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Em liminar inédita, Justiça manda Eletroacre/Eletrobras convocar aprovado em concurso de cadastro de reserva no Acre

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O jornalista Ricardo de Souza Bessa, formado na Universidade Federal do Acre (Ufac), pleiteou na Justiça e teve liminar deferida para ser empossado em um concurso para cadastro de reservas da Eletroacre/Eletrobras, realizado em 30.04.2008. O Jornalista acriano foi o primeiro colocado para o cargo de Assessor Técnico, cujas atribuições são de um assessor de imprensa, cargo que estaria sendo ocupado por um servidor comissionado.

Em recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília, assegura a candidatos aprovados em concursos, classificados ou não dentro do limite de vagas imediatas previstas em edital, a reserva dos postos para nomeação e posse de funções ocupadas, até então, por pessoal comissionado ou terceirizado. Com base na decisão do TRF-1 foi concedida liminar para que o concursado do Acre tome posse de imediato no cargo.

Ricardo Bessa relata que  em 30.04.2008, a Eletroacre lançou o Edital n. 001/2008 a fim de selecionar candidatos para provimento de cargos, assim como formar cadastro de reserva de aprovados, onde foi aprovado em 1º lugar, mas não foi convocada para tomar posse no mencionado cargo, já que a empresa manteve um servidora terceirizada no caro e prorrogou o edital. Para a surpresa do jornalista a Eletrobrás lançou recentemente um novo edital de concurso para o mesmo cargo.

“O Edital previa apenas a formação de cadastro de reservas, de modo que não houve contratações em função do limite próprio de pessoal, nos termos da Portaria n. 1.139, de 30.20.2001. A validade do concurso encerrou-se em 31.10.2011, sendo anunciado novo concurso para as mesmas vagas, o que ocasionava prejuízo de minha parte. Foi com essa base que a Justiça expediu liminar favorável a minha posse no cargo”, diz Bessa.

A tutela antecipada, determinar que à Eletroacre (incorporada pela ELETROBRAS) nomeie e emposse o jornalista no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 – na forma do artigo 461, § 4º, do CPC. A Eletroacre tem o prazo de 15 dias, para contestar a decisão judicial, que em nível de Estado do Acre é inédita.

Ray Melo, da redação de ac24horas – [email protected]

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Acre

RBTrans divulga lista de “pirangueiros” penalizados

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A Superintendência Municipal de Transporte e Transito de Rio Branco (RBTrans) divulgou nesta terça-feira (21) o nome dos novos “pirangueiros” penalizados por realizarem transporte ilegal de passageiros na capital do Acre. A divulgação se dá, segundo a RBTrans, “após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação por mandado”.

A lista, publicada no Diário Oficial do Estado, identifica seis penalizados. Eles podem recorrer, se quiserem.

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Acre

A Funtac ainda existe

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Roberto Feres*

Foi em 1985, ali pela metade do ano, que peguei um voo para o sul sentado ao lado do professor João “Madeira” Hellmeister, que eu conhecia mais como o pai do Luiz, meu colega de turma da engenharia. Ele voltava de Rio Branco entusiasmado com a inauguração do Laboratório de Tecnológico de Madeiras – LATEMAC que se espelhava no seu LaMEM na USP de São Carlos.

O laboratório consolidava um projeto da então Secretaria de Indústria e Comércio, quando alguns engenheiros do estado fizeram uma especialização com a equipe do o professor João, se capacitando em técnicas para a pesquisa das madeiras locais e sua utilização, principalmente, na construção civil.

O crescimento rápido das atividades do Laboratório permitiu que, logo no início de seu governo, ainda em 1987, Flaviano Melo fundasse a Fundação de Tecnologia do Acre – Funtac e aprovasse o projeto Antimari junto à Organização Internacional de Madeiras Tropicais – ITTO.

Em pouquíssimo tempo a Fundação tinha projetos bancados por inúmeras entidades nacionais e internacionais, voltados para a produção madeireira, cerâmica, construção civil, tecnologia de estradas, sensoriamento remoto etc.

Parcerias com a Cohab, Sanacre e Deracre permitiram o desenvolvimento de soluções para a habitação popular, saneamento e construção de estradas com tecnologia que valorizava os materiais locais, ao mesmo tempo que capacitava as empresas no aprimoramento dos processos de produção.

Nessa época eu fazia parte da direção da Cohab, que desenvolvia um arrojado programa habitacional, e a parceria com a Funtac se dava em diversos momentos, desde o projeto da infraestrutura e das casas, passando pela capacitação dos fornecedores (madeireiras, cerâmicas e construtoras), até a fiscalização das obras, realizando o controle tecnológico dos materiais e dos serviços.

Para a viabilização de projetos, como o das casas de madeira que foram construídas nos conjuntos habitacionais Universitário e Adalberto Sena, os estudos iniciaram verificando como se poderia aproveitar melhor as sobras de madeiras nobre, como o mogno, o cedro e o angelim, que eram queimadas em olarias, fornos de padaria ou viravam carvão. A partir disso foi desenvolvido o projeto que beneficiava essa madeira para a construção das casas.

Com o apoio do antigo Banacre, que também foi um grande parceiro naquela época, as madeireiras melhoraram as técnicas de preservação e secagem das madeiras e passaram a produzir painéis que eram utilizados na montagem das casas. Toda essa tecnologia dava a garantia de qualidade e durabilidade para as construções que eram exigidas para que fossem construídas com os recursos do Sistema Financeiro da Habitação, geridos pela Caixa Econômica Federal.

Da mesma forma o Banco financiava capital de giro para as cerâmicas anteciparem a produção de tijolos para que o mercado não inflacionasse na época das obras e a Funtac certificava a qualidade dos produtos estocados.

Naquela época os laboratórios da Funtac eram referência nacional em diversas áreas, mas em especial o laboratório de solos e pavimentação realizava um excelente trabalho para a localização de jazidas, cada vez mais escassas com o enorme consumo de laterita (piçarra) para a pavimentação e utilização como agregado. Realizava também todo o controle laboratorial das obras de pavimentação dos conjuntos habitacionais e estradas construídos então. Graças a esse trabalho, muitas ruas pavimentadas em tijolo, feitas entre 1987 e 1990, ainda estão em boas condições hoje em dia no Xavier Maia, Universitário e Adalberto Sena.

O grande nome por trás do sucesso da Funtac é o engenheiro Gilberto Siqueira que esteve à frente de tudo desde a especialização, com Maria Alice e Sebastião Menegazzo, na USP de São Carlos. Muita gente fez parte disso. Com o Gil, os engenheiros Sérgio Nakamura e Jorge Viana compuseram a primeira diretoria da Funtac. Magna, Jarude, Dixon, Calixto, Afonso, Henrique, Adir, Aurélio, Anna, Flores, Patrick, Cícera e tantos outros deram à Fundação, em poucos anos, a projeção que teve no desenvolvimento do Acre daquela época.

Mas a partir dos anos 90 a Fundação foi perdendo fôlego. No governo Edmundo-Romildo era estigmatizada como berço petista e foi deixada de lado. No governo Orleir foi esquecida, talvez porque fiscalizar qualidade das obras e desenvolver tecnologia ambiental já tivessem deixado de ser prioridades dos governos locais. Nos governos petistas foi tocar fábrica de preservativos e transferiu diversas de suas atividades para outros órgãos, como o Imac e o Instituto de Mudanças Climáticas.

Alguns dos principais laboratórios foram sucateados com o tempo. A burocracia parece ter sufocado o idealismo nesses trinta e poucos anos.

A dúvida que fica é se, na enorme necessidade que o Acre tem hoje de recuperar sua economia e incrementar tecnologia nos processos produtivos, há ainda espaço para que aquela Funtac do final dos anos 80 volte a cumprir o papel que fazia tão bem? Minha opinião é que, com as pessoas certas à frente, esse órgão fará toda a diferença ao governo de Gladson Cameli.

*Roberto Feres escreve às terças.

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Acre

Casa Civil cria comissão para fiscalizar contratos da pasta

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A Casa Civil do governo estadual criou uma comissão especial que atuará especificamente na fiscalização dos contratos da pasta com as empresas. A secretaria funciona como uma espécie de coração e cérebro do Palácio Rio Branco. A medida foi publicada na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial.

A pasta é quem cuida de todos os atos administrativos enviados para assinatura do governo, além de elaborar os projetos de lei que precisam ser votados pela Assembleia Legislativa.

A principal atribuição da comissão será a de “manter o controle e a fiscalização da execução dos contratos firmados“ pela Casa Civil, garantindo os princípios da legalidade que devem nortear a administração pública. Ela contará com quatro membros.

Os integrantes da comissão também terão que atestar se as empresas contratadas estão de fato executando o acordado por meio da elaboração de relatórios trimestrais, podendo, inclusive, sugerir o rompimento dos contratos caso as cláusulas não sejam cumpridas.

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