Diante das constantes denúncias de contaminação de mananciais com os resíduos sólidos das cidades do Acre, a deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), apresentou dois requerimentos, para que os gestores da administração estadual expliquem como estaria sendo aplicados os recursos destinados a área de saneamento básico no Estado.
A parlamentar acreana deu entrada na Câmara dos Deputados em dois requerimentos que pedem informações detalhadas. O primeiro requerimento ao Ministério das Cidades, solicitando o valor do repasses direcionados ao Acre. No segundo requerimento, Antônia Lúcia pede ao Deracre, informações de todos os projetos que estão sendo executados.
Antônia Lúcia quer saber do MC, quanto foi feito em repasse de recursos para iniciativas de saneamento, nas áreas de abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos urbanos. A deputada pede ainda, informações sobre as estações de tratamento de esgoto, que fazer parte dos investimentos do PAC, no Acre.
“Os projetos e investimentos do PAC previam a construção de estações de tratamento de resíduos sólidos. Quero saber o que os gestores públicos do nosso Estado estão fazendo nesta área, já que existe muita propaganda, mas na prática a população continua sofrendo com a contaminação dos rios e córregos com o esgoto produzido nas cidades”, diz a deputada.
Outra solicitação da parlamentar diz respeito aos repasses de recursos para iniciativa de reabilitação de áreas urbanas, por intermédio do Programa Nacional de Reabilitação, aos municípios do Estado do Acre. Antônia Lúcia quer mais transparência na aplicação do dinheiro público e retorno em benefícios a população das comunidades acreanas.
“Este ato não é para fazer política ou oposição ao Governo do Estado. O papel do parlamentar é fiscalizar para que os investimentos federais sejam bem aplicados e tragam o retorno desejado pela população. Estamos cobrando a qualidade de vida tão propagada nas peças publicitárias das administrações estadual e municipal”, destaca Antônia Lúcia.
A proposta de deputada é fazer o acompanhamento dos programas federais de investimento e manutenção, transferidos para o Estado do Acre, na área de desenvolvimento urbano. O oficio enviado ao diretor do Deracre, Marcus Alexandre, pede informações detalhadas sobre as obras urbanas em execução.
A parlamentar do PSC quer saber um apanhado geral das ações de recuperação de ramais, e outras obras de infra-estrutura urbana e de transportes, executadas com recursos recebidos de programas federais e forma de aplicação dos repasses. As informações solicitadas compreendem os exercícios de 2007 a 2011.
Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com
