Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com
Entidade que abriga crianças e adolescentes sem vínculos familiares há tempos sofre com dificuldades. Para agravar ainda mais a situação, a partir de setembro deste ano o abrigo passou a ter tarifa de energia cobrada como um consumidor comum. A medida tomada na gestão do governador Tião Viana surpreendeu os administradores. Há 69 anos a conta do Educandário era configurada como taxa social. Com a inclusão na nova modalidade de consumidores, uma dívida de 12, 6 mil reais se acumulou e o abrigo pode ter a suspensão do fornecimento de energia a qualquer momento. Entre os internos há um bebê de apenas 06 meses e um interno especial com múltiplas deficiências, que devido ao clima quente, não suporta ficar sem o ar condicionado.
Na tentativa de evitar a suspensão do fornecimento de energia, uma ação foi ingressada pela defensora pública, Dra. Clara Rúbia Roque de Souza . Ela justifica que a entidade é a única a receber crianças em situação de medida de proteção. A defensora diz ainda que as contas cobradas tem valores muito acima das possibilidades de pagamento do Educandário. Com incidência de ICMS, referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2011, totaliza o valor de R$ 12.634,10.
A instituição sobrevive de doações e trabalha com voluntários sem qualquer fim lucrativo. Com capacidade para abrigar até 40 crianças, atualmente conta com 21, número este que varia diariamente. Durante a visita que a reportagem fez no final da tarde à instituição, o Educandário recebia donativos. Os funcionários dizem que a carne pode perecer caso a energia seja suspensa. O setor de lavanderia que funciona com máquinas de lavar, também poderia gerar um verdadeiro caos nos cuidados com as crianças.
A Defensoria foi informada que a entidade não dispõe de recursos financeiros para pagar as faturas. A advogada pede que a Eletrobras deixe de efetuar o corte de energia elétrica, bem como seja declarado inexistente o débito constante nas faturas expedidas, determinando o retorno da cobrança de somente uma taxa social.
O Educandário mantém ensino profissionalizante, através de convênio, visando aproveitar as aptidões das crianças e adolescentes que assiste. A ação declaratória com pedido de liminar será julgada pelo Tribunal de Justiça do Acre, que funciona em regime de plantão forense.
