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Anvisa inicia audiência pública para regras mais rígidas para publicidade de derivados do tabaco

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu início há pouco à audiência pública que discute regras mais rígidas para a publicidade de produtos derivados do tabaco.

Entre as ideias propostas estão a de ampliar para 60% o espaço utilizado nos maços de cigarro para a veiculação de imagens de advertência; a inclusão de uma mensagem de advertência voltada para o público jovem; e a proibição de fixação de cartazes promocionais do lado de fora de pontos de venda, além da obrigatoriedade de fixação de cartazes com mensagens de advertência no interior desses estabelecimentos.

De acordo com a especialista em regulação sanitária da Anvisa, Ana Cláudia Bastos, o texto é fruto de mais de dois anos de pesquisa e foi fundamentado por documentos apresentados pela própria indústria do tabaco – sobretudo no que diz respeito ao interesse do setor pelo público jovem.

A Anvisa recebeu, ao todo, 1,2 mil contribuições pela internet e 140 mil por correio, a maioria proveniente da Região Sul (83%).

As principais argumentações contrárias ao endurecimento das regras atestam que o órgão não possui respaldo legal para definir a atuação dos pontos de venda; que as propostas representam uma afronta ao princípio da legalidade; que não há comprovação científica de que as alterações na publicidade dos produtos geram impacto no comportamento do consumidor e que o prazo de seis meses para adequação é insuficiente para que a indústria esgote os estoques atuais.

Já as argumentações favoráveis às alterações defendem que as imagens e mensagens de advertência têm potencial para mudar a forma como o tabaco é visto, desestimulando pretensos consumidores; que as novas regras contribuem com programas que visam à redução do tabagismo promovidos em todo o país; e que supermercados, bancas, padarias e outros estabelecimentos que vendem cigarros não devem mais ser utilizados como display da indústria do tabaco.

O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, avaliou que o tema é difícil de ser tratado e que esse tipo de decisão é complicada por impactar a vida de muitos brasileiros. Ele lembrou que, se de um lado, o tabaco é um produto que causa dano à saúde das pessoas, de outro, está no mercado há milhares de anos e, no Brasil, envolve um conjunto de pequenos produtores que tem a renda ligada à produção.

“Já sabíamos que não seria simples debater esse tema com a sociedade. Não estamos aqui em um ambiente de quem ganha e quem perde. Estamos aqui com a responsabilidade de continuar fazendo com que nosso país fique melhor. Não há mais espaço para que o governo não assuma suas responsabilidades em relação à saúde”, destacou.

Edição: Lílian Beraldo


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