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Tarauacá aprova lei que dá tratamento diferenciado a micros empreendedores

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A prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino de Siqueira, fez publicar no Diário Oficial da última sexta-feira (30) uma lei municipal com 38 artigos que regula o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado ao microempreendedor individual (MEI), às microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP).

Como facilidade, a nova lei institui alvará de funcionamento provisório para permitir o rápido início de operações dos estabelecimentos micros empreendedores, logo após o ato de registro nos órgãos federais.

A lei ainda conta com a chamada “fiscalização orientadora” em contraposição a fiscalização repressora, que costuma ser aplicada pelo maior município do Estado, a capital Rio Branco.

Além de direcionar que as pequenas empresas tenham prioridade nas compras da prefeitura, o novo regimento ainda obriga que companhias vencedoras de licitações acima de R$ 80 mil contratem os micros empreendedores de Tarauacá como terceirizados.

“Nas licitações para a aquisição de bens, produtos e serviços de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, a administração pública municipal deverá reservar cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte”, diz um dos artigo da lei 706/2011.

Edmilson Alves, de Rio Branco-Ac
[email protected]
Redação de ac24horas

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Acre

Hamilton Mourão chega a Funtac e conhece o Cigma

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Recepcionado e acompanhado pelo governador Gladson Cameli, o Vice-presidente da República e também presidente do Conselho Nacional da Amazônia, Hamilton Mourão, cumpre agenda da Funtac na manhã desta quarta-feira, 23.

O principal compromisso é conhecer o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), criado pelo governo do Acre para integrar as informações e dados que norteiam as ações das equipes de fiscalização e combate aos ilícitos ambientais em campo.

Com suporte tecnológico, ferramentas geoespaciais e técnicos capacitados, o Cigma oferece informações qualificadas para direcionar as estratégias de políticas do governo. O centro é coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e conta com a parceria do Instituto de Meio Ambiente (Imac), o Instituto de Terras (Iteracre), o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) e a Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac).

Durante a visita e explicações sobre o Cigma, a imprensa não teve acesso. Gladson e Mourão são aguardados para uma entrevista coletiva.

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Acre

Heitor Júnior piora da Covid-19 e família faz apelo na rede social

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A família do ex-deputado estadual Heitor Júnior, presidente da Associação de Portadores de Hepatites do Acre, está fazendo uma campanha nas redes sociais para arrecadar recursos para transferi-lo para um hospital em São Paulo, após o seu quadro se agravar nos últimos dias em decorrência da Covid-19.

A decisão da transferência para o hospital em São Paulo foi tomada pela própria família. O dinheiro arrecadado será usado para arcar com as despesas de uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no ar para encaminhar Heitor até São Paulo.

A família de Heitor pede que quem desejar ajudar financeiramente entre em contato pelo telefone (68) 99990-7714 ou faça depósito através da conta bancária colocada à disposição pela família.

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Acre

4 mil pessoas deixaram o trabalho remoto entre maio e julho

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Em julho, o Acre foi o sétimo Estado com maior contingente a deixar o trabalho remoto. Espírito Santo, Piauí, Goiás, Amapá, Roraima e Maranhão são os que antecedem o Acre, segundo análise divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na última segunda-feira (21), com dados do teletrabalho por idade, gênero, escolaridade, região, e grupo ocupacional.

Eram 17 mil trabalhadores remotos em maio. Esse número caiu para 15 mil, em junho, e depois para 13 mil em maio. São quatro mil trabalhadores a menos desde o auge da pandemia da Covid-19, momento decisivo para o aumento do teletrabalho no Acre.

O total de pessoas em trabalho remoto no Brasil caiu de 8,7 milhões em junho para 8,4 milhões em julho. Desse total, 7,06 milhões, o equivalente a 84,1%, são trabalhadores formais.

A pesquisa “O trabalho remoto nos setores formal e informal na pandemia” mostra que a maioria das pessoas em trabalho remoto são mulheres (55,7%), pessoas de cor brancas (64,5%) e com idade de 30 a 39 anos (32,1%).

Além disso, mais de 70% das pessoas em home office possuem nível superior completo, mostrando um predomínio de profissionais com maior qualificação: o grupo de Profissionais das ciências e intelectuais, equivale a 51% de todos os trabalhadores em forma remota.

Em contrapartida, grupos ocupacionais de caráter mais operacionais apresentaram menores percentuais de força de trabalho em home office em julho. É o caso de trabalhadores agrícolas, artesãos, operadores de máquinas, vendedores e trabalhadores do comércio e membros de Forças Armadas, policiais militares e bombeiros militares.

A distribuição regional do trabalho remoto indica algumas diferenças no país. A maioria dos trabalhadores remotos encontram-se no Sudeste (57,9%), seguido pelo Nordeste (16,8%), Sul (14,8%), Centro-Oeste (7,5%) e o Norte (3%).

Os Estados que mais subiram no ranking de trabalho remoto foram Bahia, Paraná, Minas Gerais, Alagoas e Santa Catarina, enquanto Espírito Santo e Piauí registraram as maiores quedas. Distrito Federal (25,2), Rio de Janeiro (19,1%) e São Paulo (16,8%) continuaram com os maiores percentuais de trabalhadores remotos.

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Acre

Motoristas podem pagar multas usando a CNH digital

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Motoristas de todo o país já podem acompanhar, receber e pagar multas por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Isso ocorre pois o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) integrou o CDT com o aplicativo Serviço de Notificação Eletrônica (SNE).

Usar o novo serviço é simples e sem custo. Basta apenas que o motorista que já tenha a CNH digital atualize a ferramenta na loja de aplicativos. Ao fazer o procedimento, as multas começarão a chegar pelo CDT. Vale ressaltar que para conseguir desconto de 40% em infrações, o condutor não pode entrar com recursos referentes à multa.

A novidade já está disponível e valem apenas para pessoas físicas. Segundo o Denatran, pessoas jurídicas continuarão utilizando o site do SNE para monitorar as infrações dos veículos de suas frotas.

A Carteira Digital de Trânsito é um aplicativo que guarda, no seu celular, sua carteira de motorista e o documento do veículo que esteja em seu nome. É uma forma segura de ter seus documentos sempre à mão, com a mesma validade dos documentos impressos.

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