Por sugestão da deputada Perpétua Almeida (PCdoB), a Bancada Federal Acreana recebeu uma comissão de 50 empresários ameaçados de despejo que estão estabelecidos nas duas margens da Via Chico Mendes, em Rio Branco. A maioria está no local há mais de 30 anos. Eles são réus numa ação reivindicatória movida pela Advocacia Geral da União, que pede, no mérito, o lacre e a demolição das empresas e a cassação de matrículas sem direito a indenização pelas benfeitorias realizadas.
A deputada sugeriu que o Estado do Acre, antigo proprietário dos lotes, estude meios legais para reaver a terras, localizadas em região nobre da capital acreana. No encontro, ocorrido no fim da tarde de ontem, em Brasília, a parlamentar propôs que os deputados federais e senadores intervenham o mais rápido possível junto à ministra Mirian Belchior (Planejamento), pra esclarecer pontos controversos do litígio apontados pelos empresários.
Cerca de 99% dos empresários citados já receberam notificações judiciais que proíbem a venda e alienação dos imóveis. A área em questão mede 365 mil metros quadrados, foi desapropriada por decreto, em 1964, e em seguida doada à União, pelo estado, para a construção de um aeroporto. Segundo o decreto, é vedada qualquer outra finalidade de uso das terras. Mas apenas uma parte da área foi aproveitada para a construção do terminal de passageiros e a pista de pouso (o conhecido Aeroporto Velho), desativados há quase uma década. Há alguns anos, os lotes foram marcados com placas como se fossem propriedades da Aeronáutica.
O senador Aníbal Diniz, coordenador da bancada, disse que “o governador Tião Viana está disposto a contribuir”. Orientada pelo senador, a Fecea vai detalhar o caso ao governador, junto com um pedido formal de apoio político e jurídico.
Curiosamente, em resposta à contestação que os empresários são obrigados a fazer na justiça, o escritório da Secretaria de Patrimônio da União no Acre (SPU) propôs o pagamento de permutas como condição para que as terras continuem sendo ocupadas. Para a deputada, a proposta não se sustenta e expõe as incertezas do governo federal sobre a sua razão nesse processo, uma vez que existe uma ação reivindicatória em curso e, de acordo com perícias feitas 14 anos após a desapropriação, nem mesmo a União sabe dizer onde começa e onde termina a área que ela reivindica. “Nem eles sabem dos limites e marcos legais”, afirmou Pascal Kalil, ex-vereador e ex-secretário de Saúde.
Os empresários dizem possuir títulos de propriedade lavrados pelo cartório da cidade, atestando a legitimidade da compra dos terrenos. “Se alguém errou foi o Estado àquela época, responsável pela emissão desses documentos”, disse Leandro Domingos, presidente da Federação do Comércio do Estado do Acre. “Em nenhum momento fomos alertados que havia litígio de qualquer espécie”, concluiu.
O advogado Felismar Mesquita, diretor do Instituto de Terras do Acre, “sugeriu uma investigação mais técnica e profunda. Ou seja, “avaliar a origem do problema e saber de quem o estado dasapropriou as terras antes de doá-las à União”.
O senador Sérgio Petecão disse conhecer as áreas em litígio e declarou apoio à proposta lançada pela deputada Perpétua Almeida. O deputado Taumaturgo Lima afirmou que, por se tratar de uma área nobre, uma intervenção rápida pode ser decisiva em favor dos empresários e trabalhadores.
Assem Neto, de Brasília
