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Quebra de sigilo do cartão de crédito de empresários causa clima ruim na categoria

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Ray Melo,
da redação de ac24horas
[email protected]

O projeto que obriga as operadoras de cartão de crédito a fornecer relatório da movimentação relativa às operações e prestações realizadas pelos empresários acrianos, aprovado neste mês de dezembro de 2011 pela base governista na Aleac, não foi bem recebido pelos atingidos pela medida, que reclamam da falta de discussão da matéria com os contribuintes da Secretaria de Fazenda (Sefaz).

O presidente da Federação do Comércio do Acre (Fecomercio/AC), Leandro Domingos disse que sua entidade e os filiados não foram ouvidos pelo Governo do Acre ou pela Sefaz, acerca do projeto de lei que obriga as administradoras de cartões de crédito a fornecer ao fisco estadual a movimentação de vendas das empresas.

Segundo Domingos, “a diretoria da Fecomercio não sabia sequer desta intenção por parte do fisco estadual. A Fecomercio entende que o objetivo do fisco é saber o montante vendido por cada empresa, e não quem foram os compradores e quanto cada uma gastou. Até porque este fato não interessa ao fisco, visto que as pessoas físicas não são contribuintes do ICMS”.

Se esquivando das perguntas sobre a relação de proximidade do Governo do Acre com os empresários, que segundo a Justiça Eleitoral contribuem com as campanhas eleitorais da Frente Popular e do PT, Leandro Domingos diz que a intenção do governador Tião Viana (PT) seria de evitar a sonegação fiscal.

Questionando os motivos que levam empresários a tentar driblar o fisco, o presidente da Fecomercio acrescenta: “Neste aspecto, [sonegação fiscal] a Fecomercio também defende que todos os empresários cumpram suas obrigações fiscais, mesmo tendo ciência que a carga tributária é extremamente elevada, fator que propicia a sonegação”.

A reportagem insistiu e voltou a questionar Leandro Domingos, para saber se em algum momento, os empresários chegaram a discutir sobre o projeto com o governador Tião Viana. Demonstrando certo descontentamento com o projeto apresentado de última hora, na Aleac, o empresário criticou a postura dos representantes da Sefaz.

“Em questões desta natureza, a Fazenda deveria ser mais democrática e discutir o tema amplamente, notadamente com as entidades representativas do setor produtivo”, diz Domingos.

Remediando a alfinetada na postura “unilateral” do fisco estadual e da administração petista, Domingos informou que os empresários não pretenderem prolongar o debate.

“Embora discordando da postura unilateral do fisco, a Fecomércio não promoverá questionamentos sobre a matéria legislativa, por entender que não causará nenhum prejuízo às empresas que cumprem obrigações tributárias. É uma medida apenas de controle, e não de aumento da carga tributária”, enfatiza o presidente.

Leandro Domingos diz ainda, que o empresário é obrigado por lei a fornecer ao fisco toda a movimentação financeira.

“Os negócios feitos por cartões de crédito são apenas uma das vias para a concretização do negócio. Dessa feita, com a nova obrigação, o governo poderá aferir, em parte, se o empresário está ou não informando corretamente sua movimentação para fins de tributação, já que as vendas mediante de cartões de crédito são bastante expressivas”, afirma.

Sobre a quebra de sigilo dos cartões de crédito e conseqüente acesso de funcionários da Sefaz a informações privilegiadas dos gastos dos empresários em hotéis, restaurantes e até motéis, o presidente da Fecomercio disse que caberá ao empresário que tiver informações vazadas, tomar as medidas jurídicas adequadas contra a Sefaz.

“Entendo que a nova lei não representa quebra de privacidade aos clientes, tampouco traz insegurança jurídica às empresas. Caso a vida comercial de algum cliente seja exposta, caberá a este interpor ação judicial contra quem forneceu os dados sigilosos”, finaliza Domingos.

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Acre

Juiz propõe assinatura contra as fake news nas eleições 2020

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O Juiz da 9ª Zona Eleitoral, Giordane Dourado, como ação preparatória para as eleições, está convocando candidatos e representantes dos partidos políticos/coligações para participarem da reunião que acontece na terça-feira, da próxima semana, dia 29 de setembro de 2020, às 09h, no auditório da Superintendência da Polícia Federal no Acre, em Rio Branco.

O objetivo é publicizar as vedações que a legislação eleitoral impõe aos partidos e candidatos, bem como de dialogar com os os agentes que concorrerão no pleito deste ano para a prevenção de infrações à legislação eleitoral.

Por conta da pandemia da Covid-19, o magistrado delimita a fica limitada a participação de 2 (dois) representantes por partido ou coligação, a participação de 2 (dois) candidatos por partido que tenham candidatos proporcionais e apenas 1 1 (um) advogado por partido ou coligação. Todos os candidatos majoritários poderão participar.

Acontece que durante a reunião, Giordane Dourado vai propor uma novidade na eleição deste ano. A justiça eleitoral vai propor a assinatura de um pacto entre todos os candidatos, partidos e coligações de combate à desinformação (fake news) no período eleitoral, mediante a assinatura de um termo de compromisso.

“Queremos mostrar que a justiça eleitoral está atenta e não vamos permitir fake news nestas eleições. Vamos chamar a todos para um grande pacto para que cada faça sua parte e tenhamos uma eleição limpa, sem informações falsas”, afirma Dourado.

Os candidatos e partidos não serão obrigados a assinarem o pacto, mas como soaria, no mínimo, estranho que alguma agremiação partidária ou candidato não defendesse o fim das fake news, a expectativa é que todos assinem o documento.

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Acre

Duarte ataca Minoru: “deixem as máscaras para a pandemia”

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O candidato à prefeitura de Rio Branco pelo MDB, Roberto Duarte, usou novamente as redes sociais nesta segunda-feira, 21, para atacar o também candidato a prefeito Minoru Kinpara (PSDB). Não é a primeira vez que Duarte usa sua campanha para criticar o posicionamento político e ideológico do adversário.

Durante um vídeo, o advogado e deputado estadual diz que não adianta Minoru “mostrar uma nova face”. “Pois ele [Minoru] esteve à frente do PT e da Rede nesses últimos anos. Deixem as máscaras para a pandemia”, exclamou.

O emedebista reclama também que a população paga o preço por um modelo “enganoso” de gestão, que segundo ele, Kinpara fez parte. “Que se perpetuou no poder ao longo dos últimos 20 anos no nosso estado. Passadas duas décadas sendo governados por gestões esquerdistas, todos sentimos na pele que não deu certo”.

Para Duarte, a “esquerda acendeu um sonho de que a vida melhoraria com a florestania e isso foi uma ilusão ao povo do Acre. O atual candidato a prefeito do PSDB defendeu a florestania durante mais de 20 anos e hoje pousa no ninho tucano achando que mudou seus princípios. A gente precisa saber onde ele está, para onde ele vai e quais são os princípios ideológicos. É aquela história: troca de time toda hora”, concluiu.

Durante a convenção partidária que oficializou o nome de Minoru como candidato a prefeito de Rio Branco pelo PSDB, o ex-reitor da Universidade Federal do Acre (Ufac) garantiu que não se preocupa com críticas proferidas pelos concorrentes e que seus únicos problemas hoje são “os problemas de Rio Branco”.

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Acre

De 90 leitos de UTIs para Covid-19, 25 estão ocupados no Acre

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A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 27,8%. Os dados são do boletim desse domingo, 20, divulgados no Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional. Segundo dados oficiais, das 127 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 23 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 32,9%.

Já região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, dois estão ocupados, registrando 10% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 16 estão ocupados, registrando 16,8% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, apenas três leitos de enfermaria estão ocupados, num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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Acre

Tarauacá passa dos 2 mil casos de infecção pelo coronavírus

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O município de Tarauacá, situado na regional Tarauacá/Envira, passou dos 2 mil casos de contaminação pelo novo coronavírus nesse final de semana. A cidade está agora com 2.025 exames que deram positivo para Covid-19, se tornando o terceiro município com mais casos confirmados da doença no Acre, até o momento.

Rio Branco e Cruzeiro do Sul seguem na frente em número de exames positivos, com 10.404 e 3.381, respectivamente. Nesse domingo, 20, o Acre 27.079 casos em todos os municípios e chegou a 449 óbitos por conta do vírus.

O Acre, até o momento, registra 69.101 notificações de contaminação pelo novo coronavírus, sendo que 41.976 casos foram descartados. Ainda, 46 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.298 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 80 seguem hospitalizadas.

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