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TJ Acre notifica Municípios sobre pagamento de Precatórios

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O Tribunal de Justiça do Acre abriu processo administrativo contra 11 Municípios do Estado com vista ao seqüestro de valores para o pagamento de Precatórios.

Até o momento foram expedidas notificações aos Municípios de Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil, Capixaba, Feijó, Sena Madureira, Senador Guiomard, Plácido de Castro e Tarauacá. Os Entes Públicos deverão regularizar o pagamento da parcela que já deveria ter sido repassada ao TJAC no ano de 2010 em relação aos seus Precatórios.

Em caso de já terem quitado a obrigação, eles deverão encaminhar a documentação comprobatória no prazo de 30 dias.

Como até agora não chegaram os avisos de recebimento (AR) dos ofícios expedidos, não é possível estabelecer até que data se estende esse prazo cada Município.

Apenas o Município de Xapuri ainda não foi notificado, uma vez que Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – responsável pela realização dos cálculos – ainda não enviou as informações necessárias para definição do valor da parcela que deverá ser repassada pelo respectivo Ente devedor.

O Município de Cruzeiro do Sul foi notificado apenas para depositar a diferença entre o valor da parcela de 2010 que foi calculado e o valor que ele já havia repassado ao Tribunal de Justiça Acreano, na ordem de R$ 1.984,28.

Já o Município de Mâncio Lima teve extinto o processo administrativo que visava o seqüestro de valores, em virtude da perda do seu objeto, porque o único Precatório que constava na lista foi quitado mediante acordo na Justiça Trabalhista.

Pagamento – O não pagamento dos Precatórios pode acarretar medidas graves, preconizadas pela Constituição Federal, como o seqüestro dos valores correspondentes ou, o que é mais grave, a retenção dos repasses dos recursos financeiros relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O seqüestro está previsto no art. 100 da Constituição Federal, segundo o qual o Presidente do Tribunal de origem do precatório poderá determinar a autuação de Processo Administrativo em casos de não pagamento de Precatórios por parte dos Entes Públicos.

Nesse caso, o seqüestro dos recursos financeiros, será determinado pelo Presidente do Tribunal, por meio do “Bacen-Jud”.

Se os Municípios não liberarem os recursos, a Presidência do TJAC poderá incluí-los como entidades devedoras no Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (CEDIN), vinculado ao CNJ.

Se isso ocorrer, o CEDIN determinará à Secretaria do Tesouro Nacional a retenção dos repasses relativos ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios e indicará as contas especiais respectivas para o depósito dos valores retidos.

O Tribunal de Justiça que incluir entidade devedora no CEDIN comunicará ao CNJ o valor da parcela não depositada, de modo a que a retenção seja limitada a essa quantia.

Em outras palavras, quem não pagou, deverá pagar, isto é, depositar os valores, já que o pagamento é feito pelo Tribunal de Justiça, além de informar e comprovar. Se já quitou, deverá informar e apresentar os comprovantes de quitação.

NPGP – O TJAC disponibiliza em seu portal um link especial do Núcleo de Processamento e Gestão de Precatórios (NPGP). Nele, é possível acessar os atos, a legislação, a lista cronológica de Precatórios, a lista de pagamento preferencial e o formulário de requerimento de preferência.

É possível, ainda, ter acesso à Resolução 115, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.

A Secretaria do NPGP funciona na nova sede do TJAC, no período das 7h às 18h, e está disponível para prestar aos prefeitos e responsáveis todos os esclarecimentos necessários, inclusive por meio do telefone (68) 3302 0327.

AGEncia TJ/Acre

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Acre

Eufórico, Tião Bocalom afirma que a vitória vai ser no 1° turno

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Foto: ac24horas/Sérgio Vale

Em evento que teve a presença de várias lideranças da política acreana, apoiadores e militantes, o Progressistas e o PSD oficializou na noite desta terça-feira, 29, a candidatura de Tião Bocalom como candidato a prefeito de Rio Branco e de Marfisa Galvão, candidata a vice.

O evento ocorreu na sede do Progressistas, na rua Major Ladislau Ferreira, 892, bairro Abraão Alab, próximo ao Colégio Meta.

Animado, Bocalom agradeceu o apoio de todos em sua candidatura e teceu elogios ao pastor Reginaldo Barros e a senadora Mailza Gomes por bancar a sua candidatura.

“Se não tivessem pulso, esse povo não estaria aqui hoje. Vamos juntos! Bestene, Petecão e Reginaldo. Nós temos que ser otimista e é positivo que estamos pensando agora, a vitória é no 1°turno”, afirmou.

Bocalom ironizou às pesquisas que o colocaram em 4° lugar e relembrou às pesquisas de eleições anteriores que colocavam ele perdendo por muitos votos, 2012 e 2010, respectivamente.

Bocalom destacou que ao contrário de Gladson irá valorizar os aliados que estão em sua campanha, caso seja eleito.

“Tantos que lutaram e que se dedicaram e hoje quem está se dando bem é a turma do PT e do PCdoB, isso não vai acontecer com a gente não”, afirmou.

Bocalom afirmou que os vereadores de todos os partidos tem dito que ele vai ganhar no 1° turno.

“Eles vieram falar comigo porque as coisas estão diferentes. Queremos cuidar do povo de Rio Branco, das crianças, da juventude, das idosas e das pessoas que estão trabalhando.

Bocalom destacou que os ramais e o homem do campo serão prioridades.

“A gente quer trabalhar. Queremos comer o arroz do Acre, chega de comer comida de fora! O nosso povo merece respeito! Chega! Nós vamos cuidar dos ramais e é de lá que vem a riqueza. Vamos cuidar da nossa gente”, afirmou.

“Tem que falar de Acrelândia sim Petecão. Quando implantamos o programa de saúde lá, foi por três o melhor do Acre. É só não roubar que o dinheiro dá. Vamos colocar a área da saúde pra trabalhar a noite e quem não quiser é só pedir pra sair”, afirmou.

Em sua fala, o senador Sérgio Petecão (PSD), ficou emocionado com o discurso de Bestene e ironizou os resultados que colocam Bocalom em 4° lugar.

“É a vez de Bocalom. Ele sempre esteve na trincheira com a gente e tem uma coisa que eu não sou é ingrato. Por isso, meus amigos, estou com o Bocalom”, afirmou.

“Não temos dinheiro para comprar pesquisas. Vamos conversar com o povo, e vamos levar o nome de Bocalom aos quatro cantos da cidade. Precisamos de alguém que trate os presidentes de bairro bem. Bocalom é experiente, trabalhador e de bem”, encerrou Petecão.

Em sua fala, Marfisa Galvão, agradeceu o apoio da militância e disse que a juventude está fechada com Bocalom.

“Esse homem merece todo o reconhecimento. Bocalom é um cara que fala a verdade e é trabalhador. Vamos ganhar essa eleição”, afirmou.

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Acre

Bestene diz para Gladson: “o povo dará a resposta em 2022”

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Foto: ac24horas/Sérgio Vale

Em evento que teve a presença de várias lideranças da política acreana, apoiadores e militantes, o Progressistas e o PSD oficializaram na noite desta terça-feira, 29, a candidatura de Tião Bocalom como candidato a prefeito de Rio Branco e de Marfisa Galvão, candidata a vice, mas quem roubou a cena foi o deputado estadual José Bestene.

Entusiasmado, Bestene parabenizou a militância pela presença e deu um recado nas entrelinhas a Cameli pela falta de apoio a chapa do Progressistas.

“Eu tenho certeza de que o nosso governador e todos os deputados estarão com o Bocalom. E se não estiver, o povo dará a resposta em 2022. O povo saberá dar a resposta em 2022”, afirmou Bestene.

O deputado estadual teceu elogios a chapa Bocalom/Marfisa e afirmou que decidiu apoiar Bocalom por ele ter palavra. “Nós vamos sofrer muito e já estamos sofrendo com mentiras. Nenhuma outra chapa é melhor que esses dois. Ele tem palavra e é por isso que eu resolvi apoiar o Tião Bocalom. O que vale na vida é a palavra. Rio Branco merece alguém na cadeira de prefeito que trabalhe toda hora e não apenas um prefeito que só trabalha em época de eleição”, afirmou.

Bastene ironizou às pesquisas que colocam Bocalom em 4° lugar e disse que Bocalom está em 1° lugar e que ganhará no 1° turno.

“Hoje já soltaram uma mentira e eu tenho certeza que o Bocalom já está em 1°lugar nas pesquisas, e iremos lutar pra ganhar no 1°turno, mas se não der vamos ganhar no 2° turno”, encerrou.

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Acre

Gladson anuncia visita de ministro às obras da ponte do Madeira

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O governador Gladson Cameli anunciou nesta terça-feira (29) que o ministro Tarcísio Freitas, da Infraestrutura, realizará uma visita às obras da ponte sobre o Rio Madeira, em Abunã (RO), nesta sexta-feira (2), por volta das 13h.

“Desde quando exerci mandatos na Câmara dos Deputados Federais e no Senado da República defendo a construção desta ponte como a maior e mais importante obra de infraestrutura para o Acre e a região Norte”, disse o governador.

Ele acredita que em breve o presidente Jair Bolsonaro irá inaugurar a obra.

“Obrigada a todos que nos acompanham nesta luta, pois o Acre está próximo de sair do isolamento, e certamente o caminho para o desenvolvimento social e econômico está sedimentado”, completou o governador.

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Acre

Gladson Cameli grava material de campanha com Socorro e Eduardo

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) participou na tarde desta terça-feira, 29, de uma sessão de fotos com a prefeita Socorro Neri (PSB) e Eduardo Ribeiro (PDT) candidato a vice prefeito na chapa de Neri.

O momento foi compartilhado pela prefeita Socorro Neri (PSB), em suas redes sociais.

“União por Rio Branco. Sessão de fotos para nossa campanha com o meu candidato a vice-prefeito, Eduardo Ribeiro, e o nosso governador Gladson Cameli.”, escreveu Neri.

 

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