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Em liminar inédita, Justiça manda Eletroacre/Eletrobras convocar aprovado em concurso de cadastro de reserva no Acre

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O jornalista Ricardo de Souza Bessa, formado na Universidade Federal do Acre (Ufac), pleiteou na Justiça e teve liminar deferida para ser empossado em um concurso para cadastro de reservas da Eletroacre/Eletrobras, realizado em 30.04.2008. O Jornalista acriano foi o primeiro colocado para o cargo de Assessor Técnico, cujas atribuições são de um assessor de imprensa, cargo que estaria sendo ocupado por um servidor comissionado.

Em recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília, assegura a candidatos aprovados em concursos, classificados ou não dentro do limite de vagas imediatas previstas em edital, a reserva dos postos para nomeação e posse de funções ocupadas, até então, por pessoal comissionado ou terceirizado. Com base na decisão do TRF-1 foi concedida liminar para que o concursado do Acre tome posse de imediato no cargo.

Ricardo Bessa relata que  em 30.04.2008, a Eletroacre lançou o Edital n. 001/2008 a fim de selecionar candidatos para provimento de cargos, assim como formar cadastro de reserva de aprovados, onde foi aprovado em 1º lugar, mas não foi convocada para tomar posse no mencionado cargo, já que a empresa manteve um servidora terceirizada no caro e prorrogou o edital. Para a surpresa do jornalista a Eletrobrás lançou recentemente um novo edital de concurso para o mesmo cargo.

“O Edital previa apenas a formação de cadastro de reservas, de modo que não houve contratações em função do limite próprio de pessoal, nos termos da Portaria n. 1.139, de 30.20.2001. A validade do concurso encerrou-se em 31.10.2011, sendo anunciado novo concurso para as mesmas vagas, o que ocasionava prejuízo de minha parte. Foi com essa base que a Justiça expediu liminar favorável a minha posse no cargo”, diz Bessa.

A tutela antecipada, determinar que à Eletroacre (incorporada pela ELETROBRAS) nomeie e emposse o jornalista no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 – na forma do artigo 461, § 4º, do CPC. A Eletroacre tem o prazo de 15 dias, para contestar a decisão judicial, que em nível de Estado do Acre é inédita.

Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com

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Acre

Comitê de Mara Rocha no centro amanhece depredado

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Vândalos depredaram na madrugada deste domingo, 23, o comitê da candidata a deputada federal pelo PSDB, Mara Rocha, localizado na esquina do cruzamento da rua Marechal Deodoro com a avenida Ceará, no centro de Rio Branco.

Além do vidro quebrado na fachada do prédio, rasgaram a foto principal da candidata no interior do comitê, esparramaram santinhos que estavam dentro de caixas e ainda furtaram uma bicicleta. O crime foi denunciado na delegacia da Cadeia Velha. Peritos estiveram no local na manhã deste domingo.

Mara Rocha não tem dúvidas de que a ação criminosa foi orquestrada por algum opositor político dela. “Nossa campanha está incomodando. O nosso comitê é bem visível, bem localizado. Eu acredito que é coisa de político que se opõe à nossa candidatura, pois o momento é muito favorável a nós. Já chegaram a denunciar nosso comitê. Estamos incomodando muita gente”, diz Mara Rocha.

A candidata informou que vai pedir aos vizinhos do prédio imagens de câmeras de segurança externa para tentar identificar quem praticou o crime.

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Acre

Justiça determina e Facebook retira conteúdo ofensivo contra Ney

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O Facebook Serviços Online do Brasil, por meio dos operadores da empresa americana, excluiu um vídeo que maculava a imagem do deputado Ney Amorim na página do ‘Movimento Brasil Livre – Acre’. A decisão é do desembargador Samoel Evangelista, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, o TRE/AC, emitida na última terça-feira, 18.

A assessoria jurídica de Ney Amorim entrou com um pedido de liminar para determinar que a empresa retirasse postagem ofensiva contra o candidato ao Senado da República, fazendo ligações mentirosas de seu nome com supostos esquemas de corrupção na Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Em sua decisão, o desembargador Samoel Evangelista afirma que “trata-se de conteúdo ofensivo ao requerente, sendo bastante razoável inferir que a insinuação ali contida, agrida, ainda que subliminarmente, o candidato nela mencionado”.

Evangelista entende que “os limites da garantia da livre manifestação de pensamento estão contidos na Constituição Federal, que dentre outros veda o anonimato (artigo 5º, IV), protege a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito de indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação (artigo 5º, X) e garante o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral e à imagem (artigo 5º, V)”.

Se o Facebook tivesse descumprindo a decisão de Samoel Evangelista, a pena de multa diária determinada pelo TRE/AC era de R$ 1 mil por dia.

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Acre

Coronel Ulysses defende carreira de estado para os médicos

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O candidato a governador pelo PSL, Coronel Ulysses Araújo, defendeu a carreira de estado para médico durante o bandeiraço realizado na tarde desta sexta-feira, 21, na rotatória do Tancredo Neves. Ele ainda afirmou que a meta inicial do seu governo será contratar os aprovados nos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil.

Para o candidato de Bolsonaro no Acre, o próximo concurso público para a área da saúde já deve ser regido pela forma de carreira de estado, com isso os médicos poderiam passar primeiro pelo interior do Acre, reduzindo gastos com o Tratamento Fora de Domicílio.

“Nossa meta é oferecer a possibilidade de tratamento para a população e depois de três anos o profissional pode escolher se prefere se fixar no município ou se volta para Rio Branco”, afirmou.

Entre os planos de Coronel Ulysses está o reforço das forças de segurança, mas, para isso, ele propõe o redirecionamento de recursos e cortes de cargos comissionados para garantir os salários de todos os novos policiais ainda no início do mandato.

“Para buscar os recursos necessários, a nossa equipe já realizou os estudos e já foi o indicado o corte de secretarias, a redução de cargos comissionados e de gastos desnecessários, como no pagamento de diárias para cargos comissionados. além do corte com o custeio com coquetéis”, explicou o político.

O candidato ainda agradeceu o apoio da população nas carreatas Pró-Bolsonaro que estão sendo realizadas por todo o Estado. A última mobilização realizada foi em Sena Madureira, nesta sexta-feira, e no sábado será a vez de Cruzeiro do Sul.

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