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Deputada acriana Antônia Lúcia quer que a União assuma segurança pública de toda a Amazônia

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A Proposta de Emenda à Constituição 91/11, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), transfere para o Poder Público federal a competência pelo policiamento preventivo e repressivo na Amazônia Legal. Atualmente, esta competência é das polícias Militar e Civil, de responsabilidade dos estados.

De acordo com Antônia Lúcia, “está caracterizada a falência dos órgãos estaduais para manutenção da ordem pública e da segurança individual do cidadão, daí a razão da transferência dessas atividades de segurança pública dos estados para a União”.

A Amazônia Legal é constituída pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além da parte do Maranhão situada a oeste do meridiano de 44º.

Delitos de fronteira
A deputada argumenta ser “do conhecimento de todos” a facilidade com que ocorre o contrabando, o descaminho, a imigração ilegal e o tráfico ilícito de drogas, armas e pessoas pelos mais de 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres do País.

Para Antônia Lúcia, a transferência da competência policial para a União permitirá que órgãos já existentes, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança Pública, atuem no controle do tráfico e do crime, uma vez que, segundo ela, as polícias civil e militar, hoje subordinadas aos estados, estão sem recursos para desenvolver esse trabalho.

Tramitação
Inicialmente, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua admissibilidade. Caso seja aprovada, segue para análise de uma comissão especial criada para esse fim. Depois, deve ser analisada em dois turnos pelo Plenário.

Agência Câmara

 

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Acre

Márcio Oliveira deixa Casa Civil e Rigaud se torna supersecretário

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A prefeita Socorro Neri (PSB) já tem seu coordenador para a campanha eleitoral em busca da reeleição. Trata-se de Márcio Oliveira, secretário da Casa Civil e que também respondia pela secretaria de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação (SEGATI). Ele foi exonerado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 25.

Oliveira se juntará a ao ex-deputado federal César Messias a ao ex-deputado Ney Amorim que ajudam a coordenar a campanha do PSB.

No lugar de Oliveira, Socorro deu total poderes a Edson Rigaud, que já comanda a Secretaria de Infraestrutura e agora acumulará a função de chefe da Casa Civil, tornando-se uma espécie de supersecretário.

Com a vaga de secretário da Segati aberta, a prefeita nomeou Josué da Silva Santos.

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Acre

Para evitar possível rebelião, Iapen suspende visitas no FOC

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Após 39 detentos tentarem fugir da Unidade de Regime Fechado nº 1 de Rio Branco, também conhecida como Chapão, em ação ocorrida ocorrido na última segunda-feira, 21, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) decidiu suspende por sete dias as visitas íntimas e de familiares nos pavilhões G, H, I, J, K, L e R), visando o restabelecimento do padrão mínimo de segurança.

A tentativa de fuga foi frustrada por uma ação rápida dos policiais penais de plantão ação rápida dos policiais penais de plantão. Segundo o Presidente do Iapen em exercício, Glauber Feitoza, a suspensão das visitas também levam em conta “a necessidade da realização de vistorias e manutenções corretivas nas estruturas dos pavilhões da unidade prisional, com intuito de evitar desordens, fugas e cometimento de crimes”.

A intenção do Iapen é preservar vidas e evitar que familiares sejam utilizados como escudos em uma possível rebelião, primando ainda pela segurança geral da unidade e manutenção da ordem e disciplina. A suspensão será contada em data retroativa de 22 de setembro de 2020.

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Acre

Acre vai receber mais de R$ 1 milhão para investir no PAA

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Por meio de portaria publicada nesta quarta-feira (23), o governo federal vai transferir R$ 72,9 milhões que serão utilizados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como foco o incentivo à agricultura familiar. Os 26 estados do país, além do Distrito Federal vão ser contemplados com o repasse.

Em abril, o Ministério da Cidadania já havia publicado uma medida provisória que liberou R$ 500 milhões para o programa.

O Acre, de acordo com a portaria publicada pelo Ministério da Cidadania vai receber R$ 1.017.930,00 de reais. O governo federal estabelece que os estados devem preferencialmente atender aos municípios em vulnerabilidade social e alimentar aderidos ao PAA,

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem como principais objetivos promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O programa prevê a compra de alimentos com dispensa de licitação e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e que são atendidas pela rede socioassistencial e entidades filantrópicas.

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Acre

Jamyl Asfury é o primeiro a homologar candidatura no TRE

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O policial federal e ex-deputado Jamyl Asfury (PSC) foi o primeiro entre os concorrentes à prefeitura de Rio Branco nas eleições municipais 2020 a homologar sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre TRE-AC na manhã desta quinta-feira (24).

Asfury é assessorado pelo escritório Nora Organização Contábil, que deu entrada no processo nesta quarta-feira, 23. O partido alega que o cuidado com a documentação e a agilidade da Justiça proporcionou ao candidato conhecer através o Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (Cand), bem como o número do CNPJ que vai usar durante a campanha deste ano.

O Cand é o sistema que presta informações importantes os candidatos que estão registrados, assim como seus gastos. Já consta no sistema também o CNPJ da vice de Jamyl Asfury, Vanda de Paula.

O escritório está cuidando também do registro das candidaturas aos cargos proporcionais pelo PSC. “Estou muito feliz porque Deus tem nos proporcionado muitas bênçãos já nesse processo eleitoral e temos a fé de que Ele ainda tem muito mais para nós. Estamos documentados e agora vou continuar aquilo que venho fazendo desde 2018, visitando os bairros ouvindo as comunidades e fazendo novos amigos. Deus nos deu uma missão, farei a minha parte” disse Jamyl Asfury.

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