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Tião Viana manda publicar os “mandamentos” das eleições municipais 2012

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Luciano Tavares,
Da redação de ac24hhoras
lucianotavares.acre@gmail.com

O Procurador Geral do Estado, Rodrigo Fernandes das Neves nomeou um uma equipe que vai trabalhar na atualização da cartilha publicada nas eleições municipais de 2008. A cartilha contém normas proibitivas voltadas a alertar os agentes públicos sobre o que pode e o que não pode durante este ano, devido o período eleitoral.

Mas antes da atualização da cartilha, a Procuradoria se antecipou e distribuiu um oficio que orienta secretários de estado, diretores, gerentes e chefes de setores sobre as condutas vedadas ao agente público do Estado, nas eleições municipais deste ano.

Segundo o oficio, estão proibidas a distribuição gratuíta de bens ou benefícios por parte dos administradores, salvo nos casos de calamidade pública, estado emergência ou de programas sociais previstos em lei, que já estão em execução orçamentária.

Até o dia 06 de julho deste ano é proibida a despesa com publicidade dos órgãos públicos que excedam a média dos gastos nos três últimos anos, antes do pleito eleitoral.

Por orientação da cartilha, a partir do dia 10 de abril, os chefes dos setores não podem fazer revisão geral da remuneração dos servidores, concedendo-lhe benefícios acima do vencimento. Ainda segundo o documento, a partir do 07 de julho fica proibido aos administradores nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos.

O documento acrescenta ainda que é vedada também a partir do dia sete de julho, transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, exceto os recursos destinados a serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública. Também é proibida a partir desta data, pronunciamento em rede de rádio e televisão fora da propaganda eleitoral. Neste caso pronunciamentos só poderão ocorrer em caso de urgência, com autorização da Justiça Eleitoral.

Ainda segundo o documento, o pagamento de shows artísticos com dinheiro público é proibido, bem como o comparecimento do candidato nas inaugurações de obras públicas.

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Acre

Militar baleado com tiro acidental é resgatado pelo Ciopaer

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Um resgate que duraria mais de 8 horas via estrada foi feito em cerca de 1h40 nessa semana no salvamento de um policial militar que se acidentou com um disparo de arma de fogo. A vítima estava com a arma na cintura lavando um carro à frente da residência onde mora e, ao se abaixar, aconteceu o disparo acidental.

O militar foi transladado de Assis Brasil para Rio Branco. O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) foi acionado para auxiliar na operação de resgate de paciente utilizando o Hárpia 02, avião modelo Sêneca.

O próprio Comando-Geral da Polícia Militar solicitou o resgate, uma vez que o paciente é lotado no batalhão da fronteira. Na Capital, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) auxiliou o paciente, que deu entrada no pronto-socorro, permanecendo internado.

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Acre

Acre tem 100 novos casos e 3 óbitos por Covid-19 nesta terça-feira

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Foto: Júnior Aguiar/Secom

Após dias de queda no registro de novos casos, o Acre voltou a confirmar alto número de pessoas contaminadas em 24 horas. Nesta terça-feira, 20, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), contou 100 novos casos de contaminação pelo coronavírus no estado. Assim, o número de infectados subiu de 29.765 para 29.865.

De acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), também foram notificados mais três óbitos por Covid-19 nesta terça-feira, fazendo com que o número oficial de mortes pela doença suba para 682 em todo o estado.

As três vítimas recentes do sexo masculino são: J.G.C., de 72 anos. Morador de Rio Branco, deu entrada no dia 27 de setembro no Hospital Santa Juliana, e veio a óbito no dia 17 de outubro. O outro é O.P.S., de 79 anos. Morador de Rio Branco, deu entrada no dia 10 de setembro no Hospital Santa Juliana e veio a óbito na última segunda-feira, 19 de outubro.

Já a paciente do sexo feminino que faleceu trata-se de N.M.S., de 74 anos. Moradora de Cruzeiro do Sul, deu entrada no dia 6 de setembro no Hospital Regional do Juruá, e veio a óbito neste terça-feira, 20 de outubro.

Até o momento, o Acre registra 78.226 notificações de contaminação pela doença, sendo que 48.346 casos foram descartados, enquanto 15 amostras de RT-PCR estão em análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 27.732 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 68 seguem hospitalizadas.

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Acre

Acre é o 5° estado em Qualidade da Informação Contábil e Fiscal

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Com nota 220, o Acre ocupa o 5° lugar no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, uma iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional criada para avaliar a consistência da informação que o Tesouro recebe por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e, consequentemente, disponibiliza para acesso público.

Pernambuco lidera com 226 pontos. Não há limite de pontuação na escala. O último do Ranking é o Estado de Roraima, com 41,5 pontos.

A intenção do Ranking é fomentar a melhoria da qualidade da informação contábil e fiscal que é utilizada tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.

Os dados foram divulgados recentemente e não trazem os resultados por município em respeito ao período eleitoral.

No Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal de 2020, que analisa os dados de 2019, foram introduzidas várias inovações, como a criação de novas verificações mais complexas, a inclusão da Dimensão I e a introdução do Ranking Municipal. As bases de dados foram extraídas no dia 03/06/2020 e considerou as declarações homologadas até o dia 02/06/2020.

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Acre

Quase 90% da população acreana não tem coleta de esgoto

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A falta de tratamento dos esgotos e condições adequadas de saneamento pode contribuir para a proliferação de inúmeras doenças parasitárias e infecciosas, além da degradação do corpo da água. A disposição adequada dos esgotos é essencial para a proteção da saúde pública. Essa, infelizmente, é uma política pública distante da grande maioria dos acreanos. É o que mostra um levantamento do Painel Saneamento Brasil divulgado recentemente com referentes ao ano de 2018.

O número de pessoas sem acesso à coleta de esgoto é elevado. São 781.287 pessoas sem acesso a qualquer serviço que deveria ser básico. A quantidade representa 89,9% da população acreana. E não é só com a falta de esgoto que a população acreana é obrigada a conviver. De acordo com o mesmo levantamento, mais da metade das pessoas que moram no Acre não recebem água do Depasa. Isso significa que são mais de 460 mil não têm acesso à água. Soma-se a este número o fato de que em muitos bairros, principalmente de Rio Branco, a água que chega é com abastecimento inconstante e sem força para encher os reservatórios.

A falta de saneamento e água tratada resulta em mais doenças. O DataSus informou que em um ano, o número de internações totais por doenças de veiculação hídrica chegou a 1.257 casos. Doenças de veiculação hídrica são aquelas em que os micro-organismos e substâncias nocivas à saúde são transportados pela água e, portanto, tem relação direta com a falta de tratamento de água e esgoto. As principais são diarreia, cólera, hepatite A, giadíase, amebíase, leptospirose, lombriga e febre tifoide.

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