Conecte-se agora

MPF entra com ação para abrir as fronteiras e reconhecer os haitianos como refugiados

Publicado

em

Ray Melo
da redação de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, para que a Governo Federal abra as fronteiras do País e conceda a condição jurídica de refugiado aos haitianos que chegarem à fronteira brasileira. De acordo com o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, a solução para o impasse com os imigrantes, não seria considerar as pessoas que estão fugindo de um estado de calamidade, imigrantes ilegais, mas proporcionar um acolhimento humanitário e a legalização do recebimento dos cidadãos do Haiti, que procuram auxílio no Brasil.

O procurador federal disse que o MPF recomendou a ajuda humanitária e o governo federal acatou, mesmo sem um comunicado oficial, enviando recursos para o Acre e a cidade de Tabatinga, no Estado do Amazonas. As autoridades autorizaram ainda, que os haitianos que estivessem em solo brasileiro recebessem documentação, mas em seguida a presidente da República, Dilma Rousseff (PT) baixou um decreto impedindo a entrada de novos imigrantes no Brasil e ordenando a deportação dos que entrassem de forma ilegal em solo brasileiro.

“De um lado a União abriu a mão, de outro, ela fechou. A união fechou a mão dizendo que a partir daquele momento, não seria tão fácil entrar no Brasil. As autoridades federais disseram: vamos pegar uma quantidade grande de policiais federais e jogar nas fronteiras, impedindo novos refugiados de entrar no país. Agora só entra quem tiver visto. Desta forma a União  limitou a quantidade de vistos em 1.200 ao ano, ou 100 por mês. Essa foi a política que foi adotada, sem observar a questão humanitária”, diz Anselmo Henrique.

Segundo o procurador, depois que o Governo Federal concedeu auxilio aos haitianos, o MPF começou a verificar o problema humanitário, não mais de quem se encontra no Brasil e, sim daqueles que se encontram na fronteira, com intenção de ingressar em território nacional, para que seja reconhecido juridicamente como refugiado, “que é algo que a República brasileira não quer fazer. Existe um conceito antigo de 1951, que considera que refugiado é um perseguido política, mas se trata de uma condição antiga”, enfatiza o procurador.

Para Anselmo Henrique, este conceito fazia sentido no contesto histórico, pós-primeira e segunda Guerra Mundial, que realmente as crises humanitárias aconteciam através de conflitos militares, conflitos armados e conflito político. “Essa noção de refúgio foi se modernizando ao longo do século XX. Hoje existe uma ideia diferenciada do que é refugiado. O que se pressupõem uma grave violação de direitos humanos, porque refúgio é um instrumento de requerer os direitos individuais”.

Prosseguindo suas justificativas, o promotor federal afirmou que “o próprio Brasil promulgou uma lei em 1997, de número 9.474, que redefine o que seja refúgio. A ideia de perseguição política permanece no artigo primeiro. No inciso terceiro, ele abre e fala que refugiado são todos aqueles que fogem de uma situação de violação grave dos direitos humanos, que inclui o direito de se alimentar, o direito a água portável, o direito de ter um lugar para dormir e o direito ao serviço de saúde. Então, essa é a ideia de direitos humanos, hoje”.

De acordo com o representante do MPF, “o que observamos é que existe uma situação política diferenciada no Haiti, uma crise econômica e, no final, a questão deste terremoto que casou muitas mortes, deixando milhares de desbarrigados, podemos dizer que existe uma crise humanitária naquele país, o que se justifica a incidência do inciso terceiro, deste artigo primeiro da lei federal brasileira. Por isso, nós queremos que o estado brasileiro reconheça os haitianos, como refugiados e a partir deste reconhecimento, de acordo com os princípios jurídicos, não impeça a entrada de haitianos, não os ameace de deportação e dê a primeira assistência humanitária, até que eles consigam se estabilizar, consigam um emprego e consigam se dirigir”, destaca Anselmo Henrique.

Em relação à atuação dos agentes federais na fronteira, para impedir a entrada dos imigrantes, o procurador foi categórico: “a Polícia Federal é responsável por receber o imigrante. A ideia é que, a PF não mais exerça a função de impedir a entrada dos haitianos. A presidência da República também teria que mudar o tipo de política praticada e passar a ordem de reconhecimento dos imigrantes, como refugiados”.

EXTORSÃO DOS COIOTES

“O que gera a ação do coiote é a proibição de entrar nas cidades brasileiras. Se o Brasil tivesse uma política oficial, aberta e transparente de recebimento dos haitianos, não haveria espaço para coites. As pessoas que agem da ilegalidade se aproveitam da proibição. Se o haitiano vem para o Brasil, sabendo que vai ser bem recebido por aqui, ele já viria sabendo que não precisa pagar US$ 2 mil, para entrar ilegalmente no país”.

NÚMERO DE REFUGIADOS

Sobre a quantidade de imigrante que teriam entrado no Brasil, o procurador afirmou que pela proporção do terremoto e da calamidade pública que os haitianos enfrentam em seu país, o número chega a se insignificativo. “Aqui, nós temos documentando, que passaram por Brasiléia, talvez chegue ao número de 4.000 haitianos. Então, não é um número tão significativo. Creio que exista espaço para o recebimento destes refugiados, aqui no Brasil”.

Ao final da entrevista, o promotor federal fez uma declaração, sobre a atuação política do Governo Federal, na questão dos imigrantes haitianos. “O MPF busca que a Justiça declare essa política, como inconstitucional, ilegal e violadora dos direitos humanos”.

Anúncios
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Conectar

Deixe uma resposta

Acre

Acre tem o pior mês de outubro em queimadas desde 1998

Publicado

em

Foto: Sérgio Vale

Desde o início da série histórica (1998) do total de focos ativos detectados pelo satélite de referência (AQUA Tarde) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Acre não tinha um mês de outubro com um volume de focos de queimadas tão intenso quanto em 2020.

De 1º a 18 de outubro deste ano, foram registrados 1.478 focos de queimadas no Acre, superando o total de todo o mês de outubro de 2017, quando o estado teve 1.350 focos detectados, a maior marca até então. No ano passado, outubro registrou apenas 354 ocorrências de queimadas.

Em todo o período deste ano, de 1º de janeiro a 19 de outubro, o Acre acumula 8.879 focos de queimadas, 32% a mais do que o registrado no ano passado – 6.706 focos. O número de queimadas para esse período em 2020 já o terceiro maior desde 1998, quando foi iniciada a série histórica.

Os municípios acreanos com maior número de queimadas em outubro deste ano são: Xapuri (304),Brasiléia (246), Sena Madureira (198), Rio Branco (132) e Epitaciolândia (114). No ano, Feijó (1.546), Sena Madureira (1.067), Tarauacá (1.010), Xapuri (719) e Rio Branco (706) são os campeões do fogo.

Com 402 focos de queimadas registrados apenas em outubro, o que representa 87% do total de todas as outras unidades de conservação federais no Acre, a Resex Chico Mendes chegou a 1.069 focos de queimadas detectados entre janeiro e outubro deste ano – 67% do total das demais UC’s no estado.

Continuar lendo

Acre

Soster questiona prefeitura ao apontar falta de médico em UBS

Publicado

em

O empresário do ramo de construção de rodovias, pavimentação asfáltica e candidato à prefeitura de Rio Branco pelo Avante, Jarbas Soster, voltou a criticar a falta de atenção da atual gestão municipal da capital acreana em relação às unidades de saúde que ficam sob a responsabilidade do município.

Nas redes, Jarbas mostrou o caso da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Belo Jardim, que estaria sem médico, segundo moradores.

“Saúde da prefeitura, cadê você????De quem é a responsabilidade por este abandono????Não tem médico, segundo moradores. Belo Jardim. #aquinaotemsocorro”, afirmou.

Continuar lendo

Acre

Pelo terceiro dia seguido, Acre não tem mortes por Covid-19

Publicado

em

Pela primeira vez desde o início da pandemia, o Acre não registra mortes pela Covid-19 por três dias seguidos. A informação está no boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) na tarde desta segunda-feira, dia 19. Até agora, 679 pessoas morreram vítima da pandemia no Acre.

Em relação aos novos casos, o boletim registra 47 novos casos de contaminação. O número total chega a 29.765 pessoas infectadas.

Até o momento, o Acre registra 77.919 notificações de contaminação pela doença, sendo que 48.153 casos foram descartados, enquanto 1 amostra de RT-PCR está em análise. Pelo menos 27.732 pessoas já receberam alta médica da doença e 63 seguem hospitalizadas.

Continuar lendo

Acre

Propaganda ilegal é recorde de denúncias na 9ª Zona Eleitoral

Publicado

em

O novo juiz eleitoral de Rio Branco, Robson Aleixo, disse nesta segunda-feira, 19, que as denúncias mais comuns que chegam à 9ª Zona Eleitoral têm sido atos de propaganda irregular na campanha.

“Temos várias representações por propaganda irregular”, informou Aleixo ao ac24horas. À tarde, ele prepara um levantamento das denúncias até agora protocoladas na Justiça Eleitoral.

Aleixo ocupa a vaga deixada pelo colega Giordane Dourado, afastado da 9ª Zona Eleitoral a partir de uma ação do Ministério Público. Dourado é casado com assessora do candidato a prefeito de Rio Branco pelo MDB, Roberto Duarte. O MP viu que será complicado para o juiz decidir sem suspeições nesta campanha.

Aleixo já foi defensor público da União e agente da Polícia Federal antes de ser juiz no Acre.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas