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Osmarino desabafa e pede o fim da política de manejo que tira o seringueiro da floresta

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“Hoje eu tenho dúvida se foram os fazendeiros que mataram Chico Mendes”. A frase é do ambientalista Osmarino Amancio. Ela abre mais um flanco de discussão sobre Manejo Florestal, tema que vem pautando os setores ambientais nas últimas três semanas. Em entrevista exclusiva ele diz que “o comercial de manejo é uma fraude” e que os irmãos Viana “são um mal irreparável”. Fundador ao lado de Chico Mendes do movimento chamado Empate, Osmarino diz que na atualidade a luta não é mais contra o madeireiro, mas contra o Estado.

Para o ambientalista, o governo do Acre, com a política de manejo atual, repete o que foi feito no processo de colonização agropecuária que expulsou nas décadas de 70 e 80, mais de 40 mil seringueiros para a Bolívia e outras tantas famílias para as periferias da cidade. Ele cita a luta de Wilson Pinheiro, Elias Roseno, Jesus Matias, Raimundo de Barros e Chico Mendes, que fundaram o primeiro sindicato dos trabalhadores rurais em Brasileia na luta contra a pecuária intensiva.

– Pra nós empate diferente do futebol foi uma vitória porque não estávamos derrubando a floresta, a gente vivia da caça, da pesca, da seringa, da castanha, da agricultura de subsistência. Elegemos um governo e uma mulher que veio do seringal e se transformou ministra e que foi a maior traidora; não tivemos até hoje a reforma agrária, a indústria de beneficiamento de castanha e nem a implementação de tecnologias, educação e saúde de qualidade que nos garantisse vida boa dentro das florestas – acrescentou Osmarino.

Veja na integra a entrevista feita na sacada da casa onde Osmarino está hospedado, no bairro do Tucumã em Rio Branco.

ac24horas – Por que o senhor chama os Viana e a Marina Silva de traidores?
Osmarino Amancio – Com a vinda dos Vianas para o governo nós sofremos um golpe muito grande. Eles se estruturaram no estado com o discurso de florestania, mas na verdade ajudaram um grupo muito pequeno de empresas no nosso estado, sem ter noção do projeto que eles estavam implementando.

ac24horas – Mas esse modelo não era o modelo planejado por Chico Mendes?
Osmarino Amancio –
Não, hoje o governo implementa a economia verde, mas o manejo tá expulsando o seringueiro de sua colocação, tirando a dignidade dos extrativistas, dos índios, tirando a biodiversidade. Isso vem acontecendo em Santa Quitéria, no Antimary. Você vai lá, o povo não ficou rico, está recebendo uma bolsa verde, a bolsa família. A economia estagnou e a pobreza continua.

ac24horas – Como o senhor ver agora esse projeto de carbono?
Osmarino Amancio –
Só estão mudando o nome, é a privatização do ar, dos meios naturais. Tão privatizando a água, a abelha, o beija-flor, a floresta. Todos os meios naturais estão sendo privatizados em nome de uma economia verde, com apoio do ITTO, Banco Mundial, Comunidade Econômica Europeia, BNDES; é uma economia que representa um golpe para os moradores dessa região. A Lei de Florestas Públicas que a Marina criou, tirou do Estado toda a floresta pública e garantiu a logística desse investimento do grande capital.

ac24horas – Como era então que Chico Mendes e a sua turma pensou em lei para as florestas públicas?
Osmarino Amancio –
Dizia que o presidente do Conselho da Reserva deveria ser o seringueiro. Isso mudou, hoje é o Ministro do Meio Ambiente. O primeiro presidente de Conselho da Reserva foi a Marina Silva. Eliminaram com o CNPT que organizava a luta dentro da floresta e criaram o ICMBio. Pior, a lei dá o direito de qualquer empresário e multinacional ou ONG entrar com pedido de concessão por 40 anos. Quando terminar os 40 anos, o empresário ainda pode fazer novo contrato por mais 30 anos.

ac24horas – O senhor tem ideia de quanto já foi leiloado em hectares de terras públicas?
Osmarino Amancio –
Nos próximos cinco anos, mais 30 milhões de hectares serão leiloados. Já foram leiloados mais de 2 ou 3 milhões. No Acre já estão aprovando na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Cachoeiro, aqui  já tem mais de um milhão de hectare de floresta sofrendo o golpe do manejo madeireiro. Esse comercial da economia sustentável é uma fraude.

ac24horas – Como o senhor ver a participação do Jorge Viana nesse processo todo?
Osmarino Amancio –
Ele veio da ditadura, o pai era deputado biônico. É um mal irreparável. Só vai ser possível se recuperar dele, quando eles forem exilados do Estado. Aparelharam os movimentos, amordaçaram os meios de comunicação. Eu não posso falar em uma rádio sobre o que eu penso, sobre a política suicida, enganosa, fraudulenta, um projeto que não é sustentável, que entrega o potencial natural.

ac24horas – Em 40 anos, essas árvores que estão sendo retiradas das matas, se renovam através do reflorestamento?
Osmarino Amancio –
Estão destruindo arvores com 120 anos dizendo que ela se recompõe. Claro que daqui a 30 anos o estrago já estará feito. Na minha colocação eu plantei cumaru e sumaúma e com vinte anos elas não engrossaram 20 cm de diâmetro. Como é que fazem esse discurso de recomposição? No nosso projeto era proibido derrubar árvores que tivessem menos de 40 cm, tinha que ter mais de 40 cm de diâmetro. Hoje eles estão tirando varinha, tão fazendo corte razo. Eles começam com quatro, oito espécies e terminam com oitenta. No Antimary, por exemplo, fizeram corte razo que desvalorizou a colocação.

ac24horas – Quem está lucrando com isso? O produtor recebe de volta os benefícios sociais desse projeto?
Osmarino Amâncio
– Quem está ficando rico é somente a madeireira Triunfo, a madeireira Canãa, a Ouro Verde, os exportadores e os irmãos Viana. Não é o seringueiro que está fazendo a exploração. Sem bagagem de conhecimento ele perde toda a possibilidade dele opinar do plano de manejo. Querem que a nossa sociedade seja sem cabeça. Não podemos usar a cabeça. É um assalto a mão armada.

ac24horas – Como o senhor ver a fiscalização feita pelo deputado Rocha?
Osmarino Amâncio
– O deputado Rocha eu conheço da atuação da polícia quando ele enfrentou a política dos coronéis. Ele tá cumprindo com a obrigação que muitos deputados deveriam estar junto com ele, combatendo essa política fraudulenta. Isso é que a sociedade precisa, não de deputados que se vendem por qualquer propina, assim como o Manoel Lima, o Sibá. Nós já apoiamos o Sibá que foi pro lado de lá, a Marina, a CUT, a Federação dos Trabalhadores da Agricultura. É complexo acreditar. Com o PT no governo o que funcionou, foi apenas o mensalão, que foi institucionalizado. A única política pública que funcionou foi o Bolsa Família, a Bolsa Floresta que juntando dá a pochete de miséria. Eu faço uma proposta aos Viana viverem com a Bolsa Floresta e dar o salário deles para os seringueiros. R$ 800 não dá para comprar neuzadina. Colocar para o seringueiro que R$ 800 é digno é uma forma de subestimar o ser humano. Isso é uma questão eleitoral, eles fazem inclusive chantagem eleitoral. Se não votar no PT a bolsa se acaba.

Jairo Carioca – da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com

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Acre

Acre gerou 577 empregos com carteira assinada em setembro

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Divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Ministério da Economia, o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) registrou saldo positivo na geração de empregos com carteira assinada no Estado do Acre em setembro.

Naquele mês, o Acre contratou 2.209 novos trabalhadores com carteira e demitiu 1.632, o que produziu saldo de 577 vagas –ou 0,71% de admitidos a mais que demitidos.

Já entre janeiro e setembro de 2020, o Acre admitiu 20.569 e demitiu 17.621, o que gerou saldo positivo de 2.948 vagas. Em termos percentuais a variação é de 3,73%.

O saldo do emprego formal ficou positivo em 313.564 postos de trabalho em setembro, mês com melhor resultado de 2020.

O resultado, decorrente de 1.379.509 admissões e 1.065.945 desligamentos, é mais um que reafirma a retomada do crescimento econômico após a fase mais crítica da pandemia da Covid-19.

O quadro mostra o acumulado do ano. Veja:

 

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Acre

Acre tem 93 novos casos e mais uma morte por Covid-19

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O boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informa o registro de 93 novos casos de contaminação pelo coronavírus no estado, O número total de infectados chega agora a 30.638 pessoas.

Até o momento, o Acre registra 81.727 notificações de contaminação pela doença, sendo que 51.044 casos foram descartados, enquanto 45 amostras de RT-PCR estão em análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 28.080 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 76 seguem hospitalizadas.

As mortes provocada pela doença se aproximam das 700 vítimas fatais, já que mais 1 óbito foi registrado nesta quinta-feira, 29, sendo do sexo masculino, cujas iniciais são A.B.R., de 69 anos. O idoso deu entrada no dia 7 de outubro, no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into-Ac) vindo a falecer na última quarta-feira,28, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 692 em todo o estado.

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Acre

Erick Venâncio diz que investigação da PF não foca em fatos

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Advogado do presidente afastado da Aleac, Nicolau Júnior, afirma que semana passada foi apresentado a delegado da PF toda comprovação da origem lícita dos recursos que foram apreendidos na casa do deputado e também a movimentação bancária

O advogado Erick Venâncio, responsável pela defesa do presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior (PP), afirmou na tarde desta quinta-feira, 29, que o afastamento de seu cliente “é uma medida extrema, desproporcional e desnecessária, que agride a autonomia do próprio Poder Legislativo”.

Venâncio afirmou que Nicolau, desde que cientificado da investigação, se colocou à disposição da Justiça e da autoridade policial, comparecendo espontaneamente aos autos do inquérito. “Semana passada apresentamos ao delegado condutor da investigação toda a comprovação da origem lícita dos recursos seus que foram apreendidos e da sua movimentação bancária, e pedimos que fossem ouvidas testemunhas e o próprio deputado. O que vemos é que há uma investigação de pessoas, não de fatos”, frisou o advogado.

O jurista ressaltou ainda que a defesa não teve até o momento acesso aos autos da operação e que um advogado foi impedido de acompanhar o procedimento de busca no Juruá. “Não se dá acesso de nada à defesa. Um colega foi impedido de acompanhar o procedimento de busca hoje em Cruzeiro do Sul. É um procedimento verdadeiramente estranho, que agora levaremos ao STJ”, destacou.

A defesa de Nicolau frisou que vai o ingressar com um agravo pedindo que o caso seja analisado pelos demais desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), já que a decisão da desembargadora-relatora, Maria do Carmo, foi monocrática.

ENTENDA O CASO

O presidente da Aleac, Nicolau Júnior, e os deputados Manoel Moraes (PSB) e Antônia Sales (MDB), além de servidores e empresários, foram alvos nesta quinta-feira, 29, da Operação da Polícia Federal batizada de Dirty Safe, que apura desvios de cerca de R$ 30 milhões. As diligências foram feitas em Cruzeiro do Sul, Rio Branco e na capital do Amazonas, Manaus, visando desarticular uma suposta organização criminosa que supostamente praticava os crimes de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e ativa, no âmbito da Assembleia Legislativa do estado do Acre. A operação visou coletar novos elementos de provas que possam corroborar, ratificar ou alterar as hipóteses criminais traçadas no decorrer da investigação.

Mais de 60 policiais federais participam da operação no cumprimento de 22 mandados judiciais expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo 13 de busca e apreensão.

O nome da Operação Policial – DIRTY SAFE – faz alusão direta ao material apreendido no interior de COFRE na casa de um dos investigados, por ocasião da deflagração da Operação Acúleo em 11 de setembro.

Através da análise do conteúdo do cofre, foi possível identificar a atuação da suposta organização criminosa, com nítida divisão de tarefas entre seus integrantes e modo de agir sistematizado, que se utilizava da máquina pública e a interposição de pessoas para consecução de seus objetivos, incluindo a contratação de funcionários-fantasmas e do desvio de recursos públicos por intermédio de empresas privadas. Essa mesma estrutura também seria empregada na realização de atos de ocultação, dissimulação de movimentação, da origem e destino de valores, sendo chefiada, em tese, pelo atual chefe do Poder Legislativo do Acre.

De acordo com a investigação, um assessor parlamentar efetuou dezenas de depósitos em espécie na conta de uma das empresas investigadas, em valores que ultrapassaram R$ 10 milhões, a referida pessoa jurídica apresenta entre seus sócios um familiar direto do parlamentar ao qual o servidor é vinculado.

De igual modo, um dos sócios de uma outra pessoa jurídica investigada, que possui diversos contratos públicos, realizou mais de 250 depósitos em espécie na conta de sua empresa, grande parte de tais operações apresentam o valor de R$ 99 mil, caracterizando dessa forma, uma clara tentativa de se evitar que as transações fossem comunicadas a Unidade de Inteligência Financeira do Brasil (antigo COAF).

O total de depósitos em espécie durante o período analisado alcança o expressivo montante de aproximadamente R$ 30 milhões.

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Acre

Três deputados estaduais da Aleac foram alvos da Polícia Federal

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Nesta quinta-feira (29), foi deflagrada a Operação Dirty Safe para apurar desvios de recursos em contratos e esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal, a desembargadora relatora Maria do Cargo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), autorizou o cumprimento de medidas cautelares contra os investigados, entre eles três deputados e servidores da Aleac.

A Polícia Federal (PF) realizou buscas e apreensões em endereços em Cruzeiro do Sul, na capital Rio Branco e em Manaus (AM), ligados a políticos, empresários e servidores públicos do estado.

A partir das investigações da Operação Acúleo, deflagrada em 11 de setembro, revelou-se a possibilidade de maior extensão de fatos criminosos, com a abrangência de possíveis desvios de recursos nas contratações de serviços e de pessoal da Aleac, além de lavagem de verbas federais desviadas da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. Na ocasião, a PF realizou buscas na Aleac, bem como nas residências de pessoas investigadas no esquema.

Foram encontrados indícios da existência de uma organização criminosa na Assembleia Legislativa, envolvendo parlamentares, servidores e empresários, que seria responsável por lavar supostas verbas desviadas de contratos com empresas também contratadas pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul e outros municípios do Acre, e com empresas ligadas ao núcleo familiar de um deputado estadual.

As investigações também apontam a possível contratação de servidores fantasmas, para a prática conhecida como “rachadinha” e irregularidades na execução de serviços à Aleac, que resultariam em fraude à licitação e posteriores repasses. Além das provas colhidas pelos investigadores, relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) confirmam uma série de inconsistências relacionadas à formação das pessoas jurídicas e de transações financeiras atípicas entre os investigados.

Os fatos evidenciam a materialidade dos crimes de corrupção passiva e ativa e ainda, possivelmente, formação de organização criminosa, crimes punidos com penas superiores a 4 anos, além do delito de lavagem de dinheiro.

Além das buscas, o TRF1 determinou o afastamento cautelar por 90 dias do presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior, e um servidor da Aleac, impedidos também de entrar nas dependências do órgão e de comunicar-se com os demais investigados. Os deputados Manoel Moraes (PSB) e Antônia Sales (MDB) também foram alvos da operação, mas as medidas cautelares contra eles é focada ao não contato com os investigados.

A OPERAÇÃO

Nas diligências da operação desta quinta, a PF apreendeu mais de R$ 200 mil em dinheiro encontrado na casa de uma dos investigados. Além disso, jóias e uma suposta coleção de relógios suíços da Rolex, considerado um acessório de luxo cujo o único exemplar ultrapassa os R$ 20 mil.

O delegado Tiago Souza, responsável pela investigação, afirmou durante entrevista coletiva que a PF pediu a prisão preventiva de quatro investigados, mas não informou se deputados ou empresários seriam alvos desses pedidos, porém a magistrada do caso entendeu denegar a sugestão policial.

Mais de 60 policiais federais participam da operação no cumprimento de 22 mandados judiciais expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo 13 de busca e apreensão, 04 de medidas cautelares substitutivas à prisão em desfavor do presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP) que foi afastado do cargo.

O nome da Operação Policial Dirty Safe faz alusão direta ao material apreendido no interior de Cofre na casa de um dos investigados, por ocasião da deflagração da Operação Acúleo no dia 11 de setembro.

Através da análise do conteúdo do cofre, foi possível identificar a atuação da suposta organização criminosa, com nítida divisão de tarefas entre seus integrantes e modo de agir sistematizado, que se utilizava da máquina pública e a interposição de pessoas para consecução de seus objetivos, incluindo a contratação de funcionários-fantasmas e do desvio de recursos públicos por intermédio de empresas privadas. Essa mesma estrutura também seria empregada na realização de atos de ocultação, dissimulação de movimentação, da origem e destino de valores, sendo chefiada, em tese, pelo atual chefe do Poder Legislativo do Acre.

De acordo com a investigação, um assessor parlamentar efetuou dezenas de depósitos em espécie na conta de uma das empresas investigadas, em valores que ultrapassaram R$ 10 milhões, a referida pessoa jurídica apresenta entre seus sócios um familiar direto do parlamentar ao qual o servidor é vinculado.

De igual modo, um dos sócios de uma outra pessoa jurídica investigada, que possui diversos contratos públicos, realizou mais de 250 depósitos em espécie na conta de sua empresa, grande parte de tais operações apresentam o valor de R$ 99 mil, caracterizando dessa forma, uma clara tentativa de se evitar que as transações fossem comunicadas a Unidade de Inteligência Financeira do Brasil (antigo COAF).

O total de depósitos em espécie durante o período analisado alcança o expressivo montante de aproximadamente R$ 30 milhões.

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