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Haitianos ilegais no Acre recebem doação de alimentos

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Fonte: [email protected]

O governo do Acre recebeu nesta terça-feira (3) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) oito toneladas de alimentos, parte das 14 toneladas doadas pelo governo federal para ajudar a alimentar os haitianos que entram ilegalmente no estado e permanecem na cidade de Brasileia, a 220 quilômetros de Rio Branco, à espera de visto humanitário para permanecer no país por dois anos, com direito a trabalhar. A quantidade, porém, é suficiente para apenas oito dias.

“Temos mais haitianos no Brasil do que soldados do Exército brasileiro na Força de Paz da Organização das Nações Unidas no Haiti. São 1.200 soldados lá e, só em Brasileia, temos 1.250 haitianos. Os haitianos consomem por dia 1 tonelada de alimentos”, disse Leonildo Rosas, secretário de Comunicação do Acre.

Segundo Rosas, o governador Tião Viana (PT) conversou na manhã de hoje com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social, Rômulo Paz, informando que o restante do alimento doado estava sendo retirado em Porto Velho. De acordo com Rosas, o governo do Acre confia que o governo federal passará a ajudar o estado, uma vez que apenas nos últimos três dias de 2011 passaram pela fronteira 500 haitianos.

Até o último dia 26, os imigrantes estavam entrando pela mata, na fronteira com a Bolívia. Com as notícias de roubos e tentativas de estupro do lado boliviano, quando os haitianos eram obrigados a seguir guiados por “coiotes”, a Polícia Federal passou a permitir a entrada deles pela fronteira oficial, pela rodovia Interoceânica, que liga Rio Branco a Lima, capital do Peru.

O posto da Polícia Federal em Brasileia demora, em média, 45 dias para conceder o visto humanitário aos haitianos. Neste período, eles não podem sair de Brasileia. Hoje, foram liberados 25 vistos e os beneficiários foram levados para Rio Branco, onde tiram CPF e carteira profissional.

“Em Rio Branco, eles não procuram mais nossa ajuda. Já podem trabalhar e acaba a nossa responsabilidade. Não negaremos ajuda, mas eles não nos procuram. Em geral, seguem para outros estados. Mais de 2.600 haitianos passaram pelo Acre desde janeiro de 2011 e apenas 150 deles seguem morando e trabalhando em Rio Branco”, afirma Rosas.

Segundo Rosas, dos cerca de 1.250 haitianos que continuam em Brasileia, 320 já conseguiram o visto, mas precisam de ajuda do governo do estado para serem levados a Rio Branco para tirar os documentos. Em geral, são cedidos veículos do governo do estado para o transporte.

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Acre

4 mil pessoas deixaram o trabalho remoto entre maio e julho

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Em julho, o Acre foi o sétimo Estado com maior contingente a deixar o trabalho remoto. Espírito Santo, Piauí, Goiás, Amapá, Roraima e Maranhão são os que antecedem o Acre, segundo análise divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na última segunda-feira (21), com dados do teletrabalho por idade, gênero, escolaridade, região, e grupo ocupacional.

Eram 17 mil trabalhadores remotos em maio. Esse número caiu para 15 mil, em junho, e depois para 13 mil em maio. São quatro mil trabalhadores a menos desde o auge da pandemia da Covid-19, momento decisivo para o aumento do teletrabalho no Acre.

O total de pessoas em trabalho remoto no Brasil caiu de 8,7 milhões em junho para 8,4 milhões em julho. Desse total, 7,06 milhões, o equivalente a 84,1%, são trabalhadores formais.

A pesquisa “O trabalho remoto nos setores formal e informal na pandemia” mostra que a maioria das pessoas em trabalho remoto são mulheres (55,7%), pessoas de cor brancas (64,5%) e com idade de 30 a 39 anos (32,1%).

Além disso, mais de 70% das pessoas em home office possuem nível superior completo, mostrando um predomínio de profissionais com maior qualificação: o grupo de Profissionais das ciências e intelectuais, equivale a 51% de todos os trabalhadores em forma remota.

Em contrapartida, grupos ocupacionais de caráter mais operacionais apresentaram menores percentuais de força de trabalho em home office em julho. É o caso de trabalhadores agrícolas, artesãos, operadores de máquinas, vendedores e trabalhadores do comércio e membros de Forças Armadas, policiais militares e bombeiros militares.

A distribuição regional do trabalho remoto indica algumas diferenças no país. A maioria dos trabalhadores remotos encontram-se no Sudeste (57,9%), seguido pelo Nordeste (16,8%), Sul (14,8%), Centro-Oeste (7,5%) e o Norte (3%).

Os Estados que mais subiram no ranking de trabalho remoto foram Bahia, Paraná, Minas Gerais, Alagoas e Santa Catarina, enquanto Espírito Santo e Piauí registraram as maiores quedas. Distrito Federal (25,2), Rio de Janeiro (19,1%) e São Paulo (16,8%) continuaram com os maiores percentuais de trabalhadores remotos.

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Acre

Motoristas podem pagar multas usando a CNH digital

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Motoristas de todo o país já podem acompanhar, receber e pagar multas por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Isso ocorre pois o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) integrou o CDT com o aplicativo Serviço de Notificação Eletrônica (SNE).

Usar o novo serviço é simples e sem custo. Basta apenas que o motorista que já tenha a CNH digital atualize a ferramenta na loja de aplicativos. Ao fazer o procedimento, as multas começarão a chegar pelo CDT. Vale ressaltar que para conseguir desconto de 40% em infrações, o condutor não pode entrar com recursos referentes à multa.

A novidade já está disponível e valem apenas para pessoas físicas. Segundo o Denatran, pessoas jurídicas continuarão utilizando o site do SNE para monitorar as infrações dos veículos de suas frotas.

A Carteira Digital de Trânsito é um aplicativo que guarda, no seu celular, sua carteira de motorista e o documento do veículo que esteja em seu nome. É uma forma segura de ter seus documentos sempre à mão, com a mesma validade dos documentos impressos.

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Acre

Petistas comemoram decisão do TSE; “justiça tarda, mas não falha”

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A cúpula do Partido dos Trabalhadores no Acre comemorou na noite desta terça-feira, 22, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado federal Manuel Marcus (Republicanos) por abuso do poder econômico, utilização indevida de verbas destinadas ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e compra de votos nas Eleições de 2018.

O momento de alegria e euforia foi compartilhado pelo presidente do PT, Cesário Braga, em suas redes sociais.

“Justiça tarda, mas não falha! @leodebritoac deputado federal!””, disse Cesário ao lado de Leo de Brito, André Kamai, Gabriel Forneck e até a presença ilustre de Carioca por videochamada.

Mais cedo, Léo de Brito afirmou ao ac24horas que após a decisão do TSE já conversou com a liderança do PT na Câmara e se colocou à disposição.

“Vou ser oposição ao governo Bolsonaro, quero ajudar o Brasil. Vou ser oposição ao governo de Gladson Cameli, mas quero ajudar o Acre, independente de cor partidária. Estamos vivendo tempos difíceis, a miséria bateu na porta e queremos ajudar com o nosso mandato”, destacou.

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Acre

TSE cassa Manuel e Juliana e determina afastamento imediato

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O Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta terça-feira, 22, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre que cassou em junho de 2019 os mandatos da deputada estadual Juliana Rodrigues e do deputado federal Manuel Marcos, ambos do Republicanos (antigo PRB), por abuso do poder econômico, utilização indevida de verbas destinadas ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e compra de votos nas Eleições Gerais de 2018.

Relator do processo, o Ministro Edson Fachin, em seu entendimento, chancelou todas as decisões da corte eleitoral do Acre, declarando nenhuma nulidade de prova ou situação aparente, reforçando inclusive a atuação do Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal. “Não tenho duvidas dos crimes praticados no processo eleitoral. As provas estão nos autos. Está provado nos autos que os candidatos fizeram suas campanhas com recursos públicos. O mal uso da verba acentua a reprovável conduta”, argumentou o magistrado, refazendo apenas a decisão da corte acreana com relação a anulação dos votos. Ele entendeu que os votos devem ser mantidos para a legenda.

A análise de Fachin foi seguida pelos demais ministros do TSE, porém houve discordância com relação a validação do voto. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que os votos deveriam ser anulados para não beneficiar a legenda dos réus que cometerem crime eleitoral. Os ministros Mauro Campbel, Sergio Banhos, Luis Salomão e Roberto Barroso também entenderam dessa forma. Somente o ministro Tarcisio Vieira resolveu seguir o entendimento integral de Fachin.

Com a decisão e anulação dos votos, a Assembleia Legislativa do Acre, por parte da deputada Doutora Juliana, e a Câmara dos deputados, por parte de Manuel Marcos, serão notificados ainda esta semana para o afastamento dos cassados.

O ac24horas apurou que como Juliana deverá ser afastada e os votos não terão validade, quem assumirá o seu lugar será o juiz aposentado Pedro Longo. Com relação a Manuel Marcos, quem assumirá será o ex-deputado federal Léo de Brito, do PT. As informações são preliminares e deverão ainda ser confirmadas pelos analistas do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

ENTENDA O CASO

O Ministério Público Eleitoral do Acre moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e pediu a cassação e o afastamento imediato dos réus, mas o pedido foi parcialmente atendido pela Corte Eleitoral local. Já Tião Bocalom e o PSL, ajuizaram uma Ação de Impugnação de Mandato. As duas ações foram julgadas conjuntamente pela Corte Eleitoral.

Além da inelegibilidade de 8 anos, Manuel e Juliana foram condenados por praticar abuso de poder político e econômico, gastos ilegais de verbas de financiamento de campanha e compra de votos, desviando verbas do Fundo Partidário Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral destinados aos candidatos do Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Acre. A dupla foi condenado também a pagar multa de R$ 50 mil.

Eles foram presos em dezembro de 2018 durante a execução da Operação Santinhos, da Polícia Federal, mas foram soltos dias depois. A dupla foi diplomada e empossada em seus respectivos cargos e responderam as ações no exercício do mandato até o momento.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os então candidatos Manoel Marcos e Juliana gastaram ilicitamente recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral (FEFC), destinado ao PRB, pagando indevidamente para a empresa de fachada ML Serviços Eireli “administrada” por Thaisson de Souza Maciel, sob o falso pretexto de pagamento de material gráfico, inclusive com apresentação de notas fiscais “frias”, desviando a finalidade de mais de R$ 1,2 milhão.

Juliana e Manoel Marcos declararam à Justiça Eleitoral que, juntos, contrataram a empresa ML Serviços para a confecção de 18,5 milhões de santinhos, entretanto, a investigação comprovou que a referida empresa não detém capacidade operacional para este tipo de serviço, sendo na verdade uma empresa de construção civil, segundo o depoimento do próprio administrador, Thaisson Maciel.

A investigação demonstrou que Thaisson era o operador financeiro de todo o esquema, tendo sido filmado por câmeras de segurança de instituição bancária sacando mais de R$ 500 mil em espécie nos três dias úteis que antecederam as eleições de 2018, dinheiro este que posteriormente foi utilizado para a compra de votos, conforme testemunhado. No corpo da ação (número 0601403-89.2018.6.01.0000) estão descrito todos os detalhes da ação do grupo, inclusive as intimidações e ameaças a pessoas que tinham conhecimento dos ilícitos em andamento.

HISTÓRICO DA DUPLA

Antes de ingressarem na vida política, Juliana Rodrigues e Manuel Marcos eram membros ativos da igreja Universal do Reino de Deus no Acre. Ela era obreira e ele pastor. Antes de assumir o cargo de deputada estadual, Juliana foi superintendente do Ministério da Pesca no Acre. Já Manuel Marcos foi vereador de Rio Branco, eleito em 2016, e chegou a ser o presidente da Câmara até renunciar para assumir o cargo de deputado federal em fevereiro de 2019.

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