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Secretário nega que Secom pague R$ 16 mil de aluguel por mês por uso de carro particular

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A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), do Governo do Acre, republicou no Diário do Estado de quinta-feira (06), pela segunda vez, o mesmo contrato no valor de R$ 197 mil para registro de preços na contratação de veículos de passeio, com condutores e atendimento 24 horas de segunda a segunda, incluindo os feriados.

A republicação teria sido motivada por erro e a empresa D. S. Maia Lima-Me, de propriedade de Danuta de Souza Maia Lima, deve administrar os valores que prevêem  pagamentos de quase R$ 1.500,00 por chamada avulsa por veículo.

O contrato assinado pelo jornalista Leonildo Rosas Rodrigues, da Comunicação, foi publicado pela primeira vez no dia 08 de agosto de 2011.

SECRETÁRIO EXPLICA – Procurado pela reportagem, o jornalista Leonildo Rosas, secretário de comunicação do governo do Acre disse que não procede a informação de que a SECOM paga mais de R$ 16 mil por carros de “passeio”.

“Ninguém usa os veículos para passear, mas, e tão-somente, para trabalhar.
Este ano por orientação da Controladoria Geral do Estado, o Contrato n° 19, foi desmembrado por se tratar de dois tipos de serviços (serviço continuado e serviço não continuado).
O serviço continuado nos permite prorrogação de prazo e o não continuado não permite.
Dessa forma, a CGE orientou a desmembrar o contrato ficando o 19-A para os veículos com condutores e o 19-B para os veículos sem condutores.
CONTRATO 19-A / 2011VALOR MENSAL DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE 11 (ONZE) VEÍCULOS COM CONDUTORES – 16.494,17 – CADA VEÍCULO SAI POR R$ 1.499,47.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO – 197.930,04
CONTRATO 19-B / 2011VALOR MENSAL DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE 05 (CINCO) VEÍCULOS SEM CONDUTORES – 7.497,35 – CADA VEÍCULO SAI POR R$ 1.499,47.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO – 89.968,20
CHAMADA AVULSA MENCIONADA NOS CONTRATOS refere-se às quantidades contratadas, ou seja, mesmo o contrato prevendo 11 veículos na categoria com condutores e 05 sem condutores, isso não nos obriga a chamar todas as quantidades, e sim, uma quantidade menor, de acordo com a necessidade, isso é que se chama “chamada avulsa”.
A republicação se fez necessária, primeiro pela necessidade do desmembramento do contrato, segundo pela alteração da data do contrato, pelo fato do parecer jurídico da SECOM ter sido posterior ao parecer da CGE, logo a ação do desmembramento do contrato foi posterior.
Informo, ainda, que temos apenas sete veículos alugados, perfazendo um valor global de R$ 10.496,29

Os veículos alugados estão assim distribuídos: 3 na SECOM, atendendo as demandas do jornalismo e administrativas, 2 na Rádio Difusora, 1 na sede da TV Aldeia, em Cruzeiro do Sul e 1 na TV Aldeia, em Rio Branco.
Amigo [VAZ], você me conhece há décadas. Sabe que sempre tive lado e da minha integridade moral e ética. Não pratico nem coaduno com a ilegalidade.
Sei também o motivo dessa publicação e entendo a posição política do site. Jamais irei trabalhar contra democracia de bem informar, mas não ficarei calado diante da injustiça e ilações claras de atingir a minha honra.
Um abraço e conte com todo o meu respeito.
Léo Rosas”

 

Edmilson Alves, de Rio Branco-Ac
edmilsonacre@yahoo.com.br
Redação de ac24horas

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Acre

Eleições 2020 no Acre tem aumento de 28% no número de candidatos

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O número de candidaturas registrado até o último sábado, 26, junto à Justiça Eleitoral para as Eleições 2020, aponta que o Acre teve um aumento de 28% no total de candidatos inscritos para concorrer este, se comparado com a quantidade registrada nas eleições passadas. Em 2020, o Estado teve 2.958 mil candidatos inscritos, enquanto que em 2016, foram 2.310 inscritos.

A Justiça Eleitoral ainda vai julgar cada caso e também pode haver desistências. Solicitações que não tenham sido feitas por meio digital também têm um prazo de até 48 horas para entrar no sistema, ou seja, os números podem aumentar.

Oitenta e oito candidatos estão inscritos ao cargo de prefeito e 88 a vice. Outros 2.782 cadastrados buscam uma cadeira na vaga de vereador. Este ano, Rio Branco, a capital, tem 7 candidatos a prefeito e 536 inscrições na disputa de vereador.

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Acre

Rio Branco é umas das cidades possíveis de haver segundo turno

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Entre os mais de 5 mil municípios brasileiros, noventa e cinco municípios do país com mais de 200 mil eleitores podem ter de promover um segundo turno de votação para escolher os prefeitos e vice-prefeitos nas Eleições Municipais de 2020. É o que aponta o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo a Constituição, nos municípios com menos de 200 mil eleitores, os prefeitos e vice-prefeitos são eleitos em primeiro turno. Ganha aquele que tiver o maior número de votos.

Já nas cidades que têm mais de 200 mil eleitores, o candidato não precisa apenas ter mais votos do que os seus concorrentes. É necessário obter a maioria dos votos válidos — os votos válidos são aqueles que excluem os votos em branco e os votos nulos. Se ninguém alcançar essa marca no primeiro turno, os dois mais votados vão para a disputa em segundo turno.

Rio Branco, capital do Acre, tem, de acordo com a justiça eleitoral, são 256.673 eleitores. Entre as capitais, 25 têm mais de 200 mil eleitores e podem ter de realizar um segundo turno, de acordo com o TSE. As exceções são Brasília — em que não há pleito — e Palmas, no Tocantins, que não tem a quantidade mínima de eleitores para realizar um segundo turno. Os moradores da capital tocantinense vão eleger os responsáveis pelo município já no primeiro turno.

Se seguir a tendência das últimas eleições municipais, o número de cidades que vão precisar promover o segundo turno deve crescer este ano. Em 2012, 50 municípios tiveram segundo turno. Já em 2016, foram 55.

Em julho, o Congresso Nacional promulgou a emenda que adiou as Eleições Municipais deste ano. Antes previstas para outubro, as votações em primeiro e segundo turnos ficaram para 15 e 29 de novembro, respectivamente. O motivo é a pandemia da Covid-19.

Vale lembrar que o TSE decidiu ampliar o horário de votação das Eleições Municipais deste ano em uma hora. Os eleitores vão poder ir às urnas escolher os seus representantes das 7h às 17h. No entanto, entre o início da votação e 10h, o horário será preferencial para as pessoas com mais de 60 anos.

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Acre

Kinpara faz adesivaço na Avenida Ceará acompanhado de apoiadores

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O candidato à prefeitura de Rio Branco pelo PSDB, Minoru Kinpara, participou na manhã desta segunda-feira, 28, de um “adesivaço” junto com apoiadores e candidatos a vereadores da coligação “Unidos por uma Rio Branco melhor”. A ação ocorreu num semáforo localizado na Avenida Ceará. A candidatura de Minoru tem a coligação formada por PSDB, PSL e Cidadania.

Entusiasmado, Minoru Kinpara destacou que as expectativas são muito boas em relação à campanha que se iniciou neste domingo (27).

“Por onde nós andamos tanto no centro da cidade como nos bairros mais distantes, eu percebo que a população está querendo um gestor novo, alguém que esteja disposto a cuidar de Rio Branco, alguém que esteja disposto a cuidar das famílias”, afirmou Minoru.

Mais tarde, o candidato cumprirá agenda no bairro Aroeira e no final da tarde fará um adesivaço no bairro 6 de Agosto.

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Acre

Juiz diz que é proibido ubers veicular propagandas eleitorais

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O juiz titular da 9º Zona Eleitoral, Giordane Dourado, responsável por conduzir o pleito eleitoral deste ano, usou as redes sociais neste domingo, 27, para avisar que veículos de transporte de usuários por meio de aplicativos como o Uber e equivalentes não podem veicular propaganda eleitoral.

No Facebook, o magistrado argumentou que esse tipo de veículos se enquadram no conceito de bem de uso comum e que, portanto, não devem ser usados para fins eleitoreiros.

Em outro post, o magistrado destacou que o Ministério Público Eleitoral, estará de plantão circulando pela cidade para cumprir a missão, com o suporte ostensivo e firme da Polícia Federal, da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal, forças que estarão de prontidão para atuar, se necessário.

“Como juiz eleitoral encarregado, nesta eleição, dentre outras coisas, do exercício do poder de polícia, do controle da propaganda, da supervisão das pesquisas e da apreciação dos ilícitos eleitorais em geral, serei implacável e incansável para assegurar a lisura do processo eleitoral e a igualdade de todos os candidatos e partidos no pleito, pouco importando de quem se trate ou de que cargo ocupe”, pontuou.

“Qualquer denúncia de ilícitos poderá ser feita no meu perfil “Giordane Magistrado”, que reservo para o atendimento jurisdicional (peço que não façam o contato por este perfil “Giordane Dourado”, encerrou.

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