Ray Melo,
da redação de ac24horas
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O projeto de reversão do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), da prefeitura para o Governo do Acre, que movimentou os debates e embates entre vereadores de oposição e situação na segunda-feira, 26, na Câmara Municipal foi aprovado em sessão noturna, depois de várias tentativas e convencer vereadores de oposição a completar o quórum qualificado para a votação da emenda a Lei Orgânica do município.
A votação do projeto aconteceu por maioria simples, sem a presença de vereadores de oposição que eram esperados com ansiedade pela tropa de choque do governador Tião Viana (PT) e do prefeito Raimundo Angelim (PT). Os assessores especiais André Kamai e Antônio Monteiro, acompanharam todo desenrolar das negociações, juntamente com Gabriel Maia, Evandro Rosas e o secretário de articulação política, Márcio Oliveira.
Várias irregularidades podem ter sido cometidas pelos vereadores, que atropelaram o regimento interno da Casa, e votaram a emenda a Lei Orgânica do município que autoriza a reversão do Saerb, com um número inferior de vereadores. De acordo com o regimento da Câmara seriam necessários nove votos para aprovar a emenda, mas a Mesa Diretora autorizou a votação com oito votantes, contando com um parlamentar de oposição.
Nos bastidores, alguns vereadores da base de sustentação, chegaram a afirmar que a quebra da exigência dos nove votos foi um pedido do governador Tião Viana, que segundo os parlamentares teria dito que bancava as questões jurídicas que a medida acarretasse. O vereador Luiz Anute (PPS) foi o oitavo voto que autorizou a reversão do Saerb, mas só apareceu no final da sessão, depois de várias ligações dos colegas de parlamento.
Até mesmo os funcionários da Câmara de Rio Branco, que trabalharam na sessão noturna admitiram que as votações pudessem cair com um mandado de segurança. O regimento interno da Casa exige 3/5 dos 14 vereadores para aprovar uma emenda a Lei Orgânica de Rio Branco, o que daria em torno de 8,4 parlamentares. As votações desta natureza sempre aconteceram com nove parlamentares.
CONTROVÉRSIAS ENTRE VEREADORES
O presidente da CCJ da Câmara, vereador Raimundo Vaz (PRP) informou que a reversão do Saerb estaria assegurada com base na Constituição Federal, que a emenda a Lei Orgânica teria sido um acordo para os vereadores ganhassem tempo para fazer as mudanças necessárias no projeto do poder executivo municipal. De acordo com Vaz, o projeto teria validade mesmo que a emenda não entrasse em votação.
Contrariando o discurso de Vaz, o petista Ricardo Araújo disse que a o projeto não teria validade se a emenda não fosse aprovada. Araújo chegou a dizer que se a emenda não fosse aprovada o Estado poderia intervir na situação do Saerb, através de um convênio. O clima tenso era perceptível pela intranqüilidade dos representantes do Governo do Acre e Prefeitura de Rio Branco, que não paravam de fazer ligações telefônicas e entrar e sair da sala de sessões.
O governador Tião Viana teve que usar toda força de seus articuladores para resolver uma questão simples. Nem mesmo na Aleac, Viana enfrentou tantas dificuldades para fazer valer sua vontade. Apesar de a situação alegar que não precisavam de votos de oposicionistas teve que se render. Luis Anute e Sargento Vieira, do PPS, foram a Câmara durante a noite, mas deram meia volta sem descer dos veículos.
Depois de mais de uma hora de negociações, os governistas convenceram Luis Anute a voltar e participar da sessão corujão. Anute entrou no plenário por volta de 10h e 30 minutos. O oposicionista entrou calado e saiu mudo, sentou em sua cadeira apenas para formar o quórum, que apesar de os membros da Mesa afirmar que seria regular pode supostamente ser contestado juridicamente.
EMENDA DA PROCURADORIA
Sindicalistas e funcionários do Saerb estiveram presentes na sessão noturna. As garantias trabalhistas foram feitas através de uma emenda da procuradoria do município. Segundo o projeto reformulado, estaria descartada a privatização ou terceirização de serviços que exigem a realização de concurso. Foi acrescido ao artigo 2º, um parágrafo único que garante que nenhum servidor poderá ser devolvido ao município.
Entre as garantias aos servidores estaria a questão do pagamento de precatórios que será obrigação do Governo do Acre.
INSTRUMENTO DE CAMPANHA
Para a maioria dos funcionários do Saerb que assistiram a votação, a questão do abastecimento de água e o saneamento na cidade de Rio Branco, podem ser de importância fundamental na campanha do próximo ano. A máquina pública poderá ser usada para favorecer a possível candidatura de Marcus Alexandre, que seguirá o exemplo de Mauri Sérgio (PMDB), como o salvador da pátria, resolvendo definitivamente o problema de água na capital.
