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Juíza defere pedido de defensoria e evita corte de luz do Educandário

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Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
[email protected]

A juíza Ivete Tabalipa deferiu ontem, às 18 horas o pedido da Defensoria Pública do Estado do Acre para que a Eletroacre não efetue o corte de energia elétrica no Educandário Santa Margarida. Como o ac24horas noticiou, com a inclusão na nova modalidade de consumidores comuns, uma dívida de 12, 6 mil reais se acumulou e o abrigo poderia ter a suspensão do fornecimento de energia a qualquer momento.

Na tentativa de evitar a suspensão do fornecimento de energia, uma ação foi ingressada pela defensora pública, Dra. Clara Rúbia Roque de Souza . Ela justifica que a entidade é a única a receber crianças em situação de medida de proteção. A defensora diz ainda que as contas cobradas tem valores muito acima das possibilidades de pagamento do Educandário. Com incidência de ICMS, referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2011, totaliza o valor de R$ 12.634,10.

A juíza julgou parcialmente o pedido. A decisão de voltar a cobrança para tarifa social será tomada após a instrução da ação. Há 69 anos a conta do Educandário era configurada como taxa social.

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Acre

Acre supera 6 mil focos de queimadas em 2020, mostra o Inpe

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Desde 2016, o Acre não registrava essa quantidade de focos de calor no período de 1º de janeiro a 17 de setembro. Naquele ano, foram 6.588 contra 6.260 em 2020.

Com relação a 2019, há um crescimento de 15% no número de focos detectados pelo satélite de referência AQUA Tarde – 6.260 contra 5.417 focos.

No total de focos por estado, o Acre está em 8º lugar no Brasil, com 4,4% do total acumulado nas 27 unidades da federação. Nas últimas 24 horas, foram 314 registros, 57 apenas em Rio Branco.

Sena Madureira (56), Xapuri (43), Bujari (36), Brasiléia (16) e Porto Acre (14) foram os outros municípios acreanos com mais registros nesta quinta-feira,17 de setembro.

A Amazônia tem a maior quantidade de focos de queimadas desde o ano de 2010. Em 2020, são 68.486 focos registrados contra 60.470 do ano passado, uma diferença de 13%.

A situação mais dramática do fogo hoje no Brasil é a do Pantanal, com 15.835 focos de queimadas, 202% a mais do que em 2019, quando foram registrados 5.233 focos.

Os dados completos estão no Boletim de Monitoramento de Focos de Calor do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe.

 

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Acre

Prefeito de Porto Walter tem prestação de contas negada

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O prefeito de Porto Walter, Zezinho Barbary (MDB), que é o atual presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), teve sua prestação de contas do exercício de 2017 considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta uma série de erros do gestor.

A Corte de contas encaminhou cópia da prestação ao Ministério Público do Estado do Acre e à Câmara Municipal de Porto Walter para adoção de procedimentos administrativos.

Segundo o TCE, Barbary descumpriu o limite máximo de 54% da receita corrente líquida com despesas de pessoal e não criou o sistema de controle interno da gestão. Segundo o conselheiro Ronald Polanco, a prefeitura deixou de contabilizar R$ 43 mil do valor integral das Obrigações Patronais, além de empenho em valor maior que o contratado, referente ao contrato nº 001/2016, firmado com a empresa Vance Assessoria & Auditoria Contábil Eireli – ME. As informações são do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas.

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Acre

Acre contabiliza mais de 250 novos casos de Covid-19 em um dia

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O que aparentava ser uma tendência de queda, tem demonstrado nos últimos dias que a Covid-19 continua presente e que precisa do apoio da população, que parece ter relaxado nas últimas semanas, e volte a se preocupar com a doença. Prova disso são os números de novos casos registrados nas últimas 24 horas e divulgados nesta quinta-feira, 17. O boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), registra 253 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus no estado. Assim, o número de infectados subiu de 26.463 para 26.716 de ontem para hoje.

Mais 3 óbitos foram registrados nesta quinta-feira, sendo 1 óbito do sexo masculino e 2 do sexo feminino com idades entre 27 e 85 anos, fazendo com que o número oficial de mortos pela doença subisse para 646 em todo o estado, nas últimas 24 horas.

O Acre, até o momento, registra 68.029 notificações de contaminação pelo novo coronavírus, sendo que 41.272 casos foram descartados. Ainda, 41 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.000 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 86 seguem hospitalizadas.

O óbito do sexo masculino é:

K.O.P., de 29 anos. Morador de Rio Branco, deu entrada no dia 29 de agosto, no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), e faleceu nesta quarta-feira, 17.

Os óbitos do sexo feminino são:

F.R.S.A., de 34 anos. Moradora de Rio Branco, deu entrada no dia 29 de agosto, no Hospital Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu na última terça-feira, 15.

F.M., de 85 anos. Moradora de Epitaciolândia, deu entrada no dia 24 de agosto no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu nesta quarta-feira, 17.

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Acre

Empresários comemoram garantia de nova rota entre Acre e Peru

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Empresários que compões o Sistema Fecomércio-Sesc-Senac no Acre comemoraram a garantia dada pelo presidente Jair Bolsonaro nessa quarta-feira, 16, ao senador Márcio Bittar (MDB) para a assinatura do Brasil com o Peru, ainda este ano, para protocolo de intenção de construção da estrada responsável por ligar Cruzeiro do Sul a Pucallpa.

“O Acre vive um momento de completo protagonismo. Nosso objetivo é nos mostrar como um destino turístico novo e exótico completamente integrado aos países vizinhos, consolidando cada vez mais a integração transfronteiriça com o Peru e a Bolívia e nos tornando cada vez o portal da Panamazônia”, disse o coordenador de Turismo, João Bosco Nunes.

Nunes ressalta ainda que no próximo dia 24, uma comitiva liderada pelo Comitê do Plano da Cultura Exportadora (Pacex) estará em Cruzeiro do Sul para avançar ainda mais nesta agenda. Para ele, a consolidação transfronteiriça já está ocorrendo com a existência da Estrada do Pacífico – conhecida pelos falantes da língua espanhola como “Carretera Interoceánica”.

“A Estrada do Pacífico já interliga os dois oceanos, passando por Rio Branco e indo até Lima e podendo chegar também a Mollendo, abrangendo os principais destinos turísticos e portos peruanos e conectando os demais países da America do Sul. Com a notícia dada pelo senador Márcio Bittar, tornamo-nos ainda mais importantes neste cenário. A distância entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa é de 222 km, o que melhora infinitamente as ações do turismo e a exportação de nossos produtos”, reflete João Bosco.

Com a construção da nova estrada, a distância entre o Acre e a capital peruana, Lima, diminuiria consideravelmente, segundo informações do coordenador. “Com a rota de Assis Brasil, nos distanciamos 2.242 mil km de Lima, além de obrigatoriamente termos de passar pelos Andes. Com a nova rota, passando por Cruzeiro do Sul e Pucallpa, teríamos 1.596 km, ou seja, uma diferença de 646 km, aproximadamente um dia de viagem”, finaliza.

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