Conecte-se agora

Projeto do senador Jorge Viana [PT] permitirá que partidos com desempenho fraco terão acesso a sobra de vagas em eleições

Publicado

em

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, em caráter terminativo, projeto de lei do senador Jorge Viana que permite a participação dos partidos que não atingirem o mínimo de votos exigido para a obtenção de uma vaga na Câmara dos Deputados ou em Assembleias Legislativas na distribuição das cadeiras não preenchidas após a aplicação do quociente partidário (proporção de vagas destinada a cada partido em função dos votos recebidos).

O senador Viana justificou a mudança da regra eleitoral sob o argumento de que todos os partidos, inclusive os que atingirem a cota mínima de votos, devem ter o direito de participar da distribuição das frações de votos resultantes da aplicação do quociente partidário.

Segundo o senador acreano, “era preciso encontrar uma maneira de combater a corrupção eleitoral e as coligações cartoriais, valorizando o papel do voto”.  Ele lembrou situações em que candidatos com grande votação eleitoral individual ficaram sem mandato parlamentar porque seu partido ou coligação não alcançou o quociente eleitoral.

Na opinião de Viana, a retirada dessa restrição à disputa das vagas restantes fará justiça a candidatos nessa situação.

A proposta seguirá agora para exame da Câmara dos Deputados, se não for apresentado nenhum recurso para votação no plenário do Senado.

Charlene Carvalho

 

Anúncios
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Conectar

Deixe uma resposta

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Mais lidas