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Governo cria Conselho dos Direitos Humanos e exclui comunidade LGBT

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Numa solenidade concorrida o governador do Acre, Tião Viana (PT), oficializou a criação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, entidade que terá como principal atividade, lutar para garantir os direitos dos cidadãos. Na teoria o Conselho vai defender uma bandeira, na prática a coisa será bem diferente.

Composto por quatorze representantes de Secretarias do Governo Estadual, de entidades ligadas ao assunto e da sociedade civil organizada, o Conselho deixou de fora a comunidade LGBT, que teria representatividade, mas foi “punida”, pelos acontecimentos registrados na parada gay.

Essa afirmação foi feita pelo secretário de Direitos Humanos Nilson Mourão, que coordenou a manobra para exclui os gays da composição do Conselho.

“Temos havido algumas relações não muito amistosas envolvendo a comunidade LGBT, a equipe da secretaria decidiu realizar uma recuada estratégica nesse momento, para depois permitir a entrada desses representantes. A secretaria estava fazendo uma negociação com eles, porque eles me enviaram uma carta de rompimento com o governo. E como eles estavam se retirando, nós entendemos que era hora de realizar um recuo tático nessa questão”, diz Mourão.

A exclusão da comunidade LGBT do Conselho pegou de surpresa o próprio governador Tião Viana e só ficou sabendo da decisão da equipe da Secretaria de Direitos Humanos durante a solenidade. Para desfazer a saia justa, o governador deu um puxão de orelhão na equipe do ex-deputado federal e determinou a inclusão de um representante dos LGBT no Conselho.

“Se depender de mim, hoje a comunidade já está no Conselho. Não vejo nenhum problema em incluir o movimento. Esse conselho é uma aliado das atitudes diferentes”, disse o governador.

Para encerrar a polemica, Tião Viana determinou que a coordenação do Conselho inicie o processo de inclusão de um representante do movimento na entidade.

Jairo Barbosa, de Rio Branco

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Acre

Comitê da Covid-19 autoriza retorno de música ao vivo no Acre

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Bares e restaurantes da capital e do interior já devem oferecer música ao vivo no próximo final de semana.  O Comitê De Acompanhamento Especial da Covid-19 publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 24, resolução que autoriza a realização de atividade musical ao vivo. De acordo com o documento, apesar da liberação, diversas condições devem ser seguidas como parte do protocolo para que os artistas voltem a se apresentar.

A primeira determinação é a diminuição do volume de som em 20% (vinte por cento) do total de decibéis permitidos, conforme licenciamento ambiental. Há também um limite de 6 (seis) integrantes de grupo musical por apresentação. O horário também foi reduzido e as apresentações ao vivo devem ocorrer apenas até às 22 horas. Uma outra condição é a proibição de instrumentos de sopro, assim como a criação de uma barreira física (acrílico ou similar) entre o cantor e o público e o distanciamento mínimo de 4 (quatro) metros entre o cantor/grupo musical e os clientes. Também faz parte das orientações, a observância obrigatória às demais disposições previstas nos protocolos sanitários municipais.

A resolução diz ainda que os estabelecimentos comerciais são os responsáveis por ajustar a área restrita que acomodará o grupo musical, e também pela fiscalização do cumprimento desta Resolução e dos protocolos sanitários vigentes, sob pena de responsabilização administrativa.

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Acre

Acre registra 151 novos casos e 1 óbito pela Covi-19 nesta quarta

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Foto: Júnior Aguiar – Secom 

O boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), divulgado nesta quarta-feira, 23, informa o registro de 151 novos casos da Covid-19. O total desde o início da pandemia chega a 27.397 pessoas infectadas.

O Acre, até o momento, registra 70.062 notificações de contaminação pela doença, sendo que 42.650 casos foram descartados. Ainda, 15 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.562 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 73 seguem hospitalizadas.

Mais 1 óbito foi registrado nesta quarta-feira, 23, sendo um homem de 54 anos: R.N.S., morador de Rio Branco, faleceu no dia 29 de agosto, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), fazendo com que o número oficial de mortos pela doença suba para 652 em todo o estado.

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Acre

Deputados pedem que MP investigue o cartão Avancard

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Na sede do Ministério Público do Acre (MPAC), os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Fagner Calegário (Sem Partido) pediram nesta quarta-feira, 22, à promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, uma investigação acerca da burla da margem consignável de 35% e a criação do cartão Avancard, que tem juros de 5,5% ao mês.

O ofício entregue pelos deputados à promotora, destaca que o governo do Estado publicou um decreto que cria um percentual de 15% a mais do que já prevê a lei dos consignáveis, que estabelece 35% para a concessão de empréstimos, ou seja, o salários dos servidores podem ficar comprometidos em até 50%.

Em sua rede social, Edvaldo afirmou que os servidores não podem continuar a serem extorquidos, com juros altíssimos do cartão Avancard.

Em outro trecho do documento, os deputados pedem uma investigação para apurar todo o processo de contratação das empresas FênixSoft e Prover Promoção de Vendas. As duas têm como sócios-proprietários Alberto Rodrigues da Silva e Albérico Rodrigues da Silva.

“Ficou claro que os juros cobrados pelo cartão Avancard, em específico, são acima dos praticados no mercado financeiro, ultrapassando os 5%. Também há relatos de servidores públicos de supressão de margem para forçar estes a aderirem ao Avancard”, afirmou Magalhães.

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Acre

Luiz Gonzaga quer debate sobre preço na carne bovina na Aleac

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O absurdo preço da carne bovina do Acre deve ser motivo de debate na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

A proposta é do deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB). O parlamentar apresentou na quarta-feira, 22, um requerimento para a realização de um debate com a Comissão Agrária, de Fomento Agropecuária, Indústria e Comércio e Tecnologia e Meio Ambiente.

O parlamentar salientou que o alta do preço e saída de animais para fora do Acre justificam o debate. “Precisamos trazer essa discussão para o parlamento. É inadmissível que o acreano pague tão caro por um quilo de carne que é produzido aqui no estado. Segundo denúncias do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros do Acre, o gado que sai há três ano do estado era para está morrendo nos frigoríficos e chegando até a mesa das pessoas. Precisamos discutir alternativas”, afirma Gonzaga.

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