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Sem fiscalização: PRF não vai atuar na 364 em direção ao Juruá

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Talvez  você já tenha ouvido essa frase popular: “Tá do jeito que o diabo gosta”. Reservadas as devidas proporções, é assim que está um trecho de aproximadamente 490 km da BR 364 entre Sena Madureira e Cruzeiro do Sul, quando se refere a fiscalização na rodovia.

Sem efetivo e estrutura para cobrir o trecho, a PRF já anunciou que não vai realizar operações após o perímetro de Sena Madureira, e a Companhia Estadual de Transito, Ciatran, não tem competência legal para atuar na estrada.

Além do mais, a PM por meio de oficio, informou á PRF que não irá atender ocorrências ou montar barreiras no trecho em questão.

Com um tráfego intenso entre a capital e o Vale do Juruá, a BR 364 vem tornando um dos pontos mais movimentados entre os trechos de rodovia federal que ligam Rio Branco ao interior do estado.

O chefe de policiamento da PRF no Acre, Neles Nilton disse que a atuação da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal vai se restringir até o limite urbano da cidade de Sena Madureira.

“Depois de Sena Madureira a gente não vai. Não temos efetivo nem estrutura. Oficialmente a BR 364 ainda não foi entregue, e o DNIT não incluiu a BR 364 até Cruzeiro do Sul na malha viária federal, portando, teoricamente esse trecho ainda não existe para a fiscalização”, disse ele.

Mas a situação é mais grave. Não só a Delegacia da PRF no Acre não possui estrutura para estender o policiamento, como a Superintendência do órgão, que funciona em Porto Velho, não autorizou até agora o deslocamento de uma equipe da capital para o Vale do Juruá. Em caso de acidente, por exemplo,  nesse trecho, os envolvidos terão que se virar sozinhos.

“A gente orienta aos envolvidos a tirar fotos, pegar nomes de testemunhas e trazer aqui no posto da PRF. Ai a gente emite uma declaração de acidente de transito. Ela serve quando o condutor sai do local do acidente, e é um documento de segurança para o condutor. Acidente além de Sena Madureira a gente não vai”, garante o policial.

O comandante da Companhia Estadual de Transito, Major Márcio Alves baseia-se na legislação. Ele esclarece que   a Ciatran não possui competência para atuar num trecho de rodovia federal , enfatizando no entanto, que no caso de uma acidente no perímetro urbano de uma dessas cidades, a polícia estadual pode auxiliar a PRF.

“Existe um convenio entre o Detran e o Dnit que permite a colocação de barreiras na entrada da cidade de Feijó, mas não podemos atuar em nenhum outro trecho”, esclarece o comandante.

Jairo Barbosa – [email protected]
De Rio Branco para ac24horas.com

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Acre

Imac já emitiu 4 mil licenças ambientais no governo Cameli

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O governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 18, um comunicado afirmando que o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) “trabalha dentro legais e de forma não burocrática” e que, em função disso, já expediu cerca de 4 mil licenças ambientais desde 2019 até este mês de setembro.

Esse trabalho, diz o órgão, possibilita a aquisição de linhas de crédito junto às instituições bancárias pelos produtores.

Atualmente, no instituto, não existe nenhum licenciamento atrasado, informou o presidente do Imac, André Hassem. “A demora maior dos licenciamentos é daqueles que não preenchem as formalidades requeridas pela legislação estadual e federal. Quando assumimos, havia processos parados desde 2011, hoje não há mais”, esclareceu.

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Acre

Populares danificam cavaletes para estacionar e fazer caminhada

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O Decreto municipal de Rio Branco determina que espaços públicos, mesmo ao ar livre, só deverão retornar a receber pessoas na Bandeira Verde da classificação de risco da pandemia de Covid-19 no Acre. No entanto, os cavaletes colocados pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) na região do Ipê e Lago do Amor, no Tucumã, vêm sendo constantemente danificados para que o estacionamento possa ser usado.

“Toda semana a RBTrans coloca os cavaletes com a madeira para evitar que estacionem aqui, mas as pessoas quebram os cavaletes para estacionar os carros”, disse um denunciante ao ac24horas.

Fiscais da RBTrans vistoriam o local e aplicam multa, mas mesmo assim ainda há moradores que estacionam no local. “Eles tiram e colocam um cavalete atrás do outro”.

Conforme o Decreto, o valor da multa para esse tipo de infração durante a pandemia é de R$ 153.

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Acre

Acre supera 6 mil focos de queimadas em 2020, mostra o Inpe

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Desde 2016, o Acre não registrava essa quantidade de focos de calor no período de 1º de janeiro a 17 de setembro. Naquele ano, foram 6.588 contra 6.260 em 2020.

Com relação a 2019, há um crescimento de 15% no número de focos detectados pelo satélite de referência AQUA Tarde – 6.260 contra 5.417 focos.

No total de focos por estado, o Acre está em 8º lugar no Brasil, com 4,4% do total acumulado nas 27 unidades da federação. Nas últimas 24 horas, foram 314 registros, 57 apenas em Rio Branco.

Sena Madureira (56), Xapuri (43), Bujari (36), Brasiléia (16) e Porto Acre (14) foram os outros municípios acreanos com mais registros nesta quinta-feira,17 de setembro.

A Amazônia tem a maior quantidade de focos de queimadas desde o ano de 2010. Em 2020, são 68.486 focos registrados contra 60.470 do ano passado, uma diferença de 13%.

A situação mais dramática do fogo hoje no Brasil é a do Pantanal, com 15.835 focos de queimadas, 202% a mais do que em 2019, quando foram registrados 5.233 focos.

Os dados completos estão no Boletim de Monitoramento de Focos de Calor do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe.

 

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Acre

Prefeito de Porto Walter tem prestação de contas negada

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O prefeito de Porto Walter, Zezinho Barbary (MDB), que é o atual presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), teve sua prestação de contas do exercício de 2017 considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta uma série de erros do gestor.

A Corte de contas encaminhou cópia da prestação ao Ministério Público do Estado do Acre e à Câmara Municipal de Porto Walter para adoção de procedimentos administrativos.

Segundo o TCE, Barbary descumpriu o limite máximo de 54% da receita corrente líquida com despesas de pessoal e não criou o sistema de controle interno da gestão. Segundo o conselheiro Ronald Polanco, a prefeitura deixou de contabilizar R$ 43 mil do valor integral das Obrigações Patronais, além de empenho em valor maior que o contratado, referente ao contrato nº 001/2016, firmado com a empresa Vance Assessoria & Auditoria Contábil Eireli – ME. As informações são do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas.

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