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Judiciário Acreano cumpre recesso entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro

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 As atividades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário Acreano (Tribunal de Justiça, Comarcas, Varas, Juizados Especiais e outros órgãos) estarão suspensas no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, em razão do recesso forense de final de ano. O expediente normal da Justiça Estadual será retomado no dia 9 de janeiro de 2012.

As unidades de 1º e 2º Graus estarão funcionando em regime de plantão para a apreciação de processos considerados urgentes, como habeas corpus e mandados de segurança; comunicações de prisão em flagrante; apreciação de pedidos de concessão de liberdade provisória, dentre outros. O regime de plantão no âmbito do Poder Judiciário do Acre está definido pela Resolução nº 161/2011, do Tribunal Pleno Administrativo (DJE nº 4.558, de 18.11.2011, fls. 1 a 3).

Plantão no 2º Grau

Confira, a seguir, a escala de desembargadores plantonistas.
 
 Período
 
 
 Desembargador
 
 
 20 a 25/12
 
 
 Des.ª Eva Evangelista
 
 
 26 a 31/12
 
 
 Des. Samoel Evangelista
 
 
 01 a 06/01/2012
 
 
 Des. Adair Longuini 
 

Para distribuição de processos durante o Plantão, a Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça atende pelo telefone (68) 9984-6167 ou 9971-0145.

Plantão no 1º Grau

A Corregedoria Geral da Justiça do Acre designou os juízes plantonistas nas Comarcas do Estado, durante o período de recesso forense (20 de dezembro e 6 de janeiro), inclusive aos sábados, domingos, feriados e plantão noturno, por meio das Portarias nº 35/2011 (DJE nº 4.566, de 30.11.2011, fls. 4 e 5) e 37/2011 (DJE nº 4.569, de 05.12.2011, fls. 17 e 18).

Definida a escala de juízes plantonistas, a Corregedoria Geral da Justiça também editou, no dia 1º de dezembro deste ano, a Circular nº 001/2011, com orientações gerais aos magistrados e servidores que irão atuar no período.

O documento estabelece o seguinte:
  • Durante o recesso forense, nos dias úteis, todas as unidades jurisdicionais deverão funcionar das 07h até as 18h. Após as 18h, o funcionamento será em regime de sobreaviso;
  • Os servidores trabalharão nas respectivas unidades em que estão lotados, de acordo com escala que será estabelecida pelo juiz designado para responder pela jurisdição;
  • O juiz plantonista, conforme estabelece o art. 2º, inciso III e § 5º da Resolução 161/2011, ao designar os servidores para trabalhar durante o recesso, deverá garantir um número mínimo de pessoas para atender às demandas que surjam, evitando, sempre que possível, a participação do mesmo servidor em todos os dias do plantão;
  • O juiz plantonista responsável por mais de uma Comarca, somente se deslocará à Comarca distinta da qual é titular, nos casos em que sua presença for indispensável;
  • Na Comarca de Rio Branco, nos dias 24, 25, 28 e 31 de dezembro de 2011, bem como o dia 1º de janeiro de 2012, serão designados, dentre os juízes escalados para trabalhar durante o recesso, os que serão plantonistas nos referidos dias, cabendo a estes decidir em qual das varas da Capital o serviço será prestado e os servidores que serão escalados para o plantão;
  • As Comarcas do interior do Estado, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2011 e 1º de janeiro de 2012, funcionarão em regime de sobreaviso para magistrados e servidores;
  • Na Corregedoria haverá expediente, com número reduzido de servidores.

O cidadão, advogado, membro do Ministério Público ou autoridade policial que não tenha encontrado o magistrado plantonista, poderá contatar a Corregedoria Geral da Justiça, para que seja dada a solução para o caso. A COGER pode ser contatada por meio dos telefones (68) 3302.0332 e 3302.0333.

Plantão nas unidades administrativas

De acordo com a Resolução nº 161/2011, durante os dias úteis do período de recesso judiciário (20 de dezembro a 6 de janeiro), as unidades administrativas funcionarão em regime de trabalho diferenciado.

O Diretor do Foro das Comarcas e o Diretor Geral do Tribunal foram responsáveis pela elaboração da escala de servidores, prevendo o mínimo necessário para a manutenção do serviço, evitando sempre que possível a participação do mesmo servidor em todos os dias.

Agência TJ/Acre

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Acre

Brasiléia e Cobija reabrem Ponte da Amizade depois de seis meses

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Após seis meses de fechamento causado pela pandemia do novo coronavírus, a Ponte da Amizade, que liga a cidade acreana de Brasiléia à capital do departamento boliviano de Pando, Cobija, foi liberada para o tráfego entre os dois países. O ato de reabertura foi realizado nesta segunda-feira, 21.

A Ponte Internacional, que faz a ligação entre Epitaciolândia e Cobija, já está reaberta desde o último dia 11, depois de comerciantes, empresários e populações das três cidades fronteiriças fazerem fortes apelos pelo fim do bloqueio que promoveu crise econômica e social na região.

Naquela ocasião, a Ponte Wilson Pinheiro permaneceu fechada por decisão das autoridades locais em razão da falta de contingente das áreas de saúde e segurança pública para fazer o monitoramento nas duas passagens para o lado boliviano. Porém, passou a haver uma pressão também dos empresários de Brasiléia para a abertura da segunda ponte.

No ato de reabertura, os prefeitos Fernanda Hassem e Gatty Ribeiro, de Brasiléia e Cobija, afirmaram que restrições sanitárias continuarão, apesar da liberação do tráfego. Os dois lados terão barreiras que controlarão o acesso exigindo o cumprimento das normas impostas pelos dois países.

Na ponte internacional, entre Epitaciolândia e Cobija, o horário de funcionamento continua restrito ao período das 7 às 18 horas, nos dias úteis, e das 7 horas às 14 horas nos feriados e fins de semana. Na Ponte da Amizade, as regras e horários são os mesmos e a circulação é restrita aos residentes das três cidades.

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Acre

Bope recebe apoio do deputado federal Alan Rick

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O deputado federal Alan Rick (DEM), visitou na última sexta-feira, 18, a convite do Comandante-Geral da PM, Coronel Paulo, o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e o estande de tiro da unidade que está sendo reformado com recursos de emenda individual do deputado no valor R$ 300 mil.

A reforma, segundo Alan Rick, contará com cobertura, iluminação e modernização do estande de tiro. “Tenho priorizado recursos para o sistema de segurança do Acre. Nos últimos seis anos foram mais de R$ 10 milhões. No que se refere ao estande, é muito importante que os policiais tenham um local adequado com estrutura que possa suprir todas as necessidades de treinamento, pois isso reflete diretamente na qualidade do trabalho”, destaca o parlamentar.

O Comandante-geral, Coronel Paulo, lembra que “a construção da cobertura vai ser uma melhoria do local para as instruções de tiro, principalmente no período chuvoso”, e representa também uma forma de motivar os policiais, uma vez que vai otimizar a realização das instruções com armamento, munição e tiro nos cursos. “Consequentemente teremos profissionais mais capacitados”, diz o coronel.

Cia. de Cães

Alan Rick também visitou a Companhia de Policiamento com Cães, que tem seu Canil bem ao lado do BOPE e, na oportunidade, assistiu demonstrações da atuação dos cães por seus treinadores, os Tenentes De França e Gonzaga fizeram demonstrações de como funciona o trabalho tático com cães. “Foi bom ouvir um pouco do trabalho que vem sendo realizado pelos policiais no combate ao tráfico de drogas e crime organizado. É admirável o trabalho desses policiais. Me comprometi a ajudar a Companhia com recursos para melhorar a infraestrutura do Canil e tratamento dos cães”, disse Alan Rick.

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Acre

“Aqui não tem Socorro”, diz Jarbas ao mostrar ‘lagoa verde’

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Revoltado com a falta de atenção do poder público na periferia, o empresário do ramo de construção de rodovias e pavimentação asfáltica e candidato à Prefeitura pelo Avante, Jarbas Soster, usou as redes sociais para mostrar uma situação curiosa que ocorre na Rua Amoty Pascoal, bairro Wanderley Dantas, em Rio Branco.

Ao lado de dois moradores do bairro, Jarbas mostra a ‘lagoa verde’ e pede que o poder público compareça e dê um fim ao problema que se vem arrastando há anos no bairro.

No vídeo, os moradores cobram uma ação da prefeitura e pedem que o Ministério Público (MPAC) compareça ao local. A moradora relatou que na rua moram idosos e crianças e que o mal cheiro a noite é insuportável.

“Traz material e vamos tirar a população do meio da lama e do esgoto. Tem crianças e idosos que moram aqui. Socorro e Edson [Infraestrutura] vamos trazer a máquina aqui para ajudar esse povo”, afirmou Jarbas.

 

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Acre

Major Rocha não entende porque pautas da PM estão paradas

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O vice-governador Major Rocha (PSL) usou as redes sociais na manhã desta segunda-feira, 21, para falar acerca do protesto realizado em frente ao Palácio Rio Branco, por membros da Associação dos Militares do Acre (AME).

Em um longo texto, Rocha celebrou a convocação dos concursados para o quadro da Polícia Civil do Acre, mas ressaltou que é importante também atender as demais promessas realizadas pelo governo (Cameli/Rocha), quando ainda em campanha em 2018.

Rocha elencou as reivindicações que vão desde o realinhamento horizontal, a promoção sub judice e o banco de horas e reconvocação indenizatórios, além de outras pautas dos demais segmentos [Iapen e ISE] que compõem a segurança pública do Estado

Rocha diz que não entende o porquê de muitas destas reivindicações se encontram paradas na Casa Civil e pontuou que essas decisões estão acima das possibilidades enquanto vice-governador. Ele afirmou que se não houver a vontade expressa do chefe do executivo [Cameli] não passarão de meras promessas.

“Muitas dessas promessas não geram impactos financeiros ao estado e possuem legalidade para a concretização. Difícil entender o que faz com que tais pleitos não avancem, já que atenderiam reivindicações legítimas. Triste que não sejam concretizados, reconhecendo o esforço dos nossos profissionais da segurança e melhorando a imagem do governo perante as categorias que a compõem”, afirmou.

“Lamentavelmente, essas decisões estão acima das minhas possibilidades enquanto vice-governador. Se não houver a vontade expressa do chefe do executivo não passarão de meras promessas. Ainda assim, tenho cobrado exaustivamente o cumprimento de tais compromissos”, encerrou.

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