01 de fevereiro de 2012.
Glaucio Ney Shiroma Oshiro
Promotor de Justiça

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Acre

Belo Jardim I recebe melhoria em infraestrutura e saneamento

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As enxurradas de comentários nos vídeos da série de reportagens que o ac24horas vem mostrando a situação nos bairros de Rio Branco. Revela ainda o interesse que a população da capital tem quando o assunto é investimento público.

O videomaker do ac24horas, Kennedy Santos, já visitou quase dez bairros nos últimos finais de semana, e tem destacado principalmente as necessidades que as regiões mais afastadas do centro estão tendo. Falta de água tratada, esgoto sanitário e recuperação de ruas é pauta base por onde chega o ac24horas.

Desta vez, o ac24horas foi até o bairro Belo Jardim I, onde a prefeitura está trabalhando e mudando a realidade precária de anos atrás.

Assista ao vídeo:

video

 

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Acre

Acre tem mais 96 casos de Covid-19 e nenhuma morte pela doença

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Foto: Júnior Aguiar/Secom

O estado do Acre confirmou neste sábado 24, 96 novos casos de infeção por Covid-19. Entretanto, nenhuma morte foi confirmada pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre). O Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) informa que assim, o número de infectados subiu de 30.121 para 30.217 nas últimas 24 horas.

Nenhum óbito por Covid-19 foi notificado neste sábado, fazendo com que o número oficial de mortes pela doença permaneça 686 em todo estado.

Até o momento, o Acre registra 79.993 notificações de contaminação pela doença, sendo que 49.760 casos foram descartados, enquanto 16 amostra de RT-PCR estão em análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 27.861 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 66 seguem hospitalizadas.

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Acre

Colisão entre motos faz duas vítimas fatais em Xapuri

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Um acidente envolvendo duas motos, nas imediações da “curva do João Dias”, na Estrada da Borracha, a cerca de 5 quilômetros de Xapuri, tirou a vida dos dois condutores, na tarde deste sábado, 24.

As vítimas fatais são Cairo José Franco da Silva, de 25 anos, e Domingos Rodrigues da Silva Neto, que iria completar 31 anos de idade neste domingo, 25 de outubro.

As informações foram confirmadas pela Polícia Militar que até o fechamento desta matéria ainda estava no local fazendo os procedimentos de praxe.

Pelo que se apurou até o momento, os dois veículos colidiram frontalmente e os dois pilotos morreram ainda no local, antes que fosse possível receber socorro médico.

Uma das vítimas, Cairo José Franco, passou vários dias em uma UTI do Pronto Socorro de Rio Branco, em 2016, quando sofreu um outro acidente de moto.

Naquela também trágica ocasião, morreu Jameson da Silva Sales, à época com 19 anos, depois de perder o controle do veículo, atingir um ciclista e colidir com um carro.

Cairo, que tinha 22 anos, estava na garupa da moto pilotada por Jameson e sofreu ferimentos graves tendo, no entanto, reagido positivamente ao tratamento obtendo a recuperação.

Bruxa solta

Enquanto os policiais militares faziam os procedimentos relacionados ao acidente fatal, a central recebeu um novo chamado de uma outra ocorrência envolvendo motocicleta.

Dessa vez, um motoqueiro havia perdido o controle do veículo e caído nas imediações da Delegacia de Polícia Civil. A vítima foi atendida por uma unidade do Samu e levado ao hospital.

Policiamento

O ac24horas conversou com o comandante da Polícia Militar de Xapuri, tenente Januário. Ele disse que a companhia de Xapuri em se empenhado nas ações de garantia da ordem e do sossego.

O militar relatou que na noite da sexta-feira, 23, para este sábado, 24, foram feitas várias ocorrências de trânsito. Em uma delas, um condutor foi levado à delegacia por dirigir bêbado com 7 pessoas na carroceria.

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Acre

Ex-vereador de Brasiléia e filho morrem em acidente de moto

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Jonas Sivirino Bandeira e seu filho Gabriel Melo Bandeira se acidentaram no Ramal do km 67, da Estrada do Pacífico (Ramal do Porto Carlos), na manhã deste sábado, 24, segundo informações apuradas junto a amigos das vítimas.

A notícia foi confirmada pela prefeita Fernanda Hassem, que postou mensagem em sua página do Facebook lamentando a tragédia.

“Essa notícia nos deixou sem chão. Perdemos um grande amigo Jonas Bandeira e seu filho Gabriel Bandeira. Jonas Bandeira foi nosso Secretário de Meio Ambiente, sempre prestando serviço com muita dedicação. Também foi vereador de Brasiléia, uma pessoa muito querida por todos”, disse a prefeita.

Em 2018, uma outra tragédia havia marcado a família Bandeira, quando a filha de Jonas, Elianai de Melo Bandeira, o genro Francisco Raulino Júnior, que era sobrinho do prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores, e o neto do ex-vereador, Francisco Raulino Neto, morreram em um acidente ocorrido na zona rural de São Francisco do Oeste, no Rio Grande do Norte.

A notícia da morte do ex-vereador, que também já foi secretário municipal de Meio Ambiente de Brasiléia, causou forte comoção na cidade, onde ele sempre teve grande presença na vida social das comunidades da fronteira. Ainda não existem informações detalhadas sobre como se deu o acidente.

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