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Auditores dizem que sistema de auditoria fiscal do Acre é falho

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Em carta, auditores da Receita Estadual afirmam que o secretário de Fazenda do governo do Acre, Mâncio Lima administra de forma atrasada, ineficiente e com descaso. O documento tem como endereço o governador Tião Viana. Eles pedem investimentos em tecnologia da informação e afirmam que os equipamentos da Secretaria da Fazenda são lentos, frágeis e não confiáveis.

Leia a carta na íntegra.

CARTA AO GOVERNADOR DO ACRE

Inicialmente, na condição de cidadãos brasileiros, manifestamos nosso respeito à Vossa Excelência, especialmente por acreditamos no respeito e no sentimento fraterno que tem com a população acriana.

É por essa razão e, também, por estarmos certos de que é possível construirmos um futuro melhor para a Secretaria de Fazenda do Estado do Acre e para toda sociedade, que ousamos escrever estas linhas:

Atualmente, a Secretaria de Fazenda do Estado encontra-se diante de uma situação de total frustração, por parte dos Auditores da Receita do Estado, uma vez que estes servidores se deparam com uma instituição que deveria representar o Estado na sua melhor forma. Afinal, esta deveria ser o retrato fiel do governo que a representa. No entanto, não é esta a realidade atual.

E por ser uma questão de dever e honra aos princípios e motivos que norteiam nossas decisões, que expomos a Vossa Excelência o seguinte:

Estamos diante de uma situação muito complicada dentro desta Secretaria. De um lado, temos um corpo de servidores comprometidos e responsáveis com a função para o qual foram nomeados. De outro lado, uma administração voltada para o atraso, ineficiência e descaso com os problemas desta instituição. Sempre ocorrendo entraves injustificáveis por parte da alta gestão, é notória a realização de diversas reuniões de trabalho sem nenhum sucesso! Questionamo-nos se este seria o propósito desta instituição: “quanto pior; melhor”. Foram inúmeras as vezes que propomos mudanças, apresentamos projetos e dissemos que não precisaríamos “reinventar a roda”, mas, tão-somente, um pequeno investimento em tecnologia de informação e trazer para nossa instituição as ferramentas e estratégias utilizadas pelos outros Estados do Brasil. Contudo, o Secretário de Fazenda simplesmente não tem nenhum interesse em melhorias, mesmo que estas sejam de baixíssimo custo financeiro.

O que pensam nossos contribuintes sobre isto? Pois eles também vivenciam esta situação diariamente! E a população? Será que aprova esta condição?

Excelentíssimo Governador, recordo muito bem o discurso no início do vosso governo. Uma das vossas ações seria avaliar a cada três meses todos os órgãos públicos estaduais para saber se estão implementando as ações propostas, se estão prestando serviços de qualidade, se os gestores estão realmente comprometidos com o desempenho do órgão para o qual estão sendo pagos para gerir.

Mas como explicar esta situação aqui dentro da Secretaria da Fazenda? Onde não temos um sistema que possa nos fornecer informações seguras, pelo contrário, temos um sistema frágil, precário e lento. Onde temos uma legislação inadequada ao sistema de arrecadação adotada pelo Estado. Onde não temos um conselho de contribuintes funcionando há muitos anos (uma vez que funcionou apenas seis meses). Onde os Auditores da Receita são diariamente desmotivados com o descaso da alta gestão. Apenas alguns exemplos dentre outros tantos que podemos enumerar.

Ora, temos sim um Secretário de Fazenda que sequer cumprimenta os funcionários, nem mesmo um simples “Bom Dia!”. Que não faz uma reunião de trabalho com os servidores desta casa há mais de quatro anos. Poderíamos citar aqui vários adjetivos e frases ofensivas que já partiram deste senhor, mas não é este o nosso objetivo. Na realidade, queremos apenas iniciar um começo de denúncias desta péssima gestão do senhor Mâncio de Lima Cordeiro.

Há um desrespeito injustificável com categoria dos Auditores da Receita do Estado. Pois, é sabido que a Constituição Federal reconhece esta carreira como essencial ao funcionamento do Estado e que “todos” os Estados do Brasil, sem exceção, buscam manter este profissional altamente motivado e valorizado. Ademais, reconhecem que são os Auditores da Receita os responsáveis por trazer recursos para o Estado se manter e realizar seus necessários investimentos.

Diante desta situação, estamos muito preocupados com o futuro desta instituição. O resultado deste atraso, desta ineficiência, deste retrocesso, excelentíssimo Governador, poderá ser desastroso para o crescimento e desenvolvimento do nosso Estado. Mas, temos certeza que não são estes os interesses e os objetivos almejados pela vossa gestão.

Ao mesmo tempo, excelentíssimo Governador, queremos deixar claro que não é nossa intenção buscar culpados, mas apenas alertar sobre estes e outros problemas que estamos vivenciando nestes últimos tempos. Problemas que possam não chegar ao vosso conhecimento da devida forma. Pois, é nossa intenção contribuir para as mudanças positivas e necessárias nesta Secretaria de Fazenda, para que não permaneçamos inertes e atrasados diante dos demais Estados do Brasil.

Diante do exposto, ressaltamos: Queremos Mudanças! Não queremos continuar sendo tratados com total desigualdade e com desrespeito por este senhor, Secretário de Fazenda! Para tanto, sabemos da importância de mantê-lo informado sobre todos os entraves (injustificáveis) que enfrentamos hoje na Secretaria de Fazenda. Desta forma, comprometemo-nos a tratar semanalmente de todos os problemas vivenciados nesta instituição.

Por fim, em nome do respeito e comprometimento com o desenvolvimento e crescimento desta Secretaria de Fazenda e de todo Estado do Acre, pedimos que Vossa Excelência dispense maior atenção com esta instituição neste momento de mudanças.

Respeitosamente, Auditores comprometidos com o desenvolvimento da Secretaria de Fazenda do Acre.

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Acre

Acre tem mais 96 casos de Covid-19 e nenhuma morte pela doença

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Foto: Júnior Aguiar/Secom

O estado do Acre confirmou neste sábado 24, 96 novos casos de infeção por Covid-19. Entretanto, nenhuma morte foi confirmada pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre). O Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) informa que assim, o número de infectados subiu de 30.121 para 30.217 nas últimas 24 horas.

Nenhum óbito por Covid-19 foi notificado neste sábado, fazendo com que o número oficial de mortes pela doença permaneça 686 em todo estado.

Até o momento, o Acre registra 79.993 notificações de contaminação pela doença, sendo que 49.760 casos foram descartados, enquanto 16 amostra de RT-PCR estão em análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 27.861 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 66 seguem hospitalizadas.

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Acre

Colisão entre motos faz duas vítimas fatais em Xapuri

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Um acidente envolvendo duas motos, nas imediações da “curva do João Dias”, na Estrada da Borracha, a cerca de 5 quilômetros de Xapuri, tirou a vida dos dois condutores, na tarde deste sábado, 24.

As vítimas fatais são Cairo José Franco da Silva, de 25 anos, e Domingos Rodrigues da Silva Neto, que iria completar 31 anos de idade neste domingo, 25 de outubro.

As informações foram confirmadas pela Polícia Militar que até o fechamento desta matéria ainda estava no local fazendo os procedimentos de praxe.

Pelo que se apurou até o momento, os dois veículos colidiram frontalmente e os dois pilotos morreram ainda no local, antes que fosse possível receber socorro médico.

Uma das vítimas, Cairo José Franco, passou vários dias em uma UTI do Pronto Socorro de Rio Branco, em 2016, quando sofreu um outro acidente de moto.

Naquela também trágica ocasião, morreu Jameson da Silva Sales, à época com 19 anos, depois de perder o controle do veículo, atingir um ciclista e colidir com um carro.

Cairo, que tinha 22 anos, estava na garupa da moto pilotada por Jameson e sofreu ferimentos graves tendo, no entanto, reagido positivamente ao tratamento obtendo a recuperação.

Bruxa solta

Enquanto os policiais militares faziam os procedimentos relacionados ao acidente fatal, a central recebeu um novo chamado de uma outra ocorrência envolvendo motocicleta.

Dessa vez, um motoqueiro havia perdido o controle do veículo e caído nas imediações da Delegacia de Polícia Civil. A vítima foi atendida por uma unidade do Samu e levado ao hospital.

Policiamento

O ac24horas conversou com o comandante da Polícia Militar de Xapuri, tenente Januário. Ele disse que a companhia de Xapuri em se empenhado nas ações de garantia da ordem e do sossego.

O militar relatou que na noite da sexta-feira, 23, para este sábado, 24, foram feitas várias ocorrências de trânsito. Em uma delas, um condutor foi levado à delegacia por dirigir bêbado com 7 pessoas na carroceria.

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Acre

Petecão faz caminhada com candidato do PT no Jordão

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O senador Sérgio Petecão (PSD) participou de uma longa caminhada com militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) na manhã deste sábado, 24, no município de Jordão interior do Acre. Lá, Petecão apoia as candidaturas de Nágela Figueiredo para prefeita e Edivan Albuquerque a vice-prefeito.

A caminhada ocorreu acompanhada de carreata/cicleata, e, segundo a organização, foi uma das maiores já organizadas no município. Na capital acreana, o senador apoia a candidatura de Tião Bocalom (PP) à prefeitura, que tem como candidata à vice sua esposa e ex-deputada, Marfisa Galvão.

No início desse final de semana, Petecão também participou de uma caminhada de apoio ao candidato a prefeito Zequinha e vice Henrique Afonso, no bairro do Miritizal, em Cruzeiro do Sul. O evento também contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior. Aproximadamente 400 pessoas fizeram parte da caminhada.

Veja o vídeo:

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Acre

Acre defende regularização ambiental de pequenos produtores

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Representantes dos estados que integram a Amazônia Legal participaram na tarde desta sexta-feira, 23, da audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber para colher subsídios ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, em que partidos de oposição apontam omissão inconstitucional da União quanto à suspensão do Fundo Amazônia.

Eles avaliaram o impacto ambiental dos projetos vinculados ao Fundo e das ações implementadas em cada localidade com relação à fiscalização ambiental.

Em nome da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Acre, a diretora Vera Reis destacou uma série de ações implementadas no estado para controle do desmatamento e das queimadas, com o objetivo de evidenciar a importância dos recursos proporcionados pelo fundo. Vera frisou a necessidade de dar continuidade à implementação, em especial, do Programa de Regularização Ambiental (PRA) para pequenos produtores, com ênfase nos municípios mais afetados pelo desmatamento.

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