“Advogado dativo é ilegal, vai de encontro à Constituição”
O alerta é feito pelo presidente da associação dos Defensores, Celso Rodrigues, em entrevista coletiva à imprensa, hoje às 10 horas, na sede da associação, o defensor apresentará relatório comprovando que sai muito mais caro contratar advogados dativos do que fortalecer a Defensoria Pública. Eles querem concurso público e o suprimento de 11 vagas existentes a partir de 2009.
– A Constituição estabelece a Defensoria Pública como instituição para atender e acompanhar casos de pessoas que não tenham condições de pagar um advogado – comentou o presidente.
Rodrigues disse por telefone, ontem à noite, que a formulação de um novo termo de cooperação para a contratação de advogados dativos segue na contramão do que já determinou, recentemente, a Organização dos Estados Americanos – OEA. Ele lembra ainda, que em 05 de outubro foi lançada a Frente Parlamentar Nacional para o Fortalecimento da Defensoria Pública.
Jairo Carioca – da redação de ac24horas
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