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PGE/AC é destaque no I Diagnóstico da Advocacia Pública no Brasil

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A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) foi destaque positivo no I Diagnóstico da Advocacia Pública no Brasil, estudo realizado pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, baseado em questionários destinados aos chefes e membros das instituições da Advocacia Pública brasileira. A iniciativa já havia sido adotada com Diagnósticos do Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público, permitindo uma visão panorâmica do sistema judicial brasileiro e suas instituições.

De acordo com a avaliação, os investimentos da PGE/AC em modernização colocam a instituição como a 1ª colocada no cenário nacional quanto ao número de ativos de informática com menos de cinco anos de utilização. Além disso, a PGE/AC também revelou dados positivos na questão da estrutura organizacional, com a existência de Conselho Superior e de Centro de Estudos estruturados, além do avanço em questões institucionais como a escolha do Procurador-Geral exclusivamente entre os membros da carreira.

Tais dados se somam à boa avaliação da instituição acreana na estruturação de seus recursos orçamentários, autonomia administrativa e financeira, e a transparência na informação de seus recursos. A excelência da PGE/AC é confirmada, ainda, pelo baixíssimo índice de evasão, com apenas uma vacância de cargo de Procurador desde 2006.

Segundo o Procurador-Geral do Estado do Acre, Rodrigo Fernandes das Neves, isso é resultado de planejamento das gestões anteriores, havendo uma tendência de que os indicadores alcancem estágios ainda mais positivos nos próximos anos, consolidando a PGE/AC como instituição pública de referência.

Não bastasse isso, os Procuradores do Acre foram os que tiveram participação mais ativa na pesquisa, ocupando a 8ª colocação nacional em números absolutos e o 1º lugar em números relativos. “Nossos Procuradores se mostraram os mais mobilizados do Brasil, já que, proporcionalmente, somos o Estado mais participativo, com 80% dos nossos membros ativos na amostra. Eles entendem que o Diagnóstico é fundamental para as proposições legislativas que visem a contemplar a Advocacia Pública, buscando melhorias e apoio alicerçados em dados concretos, referendados pelo Ministério da Justiça”, destacou o Procurador Cristovam Pontes de Moura, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre – APEAC e Vice-Presidente Regional da Associação Nacional dos Procuradores de Estado.

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Acre

Acre registra 151 novos casos e 1 óbito pela Covi-19 nesta quarta

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Foto: Júnior Aguiar – Secom 

O boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), divulgado nesta quarta-feira, 23, informa o registro de 151 novos casos da Covid-19. O total desde o início da pandemia chega a 27.397 pessoas infectadas.

O Acre, até o momento, registra 70.062 notificações de contaminação pela doença, sendo que 42.650 casos foram descartados. Ainda, 15 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.562 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 73 seguem hospitalizadas.

Mais 1 óbito foi registrado nesta quarta-feira, 23, sendo um homem de 54 anos: R.N.S., morador de Rio Branco, faleceu no dia 29 de agosto, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), fazendo com que o número oficial de mortos pela doença suba para 652 em todo o estado.

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Acre

Deputados pedem que MP investigue o cartão Avancard

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Na sede do Ministério Público do Acre (MPAC), os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Fagner Calegário (Sem Partido) pediram nesta quarta-feira, 22, à promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, uma investigação acerca da burla da margem consignável de 35% e a criação do cartão Avancard, que tem juros de 5,5% ao mês.

O ofício entregue pelos deputados à promotora, destaca que o governo do Estado publicou um decreto que cria um percentual de 15% a mais do que já prevê a lei dos consignáveis, que estabelece 35% para a concessão de empréstimos, ou seja, o salários dos servidores podem ficar comprometidos em até 50%.

Em sua rede social, Edvaldo afirmou que os servidores não podem continuar a serem extorquidos, com juros altíssimos do cartão Avancard.

Em outro trecho do documento, os deputados pedem uma investigação para apurar todo o processo de contratação das empresas FênixSoft e Prover Promoção de Vendas. As duas têm como sócios-proprietários Alberto Rodrigues da Silva e Albérico Rodrigues da Silva.

“Ficou claro que os juros cobrados pelo cartão Avancard, em específico, são acima dos praticados no mercado financeiro, ultrapassando os 5%. Também há relatos de servidores públicos de supressão de margem para forçar estes a aderirem ao Avancard”, afirmou Magalhães.

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Acre

Luiz Gonzaga quer debate sobre preço na carne bovina na Aleac

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O absurdo preço da carne bovina do Acre deve ser motivo de debate na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

A proposta é do deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB). O parlamentar apresentou na quarta-feira, 22, um requerimento para a realização de um debate com a Comissão Agrária, de Fomento Agropecuária, Indústria e Comércio e Tecnologia e Meio Ambiente.

O parlamentar salientou que o alta do preço e saída de animais para fora do Acre justificam o debate. “Precisamos trazer essa discussão para o parlamento. É inadmissível que o acreano pague tão caro por um quilo de carne que é produzido aqui no estado. Segundo denúncias do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros do Acre, o gado que sai há três ano do estado era para está morrendo nos frigoríficos e chegando até a mesa das pessoas. Precisamos discutir alternativas”, afirma Gonzaga.

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Acre

Vice-presidente Mourão chega a Funtac e conhece o Cigma

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Recepcionado e acompanhado pelo governador Gladson Cameli, o Vice-presidente da República e também presidente do Conselho Nacional da Amazônia, Hamilton Mourão, cumpre agenda da Funtac na manhã desta quarta-feira, 23.

O principal compromisso é conhecer o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), criado pelo governo do Acre para integrar as informações e dados que norteiam as ações das equipes de fiscalização e combate aos ilícitos ambientais em campo.

Com suporte tecnológico, ferramentas geoespaciais e técnicos capacitados, o Cigma oferece informações qualificadas para direcionar as estratégias de políticas do governo. O centro é coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e conta com a parceria do Instituto de Meio Ambiente (Imac), o Instituto de Terras (Iteracre), o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) e a Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac).

Durante a visita e explicações sobre o Cigma, a imprensa não teve acesso. Gladson e Mourão são aguardados para uma entrevista coletiva.

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