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Em artigo, defensor mostra qual é o papel da defensoria pública

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A Defensoria Pública está prevista na Constituição Federal dentro do capítulo “Das funções à Justiça”, cabendo-lhe prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

A Instituição foi criada, após intensa mobilização popular que congregou mais várias entidades da sociedade civil organizada.

O Defensor Público tem o papel de promover o acesso direto das pessoas hipossuficientes aos direitos que a Constituição e as leis lhes garantem. Desde a sua criação, a missão da Defensoria Pública está intimamente vinculada à efetivação dos direitos individuais e coletivos da parcela historicamente excluída da população brasileira. 

É o Defensor Público que protege e cuida de adolescentes em conflito com a lei, defende mulheres vítimas da violência doméstica, atua na defesa dos interesses dos mais pobres, ajuíza ações para assegurar, entre outros, direitos individuais nas áreas de saúde, família, consumo e sucessões, é também o Defensor Público que propõe ações civis públicas para garantir direitos coletivos de saúde, habitação, consumo, infraestrutura urbana, meio ambiente, além de outros. 

O papel do Defensor Público não é meramente judicial, mas sim de agente pacificador, dirimindo conflitos, restabelecendo relacionamentos familiares, prevenindo crimes, orientando e retirando pessoas do mundo das drogas, evitando-se demandas que se perdem no tempo e nos tribunais, sem qualquer solução. 

 O investimento na Defensoria Pública ocasiona a democratização de fato, aproximando o cidadão com o Estado, solucionando conflitos sem se valer, muitas vezes, de demandas judiciais, contribuindo para a diminuição do custeio do Estado com o Poder Judiciário.

A população do Estado do Acre, em sua maioria, é carecedora de assistência judiciária gratuita, sendo, pois, o público alvo dos serviços da Defensoria Pública do Estado do Acre quase que a totalidade da população.

A Defensoria Pública, com sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, e o direito à efetivação de direitos e liberdades fundamentais, “o direito de ter direitos”, desponta no cenário nacional e internacional como uma das mais relevantes Instituições Públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

No cenário internacional, a Organização dos Estados americanos – OEA, principal fórum governamental político, jurídico e social do hemisfério, em busca de seu objetivo de construção de uma ordem de paz e de justiça, que preza pela garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana, aprovou em Assembleia Geral, em junho de 2011, na cidade de El Salvador, por unanimidade, a Resolução AG/RES. 2656 (XLI-0/11), que trata das “Garantias para o acesso à Justiça. O papel dos defensores públicos”, a qual recomendou aos países uma Defensoria Pública autônoma e independente.

Assim, o trabalho dos Defensores Públicos é extremamente importante, pois, além de representar a busca pelo direito, fazem isso para a parcela da população brasileira que mais sofre nesse país, exercendo um papel humano, de ajuda ao próximo necessitado. A Defensoria Pública é indispensável à administração da Justiça e tem importante papel previsto na Constituição da República. 

Defensoria Pública é sinônimo de casa do povo, de garantia do exercício de cidadania, em especial para os mais pobres.

 

Celso Araújo Rodrigues,

Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Acre.     

 

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Cotidiano

Brasiléia tem 29 focos de queimadas nas últimas 24 horas e Acre supera 9 mil

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Foto: Sérgio Vale

Mesmo com a visível redução no número de focos de queimadas nos últimos dias do mês de outubro, o acumulado de registros do estado em 2020, com base apenas no satélite de referência AQUA Tarde) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), é o terceiro maior desde o ano de 1998 quando se inicia a série histórica do órgão.

Com os dados divulgados na noite desta segunda-feira, 26, o Acre chegou aos 9.053 focos de queimadas neste ano, volume inferior apenas aos acumulados dos anos de 2003 e 2005 – este último ano que ficou marcado por um dos maiores desastres ambientais da história do estado, quando grande parte da Resex Chico Mendes pegou fogo.

Brasiléia foi o município que registrou o maior número de queimadas detectadas pelo satélite nas últimas 24 horas (29). Em todo o Acre, foram 98 registros nesse período. Epitaciolândia ficou em segundo lugar com 15 focos detectados. No ano, Feijó é o campeão acreano de queimadas, com 1.552 registros, seguido de Sena Madureira, com 1.086.

Com 444 focos de queimadas registrados apenas em outubro, o que representa 87.7% do total de todas as outras unidades de conservação federais no Acre, a Resex Chico Mendes chegou a 1.111 focos de queimadas detectados entre janeiro e outubro deste ano – 67,7% do total das demais UC’s no estado.

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Cotidiano

Apenas 9,2 mil crianças foram vacinadas contra a paralisia infantil no Acre este ano

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No Brasil, cerca de 7 milhões de crianças ainda não foram vacinadas contra a paralisia infantil. Até o momento, da população-alvo estimada de 11,2 milhões, somente 4 milhões (20,31%) foram vacinadas contra a poliomielite.

No estado do Acre, foram vacinadas, até o momento, cerca de 9,2 mil crianças contra a pólio, o que corresponde a apenas 14,4% do público-alvo, que é de 64,1 mil crianças de 1 a menores de 5 anos de idade em todo o estado.

Com o conceito ‘Movimento Vacina Brasil. É mais proteção para todos’, a ação teve início em 5 de outubro e se encerra no final do mês, simultaneamente à campanha de multivacinação, que visa atualizar a situação vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos.

Nesta última são ofertadas todas as vacinas do calendário nacional de vacinação. A recomendação aos estados que não atingirem a meta é continuar com a vacinação de rotina, oferecida durante todo o ano nos 42 mil postos de saúde distribuídos pelo país.

“O Brasil reafirma o compromisso internacional assumido de manter o país livre da poliomielite, com a realização da Campanha Nacional de Vacinação, que vai até o final de outubro. No entanto, as coberturas vacinais municipais ainda são heterogêneas, podendo levar a formação de bolsões de pessoas não vacinadas, possibilitando a reintrodução do poliovírus”, disse o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros.

Para ter o esquema vacinal completo é preciso que as crianças sejam imunizadas com quatro doses, administradas aos dois e quatro e seis meses de idade e mais dois reforços, aos 15 meses e aos quatro anos. Depois disso, a criança deve comparecer aos postos de saúde para tomar a dose de campanha anualmente, até completar cinco anos de idade.

A vacina é recomendada mesmo para as crianças que estejam com tosse, gripe, coriza, rinite ou diarreia. Para crianças com infecções agudas, com febre acima de 38ºC ou com hipersensibilidade a algum componente da vacina, o Ministério da Saúde recomenda aos pais que consultem um médico para avaliar se a vacina deve ser aplicada. A vacina é extremamente segura e possui eficácia de imunização entre 90% e 95%.

POLIOMIELITE

O Brasil está livre da poliomielite desde 1990 e, em 1994, o país recebeu, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a Certificação de Área Livre de Circulação do Poliovírus Selvagem em seu território.

Entretanto, ainda existem países endêmicos detectando casos da doença, Paquistão e Afeganistão, que registraram, em 2020 (até 20/10) um total de 132 casos de poliomielite. Por isso, a vacinação é fundamental para que casos de paralisia infantil não voltem a ser registrados no Brasil.

A poliomielite é uma doença infectocontagiosa grave. Na maioria dos casos, a criança não vai a óbito quando infectada, mas adquire sérias lesões que afetam o sistema nervoso, provocando paralisia irreversível, principalmente nos membros inferiores. A doença é causada pelo poliovírus e a infecção se dá, principalmente, por via oral.

O Brasil é referência mundial em vacinação e o Sistema Único de Saúde (SUS) garante à população brasileira acesso gratuito a todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Atualmente, são disponibilizadas pela rede pública de saúde de todo o país 18 vacinas para crianças e adolescentes no Calendário Nacional de Vacinação, para combater mais de 20 doenças, em diversas faixas etárias.

Com informações do Ministério da Saúde.

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Cotidiano

Colono é morto com um tiro ao discutir com fazendeiro por demarcação de terras

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Claudomir Bezerra de Freitas, de 52 anos, foi morto com um tiro no abdômen na manhã desta segunda-feira, 26, após uma discussão por demarcação de terras em uma colônia localizada no km 85 da Transacreana, entrando 8 quilômetro no Ramal Olho D’água e mais 3 km no Ramal São Joãozinho, na zona rural de Rio Branco.

De acordo com a polícia, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) fez a demarcação das terras na região e o senhor Claudomir colocou uma cerca em sua colônia. Houve uma queimada e sua cerca incendiou.

Pela manhã desta segunda-feira, o proprietário das terras resolveu novamente fazer a cerca de sua colônia, e enquanto colocava as estacas, um vizinho fazendeiro se aproximou e disse que a demarcação onde Claudomir estava colocando sua cerca estava errada. Houve uma discussão e o fazendeiro efetuou um tiro que atingiu o abdômen de Claudomir. Após ação, o autor do crime fugiu do local.

Claudomir foi encontrado morto pelos vizinhos da região que acionaram a Polícia Militar. Uma equipe do Instituto de Criminalística do Acre esteve no local e fez a perícia. O corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exame cadavérico.
Segundo a Polícia, Claudomir não tem parentes na capital, vai ser embalsamado e enviado aos familiares em Manaus-AM. O caso segue sob investigação dos Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Cotidiano

“É uma oportunidade maravilhosa para a população”, diz Duarte em chegada para sabatina

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O candidato do MDB à Prefeitura de Rio Branco, Roberto Duarte, chegou aos estúdios do ac24horas, na noite desta segunda-feira, 26, para a sabatina que começará às 19h30, e será transmitida nas plataformas do Youtube, Facebook e Instagram.

A sabatina irá focar nas propostas e plano de governo de Duarte. Haverá também perguntas de tema livre, embasadas em materiais publicados nos últimos dias pelo jornal ac24horas. Ataques pessoais e/ou à honra dos adversários serão analisados pelo setor jurídico do ac24horas e facultado um possível pedido de direito de resposta.

Os jornalistas Luís Carlos Moreira Jorge (Blog do Crica), Astério Moreira (Coluna do Astério) e Leônidas Badaró serão os entrevistadores. A sabatina será mediada pelo editor-chefe do ac24horas, Marcos Venicios.

Na chegada, Duarte afirmou que a sabatina será uma experiência benéfica tanto para a população e aos candidatos à capital. “É uma oportunidade de conhecer mais e melhor as propostas que temos para a nossa Rio Branco”, afirmou Roberto Duarte.

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