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Patrícia Rego assume MPE e promete intensificar combate a corrupção

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SOCORRO CAMELO

“O meu compromisso solene é com um Ministério Público novo! Social, mas renovado. Sensível aos movimentos e anseios do nosso povo e do nosso Estado.Comprometido com o sagrado direito fundamental ao desenvolvimento. Engajado em diminuir as desigualdades sociais, prover a dignidade e a qualidade de vida para a nossa população, e especialmente, aos mais necessitados, aos desvalidos, aos carentes de tudo, aos que nada tem, enfim, aos que hoje não estão aqui”.

A frase é da nova Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPE) Patrícia de Amorim Rêgo no seu discurso por ocasião de sua posse realizada ontem (5), no Teatro Plácido de Castro, em Rio Branco. Patrícia é a segunda mulher a comandar a instituição em 48 anos de história. Aos 42 anos, a procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, assumiu o mais elevado cargo da instituição, prometendo dedicar o mesmo cuidado dispensado aos filhos.

Após prestar o compromisso regimental e assinar o termo de posse, a nova procuradora-geral empossou o procurador Ubirajara Braga de Albuquerque no cargo de Corregedor-Geral para o biênio 2012/2014, e ainda, os procuradores Edmar Monteiro de Azevedo Filho, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues e Gilcely Evangelista Araújo de Souza, que a partir de agora integram o Conselho Superior do Ministério Público do Acre.

Em seu discurso, Patrícia Rêgo disse que seu compromisso é fazer uma gestão profissional, transparente e de resultados. Ela defendeu o diálogo com os Poderes e as instituições, além de garantir ao movimento social e aos representantes da sociedade civil que “as portas do Ministério Público Acreano estarão sempre abertas”. E acrescentou: “Quanto maior for a aproximação e o diálogo democrático com a sociedade e também com as demais instituições estatais, sejam do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, mais legitimado e resolutivo será o nosso trabalho”, disse.

Patrícia Rêgo também garantiu esforços para combater a corrupção, definida por ela como o maior flagelo brasileiro, e disse que é preciso intensificar a atuação do MPE para enfrentar o problema. Ao mencionar a gestão de Sammy Barbosa Lopes, ficaram notórios seu reconhecimento e o compromisso de consolidar projetos que foram desenvolvidos por seu antecessor. “Sou testemunha do esforço incansável de Vossa Excelência e da sua equipe para promover a integração da classe e modernizar administrativamente a nossa instituição. Minha missão é por, assim dizer, parafraseando Leonardo Boff, saber cuidar não só para fortalecer os projetos que nos permitiram chegar até aqui, mas também agregar novas ferramentas, práticas e valores que nos permitam avançar ainda mais”, destacou.

Para desenvolver novas habilidades e competências que atendam as demandas geradas pela sociedade, Patrícia Rêgo afirmou que: “Precisamos de unidade, não podemos nos comportar como um arquipélago, onde cada promotoria é uma ilha, que age de forma isolada sem uma estratégia comum. Temos que nos transformar num contingente. É preciso também racionalizar a nossa atuação e caminhar na perspectiva do abandono de funções cível tradicionais, de fiscal da lei, tanto no primeiro como no segundo grau”.

Ela defendeu a discussão sobre temas, com o excesso de burocracia e o formalismo, que limitam o alcance efetivo da instituição, além de destacar que é necessário que haja o enfrentamento de tais problemas. “Temos que estar dispostos à autocrítica diária e à reformulação das nossas práticas. Temos que transpor paradigma. Acredito que devamos repensar constantemente nosso papel perante a sociedade e questionar sempre o grau de eficiência de nossa atuação”.

Governador Tião Viana diz que posse de Patrícia Rêgo é um marco

O governador Tião Viana que, juntamente com o prefeito Raimundo Angelim, o presidente da Assembléia Legislativa Élson Santiago, o presidente do Tribunal de Justiça Adair Longuini, a Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Eunice Carvalhido, dentre outras autoridades, compôs a mesa de honra, avalia que, a posse de Patrícia Rêgo acontece em um momento em que o Ministério Público brasileiro passa por um processo de reafirmação. “Esse é um momento em que o Ministério Público precisa avançar nas funções que lhe foram conferidas. Nós precisamos reafirmar os valores da democracia, e fico tranquilo e confiante, pois a senhora saberá honrar cada minuto em que estiver no exercício do cargo”, disse.

Tião Viana destacou ainda os avanços conquistados em seu governo, que segundo ele, também são resultados de parceria institucional com o MPE. Ele afirmou ainda, que era uma honra participar do momento de transferência do cargo. “Tenho certeza de que o Dr. Sammy Barbosa pode dormir tranqüilo porque colocou o Ministério Público no seu lugar devido na democracia”, acrescentou.

Para Kátia Rejane de Araújo, Patrícia Rêgo está preparada para o cargo

Falando em nome de procuradores e promotores de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, disse que pelo conjunto de qualidades, méritos profissionais e experiências acumuladas, a Procuradora-Geral é uma das pessoas mais qualificadas do MPE, tanto que, na gestão passada, foi escolhida para ser o braço direito de Sammy Barbosa. “Profissional de ampla visão e larga cultura jurídica, a Dra. Patrícia Rêgo é realmente um ser especial, dotada de caráter exemplar, admirada e respeitada por seus pares, sempre pautou suas ações colocando o ser humano como sujeito delas e nunca como objeto”, enfatizou.

Presidente da OAB/AC deseja sorte à empossada

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre, Florindo Poersch, disse que havia preparado um discurso para ser lido, mas preferia falar de maneira espontânea. “Gostaria de parabenizar o Dr. Sammy por tudo que fez pelo Ministério Público, uma instituição tão importante na nossa vida. À Dra. Patrícia desejo sorte porque sei que competência ela tem”.

Ao final da solenidade foram distribuídas mudas de árvores frutíferas, doadas pelo Viveiro da Floresta simbolizando que os projetos implementados pelo Procurador Sammy Barbosa criaram raízes, e continuarão a ser cuidados.

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Acre

Rio Branco continua com falta de Ivermectina e Azitromicina

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O Boletim nº 07, referente à aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos para o tratamento da Covid-19, em Rio Branco, divulgado nesta terça-feira, 22, pelo Departamento de Assistência Farmacêutica, informa que os medicamentos Ivermectina 6mg e Azitromicina 500mg, permanecem em falta nas farmácias do município.

Segundo a secretaria de saúde de Rio Branco, ambos são substituídos por medicamento em suspensão. Os demais medicamentos estão com distribuição regular nas unidades de saúde de Rio Branco: Paracetamol, Prednisolona, Fosfato Sódico, Prednisona, Vitamina C e Vitamina C gotas, além do Tamiflu.

Os medicamentos utilizados na pandemia do novo coronavírus são entregues aos pacientes mediante apresentação da receita atualizada, em 2 vias, Cartão SUS ou número do GMUS, Identidade (no caso de medicamento sujeito a controle especial). Para retirada de Cloroquina, além do receituário de controle especial em 2 vias, é necessário apresentar Documento de identidade e Termo de consentimento assinado pelo médico e paciente.

Os pacientes ou seus familiares podem receber mais informações pelo fone (68) 3227-1239.

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Acre

Salários atrasados: terceirizados fazem protesto na Educação

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Inconformados com o atraso de salários, funcionários da empresa terceirizada Maia Pimentel realizaram uma manifestação na manhã desta terça-feira, 22, na sede da Secretaria Estadual de Educação do Acre, em Rio Branco. A empresa é contratada para prestar serviços de limpeza e dezenas de escolas na capital acreana.

Agora em setembro, os servidores irão para o terceiro mês sem ver a cor de seus salários. “Eles sempre pagam a gente atrasado. É sempre assim, pagam um mês e deixa dois dentro. Isso não é justo. Nós somos trabalhadores que ganhamos um salário mínimo. Ninguém merece ver um filho pedindo algo e você não poder comprar tendo dinheiro para receber”, diz uma das servidoras que prefere não se identificar.

A informação dada aos funcionários é de que a Secretaria de Educação garantiu que não há atraso e os repasses para empresa estão em dia. De acordo com os manifestantes, são cerca de 80 profissionais com os salários em atraso.

“Tem uma moça que trabalha comigo que foi despejada porque não conseguia manter o aluguel em dia. Pagava um mês e atrasava outro. A gente não tá pedindo favor, só queremos receber em dia, que eu acredito ser um direito do trabalhador”, diz outro funcionário da empresa.

A Maia Pimentel foi procurada, mas o ac24horas não conseguiu contato com seus representantes. O espaço está aberto para posicionamento da empresa.

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Acre

Gerlen rebate Edvaldo: “sua choradeira não tem argumento”

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O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gerlen Diniz (Progressista) condenou a postura do deputado do PCdoB, Edvaldo Magalhães, quanto à nomeação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

O progressista elencou os passos dados para a decisão da Assembleia Legislativa quanto à rejeição de Maria de Jesus para ocupar a vaga no TCE. “Essa sua reclamação não tem fundamento”, disse Diniz.

“Pare de atribuir a nós parlamentares qualquer culpa. Que saia justa é essa? Estamos aqui aguardando um nome indicado pelo Poder Executivo iremos avaliá-lo mais uma vez”, explicou. “Sua choradeira não tem fundamento” frisou Diniz.

O comentário do líder foi referente ao comentário de Magalhães que afirmou que a Aleac passa por uma saia justa ao ter rejeitado o nome de Maria de Jesus para vaga de conselheira.

Decisão

A desembargadora Regina Ferrari, do Tribunal de Justiça do Acre, deferiu parcialmente o pedido de liminar do mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) que pleiteava a suspensão dos efeitos do decreto legislativo e também de proibir a indicação de qualquer pessoa estranha para o cargo de Conselheiro por parte do Governador Gladson Cameli e da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Em sua decisão interlocutória na tarde desta segunda-feira, 21, a magistrada determina que a Assembleia Legislativa do Acre não realize qualquer aprovação de candidato, atual ou futura, para ocupar a 6ª vaga de cargo de Conselheiro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, até a análise meritória Colegiada, que deverá ser analisada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, composto por 12 desembargadores.

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Acre

Edvaldo diz que Aleac vive saia justa por causa da vaga do TCE

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O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) usou o grande expediente da sessão virtual da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 22, para fazer referência à decisão da desembargadora Regina Ferrari, quanto a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

“Isso não pode passar como se nada tivesse ocorrido. Só para lembrar: o TCE tomou uma decisão por unanimidade em torno do nome da conselheira Maria de Jesus para ocupar a vaga de José Augusto. Encaminhou sua decisão ao governador do Estado, que concordou e remeteu o pedido para a Aleac apreciar”, comentou Magalhães, completando que na hora da apreciação houve um “cavalo de pau” político no entendimento do poder e uma série de mobilizações foram feitas na véspera da votação e no dia da apreciação a maioria absoluta votou pela rejeição do nome da conselheira.

Segundo o comunista, a situação põe a “Aleac em uma saia justa”, pois segundo a decisão da magistrada, o Poder Legislativo não pode decidir nada até que o Pleno do TJAC julgue o mérito da ação.

Decisão

A desembargadora Regina Ferrari, do Tribunal de Justiça do Acre, deferiu parcialmente o pedido de liminar do mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) que pleiteava a suspensão dos efeitos do decreto legislativo e também de proibir a indicação de qualquer pessoa estranha para o cargo de Conselheiro por parte do Governador Gladson Cameli e da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Em sua decisão interlocutória na tarde desta segunda-feira, 21, a magistrada determina que a Assembleia Legislativa do Acre não realize qualquer aprovação de candidato, atual ou futura, para ocupar a 6ª vaga de cargo de Conselheiro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, até a análise meritória Colegiada, que deverá ser analisada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, composto por 12 desembargadores.

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