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MPF/AC processa oficiais do Exército e empreiteira por desvio de verbas e fraude em licitação

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O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com ação de improbidade e pedido de ressarcimento ao erário contra seis oficiais do Exército Brasileiro e a empresa Zortton Construções e Comércio Ltda. pela prática de atos ilícitos na construção da base administrativa do 4º Batalhão de Infantaria de Selva (4º BIS), bem como na aquisição de uma embarcação para o mesmo batalhão além do desvio de receitas obtidas pelo Hotel de Trânsito de Oficiais do 4º BIS.

Os militares acusados, todos do 4º BIS, são: Coronel Francisco Cândido Amaral Schroeder (ex-comandante do batalhão, atualmente na reserva), Major Ednilson Nogueira dos Santos, Capitão Luiz Cariman Salazar, Capitão Alexandre Granjeiro de Lima, Tenente Francisco de Oliveira da Cruz, além de George Herison Soares, encarregado do setor de materiais do batalhão.

A ação, assinada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, narra que houve irregularidades na compra de uma embarcação tipo batelão, a ser utilizada pelo unidade destacada de Santa Rosa do Purus. Várias formalidades foram ignoradas nessa compra, como a definição da falta de objeto, orçamento, projeto básico e parecer jurídico. Esta licitação irregular foi vencida pela empresa Zortton que é uma construtora e que sequer apresentou a marca do produto a ser entregue. Além disso, não houve também formalização de contrato administrativo para a prestação da garantia e assistência técnica do produto adquirido.

Outra irregularidade grave comprovada no inquérito que apurou os fatos foi o fato de a embarcação ter sido paga cerca de dois meses antes de sua entrega efetiva. Além disso, vários itens que deveriam constar da embarcação também não foram entregues, como motor, radar, bote auxiliar, holofotes e fogão.

Com relação ao desvio das receitas obtidas pelo Hotel de Trânsito de Oficiais, ficou comprovado que não houve o depósito dos valores obtidos com as diárias pagas pelo oficiais nos anos de 2007 e 2008, sendo comprovado o desvio de aproximadamente R$ 50 mil, em valores da época, sendo que o desvio pode ser ainda maior, já que durante alguns meses não foi sequer feito o registro dos hóspedes.

Os fatos delituosos apurados na construção da base administrativa do 4º BIS indicam que houve desvio de cerca de R$ 277 mil, em valores da época, pagos indevidamente, conforme relatório do TCU que apontou a inexistência de projeto básico, indícios de superfaturamento, ausência de autorização para construir, inclusive do próprio Exército Brasileiro, além de contratação desnecessária de mão-de-obra de pedreiros e engenheiros, tendo em vista existir este tipo de profissional nos próprios quadros militares.

Os recursos irregularmente utilizados para construção da base eram desviados do Programa Calha Norte e da Organização Militar do Fundo do Exército.

O MPF pediu que o Juízo decrete a indisponibilidade dos bens dos responsáveis até o limite suficiente para cobrir os danos causados ao erário.

Também foi pedida a condenação dos acusados, no limite de suas responsabilidades, para que devolvam R$ 455 mil, em valores atualizados,  além do pagamento de multa civil individual de até duas vezes este valor, ou seja, R$ 910 mil, também proporcional à responsabilidade de cada um dos envolvidos. Os acusando ainda podem perder os direitos políticos e ficarem proibidos de contratar com o Poder Público ou receber créditos ou benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos.

Fonte: site do MPF/Acre

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Acre

Acre registra 151 novos casos e 1 óbito pela Covi-19 nesta quarta

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Foto: Júnior Aguiar – Secom 

O boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), divulgado nesta quarta-feira, 23, informa o registro de 151 novos casos da Covid-19. O total desde o início da pandemia chega a 27.397 pessoas infectadas.

O Acre, até o momento, registra 70.062 notificações de contaminação pela doença, sendo que 42.650 casos foram descartados. Ainda, 15 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.562 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 73 seguem hospitalizadas.

Mais 1 óbito foi registrado nesta quarta-feira, 23, sendo um homem de 54 anos: R.N.S., morador de Rio Branco, faleceu no dia 29 de agosto, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), fazendo com que o número oficial de mortos pela doença suba para 652 em todo o estado.

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Acre

Deputados pedem que MP investigue o cartão Avancard

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Na sede do Ministério Público do Acre (MPAC), os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Fagner Calegário (Sem Partido) pediram nesta quarta-feira, 22, à promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, uma investigação acerca da burla da margem consignável de 35% e a criação do cartão Avancard, que tem juros de 5,5% ao mês.

O ofício entregue pelos deputados à promotora, destaca que o governo do Estado publicou um decreto que cria um percentual de 15% a mais do que já prevê a lei dos consignáveis, que estabelece 35% para a concessão de empréstimos, ou seja, o salários dos servidores podem ficar comprometidos em até 50%.

Em sua rede social, Edvaldo afirmou que os servidores não podem continuar a serem extorquidos, com juros altíssimos do cartão Avancard.

Em outro trecho do documento, os deputados pedem uma investigação para apurar todo o processo de contratação das empresas FênixSoft e Prover Promoção de Vendas. As duas têm como sócios-proprietários Alberto Rodrigues da Silva e Albérico Rodrigues da Silva.

“Ficou claro que os juros cobrados pelo cartão Avancard, em específico, são acima dos praticados no mercado financeiro, ultrapassando os 5%. Também há relatos de servidores públicos de supressão de margem para forçar estes a aderirem ao Avancard”, afirmou Magalhães.

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Acre

Luiz Gonzaga quer debate sobre preço na carne bovina na Aleac

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O absurdo preço da carne bovina do Acre deve ser motivo de debate na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

A proposta é do deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB). O parlamentar apresentou na quarta-feira, 22, um requerimento para a realização de um debate com a Comissão Agrária, de Fomento Agropecuária, Indústria e Comércio e Tecnologia e Meio Ambiente.

O parlamentar salientou que o alta do preço e saída de animais para fora do Acre justificam o debate. “Precisamos trazer essa discussão para o parlamento. É inadmissível que o acreano pague tão caro por um quilo de carne que é produzido aqui no estado. Segundo denúncias do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros do Acre, o gado que sai há três ano do estado era para está morrendo nos frigoríficos e chegando até a mesa das pessoas. Precisamos discutir alternativas”, afirma Gonzaga.

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Acre

Vice-presidente Mourão chega a Funtac e conhece o Cigma

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Recepcionado e acompanhado pelo governador Gladson Cameli, o Vice-presidente da República e também presidente do Conselho Nacional da Amazônia, Hamilton Mourão, cumpre agenda da Funtac na manhã desta quarta-feira, 23.

O principal compromisso é conhecer o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), criado pelo governo do Acre para integrar as informações e dados que norteiam as ações das equipes de fiscalização e combate aos ilícitos ambientais em campo.

Com suporte tecnológico, ferramentas geoespaciais e técnicos capacitados, o Cigma oferece informações qualificadas para direcionar as estratégias de políticas do governo. O centro é coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e conta com a parceria do Instituto de Meio Ambiente (Imac), o Instituto de Terras (Iteracre), o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) e a Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac).

Durante a visita e explicações sobre o Cigma, a imprensa não teve acesso. Gladson e Mourão são aguardados para uma entrevista coletiva.

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