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Congresso tenta fechar acordo sobre distribuição dos royalties

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A partir de segunda-feira (17), líderes partidários farão no Congresso Nacional um esforço concentrado para tentar fechar um acordo sobre a divisão dos recursos dos royalties de petróleo. O parecer do relator do projeto de Lei Vital do Rêgo (PMDB-PB) será apresentado no início da semana e balizará as negociações.

“Segunda-feira é o dia D”, resumiu o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em entrevista à Agência Brasil. O parlamentar disse que, caso contrário, será praticamente impossível negociar com o governo a partilha dos royalties. “Nós já vamos nos indispor com a União por causa da redução de 50% para 40% da parte que caberá a ela receber na participação especial, por isso temos que levar para o governo uma proposta do Congresso”.

O líder destacou que se o acordo for concretizado dificilmente o governo recusará a proposta. Até o momento, a área econômica concordou em reduzir a parte que cabe à União na participação especial de 50% para 46% e, no caso dos royalties, de 30% para 20%. O relator, no entanto, alega que para fechar os números e garantir R$ 8,5 bilhões para estados e municípios não produtores a União terá que ceder ainda mais.

“Todos devem ceder para todos ganharem”, disse, na semana passada, Rêgo. Segundo ele, já foram feitos ajustes nos valores a serem recebidos pela União e o Congresso concorda com esse ajuste.

Um parlamentar que tem participado diretamente das negociações disse que o parecer do senador paraibano prevê, além da alteração nos valores recebidos pelo governo, uma redução nos percentuais repassados em royalties e participação especial para alguns municípios de estados produtores. Segundo ele, o relator constatou que existem distorções que fazem com que poucos municípios ganhem muito, seja em royalties ou em participação especial.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), integrante da comissão parlamentar e representante de estado produtor, ressaltou que o Rio de Janeiro não concorda com a redução da participação especial uma vez que ela é consequência de áreas já em exploração. “Áreas já licitadas não entram na negociação”. Dornelles acrescentou que não participará de qualquer tentativa de acordo que envolva a redistribuição dos royalties pagos pela extração de petróleo na camada pós-sal, aquela em profundidades menores e acima da camada de sal do subsolo marítimo.

O parlamentar Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que integra a comissão, disse que a proposta de redução maior na participação especial recebida pela União já não encontra tanta resistência no Executivo. “Na reunião de terça-feira (11) percebemos que havia uma sinalização do governo em abrir mão [nos percentuais recebidos], talvez não no percentual desejado [por eles]”, relatou o deputado. Otimista, ele acredita na possibilidade de um acordo entre o governo e estados produtores e não produtores que evite que o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), coloque o veto do ex-presidente Lula à chamada Emenda Ibsen Pinheiro em votação.

A emenda Ibsen prevê a distribuição igualitária dos royalties entre todos os estados e municípios com base nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Acho que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo não estão perdendo tanto [com a nova proposta] a ponto de colocá-los em confronto com a Federação”, destacou Abi-Ackel.

Fonte: Agência Brasil

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