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Começam os preparativos para o julgamento dos acusados pela morte do ex-vereador

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Falta menos de uma semana para o julgamento dos envolvidos em um dos crimes que mais chocou a população de Acrelândia, distante 122 km de Rio Branco. Na próxima segunda-feira (7), o ex-prefeito Carlos Cesar Nunes de Araújo, o ex-secretário de Administração Jonas Vieira Prado, a vereadora Maria da Conceição da Silva Araújo (mãe do ex-prefeito) e José Antônio da Silva irão a júri popular pela morte do ex-presidente da Câmara de Acrelândia, Fernando José da Costa, o Pinté.

O crime aconteceu no dia 1 de maio de 2010, quando a vítima foi atingida por seis disparos à queima-roupa, ao chegar em casa após uma partida de futebol. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPE), a morte do ex-vereador foi tramada na casa do então prefeito, Carlinhos Araújo, acusado de formar um consórcio para matar Pinté.

A juíza Maria Rosinete dos Reis Silva, que vai presidir o júri, garantiu que todas as medidas estão sendo tomadas para garantir que o julgamento ocorra dentro da normalidade possível, já que se trata de um caso de grande repercussão. Pelo menos 50 homens da Polícia Militar deverão fazer a segurança no fórum, onde ninguém vai entrar, sem antes passar por uma rigorosa revista. “As manifestações serão permitidas, desde que sejam feita no lado de fora do fórum. A questão da segurança nos preocupa muito, por isso, estamos nos preparando para evitar tumultos que prejudiquem o andamento da sessão”, declarou a magistrada.

A pré-seleção dos jurados já foi feita, mas apenas sete dos vinte e cinco nomes intimados, irão formar o corpo de jurados, após sorteio antes do início do julgamento, em que serão ouvidas 54 testemunhas. No Tribunal do Júri permanecerão os familiares da vítima e dos réus, dez pessoas da comunidade e a imprensa. As pessoas que estiverem no lado de fora poderão acompanhar o júri somente por meio de equipamentos de áudio.

Para o MPE não restam dúvidas de que o plano para matar Fernando José da Costa tenha sido arquitetado pelo ex-prefeito Carlos Cesar Nunes de Araújo, visando “queima de arquivo”, tendo em vista que a vítima pretendia denunciar desmandos da administração municipal na aplicação de recursos do FUNDEB.

De acordo com a denúncia, Carlos César manteve contato por telefone com Carlos Henrique Pereira do Lago, o Carlinhos Granada, contratado por R$ 30 mil, quantia arrecadada entre os demais membros do grupo pelo ex-secretário de Educação Joaba Carneiro da Silva, para executar o plano de matar a vítima. O pagamento teria sido em dinheiro e feito pelo ex-secretário e chefe de gabinete Jonas Vieira Prado.

Carlinhos Granada encomendou a morte de Pinté ao pistoleiro Jhonata Alves da Silva, que efetuou os disparos. Do lado de fora, Ivando da Silva Lang e José Antônio da Silva davam cobertura. Foi Ivando quem dirigiu a motocicleta usada na fuga.

De acordo com denúncia do Ministério Público, o assassinato foi motivado pelo comportamento da vítima que, na condição de vereador, mudou seu posicionamento político e passou a se opor publicamente à gestão do então prefeito Carlos César.

Ainda de acordo com denúncia do MPE, Pinté começou a angariar provas da má administração pública do prefeito em diversas pastas, como educação, saúde e obras. Ele teria afirmado que no dia 3 de maio mostraria essas provas em Plenário da Câmara, ocasião em que pediria a instauração de CPI contra Carlos César. Assassinado dois dias antes, a suspeita recaiu sobre o prefeito e os demais acusados.

Para a promotora de justiça, Maria Fátima Ribeiro Teixeira, a investigação do caso foi um desafio. “O clima era de insegurança, existia uma situação muito instável na cidade. As testemunhas não queriam falar por medo, tendo em vista a influência da família dos envolvidos”, disse.
Na época, a promotora pediu segurança pessoal como medida preventiva, já que autoridades que investigavam o caso e até jornalistas chegaram a ser ameaçados. Adriano Mendes, repórter em uma rádio local, afirmou ter recebido pelo menos duas ligações telefônicas em que era ameaçado de morte. “Diziam pra eu ter cuidado e ficar quieto. Foi um momento tenso, ninguém queria falar, pois havia muito interesse em abafar o caso”, revela.

Pensei em mudar de cidade, diz sindicalista ameaçada

Foto: Adriano Mendes

A sindicalista Maria Socorro Lima era uma das pessoas que integravam a lista deixada numa agência local do Banco do Brasil com o nome das próximas vítimas. Como o circuito de segurança do banco não estava funcionando ninguém nunca soube a autoria.

A professora comandava junto com Fernando José da Costa, que no último dia 26 de outubro completaria 49 anos, a greve da educação, considerada o estopim da briga entre o ex-prefeito e o então presidente da Câmara. Ela conta que estava em casa quando ouviu os tiros que mataram Pinté. “Primeiro eu pensei que fosse uma briga de rua, mas logo veio um pressentimento que tinham matado ele porque a gente sabia das ameaças que vinham sendo feitas. Em seguida, chegou meu filho me dizendo que o Pinté tinha sido assassinado” , lembra.

Os trabalhadores reivindicavam reajuste salarial, mas a prefeitura não queria conceder. O movimento grevista teve repercussão na Câmara Municipal, onde a morte da professora teria sido tramada. “Uma pessoa que trabalhava na Câmara me disse que eles (assessores do ex-prefeito e a vereadora Maria da Conceição) se referiam a mim como “ela”, e diziam que quem fala demais fica com a boca cheia de formiga. Depois que mataram o Pinté, eu tive que mudar de casa, de rotina, minha liberdade ficou limitada. Até hoje me sinto insegura”, declarou.

Na semana que antecede o julgamento, Maria Socorro está percorrendo as escolas para mobilizar professores e estudantes para que acompanhem o julgamento e façam pressão popular visando uma sentença, que ela mesma classifica, como justa. “Ele era professor, pai de família, um sindicalista, e quando o assassinaram eles mataram cada um de nós. A população de Acrelândia espera que os envolvidos recebam pena máxima”, declarou.

A promotora Maria Fátima Ribeiro acredita que o desfecho do caso tem valor significativo para a sociedade. “Esse caso que não ficará impune e, acredito que vai resgatar a força que tem a Justiça”, reiterou.

Julgamento deve durar cinco dias

Os acusados responderão pela prática dos crimes de vingança mediante recompensa, emboscada- recurso que dificultou a defesa do ofendido e para garantir a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem. A previsão é que o julgamento tenha duração de cinco dias.

Os ex-secretários José Valcir da Silva e Joaba Carneiro da Silva não vão a julgamento agora. Jhonata Alves da Silva e Ivando da Silva Lang que executaram Pinté serão julgados em data a ser divulgada, a pedido da Defensoria Pública, que alegou ausência de provas, tendo em vista que a participação deles no crime somente se dá em virtude do depoimento de Carlinhos Granada.
Agência de Notícias – MP/AC

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Acre

ANTT publica novas regras para cálculo do frete mínimo

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou as novas regras para o cálculo do frete mínimo de transporte de cargas. Com as alterações publicadas ontem (18), a nova resolução sobre o tema prevê que o cálculo do frete mínimo passará a considerar 11 categorias na metodologia coeficientes dos pisos mínimos. A resolução também amplia os itens levados em consideração para o cálculo.

Segundo a norma, o cálculo do piso mínimo de frete levará em consideração o tipo de carga e serão aplicados dois coeficientes de custo: um envolvendo o custo de deslocamento (CCD) e, outro, de carga e descarga (CC), que levará em consideração o número de eixos carregados. A resolução determina ainda que será levada em consideração a distância percorrida pelo caminhoneiro.

A resolução da ANTT detalha a multa para quem contratar o serviço abaixo do piso mínimo. A pena a ser aplicada é de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, sendo que é de no mínimo R$ 500 e de, no máximo, R$ 10.500. Já quem ofertar contratação do transporte de rodoviário de carga abaixo do piso mínimo pode ser multado em R$ 4.975.

No final de maio, a agência reguladora anunciou o fim da aplicação de multa aos caminhoneiros que descumprissem a tabela ou denunciassem a empresa que não paga valor mínimo do frete. De acordo com a ANTT, a aplicação de penalidades aos caminhoneiros acabava desmotivando os motoristas a denunciar as empresas que estavam pagando o preço abaixo da tabela. Com a alteração, nenhum caminhoneiro autônomo pode ser multado caso esteja transportando cargas no valor abaixo do piso mínimo de frete estabelecido.

De acordo com a ANTT, a medida estabelecida na resolução desmotivava os motoristas a denunciar as empresas que estavam pagando o preço abaixo da tabela, pois eles recebiam o mesmo tipo de punição aplicada às empresas embarcadoras. Com a alteração, nenhum caminhoneiro autônomo pode ser multado caso esteja transportando cargas no valor abaixo do piso mínimo de frete estabelecido.

A ANTT informou ainda que vai aprofundar, até janeiro do próximo ano, os estudos para tratamento de cargas especiais – vidros, animais vivos, guincho para reboque de veículos, produtos aquecidos, logística reversa de resíduos sólidos, granéis em silo, entre outros -; tratamento específico de cargas fracionadas e para transporte dedicado voltando vazio. A agência vai analisar ainda o destaque do diesel na fórmula do piso mínimo.

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Acre

Artesãos acreanos faturam mais de R$ 400 mil em Pernambuco

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Dez artesãos de Rio Branco participaram da 20ª edição da Fenearte, que ocorreu em Olinda (PE), no período de 3 a 14 de julho. A equipe do Acre foi destaque da feira, comercializando 3.904 peças com o faturamento efetivo de R$ 326.224,00 e R$ 75.684,00 em encomendas, totalizando R$ 401.908,00.

O artesanato acreano apresentado na Fenearte conquistou vários lojistas nacionais e internacionais. Os profissionais receberam encomendas do Museu de Artes de São Paulo (Masp) e da Ucrânia.

A coordenadora estadual do artesanato acreano, Suelany Paiva, está satisfeita com o resultado da feira. “O grupo está se fortalecendo ainda mais, trabalharemos para que o Acre continue sendo destaque com seus produtos que conquistam o mercado”, enaltece Suelany.

Para a secretária de Estado de Empreendedorismo e Turismo, Eliane Sinhasique, o artesanato acreano tem um alto valor agregado, pois, usa produto madeireiro e não madeireiro da floresta acreana, além da criatividade dos artesãos. “Isso faz com que as peças sejam mais valorizadas no mercado nacional e internacional. Precisamos que mais pessoas desenvolvam suas habilidades artesanais, já está comprovado que um bom artesanato gera renda e é um trabalho rentável financeiramente”, destacou.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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