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Jorge Viana acolhe 26 emendas no fim da votação do novo Código Florestal Brasileiro

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Das 78 emendas de Plenário apresentadas pelos senadores ao substitutivo para o novo Código Florestal (PLC 30/2011), o relator Jorge Viana (PT-AC) optou por acolher 26, quase todas relacionadas a mudanças de redação. Quatro emendas foram votadas separadamente, por acordo de líderes, e o Plenário acabou por rejeitá-las, seguindo recomendação do relator.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defendeu a emenda 74, assinada por ele e pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), que suprimia dispositivo que diminui a reserva legal do estado do Amapá, por ter mais de 65% de seu território ocupado por unidades de conservação. O texto, segundo Randolfe, é inconstitucional, por só afetar um estado, no caso o Amapá. O presidente do Senado, José Sarney, somou-se aos seus colegas de bancada e apoiou a emenda.

João Capiberibe, por sua vez, disse que a floresta em pé representa maior riqueza para o país. O senador informou que, mantido o texto de Jorge Viana, serão perdidos cerca de 800 mil hectares de florestas no Amapá. Capiberibe apelou ao relator para que acolhesse a emenda, que terminou rejeitada. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) também manifestou apoio à emenda.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu a emenda 49, que estabelece o chamado “desmatamento zero” para o bioma da Amazônia. Apesar de inúmeras manifestações favoráveis, o destaque com a moratória para o desmatamento também foi rejeitado, seguindo a orientação do relator.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) defendeu a emenda 10 para o substitutivo do novo código. Segundo ele, a emenda, que troca a expressão “interesse social” por “interesse público”, foi proposto pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.O relator, Jorge Viana (PT-AC), defendeu a rejeição do texto.

Demóstenes Torres também defendeu a emenda 82, de sua autoria. Ele observou que os ambientalistas têm a preocupação de que, no futuro, o Código Florestal novamente venha a ser modificado para anistiar produtores rurais por desmatamento. Por isso, sugeriu aumentar a pena para quem desmatar no futuro.A emenda também foi rejeitada.

Demóstenes explicou ter acolhido o entendimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, segundo o qual a legislação atual trata como um crime mais grave tirar cópia de um livro esgotado do que desmatar Área de Preservação Permanente (APP). O senador Ivo Cassol (PP-RO), por sua vez, disse faltar cadeia no Brasil até para assassinos e estupradores. Por isso, em sua opinião, não caberia aumentar o rigor para crimes ambientais.

Da Redação / Agência Senado

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Acre

Petistas comemoram decisão do TSE; “justiça tarda, mas não falha”

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A cúpula do Partido dos Trabalhadores no Acre comemorou na noite desta terça-feira, 22, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado federal Manuel Marcus (Republicanos) por abuso do poder econômico, utilização indevida de verbas destinadas ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e compra de votos nas Eleições de 2018.

O momento de alegria e euforia foi compartilhado pelo presidente do PT, Cesário Braga, em suas redes sociais.

“Justiça tarda, mas não falha! @leodebritoac deputado federal!””, disse Cesário ao lado de Leo de Brito, André Kamai, Gabriel Forneck e até a presença ilustre de Carioca por videochamada.

Mais cedo, Léo de Brito afirmou ao ac24horas que após a decisão do TSE já conversou com a liderança do PT na Câmara e se colocou à disposição.

“Vou ser oposição ao governo Bolsonaro, quero ajudar o Brasil. Vou ser oposição ao governo de Gladson Cameli, mas quero ajudar o Acre, independente de cor partidária. Estamos vivendo tempos difíceis, a miséria bateu na porta e queremos ajudar com o nosso mandato”, destacou.

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Acre

CNMP anuncia investigação contra promotora Alessandra Marques

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Usuária assídua das redes sociais, especialmente o Facebook, a promotora Alessandra Marques agora terá que destinar um pouco do seu tempo para se explicar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nesta terça-feira, 22, os conselheiros decidiriam, por unanimidade, abrir procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta da integrante do Ministério Público do Acre.

Um dos motivos é que, segundo consta nos autos da Reclamação Disciplinar nº 1.00425/2020-15, em 2019, a promotora utilizou suas redes sociais e e-mail institucional para postar mensagem insinuando compra de votos durante a eleição para procurador-geral de Justiça do MP do Acre, realizada em novembro passado.

Alessandra era candidata, mas não obteve votos suficientes para entrar na lista tríplice. A procuradora Kátia Rejane acabou sendo reconduzida ao cargo. Na mesma postagem, a promotora também teria dado a entender que houve malversação e gestão ilegal de recursos públicos no MPAC.

Leia também:

>>>Kátia Rejane dá “puxão de orelha” em Alessandra Marques: “membro do MP não tem capacidade técnica para prescrever cloroquina”

>>>Alessandra Marques usa ironia e ensina receita de bolo

Além disso, segundo a Corregedoria Nacional do MP, mais recentemente, também nas redes sociais, a promotora realizou diversas postagens criticando as medidas de prevenção e controle da Covid-19 adotadas no Acre, além de sugerir a utilização da cloroquina.

Em maio, o MPAC chegou a divulgar uma nota esclarecendo que membros do Ministério Público não possuem capacidade técnica ou conhecimento para indicar ou prescrever medicamento, e que população deveria continuar seguindo as recomendações das autoridades de saúde.

A Corregedoria Nacional do MP também apurou que, ao longo de 2019, por meio de sua conta pessoal no Facebook, Alessandra Marques publicou inúmeras mensagens contra figuras públicas e instituições ligadas ao Sistema de Justiça e aos Poderes.

Não se espera do membro do MP fazer circular conteúdo destrutivo, diz corregedor nacional

Segundo Rinaldo Reis, corregedor nacional do MP, a promotora Alessandra Marques violou os deveres funcionais previstos na Lei Orgânica do Ministério Público do Acre, entre os quais, o de zelar pelo prestígio dos Poderes da União, do Estado e dos Municípios, bem como das funções essenciais à Justiça, respeitando suas prerrogativas e a dignidade de seus integrantes.

“Não se espera do Membro do MP o uso da arena pública para a realização de comparações jocosas entre instituições democráticas e cenários de filmes de ficção, ou ainda para fazer circular conteúdo destrutivo em face de autoridades públicas cujo teor em nada ou muito pouco contribui para a edificação da melhoria do aparato público”, disse o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis.

Segundo o CNMP, as condutas da promotora ensejam a aplicação de três penalidades de suspensão de 45 a 90 dias, sendo uma sanção para cada infração.

Nas redes sociais, Alessandra Marques ainda não se manifestou sobre a abertura de processo disciplinar contra ela. No domingo, postou que liberdade de expressão é um direito respeitado, desde que quem tem poder não seja criticado. O post recebeu 37 curtidas!

Fonte: CNMP

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Acre

Mourão chega a Rio Branco e é recepcionado por Major Rocha

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O vice-presidente Hamilton Mourão desembarcou por volta das 16h50 desta terça-feira, num avião da Força Aérea Brasileira (FAB), no aeroporto internacional de Rio Branco. O governador Gladson Cameli não foi recepcionar o vice-presidente. Quem fez esse papel foi o vice-governador do Acre, Major Rocha.

Do aeroporto, Mourão seguiu em comboio para o Hotel Nobile Suítes Gran Lumni. Logo mais às 19 horas, ele terá um jantar marcado com o governador Cameli e demais representantes do governo do Acre no Pinheiro Palace Hotel, onde a pauta principal será as ações de cunho ambiental.

Além de Rocha, o deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e o secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, também recepcionaram o vice-presidente no aeroporto.

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Acre

Peixes da Amazônia pode ser comprada por grupo paulista

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O Grupo paulista Peixe Bom, do Estado de São Paulo, apresentou nesta terça-feira, 22, ao governador Gladson Cameli o seu interesse em assumir o comando do complexo de piscicultura Peixes da Amazônia, localizado às margens da BR-317, no município de Senador Guiomard.

Dono da Peixe Bom, Jurandir Ramos quer investir no Acre – Foto: Reprodução

Representado pelo seu principal investidor, o empresário Jurandir Ramos, que chegou em Rio Branco na segunda-feira, 21, em seu próprio jatinho, o grupo piscicultor especializado em transporte, compra e venda e assessoria de empreendimentos, sinalizou ao governo do Estado e aos demais acionistas do empreendimento acreano de assumir o controle das atividades industriais e administrativas.

Leia também: Peixes da Amazônia apresenta plano para pagar credores que é contestado na justiça

No encontro, o governador do Acre, Gladson Cameli, afirmou que o estado tem interesse de vender a sua parte no empreendimento que seria cerca de 19% das ações com o objetivo de colocar a fábrica para funcionar para gerar emprego e renda. “Digo que estamos de portas abertas para quem quer investir no Acre, pois queremos gerar emprego, renda e desenvolver o nosso estado”, disse o chefe do Palácio Rio Branco ao publicar uma foto da reunião com o empresário.

O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) acompanhou a reunião e destacou sobre a expectativa de um bom negócio. “Acredito que essa seja uma boa oportunidade para colocarmos aquela megaestrutura para funcionar. Aquilo ali para gera prejuízo para todo mundo”, argumentou o parlamentar.

O ac24horas apurou que parte dos sócios da empresa tem interesse em se desfazer de suas ações, porém outra parte estaria irredutível. O grupo paulista tem interesse de ter o controle majoritário do negócio tanto que o empresário Jurandir Ramos já se reuniu com os administradores do complexo, onde foi apresentado um raio-x da situação atual do empreendimento que está em recuperação judicial na justiça.

Mesmo devendo cerca de R$ 48 milhões a credores, o empresário teria sinalizado positivamente com o complexo que é referência na região norte, mas que está com suas atividades paradas desde janeiro de 2019.

PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

O ac24horas teve acesso ao Plano de Recuperação Judicial elaborado pelos diretores e advogados do complexo que pleiteia a homologação do judiciário. Na proposta, o relatório aponta que atualmente a empresa possui capital social de R$ 62 milhões, distribuído em 54.538 ações. O quadro de acionistas composto pelo Fundo de Investimentos e Participações [35,83%]; sócios privados [33,67%] e Agência de Negócio do Estado do Acre S.A. — ANAC [19,15%]. A Central de Cooperativa também tem participação de 11,35%.

Atualmente as dívidas da empresa totalizam R$ 48,6 milhões entre credores e dívidas trabalhistas. De acordo com o Plano de Recuperação Judicial, o atual cenário de crise da empresa está intrinsecamente ligado a ausência de capital de giro. O não provisionamento de determinados gastos ocasionou, como em um efeito cascata, três grandes problemas: adversidades não provisionadas/previstas; desencaixe de fluxo de caixa e ineficiência produtiva.

De acordo com o relatório, a relação de credores é composta por 274 fiduciários divididos em classes trabalhistas [94], garantia real [2], Quirografários [88], Micro e Pequenas Empresas [90].

A expectativa é que a justiça homologue o acordo judicial após a manifestação dos credores.

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