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Código Florestal e Sistema de Defesa Civil são aliados na reordenação das cidades e na preservação ambiental

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Não é só o novo Código Florestal  com votação em Plenário prevista para a próxima terça-feira (6) – que tem a missão de proteger e recompor a cobertura vegetal brasileira. A reformulação do Sistema Nacional de Defesa Civil também deverá concorrer para a preservação das florestas nacionais – além de salvar vidas, segundo observou em Plenário, nesta sexta-feira (2), o senador Jorge Viana (PT).

– Com a nova lei de defesa civil e o novo código florestal, o Brasil terá um instrumento muito poderoso para proteger nossas florestas, criar segurança para quem quer produzir e cuidar daqueles que moram nas áreas rurais e nas cidades – comentou.

Ao longo de 2011, Jorge Viana acumulou a presidência da comissão temporária de alterações no sistema de defesa civil com a relatoria do código florestal (PLC 30/11) na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Em sua avaliação, o fato de 84% dos brasileiros viverem nas cidades, onde as ocupações se dão de forma desordenada e em áreas de risco (morros e encostas), aproxima os dois trabalhos.

Segundo ressaltou, o código está inovando ao inserir um conceito novo para lidar com as ocupações nas cidades. Trata-se das faixas de passagem de inundação, onde se determina que, em áreas urbanas, a mata ciliar (vegetação nas margens dos rios) obrigatória terá sua largura definida de acordo com a “passagem de inundação”, caracterizada pela faixa de terra ao longo dos rios inundada em época de cheias.

– As ocupações das cidades não observam isso e estão cada vez mais agressivas em relação às encostas. Agora as pessoas não estão só morrendo afogadas, mas soterradas. Então é muito importante considerar essa inovação do código – afirmou.

Defesa Civil

Ao lado dos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Casildo Maldaner (PMDB-SC), respectivamente, vice-presidente e relator da comissão temporária que estudou alterações no sistema de defesa civil, Jorge Viana percorreu o país debatendo com os operadores da área as mudanças necessárias. O relatório final desse trabalho deverá ser apresentado até o dia 15 de dezembro e reunir ações capazes de impedir a ocupação desordenada de morros e encostas, evitar mortes em desastres naturais e preservar o meio ambiente.

Além de incorporar medidas previstas na medida provisória (MP 547/11) que tramita na Câmara dos Deputados e cria um cadastro nacional sobre áreas sujeitas à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, a proposta da comissão defende que cada região brasileira tenha um centro de monitoramento climático. Também recomenda a reformulação do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), mudando seu foco da reconstrução para a prevenção de desastres naturais.

Agência Senado

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Acre

Deixados para trás: Belo Jardim, um bairro abandonado em Rio Branco

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O bairro Belo Jardim, formado a partir de invasão no fim dos anos 80, é um prato cheio para os oportunistas políticos que buscam se eleger na próxima eleição e nas outras seguintes no Acre. Com pouco mais de 8 mil famílias, de acordo com contagem da Associação de Moradores, vive dias de “esquecimento” pela atual gestão. Aliás, esquecimento foi a frase mais ouvida pela reportagem do ac24horas que percorreu as vielas da região por três dias.

Basicamente, segundo os moradores, o bairro tem uma lema até pejorativo: “no verão, poeira, no inverno, lama”. A pauta sugerida pela própria comunidade é uma forma de chamar a atenção das autoridades.

As reclamações são as mais variadas, desde a precariedade das ruas, à falta d’água, fato recorrente que atinge principalmente a parte mais afastada do bairro.

Durante o tempo que Kennedy Santos esteve pela região, conheceu a rua Tancredo Neves, que está sendo recuperada pelos próprios moradores. O dinheiro é fruto de vaquinha organizada entre eles. Confira a reportagem na íntegra:

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Acre

Instável, produção de leite cai 2,9% no Acre no 2º trimestre

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No Acre, no segundo trimestre de 2020, a aquisição de leite cru feita pelos estabelecimentos que atuam sob algum tipo de inspeção sanitária federal, estadual ou municipal foi de 2,93 milhões de litros.

Este resultado significa um aumento de 27,6% em relação ao 2° trimestre de 2019, e retração de 2,9% em comparação com o 1º trimestre de 2020.

Regularmente, os 2° trimestres são períodos de menor captação, devido à etapa de entressafra nas principais bacias leiteiras do país, conforme avaliação do Fórum Permanente de Desenvolvimento do Acre.

Além da sazonalidade, a pandemia da Covid-19 influencia pesadamente na economia leiteira. Tanto que os afiliados ao Projeto Balde Cheio, coordenado por várias instituições, entre elas a Ufac, adequaram a rotina de trabalho para possibilitar a continuidade da atividade produtiva durante a pandemia e reduzir prejuízos.

Mesmo com todo esforço e políticas específicas, a cadeia leiteira guarda complexidades. Como exemplo, praticamente nada mudou em uma década: em 2010 foram inspecionados 10 mil litros e em 2019, 11 milhões -mas chegou a 14 milhões em 2012, segundo o Anuário do Leite 2020, produzido pela Embrapa.

A produção total chegou a 70 milhões de litros em 2008 mas caiu para 43 milhões em 2018, que são os dados disponíveis no Anuário.

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Acre

Unidades de Saúde da zona rural de Rodrigues Alves não funcionam

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Nesta sexta-feira, 18, Liliane Silva Alves, grávida de quase 9 meses, teve que sair da comunidade rural Luzeiro, em Rodrigues Alves, andar a pé e mais uma hora e meia de barco pelo Rio Juruá, até chegar na sede do município para uma consulta de pré-natal. Perto da casa da grávida, na zona rural, há duas unidades de saúde recém-construídas, mas que seguem fechadas. No Luzeiro, a Unidade de Saúde da Família – USF Djalma Gomes construída pela prefeitura está pronta, mas não funciona.

Perto do Luzeiro, na Gleba da Pucalpa, a Unidade Básica de Saúde – UBS José Souza Correia, chegou a ser inaugurada, mas segue fechada com cadeado no portão.

As unidades foram erguidas pelo ex-prefeito Sebastião Correia. Ele morreu de infarto no dia 27 de julho, horas depois da inauguração na Pucalpa e o atual gestor de Rodrigues Alves, Jailson Amorim, não pôs nenhuma das unidades de saúde para funcionar.

Liliane, que poderia fazer o pré-atal perto de casa, reclama. ” Acordei de madrugada , andei no ramal e mais uma hora e meia de barco para fazer o pré natal com a enfermeira na cidade. Meu marido gastou R$ 50 de combustível para a gente ir e voltar sendo que eu poderia fazer tudo aqui mesmo se os postos de saúde estivessem funcionando”.

A Unidade de Saúde da Família USF João Santos de Alencar da Comunidade São Gerônimo, que chegou a ser inaugurada pelo prefeito Jailson Amorim, no dia 13 de agosto, mas também não tem atendimento para a comunidade local. Na sede do município, também há problemas: não há medicação básica para diabéticos, hipertensos e o público em geral.

O secretário de Saúde de Rodrigues Alves, Everton da Silva Farias, explicou que há problemas na rede de energia elétrica das novas unidades e o principal é a falta de médicos, enfermeiros e técnicos. Ele disse que o atendimento às comunidades será feito de forma itinerante com intervalos de 15 dias, mas só depois que a prefeitura conseguir resolver a falta de medicamentos no município .” Na terça feira, 22, faremos um pregão para a compra de medicamentos e aí vamos começar a fazer o atendimento itinerante da zona rural e para isso teremos que tirar profissionais das unidades da cidade”, citou o secretário.

Rodrigues Alves tem, segundo dados do IBGE de 2017, 17.945 habitantes e cerca de 78 % da população mora nas zonas rural e ribeirinha do município.

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Acre

CRM mantém fiscalização do atendimento à pandemia no interior

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O Conselho Regional de Medicina do Acre está em fiscalização pelo interior do Acre. Nesta quinta-feira (17), o Hospital Epaminondas Jacome e quatro unidades de saúde de Xapuri foram vistoriadas.

A inspeção foi realizada pelos conselheiros Alberto Soares Neto e Ana Isabel Coelho. O objetivo é acompanhar o funcionamento das unidades de saúde do estado do Acre durante a pandemia.

Entre as unidades que foram fiscalizadas estão Unidade Básica de Saúde Tia Vicencia; Unidade de Saúde da Família Mauro José Lima de Souza, USF José Francisco Silva; e USF Dr. Felix Bestene Neto.

A equipe de fiscalização verificou tanto a disponibilidade dos equipamentos de proteção individual (EPIs) aos servidores de Saúde, medicações e de profissionais lotados na unidade. Além do fluxo e protocolo de atendimento dos pacientes.

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