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Advogado escreve artigo sobre “Amazônia: Novo Ciclo de Ocupação”

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Valdir Perazzo é Defensor Público

 

A Folha de São Paulo de domingo (16.10.2011), trouxe importante reportagem sobre a Amazônia Legal, com chamada de primeira página, sob o título Novo Ciclo de Expansão Econômica da Região.

Apurou a Folha de São Paulo que a Amazônia Legal, em que pese ter uma população de 24,4 milhões de habitantes, para o PIB nacional contribui com apenas 8%  do bolo (bens e serviços gerados no país); o que é muito pouco para uma Região com a sua dimensão e potencial econômico.

O Governo e o setor privado, em união de esforços, deram início a um novo ciclo de desenvolvimento e ocupação da Amazônia Legal, o que se materializará através de um grande volume de investimentos a ser realizado até o ano de 2020.

A previsão é de que o Governo Federal, através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e do Setor Privado, até o ano 2020, invistam na Região o equivalente a 212 bilhões. Esse montante representa mais de quatro vezes os investimentos estrangeiros no Brasil relativamente ao ano de 2010.

O setor elétrico será a força motriz da onda de investimento a ser feita na Região, prevendo-se que, até o ano de 2020, os aludidos investimentos aumentarão a oferta nacional de energia em mais 45%. Isto é, sairemos dos 10% com os quais contribuímos atualmente, para 23%. A Amazônia Legal (nove Estados), passará a fazer uma oferta de energia elétrica significativamente  maior.

Os investimentos não se limitarão ao setor elétrico. Destinar-se-ão também para outras obras de infraestrutura, como transporte e mineração. Esse conjunto de obras de infraestrutura criará as condições necessárias para instalação de indústrias e formação de um corredor de exportações, encurtando distâncias relativamente ao Porto de Santos e Paranaguá, reduzindo custos.

Tudo isso é muito bom, embora existam aqueles que critiquem, sob a alegação de que esse novo surto de desenvolvimento e ocupação da Amazônia Legal não se verifica como desenvolvimento sustentável.

Vejo como muito positivo esse momento em que vive a Amazônia Legal; em que a União Federal volta seus olhos para Região, no escopo de promover sua expansão econômica, ocupá-la e integrá-la à nação brasileira.

Porém, não podemos deixar de considerar que existe um sentimento de autodefesa e solidariedade  entre as nações modernas no sentido da formação de grandes blocos para evitar os efeitos maléficos da globalização, e que, quando se decide a realização dos investimentos acima referidos, não se pensa na Amazônia como “Sistema Natural”, mas apenas Legal.

Oportuno o raciocínio de Franco Montoro: “A integração é o caminho para enfrentar unidos os aspectos negativos e positivos da globalização. E contribuir, também, para a construção de um mundo mais equilibrado, em que as relações internacionais não se realizem apenas entre países isolados – nas quais prevalece sempre a razão do mais forte – mas entre blocos representativos de regiões vizinhas”.

O esforço que o Brasil faz para ocupar e integrar a Amazônia Legal, não pode prescindir de um olhar sobre a realidade dos países vizinhos que igualmente têm território sobre a Amazônia. O olhar deve ser sobre todos os países da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônia).

A integração que se faz na Amazônia Legal  com o restante do Brasil, cria, necessariamente, o desejo cobiçoso da população dos vizinhos em se deslocar para o nosso território, trazendo os seus problemas, mormente a questão da droga.

Com certeza não temos condições de controlar as nossas fronteiras. Os Estados Unidos – o país mais rico do Planeta – não teve sucesso em controlar totalmente as suas com seus vizinhos. Nós, brasileiros, muito mais pobres, também não teríamos.

Razão pela qual, não podemos pensar apenas na Amazônia Legal. Temos que pensar na Amazônia Natural. Essa Amazônia natural em que a água é a nossa maior riqueza e fator de integração da Região.

Diz-se que, “Para América Latina, a opção é clara: integração ou atraso”. E mais: “É urgente substituir o isolamento e o conflito pela solidariedade”.

Não se pode pensar em integrar a Amazônica sem se pensarem um TribunalInternacionalda Região, com jurisdição sobre todos os países da OTCA, e com atribuições ou competências para dirimir todas as questões que versem sobre o desenvolvimento sustentável, os direitos humanos, o direito à integração e a Democracia. Essa integração deve ser feita de forma holística. A Amazônia como um todo.

A integração da Região deve se processar de forma democrática, com a participação de toda a sociedade civil,  posto que, segundo Maritain, “Apesar de suas imperfeições e de seus limites, a democracia é o único caminho por onde passam as energias progressivas da história humana”.

Portanto, bem-vindos os investimentos que se anunciam para ocupação e integração da Amazônia brasileira, porém, não podemos deixar de questionar a necessidade de UM TRIBUNAL INTERNACIONAL DA AMAZÔNIA, no escopo de balizar o desenvolvimento da Região de forma holística, ou seja, dentro do conjunto dos países da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica), formando-se um bloco econômico em que todos se sintam no dever e em condições bde preservar o patrimônio comum.

 

 

 

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Motociclista cai, sofre parada cardíaca e vai parar em estado grave no Pronto-Socorro

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O motociclista Luiz Pedro da Costa Neto, de 37 anos, ficou gravemente ferido após cair do veículo no Ramal do Gurgel, localizado no bairro Amapá em Rio Branco

De acordo com informações de populares que presenciaram o acidente, Luiz estava trafegando na moto pelo ramal quando perdeu o controle da direção e caiu ao passar por uma lombada.

Com a queda, o motociclista bateu a cabeça e desmaiou. Uma ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada. Os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e conduziram a vítima ao Pronto-Socorro de Rio Branco.

Segundo o médico do SAMU, Luiz Pedro sofreu uma parada cardíaca, foi reanimado e encontra-se em estado de saúde grave.

Policiais Militares do Batalhão de Trânsito Detran estiveram no local e isolaram a área para o trabalho de perícia. A moto foi removida e encaminhada ao pátio do Departamento de Trânsito.

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Cotidiano

Candidatos a prefeito de Rio Branco participam de debate na Ufac

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Candidatos que disputam a vaga de prefeito na capital acreana participam neste sábado, 24, do debate promovido pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Acre (DCE/Ufac) e a União do Movimento estudantil do Acre (UMES/AC). O debate será transmitido ao vivo pelo YouTube a partir das 19 horas.

A organização afirma que o evento serve para estabelecer um diálogo político com a academia. Um dos organizadores informou ao ac24horas que foi realizada uma pesquisa de opinião pública com os estudantes para escolher apenas 5 candidatos para o debate, portanto, participarão: Jarbas Soster (Avante), Minoru Kinpara (PSDB), Tião Bocalom (Progressistas), Danizel Zen (PT) e Socorro Neri (PSB). Jamyl Asfury (PSC) e Roberto Duarte (MDB) ficaram de fora.

Ao longo dessa semana, todos os candidatos participaram de entrevistas individuais realizadas pelas redes sociais do DCE. O presidente da entidade estudantil, Danilo Lopes, diz que o debate entre os candidatos para comunidade acadêmica é uma oportunidade de avaliação sobre as diferentes perspectivas ideológicas e de gestão, propostos para os próximos quatro anos.

Para o presidente da UMES/AC, Ovídio Thyago, o debate se faz ainda mais necessário nesse momento, onde as campanhas não estão diretamente nas ruas, mas sim nas redes sociais. “A comunidade acadêmica não poderia ficar de fora do processo de escolha e avaliação, e vê de forma positiva a pré-disposição de todos os candidatos em aceitarem o convite demonstra respeito à comunidade acadêmica”.

Os alunos puderam enviar perguntas de até 40 segundos em formato de vídeo, que serão selecionadas para serem respondidas pelos candidatos.

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Cotidiano

Cerca de 26 sobreposições fundiárias em terras indígenas são encontradas no Acre

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Uma análise do Ministério Público Federal encontrou 26 registros de sobreposição fundiária em terras indígenas do Acre. O diagnóstico baseia-se em dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A partir de uma nota técnica da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, a Procuradoria da República amplificou as ações nacionais com uma ofensiva judicial e extrajudicial que envolveu a proposição de uma ação civil pública contra a Instrução Normativa 09/2020 da Funai, que –nas palavras do MPF – “desprotegeu 39 terras indígenas localizadas no território acreano”.

Conforme informou o procurador Lucas Costa Almeida ao ac24horas a Justiça Federal no Acre acolheu parte dos pedidos do MPF, reconhecendo que a Instrução Normativa 09/2020 da Funai viola a publicidade e a segurança jurídica ao permitir a omissão de informações essenciais nos processos de reconhecimento oficial das terras indígenas. “A referida norma encontra-se suspensa em todo território do Acre”, informa o MPF.

Atualmente, o processo encontra-se em fase de análise das alegações finais junto à 3ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre.

Além da ACP, Lucas Costa instaurou procedimento administrativo para acompanhar a situação das propriedades cujas inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) estão sobrepostas a Terras Indígenas nos municípios de Assis Brasil, Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira.

A situação é ampla e nacional. Praticamente todo o País apresenta indícios de sobreposição. A partir da análise das informações encontradas nas bases de dados públicas do CAR e Funai é possível verificar a existência de algum tipo de sobreposição em 9901 Registros de Inscrição de imóveis rurais no CAR sobre Terras indígenas no Brasil.

Estes 9901 Registros de Inscrição correspondem a 17272 shapes de propriedades sobrepostas a Terras Indígenas. A maior parte das Terras Indígenas que possuem sobreposição com registros do CAR são as regularizadas, representando 91,7% destas sobreposições.

Concluído em junho deste ano, o levantamento faz parte de procedimento administrativo que faz, segundo o MP, “apuração, acompanhamento e prevenção da dilapidação do patrimônio público da União e da posse constitucional permanente indígena representados pela invasão , esbulho e exploração ilegal das Terras Indígenas e o seu não reconhecimento como bens da União”.

Além da Funai, órgãos como Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Incra foram notificados a enviar documentos fundiários relativos ao procedimento.

O procurador Lucas Costa Almeida Dias reforça a temática das populações indígenas e comunidades tradicionais constitui diretriz prioritária da Procuradoria da República no Acre.

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Acre quer força-tarefa interministerial para tratar de imigrantes venezuelanos

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Foto: Sérgio Vale 

O grupo de trabalho criado pelo governo do Acre vai atuar para fortalecer o atendimento a imigrantes venezuelanos, com ênfase no grupo que já vem sendo de 71 e de Políticas para as Mulheres apoia 71 indígenas Warao e outras 9 pessoas não indígenas que vivem em Rio Branco.

O governo acredita que, com a abertura das fronteiras, pelo menos, 300 novos imigrantes poderão ser direcionados à cidade. A intenção é que o grupo auxilie principalmente no abrigamento, segurança e saúde dos estrangeiros, já que o estado não possui uma casa de passagem para acolher pessoas em situação de migração. O trabalho vai ser desenvolvido por integrantes de 7 secretarias estaduais e da representação do Acre em Brasília.

Os venezuelanos indígenas da etnia Warao estão abrigados desde março em uma escola. No local eles recebem assistência social, de saúde, segurança e alimentação. Atualmente, o Acre contabiliza 369 migrantes vivendo no estado distribuídos em quatro municípios.
O governo acreano informou que a secretária Ana Paula Lima apresentou a situação da migração no estado à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

O encontro ocorreu em Brasília, no último dia 14. Na ocasião, foi sugerida à ministra a criação de uma força-tarefa interministerial para tratar do assunto. O representante do Acre na capital federal, Ricardo França, está responsável por articular diretamente com a pasta como será a atuação dessa força tarefa no estado. (Com EBC)

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