Conecte-se agora

MPF/AC busca garantir direitos humanos de haitianos através da Justiça Federal

Publicado

em

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/C) entrou com ação civil pública junto à Justiça Federal para que a União garanta os direitos humanos dos haitianos que vem ao Brasil em busca de trabalho e condições dignas de sobrevivência após o terremoto que assolou o Haiti em 2010. Segundo a ação, o Brasil vem atentando duplamente contra os direitos humanos dessas pessoas ao deixar de prestar-lhes assistência humanitária devida e ao dificultar o ingresso em território brasileiro.

Os pedidos da ação são para que a Justiça Federal determine o reconhecimento da condição jurídica de refugiado a todos os haitianos que estão ou que venham para o Brasil, cessando todo e qualquer impedimento injustificado para o ingresso em território brasileiro de imigrantes de nacionalidade haitiana.

Segundo a ação, assinada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, a falta do reconhecimento de refúgio aos haitianos consistirá em nova violação de seus direitos e os colocará em situação de vulnerabilidade ainda maior, expondo-os a crimes típicos de exploração humana, como a prostituição, trabalho escravo e outros.

Além disso, foi reforçado o pedido de garantia de assistência humanitária básica aos  haitianos que já se encontram no Brasil, provendo-lhes comida, água, moradia provisória e serviços básicos de saúde até que estes consigam vínculo empregatício e possam manter-se por meios próprios. No final do ano passado houve recomendação ao Governo Federal neste sentido, porém o poder público preferiu ignorar o que foi recomendado, não tendo sequer respondido aos ofícios enviados.

Os fundamentos da ação

Segundo a ação, os direitos humanos, conforme descrito na Carta Internacional de Direitos Humanos e acolhidos pelos Estados democráticos como parte de seus sistemas internos, são universais, sobrepondo-se ao direito convencional e servem, inclusive, como limite à soberania dos países, conforme reconhecido atualmente pela doutrina internacional.

De acordo com o texto, o instituto do refúgio não está isolado no Direito Internacional e deve ser compreendido como instrumento de garantia do exercício pleno dos direitos humanos. Assim, mesmo a legislação brasileira se atualizou e ampliou a possibilidade de concessão de refúgio ao incluir na Lei 9474/97 a condição de refugiado a todo aquele que “devido a grave e generalizada violação dos direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade e buscar refúgio em outro país” .

A ação argumenta, ainda, que o direito ao refúgio não pode ficar estaticamente ligad ao fundamento da perseguição política, mas, tal como os direitos humanos, deve ser dinamicamente entendido, tendo em vista as novas investidas e ameaças aos direitos humanos, como os casos de tragédias ambientais ou naturais, principalmente se tais eventos são potencializados pelo caos social e político da região, como é o caso específico do Haiti, que viveu esse caos durante décadas antes do grande terremoto de 2010, levando seus cidadãos exatamente à situação de vítimas de graves violações dos direitos humanos.

A obrigação do Brasil de atender e acolher aos haitianos, segundo o texto da ação, consiste também em atender à própria Constituição Federal que expressamente sujeita o Brasil à “prevalência dos direitos humanos” (art. 4º, II, CRFB), bem como obriga a guiar-se pela solidariedade humana em relação aos povos da América Latina, de acordo com o art. 4º, parágrafo único, da Constituição da República (“A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”).

Anúncios
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Conectar

Deixe uma resposta

Acre

Vídeo mostra acidente que matou casal de acreanos em Porto Velho

Publicado

em

Um vídeo captado de câmeras de segurança mostra o exato momento em que o casal de acreanos Samuel Assis Lima de Miranda e Beatriz Aguiar colidiu a motocicleta contra uma árvore na madrugada desse domingo (25).A colisão aconteceu durante uma perseguição policial na cidade de Porto Velho, em Rondônia.

Eles trafegavam em uma motocicleta modelo Fan 160 quando uma guarnição policial flagrou o casal na contramão da Avenida Jorge Teixeira e deu ordem de parada.

Segundo a polícia, o condutor Samuel não atendeu e seguiu em alta velocidade. A jovem ainda teria gritado para o homem parar, mas ele não atendeu.

A PM fez acompanhamento e uma perseguição foi iniciada. A polícia informou que Samuel entrou na Avenida Tiradentes, ainda em alta velocidade e nas proximidades da Avenida Rio Madeira acabou colidindo a moto em uma árvore. Ambos morreram no local.

Os corpos do casal chegaram ao Acre na manhã desta segunda-feira (26). Ambos estão sendo velados pelas famílias em locais separados. Beatriz é velada na casa da família, situada no bairro Conquista, em Rio Branco e Samuel é velado numa funerária localizada na rua Isaura Parente, também na capital acreana. O enterro está previsto para ocorrer às 16h no cemitério São João Batista.

Veja o vídeo:

Continuar lendo

Acre

“Onde e em quem votar” são as dúvidas dos eleitores acreanos

Publicado

em

“Onde votar” é um dos questionamentos mais identificados pelo Google Trends no Acre nos últimos dias, algo que não é difícil descobrir. A Justiça Eleitoral mantém uma página específica para que os eleitores possam tirar essa dúvida.

“Onde votar” apresentou 37 manifestações na última semana. ´Em quem votar´ é a outra indagação mais comum, com 19 registros, nas buscas do Google no Estado do Acre quando o assunto é eleição 2020.

A consulta ao local de votação pode ser feita por meio do nome do eleitor ou do número do título eleitoral. Por meio da opção Consulta por nome é possível verificar o número do título.

Pela página https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/titulo-e-local-de-votacao o eleitor saberá rapidamente onde exercerá o direito ao voto, bastando preencher o formulário com o número do título ou CPF, nome da mãe e data de nascimento.

Google Trends é uma ferramenta do Google que mostra os mais populares termos buscados em um passado recente. A ferramenta apresenta gráficos com a frequência em que um termo particular é procurado em várias regiões do mundo, e em vários idiomas.

Continuar lendo

Acre

Após críticas, Ufac afirma que não tem relação com debate

Publicado

em

A Universidade Federal do Acre (Ufac) publicou nota afirmando que o debate promovido pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) no último sábado, 24, não tem qualquer relação com as ações promovidas pela instituição e pontuou que não houve utilização de quaisquer recursos públicos da instituição no debate.

A nota vem à tona, após críticas acerca das exclusões dos candidatos à prefeitura de Rio Branco, Roberto Duarte e Jamyl Asfury, do debate promovido pelo DCE que ocorreu no último sábado (24), na Federação das Indústrias do Acre (FIEAC).

Em Nota, a Ufac veio a público reafirmar seu respeito à democracia e seu apartidarismo e pontuou que a atual gestão da universidade tem entre suas características a capacidade de dialogar com todos.

“Não há relação possível a ser estabelecida entre as ações promovidas no formato do debate proposto pelo DCE com os recursos públicos destinados e utilizados de forma proba e eficiente nas atividades da Ufac. A correlação é inadequada, pois a Ufac não faz parte da organização dos debates on-line com os candidatos à Prefeitura de Rio Branco, uma vez que a ação está sendo realizada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), instituição independente e que é responsável por suas próprias agendas”, afirmou Ufac em Nota.

Em outro trecho, a Ufac destacou que o foco da instituição é em Ensino, Pesquisa e Extensão e relembrou as ações de apoio que vem sendo desenvolvida pela instituição nesta pandemia da covid-19, tanto para seus alunos mais carentes com bolsas e auxílios financeiros e educação de qualidade, bem como com a sociedade, realizando ações para o combate à disseminação do coronavírus.

“Por fim, a gestão superior da Ufac reitera seu compromisso com a Democracia e com o povo acreano, mantendo a transparência nos atos e as portas sempre abertas a todos que queiram contribuir com a Educação no Acre”, afirmou.

Veja a nota na íntegra: 

Nota de esclarecimento

A Universidade Federal do Acre (Ufac) vem a público reafirmar seu respeito à Democracia e seu apartidarismo. A atual gestão da universidade tem entre suas características a capacidade de dialogar com todos. Assim, a reitoria tem construído agendas durante o mês de outubro com visitas aos parlamentares, independente de qual sigla partidária represente.

A Ufac é um patrimônio da sociedade acreana, instituição respeitada pela credibilidade, trabalho de qualidade e valor que agrega ao Estado, sendo a única Universidade Pública do Estado do Acre. Por sua vez, a Instituição tem compromisso e responsabilidade social e preza pela transparência das informações que são divulgadas, de modo que a informação sobre a realização de debate pela Ufac ou em suas dependências não são verdadeiras, de modo que nenhum evento está sendo autorizado a ser realizado pelo Comitê Covid-19.

Assim, não há relação possível a ser estabelecida entre as ações promovidas no formato do debate proposto pelo DCE com os recursos públicos destinados e utilizados de forma proba e eficiente nas atividades da Ufac.

A correlação é inadequada, pois a Ufac não faz parte da organização dos debates on-line com os candidatos à Prefeitura de Rio Branco, uma vez que a ação está sendo realizada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), instituição independente e que é responsável por suas próprias agendas.

A Universidade tem demonstrado cada vez mais seu comprometimento com o Estado do Acre, com seu povo, oferecendo ações de apoio em momentos difíceis como a da atual pandemia de covid-19, tanto para seus alunos mais carentes com bolsas e auxílios financeiros e educação de qualidade, bem como com a sociedade, realizando ações para o combate à disseminação do coronavírus. O foco da instituição é em Ensino, Pesquisa e Extensão.

Na segunda-feira, 26, esta Instituição de Ensino Superior (Ifes) inicia o Ensino Remoto Emergencial (ERE), ação que foi exaustivamente planejada para que nenhum aluno fique prejudicado.

Por fim, a gestão superior da Ufac reitera seu compromisso com a Democracia e com o povo acreano, mantendo a transparência nos atos e as portas sempre abertas a todos que queiram contribuir com a Educação no Acre.

Continuar lendo

Acre

Com 25 pessoas na UTI, Acre tem 111 internações por Covid-19

Publicado

em

A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 26%. Os dados são do boletim deste domingo (25).

Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.

Segundo dados oficiais, das 111 internações em leitos do SUS, 61 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus. Os leitos clínicos, pediátricos e obstétricos registram 86 internações em decorrência da Covid-19.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 19 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 27%.

Já região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, cinco estão ocupados, registrando 25% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 05 estão ocupados, registrando 5% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, dois leitos de enfermaria estão ocupados, num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas