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Prefeitura de Rio Branco vai multar quem deixar acúmulo d’água em casa; até cemitérios e floriculturas são enquadrados

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Luciano Tavares,
da redação de ac24horas
[email protected]

Agora é Lei! A prefeitura de Rio Branco vai multar, a partir do dia 27 de janeiro do próximo ano, quem em sua residência, terreno ou comércio deixar água acumulada, facilitando a reprodução do mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti.

A extensa e detalhada recomendação, com aviso de punição, foi publicada no Diário Oficial do Acre desta terça-feira, um dia depois da reunião de discussão sobre a dengue em Rio Branco, entre o prefeito Raimundo Angelim e governador Tião Viana.

Pela Lei, os proprietários, locatários, possuidores, ou responsáveis a qualquer título de imóveis com ou sem edificação, localizados no território do Município de Rio Branco, são obrigados a adotar as medidas necessárias à manutenção desses bens sem acúmulo de lixo, entulhos e demais materiais inservíveis, bem como drenados, no caso de serem alagadiços, e a evitar quaisquer outras condições que propiciem a presença e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue e da febre amarela ou de qualquer outro gênero e espécie, seja ele transmissor ou não de moléstias ao ser humano, diz a publicação oficial.

Ainda pela regra, os donos de ferro velho são obrigados a providenciar cobertura para seus locais de trabalho.

Nem os cemitérios e as floriculturas escaparam do enquadramento da administração petista.

Segundo da decisão, “As floriculturas e demais estabelecimentos que comercializam bromélias ou qualquer planta, cuja espécie acumule água, terão prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei, para criar um adesivo de advertência aos consumidores, no qual deverá conter todas as orientações quanto aos cuidados sobre a proliferação do mosquito transmissor da dengue no cultivo destas plantas.

Sobre os cemitérios a lei diz que “somente será permitida a utilização de vasos, floreiras ou quaisquer outros ornamentos ou recipientes que retenham água, se estiverem devidamente perfurados e preenchidos com areia, evitando a possibilidade de acúmulo do referido líquido”.

Para saber se as floriculturas estão ou não cumprindo a regra a prefeitura deve manter um serviço de fiscalização. Caso a lei seja descumprida, os fiscais ficam autorizados a apreender, remover e inutilizar os vasos, floreiras, ornamentos ou recipientes que não estiverem devidamente perfurados e preenchidos com areia, de modo a evitar o acúmulo de água.

No caso de quem vai vender um imóvel também vem um alerta de acordo com o Artigo 10 da Lei, os proprietários, possuidores ou responsáveis a qualquer título, de imóveis que estiverem postos à venda ou para locação, ficam obrigados a mantê-los com os vasos sanitários vedados, caixas d’água tampadas e vedadas, ralos externos vedados, piscinas com tratamento à base de cloro, calhas desobstruídas e isentas de qualquer material que possa acumular água.

Os donos de terrenos baldios são obrigados a limpar seu quintal. Caso isso não ocorra a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, fica autorizada pela Lei, a limpar o imóvel sem autorização do proprietário e o dono do terreno pode ainda ser multado.

A Lei diz que valor o será “arbitrado” pela autoridade fiscal de acordo com a gravidade da infração e as multas terão que ser pagas num prazo de trinta dias. Os valores em espécie não são especificados na publicação.

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Acre

Márcio Oliveira deixa Casa Civil e Rigaud se torna supersecretário

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A prefeita Socorro Neri (PSB) já tem seu coordenador para a campanha eleitoral em busca da reeleição. Trata-se de Márcio Oliveira, secretário da Casa Civil e que também respondia pela secretaria de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação (SEGATI). Ele foi exonerado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 25.

Oliveira se juntará a ao ex-deputado federal César Messias a ao ex-deputado Ney Amorim que ajudam a coordenar a campanha do PSB.

No lugar de Oliveira, Socorro deu total poderes a Edson Rigaud, que já comanda a Secretaria de Infraestrutura e agora acumulará a função de chefe da Casa Civil, tornando-se uma espécie de supersecretário.

Com a vaga de secretário da Segati aberta, a prefeita nomeou Josué da Silva Santos.

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Acre

Para evitar possível rebelião, Iapen suspende visitas no FOC

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Após 39 detentos tentarem fugir da Unidade de Regime Fechado nº 1 de Rio Branco, também conhecida como Chapão, em ação ocorrida ocorrido na última segunda-feira, 21, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) decidiu suspende por sete dias as visitas íntimas e de familiares nos pavilhões G, H, I, J, K, L e R), visando o restabelecimento do padrão mínimo de segurança.

A tentativa de fuga foi frustrada por uma ação rápida dos policiais penais de plantão ação rápida dos policiais penais de plantão. Segundo o Presidente do Iapen em exercício, Glauber Feitoza, a suspensão das visitas também levam em conta “a necessidade da realização de vistorias e manutenções corretivas nas estruturas dos pavilhões da unidade prisional, com intuito de evitar desordens, fugas e cometimento de crimes”.

A intenção do Iapen é preservar vidas e evitar que familiares sejam utilizados como escudos em uma possível rebelião, primando ainda pela segurança geral da unidade e manutenção da ordem e disciplina. A suspensão será contada em data retroativa de 22 de setembro de 2020.

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Acre

Acre vai receber mais de R$ 1 milhão para investir no PAA

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Por meio de portaria publicada nesta quarta-feira (23), o governo federal vai transferir R$ 72,9 milhões que serão utilizados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como foco o incentivo à agricultura familiar. Os 26 estados do país, além do Distrito Federal vão ser contemplados com o repasse.

Em abril, o Ministério da Cidadania já havia publicado uma medida provisória que liberou R$ 500 milhões para o programa.

O Acre, de acordo com a portaria publicada pelo Ministério da Cidadania vai receber R$ 1.017.930,00 de reais. O governo federal estabelece que os estados devem preferencialmente atender aos municípios em vulnerabilidade social e alimentar aderidos ao PAA,

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem como principais objetivos promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O programa prevê a compra de alimentos com dispensa de licitação e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e que são atendidas pela rede socioassistencial e entidades filantrópicas.

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Acre

Jamyl Asfury é o primeiro a homologar candidatura no TRE

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O policial federal e ex-deputado Jamyl Asfury (PSC) foi o primeiro entre os concorrentes à prefeitura de Rio Branco nas eleições municipais 2020 a homologar sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre TRE-AC na manhã desta quinta-feira (24).

Asfury é assessorado pelo escritório Nora Organização Contábil, que deu entrada no processo nesta quarta-feira, 23. O partido alega que o cuidado com a documentação e a agilidade da Justiça proporcionou ao candidato conhecer através o Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (Cand), bem como o número do CNPJ que vai usar durante a campanha deste ano.

O Cand é o sistema que presta informações importantes os candidatos que estão registrados, assim como seus gastos. Já consta no sistema também o CNPJ da vice de Jamyl Asfury, Vanda de Paula.

O escritório está cuidando também do registro das candidaturas aos cargos proporcionais pelo PSC. “Estou muito feliz porque Deus tem nos proporcionado muitas bênçãos já nesse processo eleitoral e temos a fé de que Ele ainda tem muito mais para nós. Estamos documentados e agora vou continuar aquilo que venho fazendo desde 2018, visitando os bairros ouvindo as comunidades e fazendo novos amigos. Deus nos deu uma missão, farei a minha parte” disse Jamyl Asfury.

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