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Documento – Conheça a mensagem governamental encaminhada por Tião Viana à Assembléia Legislativa do Acre

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MENSAGEM Nº 001/2012

 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.

Em atendimento ao dispositivo constitucional, decorrido o primeiro ano do mandato que me foi confiado pelo povo acreano, dirijo-me a esta Casa na abertura dos trabalhos legislativos para, tendo em vista os propósitos do nosso governo, manifestados no diálogo como povo do Acre e no planejamento governamental, destacar a situação e os avanços promovidos pelo governo nos mais diferentes aspectos da economia e da sociedade.

A Frente Popular do Acre fez, em 13 anos de governo, profundas transformações na vida do Acre. Os Governos Jorge Viana e Binho Marques, como tenho afirmado, contribuíram para o fortalecimento da identidade do povo acreano e construíram a base conceitual, o ideário, um novo ambiente institucional, a infraestrutura e a base de serviços do projeto de desenvolvimento sustentável. Um legado que a história valorizará pela sua positiva repercussão na vida social do Estado.

O nosso governo assume o desafio da continuidade do projeto, com olhar no futuro, empreendendo um salto à frente, consciente de sua responsabilidade com os desafios e necessidades do contemporâneo e do vindouro, das gerações de hoje e do porvir.

Somos um governo que trabalha com a criativa, construtiva e inovadora força da razão humana, da racionalidade do plano, dos métodos modernos de gestão, valendo-se, no entanto, do sentimento do povo do Acre, das suas aspirações, com a atenção voltada para as mais sofridas carências e urgências sociais.

A decisão, o processo e o gesto de governo isolados, distantes do povo, dão lugar ao compartilhamento do pensamento e da ação, à participação popular e, sobretudo, à aproximação real do governante com as pessoas, as famílias, as comunidades, os municípios e as regiões, em todo o Estado. É o que estamos fazendo, conscientes de que a democracia pressupõe governo perto do povo.

Uma sociedade, como o Acre, em que a população cresce a uma taxa de 2,78% e o grau de urbanização eleva-se a 73%, com uma dívida social criada pela desestruturação do extrativismo e a urbanização precoce, o tamanho das necessidades fundamentais, como emprego, alimentação, serviços básicos e segurança, exige, preservada a qualidade dos feitos, ritmo e densidade do governo superiores ao costumeiro. A população espera do governo diligência e presteza. O ritmo forte do nosso governo atende ao apelo da sociedade e garante a quantidade, qualidade e efetividade dos resultados.

A presença intensa do governador e do governo em todos os lugares, os mais interiores, semeando esperança e levando benefícios sociais, remete ao genuíno método de governar, ao ato compartilhado da gestão, próprio de um governo com apurado senso democrático e responsabilidade popular.

Exercitamos princípios e práticas de governo que definem o estilo de uma gestão genuinamente pública, adequado à produção de resultados e à necessidade de avanços decisivos no desenvolvimento do Acre.

O desafio do governo implica a busca de caminhos que resultem no máximo e melhor benefício social. O nosso objetivo, presente na consciência, na agenda e na escolha da sociedade,é o desenvolvimento sustentável. Desenvolvimento econômico, conservação dos recursos ambientais, inclusão econômica com redução das desigualdades sociais, valorização da cultura e identidade do povo acreano resumem a estratégia do nosso governo.

O Acre tem 87% de cobertura florestal, 48% de áreas naturais protegidas e 11,3% de territórios abertos disponíveis para uso produtivo. Este quadro representa uma singular oportunidade para a construção do desenvolvimento: abundância de recursos florestais de alto valor econômico, escassos em escala internacional; e espaços aptos para produção agropecuária.

Promover o desenvolvimento, nessas circunstâncias, pressupõe o aumento da produtividade da economia. O crescimento vertical, na produção florestal, na agropecuária e na economia urbana. E, de nenhum modo, a intensificação do processo econômico limita a expansão da produção.  Este é o nosso caminho.

Esta realidade testemunha a sintonia do Acre com as exigências, valores e sonhos da civilização contemporânea, destinada a construir a sustentabilidade do desenvolvimento. Conciliar crescimento econômico e manutenção dos recursos naturais é uma conquista do povo acreano e uma referência para o mundo do paradigma moderno de uma sociedade sustentável.

No Plano de Governo, na Colheita de Resultados e no PPA estão elaboradas e registradas todas as ações da nossa gestão, amplamente pactuadas com as populações urbanas e rurais.

Para dar conta das proposições e desafios postos no planejamento compartilhado com a sociedade, o governo conseguiu, em pouco tempo, compor um portfólio de investimentos que alcança o valor de R$ 4,7 bilhões, reunindo operações de crédito, transferências voluntárias do Tesouro Nacional e programas especiais como o PAC e o Fundo Amazônia. O contrato com o BNDES, parceiro decisivo no financiamento do desenvolvimento do Acre, é de R$ 712 milhões.

No momento atual, adverso, de profunda crise financeira internacional, essa performance na captação de recursos é um feito notável. Denota credibilidade e equilíbrio fiscal do governo, de acordo com padrões de eficiência das finanças públicas.

A receita total realizada, em 2011, foi R$ 3,87 bilhões o que representa um crescimento de 675% em relação a receita de 1998, que foi de aproximadamente R$ 499 milhões.

A arrecadação da receita de tributos, em 2011, foi de R$ 753 milhões, representando um crescimento de 4,35%, em relação a 2010, que alcançou R$ 722 milhões.

O saldo da Dívida Consolidada, em 2011, ficou em R$ 1,89 bilhão, cumprindo o Limite definido pela Resolução do Senado Federal. Em 1998, esse saldo, atualizado até 2011 pelo IGP-DI da FGV, representa R$ 2,17 bilhões. Isso demonstra que em termos absolutos o Estado, em 2011, devia menos do que em 1999. Em termos proporcionais, a dívida representa de 48,80% da receita, em 2011, e em 1998, estava em 118,24%.

A receita realizada de Operações de Crédito, em 2011, foi de R$ 175 milhões (5,88% da Receita Corrente Líquida), cumprindo o Limite definido pela Resolução do Senado Federal.

O Estado está há 13 anos mantendo o equilíbrio das suas finanças e cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, está apto a receber recursos de convênios e contratar operações de crédito.

O equilíbrio fiscal é um compromisso do governo para a manutenção da sustentabilidade da dívida fundada e o cumprimento das obrigações tributárias e salariais. A manutenção do equilíbrio fiscal na administração da Frente Popular do Acre ajuda a explicar a provisão dos importantes volumes de investimento para o desenvolvimento do Estado.

A ação do governo é vasta, ampla e diversificada. Vamos apresentar, num momento de otimismo, esperança e confiança da sociedade, os principais resultados do primeiro ano de governo que refletem o começo vigoroso do cumprimento dos compromissos que assumimos com o povo do Acre.

Para incrementar a produtividade e a produção, o governo está trabalhando para elevar o padrão tecnológico, promover a diversificação e o desenvolvimento das cadeias produtivas.

O programa de industrialização do nosso governo é um fator primordial de elevação da produtividade da economia. Outra atividade de importante contribuição é a piscicultura. Estima-se que a rentabilidade por hectare da piscicultura é muito superior à pecuária de corte, uma atividade que tem importante escala na economia do Acre.

O Complexo Industrial de Piscicultura envolve a implantação do Complexo Industrial de Piscicultura em Rio Branco, o Núcleo Industrial de Piscicultura de Cruzeiro do Sul e a Agroindústria de Embutidos de Peixes, com investimentos de R$ 55,0 milhões. O programa garante a consolidação de uma cadeia produtiva de forma integrada, fortalecendo tanto a produção primária quanto a infraestrutura de uma piscicultura industrial, de qualidade, para o abastecimento interno e a exportação. O complexo de Rio Branco compreende o frigorífico, a fábrica de ração e o centro de produção de alevinos. O programa, só no módulo industrial, assegura a geração de 500 empregos diretos e o processamento de 40 toneladas de peixe ao ano.

A iniciativa envolve a associação do governo, cooperativa de pequenos produtores e empresariado local, com investimentos na empresa Peixes da Amazônia S. A. Os empresários aportarão R$ 9 milhões no empreendimento.

O programa de piscicultura beneficia também pequenos piscicultores que terão participação no capital da empresa, integralizado pelo governo estadual.

Além disso, o projeto de fomento e fortalecimento da piscicultura constrói tanques e açudes para os pequenos produtores de forma subsidiada. No exercício de 2011, foram construídos 983 tanques e 186 açudes, beneficiando 816 famílias. Em virtude da proposta e ação de governo na piscicultura há hoje, no Acre, uma grande motivação e mobilização de pequenos,médios e grandes produtores para a produção de peixes.

O nosso governo está implantando o Parque Industrial Florestal de Cruzeiro do Sul com destaque para a indústria de madeiras e móveis. Três empreendimentos importantes estão em curso: a infraestrutura do Parque industrial, o polo moveleiro e a fábrica de lâminas faqueadas. Foi construída toda a infraestrutura do Parque Industrial Florestal. E o governo já implantou 80% da infraestrutura física da fábrica de lâminas faqueadas, estando em fase de conclusão também 14 galpões para abrigar as pequenas movelarias do município. Já estão concedidos todos os lotes do parque industrial.

A ação de interiorização dos investimentos industriais é integrada com o programa de apoio ao setor moveleiro, tendo em vista que além da construção dos galpões marceneiros, o governo, por meio do programa de compras governamentais, garante a compra, da indústria local, de todos os mobiliários da administração pública estadual.

No que se refere à indústria moveleira, o nosso governo trabalhou em todo o Estado para regularizar os negócios dos pequenos fabricantes de móveis e garantir o seu licenciamento. Foram licenciados 109 moveleiros em todos os municípios. No Estado, serão entregues 60 galpões industriais para pequenos moveleiros. Por meio do apoio do nosso governo, estes profissionais desenvolvem, hoje, sua atividade na plena legalidade.

Adicionalmente o governo está investindo na construção de um complexo industrial em Tarauacá que será inaugurado em 2012.

As fábricas de lâminas faqueadas de Cruzeiro do Sul e a de compensados, em Tarauacá, fazem parte do modelo de investimento público-privado para impulsionar a indústria florestal no Acre, com a perspectiva de geração de 1.000 empregos diretos.

No que tange ao fortalecimento do setor industrial, além do Parque Industrial de Cruzeiro do Sul, o governo faz a conclusão da infraestrutura do Parque Industrial de Rio Branco, bem como implantação ou consolidação de polos industriais nos municípios de Sena Madureira, Feijó, Tarauacá, Assis Brasil, Epitaciolândia, Brasiléia, Acrelândia e Xapuri. Todas as obras serão concluídas em 2012.

A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é a mais importante iniciativa do governo da Frente Popular do Acre para impulsionar e efetivar a industrialização. Trata-se de uma área de livre comércio com o exterior em que as empresas instaladas podem comercializar 20% da produção no mercado interno e 80% no mercado externo. A ZPE está em vias de alfandegamento, já que o Relatório Final foi encaminhado à Superintendência da Receita Federal, em Belém. Autorizado o alfandegamento, prestes a ocorrer, as indústrias interessadas em se instalar na ZPE podem apresentar seus planos de negócio para aprovação do Conselho Nacional da ZPE. Estão inscritas 30 empresas e, dentre estas, dez selecionadas.

O nosso governo está promovendo o aumento, a diversificação e o desenvolvimento das cadeias produtivas da produção rural. A ação abrange especialmente as cadeias produtivas do coco, do milho, do abacaxi, do maracujá, da banana, do açaí, da manga, do leite, entre outras.

Em Mâncio Lima, o governo promoveu a implantação de 50 hectares de coco, trabalhando com 43 agricultores familiares em áreas de 1 a 2 hectares. No exercício de 2012, o projeto se estenderá a Rodrigues Alves e serão plantados 294 ha, envolvendo 231 agricultores, em áreas de 2 a 5 hectares. O propósito é transformar a Regional do Juruá no polo de produção e abastecimento de coco do Acre.

Na pauta de produção do Acre, o milho destaca-se como o principal grão pela alta produtividade, rentabilidade e mercado. O nosso governo está desenvolvendo um grande esforço no fomento à produção de milho, na mecanização e armazenamento, o que permitirá dobrar a produção na safra de 2012-2013. Para apoiar a produção será redimensionada a capacidade de armazenamento. Serão construídos mais três silos e dobrada a capacidade dos três já existentes. A área mecanizada pelo governo foi aumentada em 50%, em relação a 2010, beneficiando mais de 1.000 agricultores familiares.

O nosso governo iniciou um processo de recuperação da bacia leiteira, pelo melhoramento do rebanho e estímulo à modernização da produção. Em 2012, serão adquiridas e entregues aos produtores de leite 3 mil matrizes leiteiras para melhorar o rebanho, visando aumentar a produtividade. Estão sendo incentivados os laticínios existentes e novos empreendimentos.

O grande desafio da agricultura familiar é não avançar na fronteira de desmatamento, deslocando a produção para as áreas abertas. Para isto é preciso mecanização do preparo do solo em grande escala, acompanhada de práticas sustentáveis que permitam aumentar a produtividade. O governo fez uma ação de grande envergadura na mecanização. Foram destocados e mecanizados (aração e gradagem) 5.000 ha, beneficiando 2.500 famílias.

A confirmação do avanço conquistado na produção familiar está, também, nos números do crédito rural. O PRONAF, em 2011, aplicou R$ 40,0 milhões na agricultura familiar.

Em parceria com o governo federal, estamos apoiando os agricultores mais fragilizados e aqueles organizados em associações e cooperativas. A compra direta pelo governo beneficiou 600 agricultores com a aquisição de 1.115 toneladas de alimentos.

Para fortalecer a produção de borracha, o governo elevou o subsídio de R$ 1,40/kg para R$ 4,20/kg. O propósito é estimular as experiências de modernização da produção nativa e o seringal cultivado. Em 2011, já foram comercializadas 585 toneladas de CVP NATIVO, CV DE CULTIVO, LATEX E FDL. O governo, numa ação compartilhada, promoveu o plantio de 500 hectares de seringueira, contemplando 500 agricultores com um hectare para cada família. Em 2012, a área plantada com seringueira somará 3 mil hectares.

Temos dispensado um cuidado especial às comunidades isoladas, nos altos rios do Acre. Através do PROACRE, elaboramos100 Planos de Desenvolvimento Comunitário. Os Planos representam um investimento de R$ 10 milhões que serão destinados às comunidades beneficiadas.

O grande desafio do emprego tem, no nosso governo, uma solução que envolve todo esforço de industrialização, de fortalecimento das cadeias produtivas, de incentivo ao investimento privado. Um caminho poderoso, de grande impacto na geração de renda e inclusão social é a criação, em escala, de pequenos negócios. O nosso governo criou a Secretaria de Estado de Pequenos Negócios que mobiliza, capacita, promove a organização de pessoas e grupos em associações e cooperativas, entrega os Kits de produção, estrutura o negócio e acompanha o seu desenvolvimento.

Em 2011, o governo promoveu a criação de 1.050 pequenos negócios urbanos e rurais, o que representa um investimento de R$ 2.872.700,00. De particular importância para o sucesso dos empreendimentos é o aporte de recursos para prover capital de giro. Em parceria com o Banco do Brasil, 600 pessoas acessaram microcrédito. Além disso, 1.352 pessoas tiveram capacitação profissional em temas que são de interesse do pequeno negócio.

A floresta é um elemento estratégico do desenvolvimento econômico do Acre. O nosso governo põe em destacada prioridade a produção florestal. Na Floresta Estadual do Antimary foi realizada a concessão, para a comunidade, de mil hectares de floresta, garantindo renda de R$ 880,00/mês para cada família.

Também ocorreu a adesão adicional de 150 famílias ao manejo florestal comunitário. Em Xapuri foram licenciados e manejados mais de 9 mil metros cúbicos de madeira de origem comunitária, elevando em 6 mil por ano a renda dos produtores. Além disso, o IMAC fez um grande licenciamento de manejo sustentável de madeira, da ordem de 800 mil metros cúbicos.

Em relação a Formação de Jovens e Trabalhadores, o Governo do Acre continua avançando. Somente em 2011, foram ofertadas 10.700 vagas em todo estado com foco na formação de jovens e famílias de baixa renda. O diferencial de 2011 é que a formação profissional foi associada à geração de pequenos negócios.

Para 2012, o Governo vai avançar na formação de famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, com foco no Plano Acre Sem Miséria.

O Governo tem ainda a missão de tornar o Acre o endereço da gastronomia amazônica e constituir-se em um polo de designer através da parceria com o Instituto Politécnico de Milão.

Ao todo, em 2012, esperamos abrir mais de 10 mil vagas em cursos gratuitos.

Vale ressaltar ainda que o Acre será beneficiado com o amplo programa de formação da Presidenta Dilma, o PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, cujo objetivo principal é expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira. No Acre o programa contará com as parcerias do IFAC, SENAI e SENAC.

A política de Educação orientou-se, nos últimos 13 anos, para universalizar o acesso de adolescentes, jovens e adultos à escola e melhorar a qualidade da aprendizagem. Nos governos da Frente Popular do Acre, a educação teve um reconhecido avanço. Nas avaliações do INEP, o Acre saiu da 27ª posição no ranking nacional para os primeiros lugares.

Conforme essa diretriz, o nosso governo investiu na ampliação da oferta, na formação continuada dos professores e ações de melhoria da aprendizagem.

Na rede pública, em 2011, foram ofertadas 6 mil novas vagas, 5 mil professores foram capacitados para implementar novas orientações curriculares para a educação básica, 7.500 alunos participaram da atividade de reforço escolar nas escolas estaduais, 3.842 alunos cursaram o PRE-ENEM, 8.873 alunos e professores receberam Netbooks, nos 22 municípios do Estado, e 1.677 foram formados pelo Projeto Poronga, que acelera a aprendizagem, resolvendo a distorção idade/série.

Além disso, foi implantada a Unidade Central e sete Núcleos de Estudo de Línguas (inglês e espanhol), beneficiando 3.500 alunos. Na rede estadual, 11 mil alunos estão matriculados em atividades de tempo integral.

O nosso governo trata com prioridade e especial cuidado dos problemas da saúde, atento à qualidade dos serviços e ao acolhimento tanto na rede de alta complexidade quanto na atenção básica. Este olhar especial permitiu descongestionar e melhorar os serviços do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, das UPAs e conferir qualidade e presteza aos serviços da FUNDHACRE.

No primeiro dia de governo foi lançada a “Guerra Contra a Dengue“. A operação reduziu em 51 semanas o número de casos em 94,1%. Hoje ocorrem 6.600 casos a menos do que o mesmo período de 2011.

No que se refere à malária, houve redução de 38,3% dos casos, comparando-se os períodos de janeiro a novembro de 2010 e 2011, e de 52% de incidência parasitária anual. O Acre ganhou o segundo lugar no prêmio da Organização Pan-americana de Saúde de melhor estratégia de controle da malária das Américas.

Na saúde da mulher e da criança, o nosso governo está fazendo a padronização física das unidades, conforme Norma RDC 36 da ANVISA e inaugurou a maternidade de Cruzeiro do Sul nos moldes do Programa Rede Cegonha. O índice de mortalidade infantil caiu de 19,70, em 2006, para 17,8 por mil nascidos vivos, em 2011.

Para fortalecer a rede de média e alta complexidade, o governo fez a contratação de 120 novos médicos, ampliou em 25% o número de leitos da capital, criou o serviço de assistência domiciliar, o que mitigou o sofrimento de pessoas fragilizadas pela doença, disponibilizou cinco novas ambulâncias para o SAMU, reestruturou o serviço de assistência especializada e a central de leitos, ampliando em 114% o número de internações hospitalares.

No que diz respeito ao programa Mulher Cidadã, estamos fazendo o rastreamento de câncer de mama nos 22 municípios do Estado, com serviço de mamografia itinerante, e o rastreamento de câncer de colo de útero.

O Projeto de Saúde Itinerante, já consolidado, realizou 29.792 procedimentos e 12.178 consultas em todos os municípios. Em sete meses, a operação “Cuidando dos Seus Olhos” fez 326.914 procedimentos, dos quais 30.464 foram procedimentos cirúrgicos.

Em parceria com o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO), o Governo do Estado realizou 200 cirurgias de quadril e joelho.

A FUNDHACRE, para resolver o represamento, está realizando cirurgias de vesícula e hérnia no Hospital de Senador Guiomard. Já foram feitas 25 cirurgias. Até o final de 2012 serão realizadas mil cirurgias.

O Acre conseguiu organizar um Centro de Transplante Estadual, no qual foram realizados 14 transplantes de rins e 19 de córneas.

A Segurança é um problema que desafia todo o País. O nosso governo estabeleceu uma política de segurança determinada a reduzir drasticamente a violência, o homicídio, os roubos, furtos e outros delitos para que as famílias acreanas reconquistem a paz. Os números mostram que a política de segurança do governo tem obtido sucesso. Em 2011, o índice de homicídios, que era de 26,5 por cem mil habitantes, em 2010, foi reduzido para 19,9, o que representa uma queda de 22%. É a maior queda nos últimos 12 anos. No Acre, 87% dos homicídios são elucidados. É a melhor taxa do País.

O bom resultado na área de segurança deve-se, além da determinação do governo, à competência dos gestores e policiais, ao planejamento e às ferramentas de gestão modernos, que permitem a previsão e o acompanhamento dos processos e resultados.

Estamos enfrentando o desafio de proporcionar moradia digna para o povo do Acre, especialmente onde o déficit habitacional é mais elevado. É preciso tratar das situações mais vulneráveis, como as áreas de risco nas margens dos rios e igarapés. O nosso governo deu continuidade ao projeto de habitação social da Frente Popular. Em 2011, foram entregues 4.141 unidades habitacionais nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, a maior parte para famílias na faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos. Nos municípios do interior, serão entregues, até 2014, 2.500 unidades habitacionais e em Rio Branco, 10.923.

Na capital, o governo vai construir a Cidade do Povo, um projeto de notável envergadura, uma cidade sustentável, um novo paradigma de urbanidade amazônica, onde vão ser construídas 10.500 casas. O investimento será de R$ 680 milhões.

Na Cidade do Povo serão instalados os equipamentos necessários para uma comunidade com qualidade de vida, com escolas, unidades de saúde, unidades de atendimento social, dimensionamento viário adequado, sistema de transporte com mobilidade alternativa, como bicicletas e circulação a pé, segmentação do transporte pesado, oferta generosa de áreas verdes e ambientais entrecortando o desenho, prioridade da integração com o aqüífero próximo, através da proteção e utilização de suas águas.

O governo desafiou a sazonalidade e os caprichos do tempo que restringem o trabalho na Região Amazônica.

A BR-364 foi aberta definitivamente, apesar do curto período de estiagem, em 2011. A rodovia, hoje, permite o tráfego de automóveis, ônibus e caminhões de até 7 toneladas, excluído o peso do veículo. É, sem dúvida, um fato histórico. São muitos os benefícios para a população do alto Juruá e do Tarauacá-Envira. Os preços dos alimentos mais baixos, a relação econômica e comercial com Rio Branco, o intercâmbio cultural, o direito de ir e vir, enfim o abraço entre duas regiões do Acre há séculos separadas. O Acre está integrado de Norte a Sul (rodovia transoceânica) e de Leste a Oeste (BR-364). O investimento na rodovia nos últimos quatro anos foi de 1 bilhão de reais.

O transporte vicinal, que permite a relação das áreas rurais com os centros urbanos, pela enorme extensão, estimada em 7.000 km, exige do governo um grande esforço e capacidade de estabelecer prioridades junto com as comunidades rurais. Anualmente, o governo pactua a programação com os sindicatos de trabalhadores rurais.

Em 2011, foram investidos R$ 21,7 milhões para a melhoria e conservação de 5.000 km de ramais, em 20 municípios do Estado.

O Governo do Acre, em parceria com o Governo Federal, continua investindo na expansão da rede de energia elétrica na zona rural do Estado por meio do programa Luz para Todos. Em 2011, foram investidos R$ 8,89 milhões para a instalação de 514 km de rede, levando benefícios para 1.254 famílias nos municípios de Rio Branco, Bujari, Porto Acre, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Feijó, Tarauacá e Jordão.

Até 2014 serão implantados 1.570 km de rede elétrica convencional, atendendo mais de 5 mil famílias, e 2 mil unidades de placa solar beneficiando 2 mil famílias que vivem em comunidades isoladas.

Na zona urbana, o Governo lançou o programa Ruas do Povo cujo objetivo é pavimentar todas as ruas do Estado sem pavimento. Em 2011, foram entregues 218 ruas, com investimento de aproximadamente 30 milhões. Para 2012 já estão em processo de licitação 500 ruas em Rio Branco e 1.000 ruas em todo o interior do Estado.

Na área de saneamento, estamos investindo R$ 32 milhões na ampliação e modernização do sistema de água de Rio Branco com a finalidade de alcançar a cobertura de 100% de abastecimento. Em Cruzeiro do Sul, o sistema de abastecimento de água está sendo ampliado em 40% através da perfuração de 13 poços de 250 metros para a interligação com o sistema já existente. Somente, em 2011, foram investidos em Cruzeiro do Sul R$ 16,26 milhões.

Em 2012, o Governo se prepara para investir recursos da ordem de R$ 275 milhões previstos no BNDES, com o objetivo de implantar o sistema de água e esgoto no Alto Acre, Baixo Acre, Tarauacá/Envira e Purus e alcançar uma cobertura de 100%.

As políticas ambientais estão relacionadas com o propósito do governo e do povo do Acre de fazer desenvolvimento com sustentabilidade. O Acre é um exemplo de crescimento econômico com conservação da floresta. O nosso governo mantém esta conduta sem renunciar aos avanços no desenvolvimento econômico.

Nesse propósito, o programa de Certificação de Unidades Produtivas faz parte da Política de Valorização do Ativo Florestal, que tem como objetivo a recuperação das matas ciliares e Reserva Legal das propriedades, além de torná-las uma propriedade com produção sustentável. O Programa, em 2011, teve adesão de 1.052 famílias. As famílias, não fazendo uso da queima e do desmatamento, recebem um bônus de R$ 500,00 por ano,durante nove anos.

O desmatamento nas bacias hidrográficas altera profundamente o regime dos rios. Atentos a essa questão vital, estamos fazendo a recuperação e conservação de matas ciliares e nascentes na bacia do Rio Acre.

Em 2011, foram cadastrados 280 produtores rurais, beneficiários do Programa, e plantadas 90 mil árvores de diversas espécies em Rio Branco, Senador Guiomard e Porto Acre, com ênfase para o plantio de açaí e outras espécies frutíferas uma vez que se objetiva além da preservação ambiental o retorno econômico das famílias que aderiram ao programa. O desafio em 2012 é dar continuidade, plantando mais 250 mil árvores e incluindo 150 novos produtores rurais. Até 2014, serão plantadas 2,5 milhões de mudas.

Os povos indígenas também receberam atenção prioritária no nosso governo. Em 2011, os investimentos nas terras indígenas somaram pouco mais de 5,2 milhões de reais, sendo realizadas ações de gestão territorial e ambiental, assistência técnica e fomento à produção sustentável para segurança alimentar e geração alternativa de renda. Para a educação e saúde indígena estão sendo realizadas outras ações visando melhorar os serviços prestados a essa população, tais como Serviço de Atenção à Saúde Especializada dos Povos Indígenas, Saúde Itinerante, construção e reforma de 16 novas escolas, acompanhamento pedagógico dos professores bilíngues e a oferta de cursos de profissionalização.

O Acre é um Estado da Amazônia com potencial para o desenvolvimento do turismo. Nessa perspectiva, o Governo tem investido com o objetivo de transformá-lo em um polo de turismo de aventura e ecoturismo, por meio da criação dos Parques de Arvorismo, do Mirante de Observação de Geoglifos, da Trilha Chico Mendes; melhoria dos Balneários e estruturação para o recebimento de turistas no Parque Nacional da Serra do Divisor.

Em 2011, cerca de 1.061 pessoas foram sensibilizadas e qualificadas para o turismo no Estado; 457 famílias beneficiadas com o turismo de artesanato e etnoturismo de base comunitária. A participação em eventos, feiras e rodadas de negócios garantiu aos artesãos um volume de negócios de 1, 3 milhão de reais.

Em parceria com o Ministério do Turismo, estamos realizando o inventário do produto turístico de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, bem como o cadastro e a legalização dos empreendimentos turísticos nesses municípios.

Na área da cultura destacamos o fortalecimento das políticas culturais focadas na consolidação do Sistema Estadual de Cultura envolvendo todas as prefeituras, conselhos de cultura, comunidades indígenas, entidades artísticas e produtores de cultura, com destaque para as ações de fomento com editais específicos, formação através do fortalecimento da Usina de Arte e Escola Acreana de Música, além da dinamização de espaços culturais importantes como a Biblioteca Pública Estadual e a Biblioteca da Floresta.

No que se refere a Políticas Públicas para as mulheres foram realizadas 19 conferências municipais envolvendo mais de 3 mil mulheres, para a construção do Plano Estadual de Política para Mulheres, a ser lançado em março de 2012.

Em 2011, foram realizadas Conferências de Juventude nos 22 municípios do Estado, com o objetivo de construir o Plano Estadual da Juventude, que irá pautar as políticas de juventude no Acre pelos próximos dez anos.

Através de uma parceria do Governo do Estado com a Juventude do Acre, foram criadas as Brigadas Jovens. Mais de 600 jovens estiveram envolvidos no combate a dengue, no auxilio a famílias vítimas de alagação e na educação de condutores e pedestres.

Senhoras e senhores deputadas e deputados, criadas as condições institucionais e de infraestrutura, de integração interna entre os dois grandes vales que definem a identidade da nossa terra e do nosso povo; e delineada a relação e aproximação com os povos andinos por meio da Transoceânica, o Acre está preparado para um vigoroso salto para o desenvolvimento. É momento de união, de juntar toda a energia que herdamos dos heróis da nossa gloriosa história para, acima de quaisquer diferenças, construir e legar aos nossos filhos um futuro de grandeza e de felicidade.

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Jair Facundes revoga medidas cautelares contra indiciados na G7

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O juiz Jair Araújo Facundes, da 3º Vara Federal de Rio Branco, revogou no último dia 14 as medidas cautelares adotadas pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), contra os servidores públicos presos e indiciados pela Polícia Federal na operação G7. Entre as restrições estava a ocupação de cargos públicos pelos investigados.

A revogação foi um dos motivos que levaram o governador Sebastião Viana (PT) a nomear o ex-secretário de Obras Wolvenar Camargo como seu assessor especial na segunda (17). A tendência a partir de agora é que os demais aliados de Viana também passem a exercer funções na gestão petista. Entre os possíveis novos nomeados está Gildo César, ex-diretor do Depasa (Departamento de Pavimentação e Sanemaneto).

Todos os seis funcionários públicos no dia 10 de maio foram indiciados pela PF nos crimes de corrupção passiva, desvio de verbas e fraudes em licitações. Segundo a polícia, eles estariam atuando para beneficiar as empreiteiras reunidas num suposto cartel da construção civil para abocanhar as licitações do Estado, principalmente os lotes do Ruas do Povo e Cidade do Povo.

O inquérito da G7 ainda está sob análise do MPF (Ministério Público Federal) que ainda não se manifestou sobre o caso. O processo foi distribuido para procurador-chefe Eduardo Henrique de Almeida, que pode fazer a denuncia para a justiça.

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Coluna do Nelson

Binho Marques: “O governo de Tião Viana tem um DNA diferente do meu e do Jorge Viana”

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Depois de muita insistência o ex-governador Binho Marques (PT) resolveu me conceder uma entrevista em Brasília, onde exerce o segundo cargo mais importante no Ministério de Educação (MEC), uma espécie de vice ministro responsável pela modernização do sistema de ensino nos estados e municípios brasileiros.  Acertamos o bate-papo, Binho ligou e foi me buscar no lugar onde eu estava hospedado na Asa Norte de Brasília. Chegou num Citroen pequeno, estilo popular, sorrindo e curioso por saber notícias do Acre. Dali seguimos para a Esplanada dos Ministérios onde fica o prédio do MEC. Binho ocupa uma sala grande e confortável com vista para o Congresso Nacional.

Começamos a conversar. Depois de 30 minutos a sua secretária interrompe a entrevista porque o ministro de educação Henrique Paim o chamava urgente para participar de uma reunião. Gentilmente Binho Marques foi ao meu encontro mais tarde para continuar a entrevista no aeroporto de Brasília onde eu embarcaria para Lisboa. Durante as duas partes da entrevista Binho não se omitiu. Deixou claro que o seu governo foi uma continuação da gestão de Jorge Viana (PT), mas que o atual, de Tião Viana (PT), tem um DNA diferente o quê, segundo ele, já era previsto.  

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Nelson Liano – Qual foi o seu principal projeto durante os seus quatro anos como governador do Acre e que o senhor acha que deveria ter tido continuidade?

Binho Marques- Fizemos uma OCA em Rio Branco e outra em Xapuri. Mas a ideia era ter em todos os municípios do Acre. A OCA é um serviço muito profissional em que são feitas avaliações diárias de satisfação que sempre estão acima de 90%. O mais incrível é que a OCA foi projetada para atender cinco mil pessoas por dia. E hoje atende oito mil pessoas e mesmo assim não caiu a sua avaliação. A OCA é o que tem de mais avançado no Brasil. A OCA é um modelo de gestão muito mais amplo, um embrião para aproximar o cidadão do governo de maneira republicana para que tenha acesso a todos os serviços a que tem direito.

NL – Quer dizer que a OCA seria o princípio de uma mudança global do sistema de governo do Acre?

BM- A OCA era a ponta do iceberg de uma mudança radical de gestão do Estado. A OCA não é só aquilo que o cidadão vê, existem muitas coisas. No subsolo do prédio tem uma sala que pode ter terremoto, inundação ou aparecer um vulcão no Acre que as informações vão sobreviver. É uma sala cofre com todas as informações digitalizadas do Governo. São três estruturas interligadas por fibra óticas que fazem back up natural. Se o projeto fosse em frente iria chegar num ponto em que o cidadão do Acre teria um cartão único para todos os serviços nas esferas municipais, estaduais e federais. Esse seria cartão colocado numa máquina e um médico de um posto de saúde teria todo o histórico do paciente. Poderia ver todos os exames e doenças. Com aquele mesmo cartão, o cidadão iria na farmácia e retirava o remédio. O lugar para se ter estoque de remédio não é na Secretaria de Saúde, que sempre é um grande problema, mas nas farmácias comerciais que receberiam do SUS e do Governo. Esse projeto estava a caminho. Mas não sei porque o projeto foi abortado, quem quiser saber isso que pergunte para o atual Governo para saber o que aconteceu. O cartão serviria para tudo. Ninguém precisaria mais de documentos.

NL – O senhor acredita ainda que o Acre é o melhor lugar pra se viver na Amazônia? E o qual foi a sua colaboração para que isso se tornasse realidade?

Binho Marques – Não tenho a menor dúvida. Se a gente comparar aos outros lugares da Amazônia podemos dizer que o melhor lugar para se viver é o mais justo. Sempre dependendo do ponto de vista. Quando eu falava que o Acre seria o melhor lugar para se viver na Amazônia me referia ao lugar mais justo. Não adianta nada imaginar um lugar que tem os equipamentos mais luxuosos do mundo se aquilo não for aproveitado pela maioria da população. Os dados do IPEA mostram que o Acre foi o estado brasileiro que mais reduziu desigualdades. Isso pra mim faz com que na Amazônia o melhor lugar para se viver seja de fato o Acre. Outro aspecto interessante foi a pesquisa feita pelo professor Chico Soares da Universidade Federal de Minas (UFMG) sobre a melhor escola para os pobres. Ele nivelou todos os estados brasileiros pelos alunos que têm o mesmo nível sócio econômico. Quando ele compara todos os alunos pobres e o resultado nas escolas alguns lugares se sobressaem e o Acre é um lugar onde a escola faz diferença. Então quando a gente analisa a qualidade da escola só pelo IDEB tem uma distorção. O melhor IDEB é sempre para quem tem o melhor nível econômico. Já o professor que só analisou o resultado com alunos pobres comprovou que o Acre tem um desempenho melhor que a maioria dos lugares. Todas nossas políticas foram feitas para a inclusão social. Então não tenho a menor dúvida de que o Acre é o melhor lugar para se viver na Amazônia por ser mais justo e o que tem tido mais políticas inclusivas, que tem uma OCA, que tem o maior percentual de escolas públicas comparadas com as privadas, que tem um programa de ativo ambiental preocupado com quem está morando em condições precárias na área rural Ainda tem muito que se fazer pelo Acre, mas comparativamente para mim ainda é o melhor lugar.

NL – Mas se é o melhor lugar por que o senhor resolveu morar fora do Estado?

BM – O meu lugar é ainda o Acre. Eu sai momentaneamente para fazer um doutorado na UNB. O meu projeto era fazer o doutorado e voltar. Mas a questão é que quando estava fazendo o doutorado o então ministro da educação me chamou para fazer um trabalho muito interessante e eu abandonei o doutorado. Estou fazendo esse trabalho que é bom para o Acre e é bom para o Brasil. Mas o meu lugar é o Acre. Eu não moro em Brasília, aqui não é a minha casa. Eu estou aqui fazendo esse trabalho. Mas com certeza até o final do ano eu devo estar retornando para viver no Acre.

 NL – Quem observou o seu governo notou que havia uma continuidade com a gestão de Jorge Viana (PT). E o atual governo de Tião Viana (PT) é também uma continuidade da sua gestão? Ou houve uma mudança do paradigma?

BM- Eu não tenho muito como avaliar porque eu estou pouco presente no Acre. As minhas atribuições no MEC tem me feito viajar o Brasil inteiro. Estou trabalhando nos sistemas educacionais dos estados e municípios brasileiros e sempre viajando. Isso tira muito do meu tempo. Mas o que eu posso dizer pelo conhecimento que tenho do Tião e do Jorge, sem duvida nenhuma, existe mais semelhança de estilo entre eu e o Jorge do que eu e o Tião, mas essa diferença é comum porque cada governador tem o seu estilo. Partindo desse principio, acho que se pode agrupar os três governos, dois do Jorge e o meu, num só. É possível fazer isso dentro das diferenças que nós temos de ver a gestão pública. As maneiras como foram desenhados os projetos nos governos do Jorge e no meu são distintos do Tião, da maneira como ele organiza o seu governo. Não dá para dizer que é o mesmo governo. É diferente. É o mesmo partido, é um bom governo, mas é diferente.

binho_03NL- Estamos em época de pré-eleições como o senhor avalia o quadro político do Acre?

BM – Acho que a maioria não vai acreditar, mas não sou do tipo que acompanha a política. Eu não fico sabendo das fofocas e nem me interesso por saber. Então sou um péssimo analista político. Eu fico sabendo de uma notícia ou outra quando alguém como você passa por aqui e a gente conversa. Mas não arriscaria fazer nenhum tipo de avaliação. O que posso dizer é que até onde sei que o governo do Tião é muito bem avaliado, mas que por outro lado existe um desgaste natural de quatro governos e que qualquer partido que estivesse no poder depois de quatro gestões estaria enfrentando problemas. O quê fazer diante uma população que quer novidades?  E sempre estão querendo novidades. A princípio toda a novidade é boa. Mas por outro lado todas as pesquisas que vi de opinião pública dão um bom resultado para o governo do Tião. Não quero arriscar. Exceto que que eu queria que o Anibal Diniz (PT) fosse o candidato ao Senado e isso não aconteceu. O Anibal tem sido um excelente senador. Acho justo a Perpétua Almeida (PC do B) ser candidata ao Senado, mas não via nenhum problema em ter os dois candidatos concorrendo. Fora isso estou desatualizado para fazer uma avaliação da política do Acre.

NL- Mas quais as diferenças básicas entre o seu governo e o atual de Tião Viana?

BM- Cada governador tem o seu estilo e eu já previa que o Governo do Tião seria diferente. Eu e o Jorge temos características muito mais parecidas. Mesmo porque eu também fazia parte do Governo dele. Ele tem o mesmo DNA que o meu na sua maneira de governar. O Tião tem outro estilo. Todo ex-governador é um chato e a melhor coisa do mundo é o governador não conviver com o seu ex. Todo mundo tem apego as coisas que fez. Tenho grade apego a Biblioteca Pública, a OCA, toda a mudança na saúde e na segurança pública. Como governador eu me dedicava mais à segurança e à saúde do que à educação. Me apaixonei pelo sistema penitenciário que conseguimos modernizar. Inclusive, acho uma grande injustiça tudo que foi dito sobre a Laura Okamura. Tive uma grande equipe e nós fizemos um bom trabalho. 

NL- Estranhamente a oposição não fala mal do senhor. As críticas ao seu governo saem na maioria das vezes de dentro da FPA. Como foi a sua relação com a oposição e como vê os oposicionistas que vão disputar o Governo em 2014?

BM- Quando eu fui candidato ao Governo avisei que não seria candidato à reeleição. Isso muda muito. Não tive nenhuma grande crise com ninguém da política durante o meu governo. Quando você não é candidato também deixa de ser concorrente e a relação muda. Tive essa vantagem. Então não posso dizer que o fato de não ter tido nenhuma crise com a oposição e de eles não me criticarem seja uma qualidade minha. Acho que foi uma situação conjuntural. Se eu continuasse na política e fosse candidato talvez estivessem me criticando. Tenho dificuldade de avaliar isso. Acho que não recebi críticas por ter sido “o cara”. Talvez não seja isso. Mas o fato de não ter sido candidato à reeleição. Se fosse estaria recebendo mais críticas ou coisas do tipo.

NL – O atual governo tem tido problemas de relacionamento com parte da imprensa. Mas diziam que senhor ficava magoado quando era criticado apesar de não reagir. Como foi o seu relacionamento com a imprensa?

BM- A crítica é sempre muito bem vinda. O pior é quando as pessoas não falam. Eu tive vários momentos em que a imprensa criticou problemas na saúde e na segurança. Lembro que teve uma vez que a TV Acre bateu muito nas nossas filas de ultrassonografia, mas o problema era real. E isso me ajudou muito a resolve-lo. As vezes, o gestor, por incrível que pareça, fica sabendo do problema pela imprensa. A complexidade de um governo é tão grande que quem trabalha junto do gestor acaba dourando a pílula e você tem uma ideia de que o problema está resolvido e não está. E a imprensa ajuda. Uma outra vez, o Rio Branco falou que a gente estava procurando um criminoso que já estava preso há muito tempo. Isso me ajudou a organizar todo o serviço de informação na área de segurança pública. A critica é muito importante quando é verdadeira.

Mas quando se tem noticias que não são verdadeiras é muito ruim. Eu tive debates com editores de jornais para dizer que para nós era muito importante que nos ajudassem a mostrar os problemas que estaríamos disposto a enfrenta-los. A questão é quando se distorce a informação. Mas verdadeiro ou não, uma crítica feita com bom senso ou com má fé, acho que tudo deve ser tratado com tranquilidade porque senão a gente não trabalha. É importante que haja a oportunidade e liberdade para se criticar. 

NL- O que ficou faltando no seu governo que gostaria de ter terminado?

BM- Tinha vários projetos interessantes que não dava para terminar em quatro anos. Mas aquilo que estava previsto foi feito. Aliás, fui muito criticado porque planejava demais. Mas o planejamento fez com que fizéssemos até mais do que o previsto. Mas alguma coisa nós iniciamos para ter continuidade posteriormente. Mas nem sempre o próximo gestor está com a mesma compreensão do projeto e isso é normal que aconteça. Eu me dediquei muito à saúde e à segurança. Talvez até mais do que a educação. Como a educação estava bem e vinha numa sequência eu sabia que não precisava de tanta atenção. Tudo que a gente já tinha na educação começamos a fazer na saúde e na segurança que era descentralizar. Fizemos muita coisa, mas não deu para concluir. Na saúde a ideia era que nós pudéssemos ter nos centros de saúde das unidades municipais a porta de entrada do sistema de saúde global. E isso não deu para concluir da maneira como tínhamos desenhado. E o ProAcre, o PSF móvel, era a porta da entrada para a atenção e o atendimento na saúde acontecer nos lugares mais distantes. Porque não queríamos um sistema de saúde para as pessoas que mais precisam feito apenas por mutirão ou por uma necessidade momentânea. A gente sempre quis que houvesse uma regularidade para qualquer pessoa em qualquer lugar do Acre. As pessoas têm que ter direito a todos os serviços públicos, não importa onde estejam. E o mesmo vale para a segurança. Isso não deu para deixar redondinho como queríamos, mas deu para entender que é viável e possível.

NL – O senhor se referiu ao ProAcre como um sistema de descentralização de políticas públicas. Mas o ProAcre passou por problemas, inclusive, com acusações de corrupção. Como o senhor avalia esse fato?

BM – Não teve corrupção no ProAcre. Ainda que possa ter sido passada essa ideia. O que aconteceu é normal em todos os processos de descentralização. É muito mais barato e mais eficiente o processo de descentralização como fizemos na saúde, na educação e na segurança do que quando se centraliza. Quer ambiente mais propício à corrupção do que a compra centralizada ou quando se tem armazém ou estoques? Tudo isso é muito complicado. O processo de descentralização também tem os seus riscos e acaba acontecendo algum desvio. Agora, quando acontece tem que corrigir e punir. Aconteceu um caso isolado e isso não pode servir para desqualificar o ProAcre e, muito menos, o sistema de descentralização. Mas algumas pessoas tem medo do processo descentralizado porque é muito mais inteligente e democrático. A gestão pública contemporânea trabalha muito com conceitos de auto-governo e flexibilidade. É importante a agilidade, ter o remédio numa unidade de saúde quando precisa, isso acontece quando o sistema está descentralizado. Acho que o modelo do ProAcre é muito bom e merecia ter sido fortalecido.

NL- Como o senhora analisa a próxima eleição no Acre?

BM – É muito importante a população não votar apenas pela emoção e desejo de mudança. Mas votar analisando os projetos mais viáveis. Acontece que quatro governos é muito tempo e tem uma juventude que não lembra de como o Estado era. Se a população olhar para tudo que aconteceu nesse período vai ver que houve grandes conquistas. Espero que esse processo de eleição seja um momento democrático de debates de projetos e a população precisa estar atenta para ver o que cada um dos lados está defendendo. Tenho muito pouco a dizer sobre isso em função da distância. Não me acho nem com autoridade para sugerir diante da minha ausência. Mas não quero que o Acre sofra nenhum tipo de retrocesso.

NL- Mas o senhor vai participar campanha no Acre?

BM- Diante da minha situação no MEC é difícil sair tirar ferias. Acho difícil que eu esteja na eleição do Acre. Minha presença não será forte. Dificilmente isso vai acontecer.

 

 

 

       

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Acreanos já podem sacar saldo do FGTS

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Quem foi atingido pela cheia do Rio Acre poderá sacar seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, na Caixa Econômica Federal. Os interessados devem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal mais próxima para sanar as dúvidas e colher as informações necessárias.

Em visita ao Acre e Rondônia, neste sábado, 15, a presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou que já está liberado o saque do FGTS a todas as pessoas afetadas pelas enchentes na região norte do país.

A base legal da decisão vai de acordo com o exigido por Lei: a Portaria da Prefeitura decretando o Estado de Emergência ou de Calamidade Pública; Portaria do Estado reconhecendo a situação de Estado de Emergência ou Calamidade no município atingido; Portaria do Ministério da Integração Nacional reconhecendo o Estado de Emergência ou calamidade; além do encaminhamento, por parte da Prefeitura, da comprovação à Caixa sob Declaração das áreas atingidas por desastres naturais.

O valor do saque deverá ser limitado, mas ainda não foi divulgado o valor máximo que poderá ser sacado. Mas, de pronto, já é importante fazer a seleção da documentação básica necessária:

– Cartão do Cidadão, ou PIS/PASEP.
– Documento de Identidade original.
– Carteira de Trabalho.
– Comprovante de residência (conta de água, luz ou correspondência bancária, com no máximo 120 dias de emissão).

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Acusado de estupro, clonagem e roubo de carro, extorsão e homicídio é procurado pela polícia no Acre

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Raimundo Irineu Alves Serra, 27, está entre os homens mais procurados pela polícia do Acre. Ele é acusado de estupro mediante ameaça com arma de fogo, clonagem e roubo de carro, além de extorsão qualificada pela morte.

Entre os crimes atribuídos a Irineu Serra consta o rapto seguido de assassinato do fazendeiro Francisco Alves da Silva, 58, que foi torturado, executado, teve o corpo mutilado e jogado no igarapé Pirangi, região do Quixadá.

O pecuarista que também era servidor público foi morto na última quinta-feira, 13, com um tiro na cabeça disparado por Irineu Serra, que usou um revólver 38 roubado de um policial militar de Rondônia, segundo a polícia. A arma do crime foi apreendida.

Para torturar e matar o pecuarista Irineu Serra, contou com a ajuda de Jessé Lima da Silva, e, de sua namorada uma adolescente de 17 anos. A menor e Jessé foram presos ainda em flagrante pela Polícia Militar, posteriormente apresentados aos delegados Rafael Pimentel (Delegacia do Menor) e Karlesso Nespolli, da Delegacia Antiassalto.

Jessé, em depoimento ao delegado Karlesso, tentou imputar a culpa no comparsa, Irineu Serra, que segundo ele, praticou a tortura para roubar o carro e obter a senha do cartão bancário da vítima. O cartão e o carro foram apreendidos, bem como, o papel onde os criminosos haviam anotado a senha bancária do pecuarista.

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