O deputado e agente afastado da Polícia Federal, Jamyl Asfury (DEM), levantou a questão do decreto do governador Tião Viana (PT), que cria o Sistema de Segurança e Informação do Governo do Acre. Para o Asfury, a medida é um atentado contra o estado democrático de direito. O parlamentar pediu apoio aos colegas para derrubar o decreto, que segundo ele, expõe toda a sociedade a ação de um serviço que pode invadir a privacidade da população.
De acordo com Jamyl Asfury, o documento teria sido elaborado com pressa e coloca o comando do serviço de inteligência do Acre, em mãos erradas, enumerando os órgãos públicos que fariam o gerenciamento do sistema de informações do governo Tião Viana. “Será o comitê deliberativo que tratará de todas as informações de assuntos sigilosos. Uma atitude que pode quebrar todos os princípios democráticos”, disse o deputado do Democratas em discurso proferido esta manhã da tribunal da Aleac.
O decreto de Tião Viana, segundo Asfury, teria a intenção de centralizando todas às informações nas mãos de assessores do governador. “Não tem como essas pessoas coordenarem e administrarem o serviço. O equipamento oferece uma margem para grampear outros números que eventualmente liguem para os aparelhos que tenham autorização de grampo. Criaram um conselho subordinado a Casa Civil e a Secretaria de Articulação Institucional, órgãos que tem atribuição meramente política”, revelou.
Segundo o deputado, as pessoas que elaboraram o decreto teriam invertido a ordem de valores dos órgãos públicos, dando atribuições a setores governamentais que não trabalham com a segurança pública. Pela ordem do decreto, o Sistema de Segurança e Informação do Governo do Acre estaria subordinado em ordem de importância aos seguintes órgãos: Casa Civil; Secretaria de Estado de Articulação Institucional, Secretaria de Segurança Pública; Polícia Civil e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.
Jamyl Asfury fez criticas a participação da chefe da casa Civil, Márcia Regina e do assessor especial Francisco Nepomuceno (o Carioca), que de acordo com o decreto, comandariam o Sistema de Segurança e Informação do Governo do Acre.
“O que tem a ver o senhor Carioca com as investigações criminais? Isso pode ser um veneno que até mesmo o governo poderá ser envenenado. As autoridades e políticos do Estado serão as primeiras vítimas desta espionagem institucionalizada. A atual chefe da Casa Civil tentou colocar este projeto goela abaixo no governo anterior. Falávamos de Binho Marques, mas ao contrário da atual administração, ele não deixou que se colocasse este serviço em prática” destacou Asfury.
Para o deputado, é preciso tratar o assunto com seriedade. Jamyl dando como exemplo a experiência que adquiriu na prestação de serviços como policial federal. “O serviço de Inteligência é coisa séria, precisamos ver quem está operando este sistema. Porque podemos estar entrando em um estado de violação dos direitos básicos dos cidadãos, em detrimento de supostas preocupações dos gestores do Acre, com os problemas de segurança pública do Estado. Arapongagem do Governo do Estado atenta contra a democracia do Acre”.
Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com
