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Prédios onde funcionam o MPE e Defensoria Pública podem ter sofrido avarias devido a terremoto, diz promotora

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A promotora de justiça especializada em habitação e urbanismo, Dra. Rita de Cássia, do Ministério Público Estadual do Acre, através da portaria N.º 0087/2011/PHABURBAN, mandou instaurar inquérito oficiando o Corpo de Bombeiros Militar do Acre e a Secretaria de Urbanismo, para que num prazo de 15 dias apresente laudo de vistoria nos prédio onde funcionam as dependências do próprio Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública do Estado, tendo em vista que a fragilidade das edificações podem comprometer a segurança dos servidores e público/clientes que visitam as dependências desses locais.

Diz a portaria, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (03), que “os dois prédio apresentaram fissuras na estrutura física, em decorrência do último abalo sísmico, registrado no início do ano na região do Peru”.

A publicação pede ainda que todos os outros prédios públicos do estado do Acre passem por vistorias semelhante, e em caso de encontrar algum tipo de irregularidade,  onde as estruturas físicas não estejam em conformidade para a segurança das pessoas, sejam interditados imediatamente sob  pena de multa.

Confira parte do teor da publicação:

Art. 5.º – O Corpo de Bombeiros Militar, no exercício da fiscalização que lhe comete e na forma do que vier a dispor o regulamento desta Lei, poderá aplicar as seguintes variáveis:

I – Multa de 05 (cinco) a 10 (dez) UPF, aos responsáveis por estabelecimentos ou edificações que, a partir de 01 (um) ano após a vigência desta Lei, não possuírem os certificados referidos no artigo 2º desta Lei;

II – Multa de 05 (cinco) a 15 (quinze) UPF, aos responsáveis por estabelecimentos

 ou edificações que deixarem de cumprir exigências que lhes forem formuladas mediante notificação regular;

III – Multa de 05 (cinco) a 15 (quinze) UPF, aqueles que de qualquer modo, embaraçarem a atuação de fiscalização;

IV – Multa de 10 (dez) a 50 (cinqüenta) UPF, aqueles que de qualquer modo, retirarem ou alterarem o sistema de segurança, sem consentimento do Corpo de Bombeiros Militar do Acre;

V – Interdição temporária ou definitiva de construção ou estabelecimentos que importem em perigo sério e iminente de causar danos.”

Salomão Matos – da redação do ac24horas

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Acre

Doadoras participam de ação pelo Dia Mundial de Doação de Leite

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A Prefeitura de Rio Branco realizará nesta terça-feira, 21, às 8 horas, uma ação alusiva ao Dia Mundial de Doação de Leite Humano. A ação vai ocorrer na URAP Augusto Hidalgo de Lima, localizada no bairro Palheiral, em Rio Branco.

Nesta terça-feira, será realizada uma confraternização com as mães doadoras do posto de coleta de leite. Na ocasião, será servido um café da manhã e as doadoras receberão brindes e um certificado de agradecimento.

O objetivo , segundo a secretaria municipal de saúde, é conscientizar a população para a importância da doação de leite humano e incentivar a prática entre mães que amamentam.

A prefeitura destaca que toda mulher que amamenta é uma possível doadora de leite humano. Para doar, basta ser saudável e não tomar nenhum medicamento que interfira na amamentação.

A URAP Augusto Hidalgo de Lima funciona um posto de coleta de leite humano, onde todo leite doado naquela unidade é encaminhado ao banco de leite humano da Maternidade Bárbara Heliodora.

Essas doações após passar por processamentos recomendado pelo Ministério da Saúde, é ofertado aos bebês que estão internados, prematuros, de baixo peso e que não podem ser amamentados pela própria mãe.

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Acre

Vereador é convidado para um tour em busca do “pé de maconha”

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O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Acre (Ufac) emitiu uma nota de desagravo nesta segunda-feira, 20, à Câmara dos Vereadores de Rio Branco, após o vereador N. Lima ter afirmado na tribuna da Câmara que existe um plantio de maconha nas dependências da instituição. Noutra sessão, Lima chamou os que aderiram aos protestos contra os cortes nas universidades de ‘vagabundos comunistas’.

A comunidade acadêmica classificou as afirmações do vereador como discursos raivosos e maculosos. “Um pensamento torpe de sua forma de ver o socialismo e a tentativa constante de confundir nosso progresso universitário constitucionalmente embasado, aos preconceitos e defesas cegas de seus correligionários”.

A nota ressalta que a atitude do parlamentar em dizer que “andam fazendo porcarias dentro das universidades” nem o mais antiquado Coronel de seringais acreanos teria um pensamento tão empobrecido, e fez uma convite: “convidamos Vossa Excelência para conhecer a pé a nosso campus universitário, fazer uma fiscalização na procura do “pé de maconha”, a qual, em seu mundo profano, acusou”.

Os acadêmicos ainda sugeriram por meio da nota que o vereador dedique mais atenção aos problemas dos bairros de Rio Branco, do que a ofensas descomedidas a classe estudantil. As declarações de N. Lima partiram das manifestações que ocorreram devido ao contingenciamento de vergas que seriam repassadas a instituições federais.

“A realidade das Universidades e Faculdades de Rio Branco não é uma “baixaria”, como seus pensamentos”. O DCE também solicitou à mesa Diretora da Câmara de Rio Branco uma melhor regulação do debate produtivo, a fim de ponderar os discursos como o proferido pelo vereador N.Lima.

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