Conecte-se agora

Prédios onde funcionam o MPE e Defensoria Pública podem ter sofrido avarias devido a terremoto, diz promotora

Publicado

em

A promotora de justiça especializada em habitação e urbanismo, Dra. Rita de Cássia, do Ministério Público Estadual do Acre, através da portaria N.º 0087/2011/PHABURBAN, mandou instaurar inquérito oficiando o Corpo de Bombeiros Militar do Acre e a Secretaria de Urbanismo, para que num prazo de 15 dias apresente laudo de vistoria nos prédio onde funcionam as dependências do próprio Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública do Estado, tendo em vista que a fragilidade das edificações podem comprometer a segurança dos servidores e público/clientes que visitam as dependências desses locais.

Diz a portaria, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (03), que “os dois prédio apresentaram fissuras na estrutura física, em decorrência do último abalo sísmico, registrado no início do ano na região do Peru”.

A publicação pede ainda que todos os outros prédios públicos do estado do Acre passem por vistorias semelhante, e em caso de encontrar algum tipo de irregularidade,  onde as estruturas físicas não estejam em conformidade para a segurança das pessoas, sejam interditados imediatamente sob  pena de multa.

Confira parte do teor da publicação:

Art. 5.º – O Corpo de Bombeiros Militar, no exercício da fiscalização que lhe comete e na forma do que vier a dispor o regulamento desta Lei, poderá aplicar as seguintes variáveis:

I – Multa de 05 (cinco) a 10 (dez) UPF, aos responsáveis por estabelecimentos ou edificações que, a partir de 01 (um) ano após a vigência desta Lei, não possuírem os certificados referidos no artigo 2º desta Lei;

II – Multa de 05 (cinco) a 15 (quinze) UPF, aos responsáveis por estabelecimentos

 ou edificações que deixarem de cumprir exigências que lhes forem formuladas mediante notificação regular;

III – Multa de 05 (cinco) a 15 (quinze) UPF, aqueles que de qualquer modo, embaraçarem a atuação de fiscalização;

IV – Multa de 10 (dez) a 50 (cinqüenta) UPF, aqueles que de qualquer modo, retirarem ou alterarem o sistema de segurança, sem consentimento do Corpo de Bombeiros Militar do Acre;

V – Interdição temporária ou definitiva de construção ou estabelecimentos que importem em perigo sério e iminente de causar danos.”

Salomão Matos – da redação do ac24horas

Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Conectar

Deixe uma resposta

Acre

Gavião-real machucado é resgatado por bombeiros em Porto Acre

Publicado

em

Um Gavião-real foi resgatado por uma equipe do Corpo de Bombeiros na tarde dessa quinta-feira, 19, no Ramal São Pedro, localizado no quilômetro 19 da estrada que dá acesso ao município de Porto Acre.

A ave foi encontrada pelo morador da localidade Elias de Sousa. Foi ele que identificou que o animal estava com a asa esquerda machucada. Sem condições de levar a ave até a cidade, ele acionou os bombeiros.

Segundo o Major Falcão, do Corpo de Bombeiros, o animal, também conhecido como Harpya, está ameaçado de extinção. Por isso, a guarnição de salvamento o transportou até o Parque Chico Mendes, em Rio Branco.

Continuar lendo

Acre

CRM diz que médico pode sofrer sanções do código de ética

Publicado

em

A presidente do Conselho Regional de Medicina no Acre (CRM), Leuda Davalos, procurada pelo ac24horas se posicionou sobre a prisão do médico Giovanni Casseb, acusado de envolvimento com a comercialização ilegal de anabolizantes e esteróides.

Segundo Leuda, o profissional pode sofrer um procedimento disciplinar caso haja indícios de infração.”Não temos de detalhes da prisão não sabemos se tem relação com a atividade médica. Se tiver indícios de infração será aberta procedimento disciplinar de acordo nosso código de ética. O CRM/AC analisará de acordo com o que prescreve o código de ética médica. Neste Código estão presentes todas condutas passíveis de análise do Conselho. Com relação ao fato em questão estamos aguardando mais informações para não fazer manifestações inoportunas”, afirmou Leuda.

Continuar lendo
Propaganda

Mais lidas

Copyright © 2019 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.