O Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) realizou na manhã e tarde desta segunda-feira (12), no Auditório da Biblioteca da Floresta, o Curso de Capacitação “Regularidades nas Licitações e Contratações da Administração Pública”.
O evento é uma iniciativa da PGE/AC que contribui para a capacitação dos servidores públicos que atuarão diretamente na aplicação dos recursos financeiros oriundos do Contrato assinado pelo Governador Tião Viana e o superintendente da área de Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ricardo Ramos, oficializado na tarde da última sexta-feira (9), o qual viabilizou empréstimo de R$ 712 milhões ao Estado do Acre, destinado à execução da 5ª Fase do Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Acre.
O curso, com carga horária de oito horas, foi ministrado pelos Procuradores do Estado Francisca Rosileide Araújo, Luiz Rogério Colturato e Marcos Antonio Santiago Motta, e coordenado pelo Procurador do Estado Mayko Figale Maia, contando com a participação de servidores de todas as Secretarias de Estado e Autarquias Estaduais que receberão os recursos do BNDES.
Para o coordenador do curso, Procurador Mayko Maia, “o encontro com representantes de Secretarias de Estado visa preparar o servidor para utilizar da melhor maneira os recursos para a implementação de políticas públicas para o cidadão. Temos a obrigação de fazer bom uso dos recursos nos baseando na legalidade e ética”, finalizou o Procurador.
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