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Justiça acata pedido do MPE e proíbe realização de exames oftalmológicos em ótica

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A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Estado do Acre e decidiu proibir a Ótica Bella Visão de realizar exames de vista e prescrição de lentes de grau sem receita médica. O juiz Giodarne Dourado, que responde pela 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, determinou que a ótica e seu proprietário Kaleo Antônio Fernandes Maciel suspendam esses serviços, sob pena de serem multados.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a ótica oferecia o serviço, feito pelo optometrista e dono da empresa Kaleo Maciel. Ele realizava os exames oftalmológicos a baixo custo, no valor de R$ 30 e, ainda, prescrevia as lentes de grau. Para o MPE, a conduta põe em risco a saúde dos consumidores, os quais acreditam se submeter um regular exame de vista.

Como forma de justificar a ausência de profissional habilitado (médico), a Ótica Bella Visão distribuía peças publicitárias informando que “a Miopia, Hipermetropia, Astigmatismo e Presbiopia não são doenças, são dificuldades de visão e são compensadas com lentes. “A ação do MPE era para que a ótica só aceitasse prescrição de lentes de grau feita por médicos, e dessa forma, garantir a saúde do consumidor”, disse Alessandra Marques, promotora de Justiça, que atua na Promotoria de Defesa do Consumidor.

O magistrado fixou uma multa diária no valor de R$ 2.500 mil, caso haja descumprimento da decisão.

Decisão

O magistrado fundamentou sua sentença no Art. 39 do Decreto nº 20.931/32, segundo o qual “é vedado às casas de ótica confeccionar e vender lentes de grau sem prescrição médica, bem como instalar consultórios médicos nas dependências dos seus estabelecimentos.”

Para Giordane Dourado, a decisão assume um caráter pedagógico, na medida em que orienta sobre os riscos à saúde quando os cidadãos são atendidos por profissionais não qualificados.

“A decisão é relevante porque a sociedade precisa saber que o optometrista não está autorizado pela lei a realizar exames de vista. Havia muitos consumidores em Rio Branco adquirindo lentes de grau com base em consultas ilegais feitas por optometristas.”

“A ótica não poderia manter consultório médico, em qualquer de seus compartimentos ou dependências, para a realização de exames e prescrição de lentes, nos termos dos artigos 39 do Decreto nº 20.931/32 e 16 do Decreto nº 24.492/34, muito menos aceitar receitas emitidas por quem não é médico”, conclui a sentença.

Com informações da Agência TJAC

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Acre

Com gol aos 50 minutos, Rio Branco estreia com vitória na Série D

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Foi no sufoco, mas o Estrelão começou com o pé direito sua caminhada no Campeonato Brasileiro da Série D neste sábado, 19. A partida também marcou a estreia do técnico Celso Teixeira, que teve apenas dois dias para preparar a equipe.

Jogando contra o Independente do Pará no estádio Arena Acreana, o Rio Branco foi melhor durante toda a primeira etapa. Mesmo assim, teve dificuldades para abrir o placar. Somente aos 36 minutos e contando com a sorte foi que o time acreano saiu na frente. O azar foi do zagueiro do time paraense Natan que acabou marcando contra.

O Rio Branco poderia ter ido para o intervalo com o placar ainda maior. Aos 49 minutos, Marcos cobrou pênalti, mas parou no goleiro Renan Paredão do Independente.

Na segunda etapa, o sufoco. Aos 27 minutos, a arbitragem marcou pênalti para o time paraense. Raygol foi para cobrança e marcou gol de empate.

Quando tudo caminhava para o sentimento de frustração, já nos acréscimos, aos 50 minutos veio o alívio. Linyker, de cabeça, deu a vitória ao time estrelado, que fez uma enorme festa logo após o gol.

Com a vitória, o Rio Branco larga na frente do Grupo 1 do Campeonato Brasileiro da Série D. Os demais representantes do Acre na competição jogam neste domingo, 20. Enquanto o Galvez, campeão acreana, recebe o Fast do Amazonas, às 5 da tarde, na Arena Acreana, o Atlético estreia fora de casa contra o Ji-Paraná. A partida acontece às 2 da tarde, horário do Acre.

Crédito da foto: Alberto Casas

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Acre

Gladson Cameli confere obras que vai inaugurar em Cruzeiro do Sul

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O governador Gladson Cameli conferiu neste sábado, 19, em Cruzeiro do Sul, as obras dos equipamentos de cultura e esportes que compõem a Avenida Cultural que ele vai inaugurar no dia 28 de setembro, aniversário da cidade. Trata-se do Teatro dos Nauas, Centro Cultural Corbélia Lima e Ginásio Alailton Negreiros. Na entrada da Avenida está sendo erguido um portal.

Outro compromisso de Cameli foi com o prefeito de Cruzeiro do Sul, Clodoaldo Rodrigues. Este é o primeiro encontro institucional do governador com o recém-empossado gestor do município . Eles firmaram parceria para melhorar a infraestrutura de Cruzeiro com ênfase nas melhoria de ruas. Segundo Cameli, a união entre Estado e prefeitura otimiza recursos, compartilhamento de projetos e definição de obras estratégicas para o município.

“Quando o governo e a prefeitura trabalham juntos, só quem ganha é a população. Desde o início da nossa gestão, firmamos parcerias com todas as prefeituras e aqui em Cruzeiro do Sul não foi diferente. Temos muitos projetos que queremos executar aqui e o apoio do prefeito Clodoaldo é muito importante para que possamos melhorar a vida das pessoas. Sabemos que o desafio é grande, mas com muito trabalho e seriedade, nossos objetivos de melhorar a vida da população, gerar mais emprego e renda serão alcançados”, declarou.

Clodoaldo Rodrigues destacou que só com a parceria do governo prosseguirá com os investimentos que Cruzeiro do Sul necessita para melhorar a área de infraestrutura.

“Saio muito satisfeito dessa reunião e com a garantia do governador de novas parcerias com a Prefeitura de Cruzeiro do Sul para que possamos dar continuidade aos serviços de melhoria de infraestrutura em nosso município. O governo é o nosso principal parceiro e o governador Gladson Cameli só reafirmou seu compromisso de ajudar a nossa gestão”, disse.

 

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Acre

Deixados para trás: Belo Jardim, um bairro abandonado em Rio Branco

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O bairro Belo Jardim, formado a partir de invasão no fim dos anos 80, é um prato cheio para os oportunistas políticos que buscam se eleger na próxima eleição e nas outras seguintes no Acre. Com pouco mais de 8 mil famílias, de acordo com contagem da Associação de Moradores, vive dias de “esquecimento” pela atual gestão. Aliás, esquecimento foi a frase mais ouvida pela reportagem do ac24horas que percorreu as vielas da região por três dias.

Basicamente, segundo os moradores, o bairro tem uma lema até pejorativo: “no verão, poeira, no inverno, lama”. A pauta sugerida pela própria comunidade é uma forma de chamar a atenção das autoridades.

As reclamações são as mais variadas, desde a precariedade das ruas, à falta d’água, fato recorrente que atinge principalmente a parte mais afastada do bairro.

Durante o tempo que Kennedy Santos esteve pela região, conheceu a rua Tancredo Neves, que está sendo recuperada pelos próprios moradores. O dinheiro é fruto de vaquinha organizada entre eles. Confira a reportagem na íntegra:

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Acre

Instável, produção de leite cai 2,9% no Acre no 2º trimestre

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No Acre, no segundo trimestre de 2020, a aquisição de leite cru feita pelos estabelecimentos que atuam sob algum tipo de inspeção sanitária federal, estadual ou municipal foi de 2,93 milhões de litros.

Este resultado significa um aumento de 27,6% em relação ao 2° trimestre de 2019, e retração de 2,9% em comparação com o 1º trimestre de 2020.

Regularmente, os 2° trimestres são períodos de menor captação, devido à etapa de entressafra nas principais bacias leiteiras do país, conforme avaliação do Fórum Permanente de Desenvolvimento do Acre.

Além da sazonalidade, a pandemia da Covid-19 influencia pesadamente na economia leiteira. Tanto que os afiliados ao Projeto Balde Cheio, coordenado por várias instituições, entre elas a Ufac, adequaram a rotina de trabalho para possibilitar a continuidade da atividade produtiva durante a pandemia e reduzir prejuízos.

Mesmo com todo esforço e políticas específicas, a cadeia leiteira guarda complexidades. Como exemplo, praticamente nada mudou em uma década: em 2010 foram inspecionados 10 mil litros e em 2019, 11 milhões -mas chegou a 14 milhões em 2012, segundo o Anuário do Leite 2020, produzido pela Embrapa.

A produção total chegou a 70 milhões de litros em 2008 mas caiu para 43 milhões em 2018, que são os dados disponíveis no Anuário.

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