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Em liminar inédita, Justiça manda Eletroacre/Eletrobras convocar aprovado em concurso de cadastro de reserva no Acre

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O jornalista Ricardo de Souza Bessa, formado na Universidade Federal do Acre (Ufac), pleiteou na Justiça e teve liminar deferida para ser empossado em um concurso para cadastro de reservas da Eletroacre/Eletrobras, realizado em 30.04.2008. O Jornalista acriano foi o primeiro colocado para o cargo de Assessor Técnico, cujas atribuições são de um assessor de imprensa, cargo que estaria sendo ocupado por um servidor comissionado.

Em recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília, assegura a candidatos aprovados em concursos, classificados ou não dentro do limite de vagas imediatas previstas em edital, a reserva dos postos para nomeação e posse de funções ocupadas, até então, por pessoal comissionado ou terceirizado. Com base na decisão do TRF-1 foi concedida liminar para que o concursado do Acre tome posse de imediato no cargo.

Ricardo Bessa relata que  em 30.04.2008, a Eletroacre lançou o Edital n. 001/2008 a fim de selecionar candidatos para provimento de cargos, assim como formar cadastro de reserva de aprovados, onde foi aprovado em 1º lugar, mas não foi convocada para tomar posse no mencionado cargo, já que a empresa manteve um servidora terceirizada no caro e prorrogou o edital. Para a surpresa do jornalista a Eletrobrás lançou recentemente um novo edital de concurso para o mesmo cargo.

“O Edital previa apenas a formação de cadastro de reservas, de modo que não houve contratações em função do limite próprio de pessoal, nos termos da Portaria n. 1.139, de 30.20.2001. A validade do concurso encerrou-se em 31.10.2011, sendo anunciado novo concurso para as mesmas vagas, o que ocasionava prejuízo de minha parte. Foi com essa base que a Justiça expediu liminar favorável a minha posse no cargo”, diz Bessa.

A tutela antecipada, determinar que à Eletroacre (incorporada pela ELETROBRAS) nomeie e emposse o jornalista no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 – na forma do artigo 461, § 4º, do CPC. A Eletroacre tem o prazo de 15 dias, para contestar a decisão judicial, que em nível de Estado do Acre é inédita.

Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com

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Acre

Mulher fica ferida em tentativa de assalto a lotérica no bairro Manoel Julião, na Capital

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Uma mulher acabou ferida por estilhaços de vidro em uma tentativa de assalto à uma lotérica localizada no bairro Manoel Julião, por volta das 14h desta sexta-feira (20). Ela recebeu atendimento do Samu e os criminosos fugiram sem levar nada.

A informação até agora coletada pela polícia é de que os criminosos e estavam em um veículo que havia acabado de ser roubado nas dependências do bairro Tropical. Armados eles renderam o proprietário que foi agredido com coronhada na cabeça e teve que ser encaminhado ao Pronto Socorro para atendimento.

Os mesmos criminosos se dirigiram até a lotérica do Manoel Julião onde tentaram realizar um assalto. A vidraça da lotérica se quebrou com um disparo e uma mulher foi atingida pelos estilhaços de vidro.

O Serviço de Atendimento Móvel Urgência (Samu) foi acionado inicialmente para atender a uma ocorrência de alvejado por arma de fogo na lotérica, mas ao chegar lá percebeu que o ferimento se tratava apenas de estilhaços de vidro. Ela recebeu o devido atendimento e em seguida foi liberada.

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Acre

Governo federal enviará apenas oito militares da Força Nacional para o Acre

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Os policiais militares integrantes da Força Nacional que chegaram nesta quinta-feira, 19, a Rio Branco em 14 viaturas policiais e dois ônibus não estão no Acre para uma operação na fronteira, informou na manhã desta sexta-feira, 20, o secretário de Segurança Pública, Vanderlei Thomás. Esses militares, ao todo 24, vão ministrar um curso denominado de INC (Instrução de Nivelamento de Conhecimento) para aproximadamente 90 PMs.

Esse intercâmbio é parte de uma parceria do Estado do Acre, que nos últimos anos, de acordo com Vanderlei Tomás, vem colaborando com a Força Nacional em vários estados do país. As Olimpíadas do Rio em 2016, por exemplo, contaram com 200 policiais acreanos, fruto desse convênio.

O curso começa no dia 30 de julho e vai até 08 de setembro. “Uma contrapartida dos militares do Acre à Força Nacional. Não tem nada a ver com operações na fronteira”, reforça.

Sobre a Operação Fronteira Segura, o secretário informou que o governo federal deve enviar para o Acre apenas oito militares da Força Nacional. Eles darão suporte às diligências da Polícia Federal no Acre nas cidades de Plácido de Castro e Epitaciolândia, regiões de fronteira com a Bolívia, até o final de novembro.

Para o secretário, o reforço policial é importante, mas insuficiente para um estado com dois mil quilômetros de fronteira.

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Acre

Comandado pelo PCdoB, Depasa envia mais de R$ 1 milhão para prefeitura aliada

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Num gesto de camaradagem à comunista, o Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa), comandando desde 2011 por dirigentes do PCdoB, enviou, apenas para a prefeitura do pequeno município de Jordão, R$ 1,3 milhão para investir em obras de abastecimento de água potável nas comunidades rurais.

De fato o investimento é necessário por Jordão ser um dos municípios com os menores índices de acesso a esse tipo de serviço no país. Segundo dados do IBGE, apenas 4,3% da população conta com serviços sanitários adequados.

Tal generosidade por parte do Depasa, no entanto, não se vê com outros municípios que têm as mesmas características, como Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.

A explicação para as duas cidades não receberem a mesma atenção pode se dar pelo fato de ambas terem em suas prefeituras políticos do MDB e não do PCdoB, como no caso de Jordão. O município é liderado por Élson Farias (PCdoB), e é um reduto histórico dos camaradas no Acre.

Nos últimos anos Jordão passou a ser referência para o Depasa, quando o assunto é garantir acesso à água e rede de esgoto em comunidades de difícil acesso, incluindo as indígenas. O investimento em Jordão ocorre por meio do Programa de Saneamento Ambiental Integrado e Inclusão Socioeconômica do Acre – PROSER

A assinatura do convênio entre o Depasa e a Prefeitura de Jordão foi publicada na edição desta sexta-feira (20) do “Diário Oficial”.

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