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Nilson Mourão afirma que 650 haitianos são assistidos precariamente no Acre

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O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, afirmou, em entrevista ao Programa Boa Noite Rio Branco, exibido na primeira hora desta quinta-feira (08), que cerca de 650 haitianos estariam sendo assistido de forma precária nos municípios acrianos fronteiriços com a Bolívia e Peru, as cidades de Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil.

Para Mourão o Estado teria esgotado a capacidade de auxiliar esses refugiados e aguarda a intervenção da União na ajuda humanitária.

Com o auxílio dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Aníbal Diniz (PT-AC), o Governo do Estado realiza encontros em Brasília a fim de acelerar o processo no qual transfere a responsabilidade com os haitianos no Acre para o Governo Federal.

Edmilson Alves, de Rio Branco-AC

[email protected]

Redação de ac24horas

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Acre

Sapolândia, a invasão que abriga o sonho de mais de 700 pessoas

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Sapolândia, a comunidade que surgiu em 2009 fruto de uma invasão nas proximidades do bairro Distrito Industrial, se desenvolve em passos lentos pela falta de estrutura e investimento público.

Por lá, a estrutura de saneamento básico é péssima, as ruas são cheias de buracos, não existem praças ou parques para as crianças, a iluminação pública é preocupante e o posto de saúde mais próximo gera descontentamento geral pela distância.

A comunidade espera ansiosa pela chegada dos candidatos ao bairro para dar o troco. São quase 700 pessoas que sofrem com a ausência de investimento e o excesso de promessas. A desesperança toma conta das famílias e faz parte do cotidiano de todas elas.

O videomaker do ac24horas, Kennedy Santos, traz em seu costumeiro repertório de comunidade um raio-x repleto de detalhes que a comunidade fez questão de lhe mostrar.

O vídeo mostra também a situação preocupante dos dois igarapés que passam por lá, o Dias Martins e o São Francisco.

Assista o vídeo:

video

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Acre

Morre José Flaubert, ex-chefe da Procuradoria no Acre

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Morreu neste sábado, 26, em Brasília, Flaubert Machado Araújo, que chefiou a Procuradoria da República no Estado do Acre, de 1984 a 1995. Nesta época, também atuou como coordenador de Defesa dos Direitos Individuais e dos Interesses Difusos, de 1987 a 1994, procurador regional Eleitoral, de 1984 a 1995, conselheiro do Conselho Penitenciário do Estado do Acre, de 1985 a 1995, e procurador regional dos Direitos do Cidadão, de 1994 a 1995.

O Ministério Público Federal no Acre emitiu nota de pesar destacando a atuação de Flaubert quando ingressou na carreira de procurador da República de 2ª categoria, em 1º de outubro de 1984, promovido a procurador da República de 1ª categoria, em 1988; a procurador regional da República, em 1994, e, finalmente, a Subprocurador-Geral da República, em 2003.

“Mesmo antes de sua promoção, em 2003, exerceu, em substituição, o cargo de Subprocurador-Geral da República, de 1996 a 2002, atuando em processos criminais, perante o Superior Tribunal de Justiça e foi membro titular da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, de 2006 a 2008 e membro do Conselho Superior do MPF, desde 2008”, disse o órgão.

Ele estava aposentado desde junho de 2019, e deixa um legado de vida dedicada à sociedade por meio de sua atuação institucional. O MPF presta condolências à família, rogando por conforto neste momento de despedida.

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Acre

Sérgio Petecão quer instalar Frente Parlamentar de Defesa da Amazônia

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O senador Sérgio Petecão apresentou requerimento à Mesa Diretora do Senado para instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal, instituída pela Resolução do Senado Federal nº 24, de 2017.

A presidência dessa comissão deve ser atribuída ao senador Zequinha Marinho, do PSC do Pará, e sua vice-presidência estará com o senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR).

Os dados da tramitação do requerimento informam que no dia 23 de setembro o pedido estava no Plenário do Senado Federal e deve ser avaliado nos próximos dias.

A Frente tem a finalidade de defender os interesses da Amazônia Legal, priorizar o desenvolvimento sustentável e a proteção dos recursos naturais da região, proteger os interesses socioeconômicos e promover amplo debate, com a participação de diversos segmentos da sociedade civil, sobre desenvolvimento sustentável e políticas públicas voltadas aos interesses amazônicos e promover o debate e a aprovação de proposições legislativas que visem à defesa da Amazônia Legal.

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Acre

Ícaro Pinto é condenado a 4 anos de prisão por espancar italiano

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A Justiça permitiu que ele e mais dois condenados podem recorrer da decisão em liberdade

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus, na Bahia, condenou na última quarta-feira, 23, Ícaro José da Silva Pinto, a 4 anos e 3 meses de prisão pelo espancamento do turista italiano Marco Belli, ocorrido em 2013. O fisioterapeuta, que está preso no Acre acusado de ter matado Jonhliane Paiva no dia 6 de agosto, ao disputar um racha quando dirigia uma BMW em alta velocidade, foi condenado junto com seu irmão Jonathas David da Silva, que é médico, e um primo, Marcus Vinicius Gonçalves Pinto.

De acordo com a denúncia do Ministério Público da Bahia, todos estavam em um bar quando, em dado momento, houve uma breve discussão entre Ícaro e o turista em razão de um balde de gelo que se encontrava no balcão. “Pouco tempo depois, após sussurrar palavras não compreendidas pela vítima, Ícaro iniciou as agressões, sendo seguido pelos demais denunciados [irmão e primo] que passaram a espancar a vítima a ponto de fazer desmaiar”, diz os autos.

A confusão só teria encerrado após os seguranças do estabelecimento separarem os envolvidos. Consta que a vítima fraturou o osso nasal e a tíbia direita, sendo necessário procedimento cirúrgico.

Na condenação, a justiça baiana enfatiza em relação a Ícaro: “concluo que o Réu agiu com culpabilidade exacerbada, diante da sua extrema agressividade e brutalidade no cometimento das agressões, conforme relatado pelas testemunhas, bem como a desproporção de sua força e juventude em comparação com a vítima, sendo sua conduta merecedora de elevada censura. As circunstâncias do crime foram graves já que três homens jovens e adultos atacaram violentamente a vítima que, mesmo caída desacordada no chão continuou sendo covardemente agredida, sem nenhuma chance de defesa, somente interrompendo as agressões após a intervenção de outras pessoas que estavam no local”.

As agressões deixaram a vítima com dificuldades para respirar em razão da cicatrização irregular da fratura do seu osso nasal, além do desenvolvimento de baixa autoestima. Não fosse o suficiente, além do encurtamento da perna, sofre dores diárias na perna quando vai dormir e aumento da dor quando a temperatura ambiente cai.

Ícaro teve fixado como pena-base em 04 anos e 03 meses de reclusão. Já seu irmão, Jonathans David da Silva Pinto, e o primo Marcus Vinícius Gonçalves Pinto foram condenados a 04 anos e 01 mês de prisão. A justiça de Ilhéus, considerando que o crime foi praticado mediante grave violência e a pena ficou acima de quatro anos, não permite que a pena seja substituída por pena restritiva de direito. No entanto, permitiu que os três condenados recorram da decisão em liberdade.

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