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Trinta e cinco mil propriedades estão prontas para regularização

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Dois anos e meio depois de ter sido lançado, o programa Terra Legal ainda se arrasta no governo federal para atingir a meta de regularizar em três anos 300 mil posses montadas em terras da União na Amazônia Legal. É que por enquanto há apenas 35 mil propriedades já delimitadas e prontas para serem regularizadas (12% da meta inicial) e 96 mil famílias de agricultores cadastradas para serem atendidas pelo programa.

Os dados de regularização prevista foram apresentados nesta semana, na Câmara dos Deputados, pela secretária extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Shirley Nascimento. A Amazônia Legal reúne nove estados (Pará, Amazonas, Roraima, Amapá, Rondônia, Acre, Mato Grosso, parte do Maranhão e Tocantins.

Ela prestou essas informações ao depor na Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, em audiência pública convocada pelos deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). Ele foi relator da Medida Provisória 486/09, que resultou na lei 11.952/09, origem ao programa Terra Legal. Ao fazer um balanço do programa, Shirley Nascimento destacou que, nesse período, o programa deu um salto, passando de 2 para 115 glebas georreferenciadas e certificadas para serem distribuídas às famílias cadastradas.

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