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Funcionária que denunciou prefeito Clóvis Moretti, de Acrelândia, por contratação ilegal é obrigada a assinar Aviso Prévio

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A funcionária Elem Silva após ter denunciado o prefeito Clovis Moretti, do município de Acrelândia, por contratação de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos como técnico de enfermagem, foi obrigada a assinar aviso prévio com data retroativa. Ela acusa a empresa Multiservese de ter lhe coagido psicologicamente.

– A primeira pessoa que me procurou para que eu assinasse o tal aviso horas antes, foi o senhor Ronaldo. Quando eu falei que não assinaria o aviso com a data retroativa, o mesmo voltou e em seguida veio a senhora Cristina Negrelli,secretária da firma. A mesma afirmou que eu tinha que assinar pois eu já estava demitida mesmo e de nada iria adiantar eu não assinar o documento naquele momento – comentou Elem.

A funcionária já comunicou o caso ao Ministério Público e procurou a Justiça do Trabalho. Ela esclareceu ainda que sua demissão foi motivada pelo executivo. Elem diz que a prefeitura mentiu quando afirmou que ela não pertencia aos quadros do município.

– Na verdade naquele momento eu fazia sim, e foi no outro dia que fui forçada a assinar meu aviso com 44 dias retroativos – acrescentou.

Ela enviou uma lista de nomes que comprovam as primeiras denuncias feitas contra o prefeito Moretti que segundo a ex-funcionária, descumpre o Termo de Ajustamento de Conduta feito com o Ministério Público. O documento mostra contratos provisórios assumindo cargos que deveriam ser de convocação do concurso público.

Jairo Carioca – da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com

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Acre

Acre terá aduana de fiscalização na fronteira com Peru e Bolívia

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O Ministério da Agricultura irá implantar em alguns meses a aduana de fiscalização agropecuária na região de tríplice fronteira do Acre, segundo assegurou nesta quinta-feira (22) a ministra Tereza Cristina ao vice-governador Major Rocha.

“A ministra também garantiu para os próximos meses o funcionamento da aduana na fiscalização na região da tríplice fronteira, destacando técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Acre para atuarem na região”, disse Rocha.

Autoridades peruanas tem especial interesse nessa medida, e já pediram empenho das autoridades brasileiras quanto ao funcionamento da aduana no lado brasileiro, que em algumas ocasiões funciona apenas uma vez por semana.

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Acre

Rio Branco atinge mais de 11 mil infectados pelo novo coronavírus

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

A cidade de Rio Branco atingiu nessa quarta-feira, 21, mais de 11 mil pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Desde o mês de março deste ano, quando foram confirmados os primeiros casos da doença no estado, a capital acreana contabiliza no momento 11.090 exames com resultado positivo para Covid-19.

De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela secretaria estadual de Saúde, a cidade também já teve mais de 32 mil notificações para o vírus. Deste total, 21. 228 notificações por exames foram descartadas para coronavírus.

Rio Branco é atualmente a 18ª cidade no ranking de incidência da doença por número de habitantes no Acre, ficando atrás de dezenas de cidades do interior do estado.

A capital acreana é a que mais acumula casos e número de mortes decorrentes da Covid-19. Até essa quarta-feira, 426 óbitos constavam entre rio-branquenses. Na cidade, a taxa de letalidade da Covid-19 está em 3,8% e a de mortalidade do vírus em 104,6%.

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Acre

Prova de vida de aposentados segue suspensa até 30 de novembro

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A exigência da prova de vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis está suspensa até o dia 30 de novembro de 2020. O Ministério da Economia publicou nesta quinta-feira, 22, a instrução normativa º 103, que estabelece o novo período.

Anteriormente, o recadastramento estava suspenso até o fim deste mês. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, estão nessa situação em torno de 700 mil pessoas.

A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões.

Aqueles que, excepcionalmente, tiveram o pagamento suspenso antes do dia 18 de março de 2020, podem solicitar, conforme Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020, o seu restabelecimento. Para isso, é preciso acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e selecionar, em Requerimento, o documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. O beneficiário receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail, que é enviado automaticamente pelo Sigepe.

Segundo o ministério, após esse procedimento, a Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, a partir da confirmação do deferimento, deverá realizar o restabelecimento excepcional, obedecendo ao cronograma mensal da folha de pagamento.

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, órgão central da gestão de pessoas da Administração Pública Federal, informa que definirá, posteriormente, prazo e forma para realização da comprovação de vida daqueles que foram contemplados na suspensão da Prova de Vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via requerimento do Sigepe.

Fonte: EBC

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Acre

Acre apresenta piores taxas de sobrevivência de empresas no país

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Das 1.326 empresas nascidas em 2008 no Acre, apenas 17,1% estavam em funcionamento em 2018, uma das piores taxas de sobrevivência de CNPJs no país.

No primeiro ano de funcionamento, a situação é igual: a sobrevivência chega a 68,9%, taxa que ganha apenas da de Roraima, com 66,6% e Amazonas (67,7%).

Os dados constam do estudo Demografia das Empresas, divulgado nesta quinta-feira, 22, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrando que em 2018 a taxa de sobrevivência das empresas foi de 84,1% no Brasil.

Essa taxa representa 3,7 milhões de empresas permanecendo ativas no Brasil (de um total de 4,4 milhões) e foi ligeiramente inferior à de 2017 (84,8%). Já a taxa de entrada de novas empresas, em 2018, foi de 15,9%, enquanto a taxa de saída ficou em 17,4%. Com isso, o saldo de empresas ativas foi negativo (-65,9 mil) e representou uma perda mais acentuada que a de 2017 (-22,9 mil empresas).

Entre 2008 e 2018, a taxa de entrada recuou de 21,8% para 15,9% (-5,9 pontos percentuais), com máximo valor de 22,2% em 2009. Já a taxa de saída, está em patamar semelhante ao de 2008 (17,7%), tendo atingido seu máximo em 2014 (20,7%) e, desde então, encontra-se acima da taxa de entrada.

O período analisado pelo IBGE contrasta com os dados do Mapa das Empresas, do Ministério da Economia, que mostra que mais empresas vem sendo abertas que fechadas no Acre mesmo com a crise da Covid-19.

No 2º quadrimestre de 2020 foram abertas 2.214 e fechadas 547 empresas no Acre. O saldo é de 1.667 CNPJs em atividade no período, segundo o ME.

Há 43.051 empresas em atividade no Acre, onde até ser totalmente viabilizada, uma empresa precisa de três dias e 10 horas para ser aberta. A Junta Comercial prevê que em 2021 o tempo será reduzido para 24 horas.

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