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Advogados do Acre não terão férias no inicio do ano

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A exemplo do que acontece em todo Brasil, os advogados do Acre não gozarão das férias entre os dias 07 e 20 de janeiro. O pedido de suspensão dos prazos processuais e audiências foi negado pelo Pleno do Tribunal de Justiça. Apenas o desembargador Roberto Barros votou a favor da suspensão de prazos. Os demais entenderam que a elasticidade contribuiria para a morosidade da Justiça.

Em nota, a OAB/AC lamentou profundamente o que classificou como “falta de sensibilidade do Poder Judiciário para com os advogados acreanos que, via de regra, contribuem enormemente para a promoção da justiça e, sempre que convocados, não medem esforços para atender aos chamamentos que lhes são dirigidos”, declaram.

– É certo que a chaga da morosidade processual certamente não advém da suspensão de alguns procedimentos processuais pelo prazo de 13 (treze) dias, período no qual as atividades das varas inclusive permaneceriam em funcionamento, assim como o pleito da OAB/AC em nada ofenderia o ritmo da marcha processual, conquanto no mês de janeiro é usual que os Magistrados estaduais estejam ausentes de suas funções, exatamente como ocorreu neste ano, quando mais de 70% (setenta por cento) dos juízes de direito de primeiro grau gozaram férias – acrescenta a ordem.

Veja abaixo, na integra a nota divulgada hoje.

NOTA AOS ADVOGADOS ACREANOS

Como é de conhecimento da comunidade jurídica, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, a exemplo do ocorrido no ano de 2010, solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre a suspensão dos prazos processuais e audiências no período compreendido entre os dias 07 a 20 de janeiro de 2012.

Tal medida, acolhida por diversos Tribunais de Justiça Brasil afora, visava oferecer aos Advogados um intervalo de 30 (trinta) dias, no qual poderiam programar suas férias de final de ano e organizar sua vida profissional para o ano vindouro, pois se trata da única classe jurídica-profissional alijada do direito ao descanso regulamentar.

Todavia, à exceção do Desembargador Roberto Barros, os demais Componentes do Tribunal Pleno Administrativo, reunidos em 07 de dezembro último, indeferiram o pedido, ao argumento principal de que o atendimento do pleito contribuiria para o aumento da morosidade judicial.

A OAB/AC lamenta profundamente a falta de sensibilidade do Poder Judiciário para com os advogados acreanos que, via de regra, contribuem enormemente para a promoção da justiça e, sempre que convocados, não medem esforços para atender aos chamamentos que lhes são dirigidos.

É certo que a chaga da morosidade processual certamente não advém da suspensão de alguns procedimentos processuais pelo prazo de 13 (treze) dias, período no qual as atividades das varas inclusive permaneceriam em funcionamento, assim como o pleito da OAB/AC em nada ofenderia o ritmo da marcha processual, conquanto no mês de janeiro é usual que os Magistrados estaduais estejam ausentes de suas funções, exatamente como ocorreu neste ano, quando mais de 70% (setenta por cento) dos juízes de direito de primeiro grau gozaram férias.

Pois que, visando contribuir com o incremento da celeridade processual, a OAB/AC implementará imediatamente a Central de Controle de Prazos Processuais, com a finalidade última de reportar ao Conselho Nacional de Justiça a paralisação abusiva dos feitos acometidos ao Poder Judiciário, de forma a demonstrar que não é o postulado descanso aos Advogados o responsável pela estagnação dos processos.

A instituição OAB/AC sente-se profundamente desprestigiada com a decisão do TJ/AC, porém, permanece altiva e jamais esmorecerá na defesa dos interesses da advocacia e da sociedade.

Rio Branco – AC, 12 de dezembro de 2011.

Conselho Pleno da OAB/AC

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Acre

Acre tem 154 novos casos e mais 1 morte por Covid-19 nesta sexta

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), divulgou que o Acre teve o registro de 154 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus no estado, nesta sexta-feira, 25. Assim, o número de infectados subiu de 27.556 para 27.710, nas últimas 24 horas.

O Acre, até o momento, registra 70.997 notificações de contaminação pela doença, sendo que 43.276 casos foram descartados. Ainda, 11 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.796 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 74 seguem hospitalizadas.

Mais 1 óbito foi registrado, de um homem de 85 anos. M.R.L., morador de Rio Branco, deu entrada no dia 31 de agosto no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu nesta quinta-feira, 24, fazendo com que o número oficial de mortos pela doença suba para 654 em todo o estado.

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Acre

Márcio Oliveira deixa Casa Civil e Rigaud se torna supersecretário

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A prefeita Socorro Neri (PSB) já tem seu coordenador para a campanha eleitoral em busca da reeleição. Trata-se de Márcio Oliveira, secretário da Casa Civil e que também respondia pela secretaria de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação (SEGATI). Ele foi exonerado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 25.

Oliveira se juntará a ao ex-deputado federal César Messias a ao ex-deputado Ney Amorim que ajudam a coordenar a campanha do PSB.

No lugar de Oliveira, Socorro deu total poderes a Edson Rigaud, que já comanda a Secretaria de Infraestrutura e agora acumulará a função de chefe da Casa Civil, tornando-se uma espécie de supersecretário.

Com a vaga de secretário da Segati aberta, a prefeita nomeou Josué da Silva Santos.

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Acre

Para evitar possível rebelião, Iapen suspende visitas no FOC

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Após 39 detentos tentarem fugir da Unidade de Regime Fechado nº 1 de Rio Branco, também conhecida como Chapão, em ação ocorrida ocorrido na última segunda-feira, 21, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) decidiu suspende por sete dias as visitas íntimas e de familiares nos pavilhões G, H, I, J, K, L e R), visando o restabelecimento do padrão mínimo de segurança.

A tentativa de fuga foi frustrada por uma ação rápida dos policiais penais de plantão ação rápida dos policiais penais de plantão. Segundo o Presidente do Iapen em exercício, Glauber Feitoza, a suspensão das visitas também levam em conta “a necessidade da realização de vistorias e manutenções corretivas nas estruturas dos pavilhões da unidade prisional, com intuito de evitar desordens, fugas e cometimento de crimes”.

A intenção do Iapen é preservar vidas e evitar que familiares sejam utilizados como escudos em uma possível rebelião, primando ainda pela segurança geral da unidade e manutenção da ordem e disciplina. A suspensão será contada em data retroativa de 22 de setembro de 2020.

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Acre

Trio que comandará TJ será formado por Waldirene, Elcio e Barros

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A desembargadora Waldirene Cordeiro deverá ser eleita pelo Pleno do Tribunal como a nova presidente do Tribunal de Justiça do Acre pelo biênio 2021-2023. Essa é a informação que circula nos bastidores do poder judiciário apurados pelo ac24horas e que aponta que o desembargador Elcio Sabo Mendes deverá ser o vice. Para finalizar a composição, o desembargador Roberto Barros seria o corregedor-geral.

Atualmente comandando 2ª Câmara Cível do TJ, Waldirene assumiu a vaga de desembargadora em 2012. Já Sabo Mendes preside a Câmara Criminal. Barros nas últimas gestões não ocupou cargos.

As articulações ocorrem dias antes da eleição do Tribunal que está prevista para ocorrer no de 14 de outubro. De acordo com Regimento Interno do TJAC, artigos 259 e 260, estão impedidos de participar do pleito o magistrado que exerceu algum cargo de direção por quatro anos ou quem foi presidente, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade. Além disso, o estatuto também proíbe a reeleição para o mesmo cargo.

Waldirene, Elcio e Roberto substituirão os desembargadores Francisco Djalma (Presidência), Laudivon Nogueira (vice-presidência) e Júnior Alberto (corregedor-geral).

Transição

O pleito da nova direção precisa acontecer com no mínimo 60 dias antes do término do mandato anterior. Após a escolha inicia o período de transição, como estabelece a Resolução n° 95 de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A equipe de direção deve entregar aos eleitos relatórios com dados sobre planejamento, da estatística processual, do trabalho realizado por comissões, orçamento, estrutura organizacional e outros dados necessários para administração do Judiciário.

A normativa foi fixada com objetivo garantir o fornecimento “aos dirigentes eleitos subsídios ´para elaboração e implementação do programa de gestão de seus mandados”, anuncia o artigo 1ª da Resolução.

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