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Moradores do bairro 6 de Agosto vão ao Ministério Público pedir transparência

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Os moradores do bairro 6 de agosto vão apelar para o Ministério Público pedindo transparência nos projetos que o governo do Acre tem para a região. Eles cobram uma carta que ficou de ser assinada pelos secretários Antônio Torres e Estefânia Pontes [ambos do cargo de cidadania e assistência social de governo e munícipio] garantindo a permanência no local, das famílias que não aceitaram a proposta de aluguel social.

Uma obra de construção de uma estação de tratamento de esgoto [ETE], erguida assim que as primeiras famílias que aceitaram o aluguel social deixaram a região, deixou os resistentes de orelha em pé. Uma pesquisa feita nos jornais aponta que o governo antes da alagação já tinha projeto para retirada das famílias.

– Reivindicamos clareza e honestidade da parte do governo. O que há de ser feito aqui? O que acontecerá conosco? Reivindicamos sensibilidade e não truculência, diálogo e não monólogo. Queremos não privilégios, mas respeito pelos direitos que sabemos que temos. Não defendemos apenas nossas casas (e isso já é muito), patrimônio material, mas nossa história, nossa memória afetiva, nossa identidade, nossos sonhos, nossa dignidade. – diz Israel Dias.

Nos terrenos que estão sendo desocupados, Dias afirma que o governo em parceria com a prefeitura, vem colocando placas afirmando que a ocupação do local fere o código penal. Os moradores receiam que isso seja utilizado contra as famílias que resolveram ficar na região, alguma delas, que moram há décadas no local.

– Há entre nós aqueles que vivem há décadas no Bairro 6 de Agosto, um dos mais tradicionais do Acre. Optaram por isso e não precisam do governo durante os períodos de alagação. Não somos arruaceiros, nem massa de manobra, nem interesseiros. Somos gente trabalhadora, pais e mães de família.

Segundo a dona de casa Irene Morais, há dificuldades para encontrar pessoas que queiram alugar casas para o governo do Acre. Silvana Gomes cobra a proposta que foi prometida para quem ficasse no local. Tocando terror os agentes enviados pelo governo ainda humilham os moradores.

– Disseram que minha casa valia um sapato e um cachorro eu disse não senhor minha casa vale muito, eu comprei. Eles fizeram pouco da minha barraca velha. Não quero sair para o aluguel – disse emocionada dona Silvana Gomes.

Ela faz um apelo ao governo que indenize a sua moradia para ela poder comprar outra casa. Dias disse que os moradores não dormem tranquilo por que eles não sabem se amanhã serão obrigados a sair.

A reportagem procurou o secretário Antônio Torres que chegou a marcar através da Secretaria de Comunicação, uma entrevista em seu gabinete. No dia agendado, segundo a secretária de nome Orquídea, o secretário saiu para uma reunião na Procuradoria Geral do Estado. O telefone da redação ficou para um segundo agendamento que não ocorreu até a edição deste material.

VEJA VÍDEO

video

Um abaixo assinado será entregue ao Ministério Público, nele, os moradores pedem transparência, eles exigem que seja dito definitivamente o que será feito na região. Acadêmicos da Universidade Federal do Acre preparam um dossiê que revelará mais histórias sobre o processo de desocupação da região do bairro 06 de Agosto próximo do igarapé Judia.

Obra está sendo erguida sem placa de identificação
A obra erguida às margens da Rodovia Amadeo Barbosa não cumpre a legislação de licitações. No local, embora exista um canteiro da empresa Adin – Construções, não há, como determina a lei, placa de identificação dos investimentos. Por telefone, o secretário do Depasa, Gildo César, prometeu dar mais detalhes sobre o projeto.

Jairo Carioca – da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com

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Acre

Acre gerou 577 empregos com carteira assinada em setembro

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Divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Ministério da Economia, o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) registrou saldo positivo na geração de empregos com carteira assinada no Estado do Acre em setembro.

Naquele mês, o Acre contratou 2.209 novos trabalhadores com carteira e demitiu 1.632, o que produziu saldo de 577 vagas –ou 0,71% de admitidos a mais que demitidos.

Já entre janeiro e setembro de 2020, o Acre admitiu 20.569 e demitiu 17.621, o que gerou saldo positivo de 2.948 vagas. Em termos percentuais a variação é de 3,73%.

O saldo do emprego formal ficou positivo em 313.564 postos de trabalho em setembro, mês com melhor resultado de 2020.

O resultado, decorrente de 1.379.509 admissões e 1.065.945 desligamentos, é mais um que reafirma a retomada do crescimento econômico após a fase mais crítica da pandemia da Covid-19.

O quadro mostra o acumulado do ano. Veja:

 

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Acre

Acre tem 93 novos casos e mais uma morte por Covid-19

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O boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informa o registro de 93 novos casos de contaminação pelo coronavírus no estado, O número total de infectados chega agora a 30.638 pessoas.

Até o momento, o Acre registra 81.727 notificações de contaminação pela doença, sendo que 51.044 casos foram descartados, enquanto 45 amostras de RT-PCR estão em análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 28.080 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 76 seguem hospitalizadas.

As mortes provocada pela doença se aproximam das 700 vítimas fatais, já que mais 1 óbito foi registrado nesta quinta-feira, 29, sendo do sexo masculino, cujas iniciais são A.B.R., de 69 anos. O idoso deu entrada no dia 7 de outubro, no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into-Ac) vindo a falecer na última quarta-feira,28, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 692 em todo o estado.

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Acre

Erick Venâncio diz que investigação da PF não foca em fatos

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Advogado do presidente afastado da Aleac, Nicolau Júnior, afirma que semana passada foi apresentado a delegado da PF toda comprovação da origem lícita dos recursos que foram apreendidos na casa do deputado e também a movimentação bancária

O advogado Erick Venâncio, responsável pela defesa do presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior (PP), afirmou na tarde desta quinta-feira, 29, que o afastamento de seu cliente “é uma medida extrema, desproporcional e desnecessária, que agride a autonomia do próprio Poder Legislativo”.

Venâncio afirmou que Nicolau, desde que cientificado da investigação, se colocou à disposição da Justiça e da autoridade policial, comparecendo espontaneamente aos autos do inquérito. “Semana passada apresentamos ao delegado condutor da investigação toda a comprovação da origem lícita dos recursos seus que foram apreendidos e da sua movimentação bancária, e pedimos que fossem ouvidas testemunhas e o próprio deputado. O que vemos é que há uma investigação de pessoas, não de fatos”, frisou o advogado.

O jurista ressaltou ainda que a defesa não teve até o momento acesso aos autos da operação e que um advogado foi impedido de acompanhar o procedimento de busca no Juruá. “Não se dá acesso de nada à defesa. Um colega foi impedido de acompanhar o procedimento de busca hoje em Cruzeiro do Sul. É um procedimento verdadeiramente estranho, que agora levaremos ao STJ”, destacou.

A defesa de Nicolau frisou que vai o ingressar com um agravo pedindo que o caso seja analisado pelos demais desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), já que a decisão da desembargadora-relatora, Maria do Carmo, foi monocrática.

ENTENDA O CASO

O presidente da Aleac, Nicolau Júnior, e os deputados Manoel Moraes (PSB) e Antônia Sales (MDB), além de servidores e empresários, foram alvos nesta quinta-feira, 29, da Operação da Polícia Federal batizada de Dirty Safe, que apura desvios de cerca de R$ 30 milhões. As diligências foram feitas em Cruzeiro do Sul, Rio Branco e na capital do Amazonas, Manaus, visando desarticular uma suposta organização criminosa que supostamente praticava os crimes de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e ativa, no âmbito da Assembleia Legislativa do estado do Acre. A operação visou coletar novos elementos de provas que possam corroborar, ratificar ou alterar as hipóteses criminais traçadas no decorrer da investigação.

Mais de 60 policiais federais participam da operação no cumprimento de 22 mandados judiciais expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo 13 de busca e apreensão.

O nome da Operação Policial – DIRTY SAFE – faz alusão direta ao material apreendido no interior de COFRE na casa de um dos investigados, por ocasião da deflagração da Operação Acúleo em 11 de setembro.

Através da análise do conteúdo do cofre, foi possível identificar a atuação da suposta organização criminosa, com nítida divisão de tarefas entre seus integrantes e modo de agir sistematizado, que se utilizava da máquina pública e a interposição de pessoas para consecução de seus objetivos, incluindo a contratação de funcionários-fantasmas e do desvio de recursos públicos por intermédio de empresas privadas. Essa mesma estrutura também seria empregada na realização de atos de ocultação, dissimulação de movimentação, da origem e destino de valores, sendo chefiada, em tese, pelo atual chefe do Poder Legislativo do Acre.

De acordo com a investigação, um assessor parlamentar efetuou dezenas de depósitos em espécie na conta de uma das empresas investigadas, em valores que ultrapassaram R$ 10 milhões, a referida pessoa jurídica apresenta entre seus sócios um familiar direto do parlamentar ao qual o servidor é vinculado.

De igual modo, um dos sócios de uma outra pessoa jurídica investigada, que possui diversos contratos públicos, realizou mais de 250 depósitos em espécie na conta de sua empresa, grande parte de tais operações apresentam o valor de R$ 99 mil, caracterizando dessa forma, uma clara tentativa de se evitar que as transações fossem comunicadas a Unidade de Inteligência Financeira do Brasil (antigo COAF).

O total de depósitos em espécie durante o período analisado alcança o expressivo montante de aproximadamente R$ 30 milhões.

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Acre

Três deputados estaduais da Aleac foram alvos da Polícia Federal

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Nesta quinta-feira (29), foi deflagrada a Operação Dirty Safe para apurar desvios de recursos em contratos e esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal, a desembargadora relatora Maria do Cargo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), autorizou o cumprimento de medidas cautelares contra os investigados, entre eles três deputados e servidores da Aleac.

A Polícia Federal (PF) realizou buscas e apreensões em endereços em Cruzeiro do Sul, na capital Rio Branco e em Manaus (AM), ligados a políticos, empresários e servidores públicos do estado.

A partir das investigações da Operação Acúleo, deflagrada em 11 de setembro, revelou-se a possibilidade de maior extensão de fatos criminosos, com a abrangência de possíveis desvios de recursos nas contratações de serviços e de pessoal da Aleac, além de lavagem de verbas federais desviadas da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. Na ocasião, a PF realizou buscas na Aleac, bem como nas residências de pessoas investigadas no esquema.

Foram encontrados indícios da existência de uma organização criminosa na Assembleia Legislativa, envolvendo parlamentares, servidores e empresários, que seria responsável por lavar supostas verbas desviadas de contratos com empresas também contratadas pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul e outros municípios do Acre, e com empresas ligadas ao núcleo familiar de um deputado estadual.

As investigações também apontam a possível contratação de servidores fantasmas, para a prática conhecida como “rachadinha” e irregularidades na execução de serviços à Aleac, que resultariam em fraude à licitação e posteriores repasses. Além das provas colhidas pelos investigadores, relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) confirmam uma série de inconsistências relacionadas à formação das pessoas jurídicas e de transações financeiras atípicas entre os investigados.

Os fatos evidenciam a materialidade dos crimes de corrupção passiva e ativa e ainda, possivelmente, formação de organização criminosa, crimes punidos com penas superiores a 4 anos, além do delito de lavagem de dinheiro.

Além das buscas, o TRF1 determinou o afastamento cautelar por 90 dias do presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior, e um servidor da Aleac, impedidos também de entrar nas dependências do órgão e de comunicar-se com os demais investigados. Os deputados Manoel Moraes (PSB) e Antônia Sales (MDB) também foram alvos da operação, mas as medidas cautelares contra eles é focada ao não contato com os investigados.

A OPERAÇÃO

Nas diligências da operação desta quinta, a PF apreendeu mais de R$ 200 mil em dinheiro encontrado na casa de uma dos investigados. Além disso, jóias e uma suposta coleção de relógios suíços da Rolex, considerado um acessório de luxo cujo o único exemplar ultrapassa os R$ 20 mil.

O delegado Tiago Souza, responsável pela investigação, afirmou durante entrevista coletiva que a PF pediu a prisão preventiva de quatro investigados, mas não informou se deputados ou empresários seriam alvos desses pedidos, porém a magistrada do caso entendeu denegar a sugestão policial.

Mais de 60 policiais federais participam da operação no cumprimento de 22 mandados judiciais expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo 13 de busca e apreensão, 04 de medidas cautelares substitutivas à prisão em desfavor do presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP) que foi afastado do cargo.

O nome da Operação Policial Dirty Safe faz alusão direta ao material apreendido no interior de Cofre na casa de um dos investigados, por ocasião da deflagração da Operação Acúleo no dia 11 de setembro.

Através da análise do conteúdo do cofre, foi possível identificar a atuação da suposta organização criminosa, com nítida divisão de tarefas entre seus integrantes e modo de agir sistematizado, que se utilizava da máquina pública e a interposição de pessoas para consecução de seus objetivos, incluindo a contratação de funcionários-fantasmas e do desvio de recursos públicos por intermédio de empresas privadas. Essa mesma estrutura também seria empregada na realização de atos de ocultação, dissimulação de movimentação, da origem e destino de valores, sendo chefiada, em tese, pelo atual chefe do Poder Legislativo do Acre.

De acordo com a investigação, um assessor parlamentar efetuou dezenas de depósitos em espécie na conta de uma das empresas investigadas, em valores que ultrapassaram R$ 10 milhões, a referida pessoa jurídica apresenta entre seus sócios um familiar direto do parlamentar ao qual o servidor é vinculado.

De igual modo, um dos sócios de uma outra pessoa jurídica investigada, que possui diversos contratos públicos, realizou mais de 250 depósitos em espécie na conta de sua empresa, grande parte de tais operações apresentam o valor de R$ 99 mil, caracterizando dessa forma, uma clara tentativa de se evitar que as transações fossem comunicadas a Unidade de Inteligência Financeira do Brasil (antigo COAF).

O total de depósitos em espécie durante o período analisado alcança o expressivo montante de aproximadamente R$ 30 milhões.

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