Conecte-se agora

Estado Descumpre Decisão judicial e pode ter sequestro de R$ 38,7 mil dos cofres públicos

Publicado

em

O governador Tião Viana anunciou no final de semana, o pagamento de R$ 195 mil pelo show do Grupo Fundo de Quintal que deverá se apresentar no Show da Virada, na Arena da Floresta. Com tanta grana assim é difícil acreditar que o governador e médico parece ter esquecido a promessa número quatro de seu programa eleitoral, quando afirmou que levaria à domicílio medicamentos para pessoas necessitadas. A promessa de saúde mais humana ficou apenas no papel.

No dia 03 de junho deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, por unanimidade, pela concessão do mandado de segurança pleiteado pela Defensoria Pública do Acre, em favor da pessoa identificada como J.F.S., reconhecendo o direito líquido e certo do requerente à concessão do medicamento Normosang (hemina Humana) 250mg/10ml, pelo período de 4 (quatro) dias. O governador não cumpriu a decisão.

No dia 06 de junho de 2011, por meio do mandado de notificação/liminar foi dada ciência ao Procurador Geral do Estado do Acre, para o fim de promover, querendo, a defesa do ato. A secretaria de saúde também foi notificada para prestar as informações e intimada para dar cumprimento à liminar.

Como não aconteceu o cumprimento à determinação judicial, a família do paciente, em tentativa desesperada de salvar sua vida, procurou a ABRAPO (Associação Brasileira dos Portadores de Porfiria), que entrou em contato com seus associados e conseguiu o empréstimo da medicação com uma paciente portadora da mesma doença, que faz tratamento junto ao Hospital das Clínicas de São Paulo. A pessoa conseguiu parte dos medicamentos e J.F.S. saiu da Unidade de Tratamento Intensivo – UTI.

A família encontra agora sérias dificuldades para repor o medicamento emprestado e ter quatro doses preventivas, tendo em vista nova piora da paciente. Para surpresa, o Procurador Geral do Estado deixou de cumprir a decisão judicial e interpôs embargos de declaração pleiteado a modificação do julgado. O Pleno por unanimidade negou provimento.

Seis meses depois do transcorrido, a Secretaria de Saúde do Estado não cumpriu com a decisão. Temendo represálias, a família do paciente não autorizou o uso de imagens, mas considera a postura do Estado uma violação à Constituição Federal, o desrespeito a um princípio fundamental: o direito à vida, uma vez que sem a administração desse medicamento a reclamante teria ido a óbito.

A Defensoria Pública do Acre requereu a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar o cumprimento imediato da decisão do Tribunal de Justiça do Acre, determinando-se o sequestro de US$ 21.650,00 dos cofres públicos, cuja cotação hoje, corresponde a R$ 38.731,85 e a imediata aquisição das 08 oito ampolas do medicamento Hematina pelo Estado, sob pena de crime de desobediência e pagamento de multa diária de R$ 5.000,00  pelo descumprimento, sendo esta revertida, ao final, à paciente.

Jairo Carioca – da redação de ac24horas
[email protected]

 

 

Anúncios
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Conectar

Deixe uma resposta

Acre

Domingo registra 15 novos casos e mais um óbito por Covid-19

Publicado

em

O Acre teve registro de apenas 15 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus neste domingo, 27. Assim, o número de infectados subiu de 27.859 para 27.874, nas últimas 24 horas. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), mais 1 óbito também foi confirmado.

A recente vítima fatal trata-se de um homem de 87 anos: F. P. B. F., morador de Cruzeiro do Sul, deu entrada no dia 23 de setembro no Hospital Regional do Juruá, e faleceu no sábado, 26, fazendo com que o número oficial de mortos pela doença suba para 657 em todo o estado.

O Acre, até o momento, registra 71.550 notificações de contaminação pela doença, sendo que 43.670 casos foram descartados. Seis testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.885 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 88 seguem hospitalizadas.

Continuar lendo

Acre

Jarbas Soster também visita e faz caminhada com moradores

Publicado

em

O primeiro dia de campanha eleitoral do candidato à prefeitura de Rio Branco pelo Avante, o empresário Jarbas Soster, também foi de visita a moradores na capital acreana. Acompanhado do candidato a vice-prefeito, Afonso Fernandes, Soster teve agenda em três bairros e na zona rural.

Por volta das 10 horas deste domingo, 27, Jarbas fez uma reunião com moradores do polo Benfica. Às 13h foi a vez de se encontrar com moradores do bairro Apolônio Sales, onde ouviu as demandas da região.

Já logo mais às 17h, o candidato fará uma caminhada com a comunidade que reside nos bairros Belo Jardim I e II, na capital acreana. Haverá ainda um encontro com apoiadores a ser realizado na chácara Betel, localizada na estrada de Porto Acre.

Continuar lendo

Acre

Jamyl conversa e faz oração com moradores na capital

Publicado

em

O candidato à prefeitura de Rio Branco pelo Partido Social Cristão (PSC), Jamyl Asfury, também deu o pontapé inicial de sua campanha eleitoral neste domingo, 27, fazendo visita à casa de vários moradores da capital acreana. Ao lado da vice-candidata, Vanda de Paula, e de sua esposa, Sandra Asfury, esteve em pelo menos três bairros.

Algumas famílias nos bairros Sobral, Tancredo Neves e Estação Experimental foram visitadas pelo candidato, que também estava acompanhado de apoiadores candidatos à Câmara Municipal.

“Iniciamos nossa caminha à prefeitura de Rio Branco, com um período de oração na casa de minha mãezinha na fé a Missionária Iracema, junto com outros amigos. Depois fizemos caminhada na Sobral. Obrigado pelas orações e apoio à nossa candidatura”, escreveu Asfury.

Continuar lendo

Acre

Socorro Neri dá início à campanha nas redes sociais pedindo apoio

Publicado

em

A professora e candidata à reeleição a prefeitura de Rio Branco, Socorro Neri (PSB), iniciou neste domingo, 27, a campanha eleitoral nas redes sociais. Ao contrário de outros candidatos que preferiram ir às ruas, Neri, que tem o advogado Eduardo Ribeiro, deu o pontapé da propaganda pela coligação União Por Rio Branco na internet.

“Hoje iniciamos um novo desafio. Quero convidar você que me acompanha nas redes sociais a participar comigo desse momento, ideal para debatermos a nossa cidade, para pensarmos juntos o que nós podemos fazer, com as condições que temos, para melhorar Rio Branco”.

A coligação da candidata à reeleição pela prefeitura de Rio Branco tem o PSB, PDT, Democratas, Solidariedade, Podemos, Partido Verde, Pros e PTC. “Rio Branco é o nosso grande lar. Me siga nas redes sociais e acompanhe comigo minhas sugestões, apontem os caminhos, vamos fazer juntos esse bom diálogo”, pediu.

Segundo Neri, esse momento eleitoral serve para pensar no que Rio Branco precisa para “se tornar a cidade que todos nós queremos para viver”.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas