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Começa o III Congresso do Ministério Público do Acre

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Promover o debate sobre temas que desafiam a atuação do Ministério Público na sociedade contemporânea. É com este objetivo que a Associação dos Membros do Ministério Público do Acre (AMPAC), a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FEMPAC) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPE), iniciaram ontem, o III Congresso Estadual do MP do Acre, no Teatro Plácido de Castro, em Rio Branco.

A solenidade de abertura contou com a presença de procuradores e promotores de Justiça, além de autoridades convidadas, entre as quais, a Chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira, representando o governador Tião Viana; o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini; o Defensor-Geral do Estado, Dión Nóbrega; a Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos, Patrícia Rêgo, dentre outras, além de estudantes do curso de Direito.

Entre os assuntos que serão debatidos no Congresso estão questões como a atuação e perspectivas do Ministério Público, a importância dos pequenos negócios para a inclusão social e econômica no Brasil, direitos da criança e do adolescente, dentre outros. Segundo o presidente da AMPAC, promotor de Justiça Ricardo Coelho, o encontro visa analisar e repensar a atuação da instituição. “Esta é uma oportunidade de ouro para que os membros possam reafirmar seu compromisso para melhor servirem a sociedade. Essa é a nossa missão”, disse.

Participam do evento pelo menos 18 presidentes de associações do MP brasileiro, além de membros do Ministério Público dos estados de São Paulo, Espírito Santo e Amazonas, que irão comandar os painéis sobre os temas que estão sendo propostos.

O secretário do Conselho Nacional do Ministério Público (CONAMP), José Silvério Perdigão de Oliveira, em sua fala, destacou que o evento também vai possibilitar o congraçamento de procuradores e promotores de Justiça. “Um congresso não é apenas um momento para discutir teses, não é só cultura, mas a oportunidade de estreitar relacionamentos. Nós temos que caminhar unidos, não podemos deixar que algumas vaidades não permitam que o nosso trabalho seja feito. Que possamos aprender e sair mais fortalecidos deste evento”, analisou.

O Procurador-Geral de Justiça, Sammy Barbosa Lopes, disse que a Constituição Federal de 1988 ampliou as áreas de atuação do Ministério Público, que segundo ele, precisa se adaptar aos desafios impostos pelas inúmeras mudanças que ocorreram na sociedade. “O primeiro desafio é conhecer essa sociedade e suas necessidades. Os estudantes não são mais revolucionários, mas estão com seus netbooks e tabletes, totalmente alheios aos problemas. Nós temos um modelo político que serve de exemplo para o mundo, mas se in ventou o terceiro turno das eleições, quando a vontade do povo precisa ser ratificada pelo Judiciário. Temos que ser vigilantes corajosos e atualizados. É preciso deixar, nem que seja por um minuto, os nossos gabinetes, nossos livros, disputas internas, e irmos para os bairros, presídios e escolas para escutar o cidadão”, enfatizou.

Para o presidente da FEMPAC, promotor Danilo Lovisaro, é necessário pensar na atuação do Ministério Público com foco no futuro e no presente, mas sem esquecer o passado. “Hoje o Ministério Público enfrenta desafios que nunca antes foram pensados. Com uma sociedade moderna e complexa, os problemas passaram a ser globais. Nós queremos uma sociedade onde todos passam ter as mesmas oportunidades”, avaliou.

A Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Márcia Regina Pereira, fez uma avaliação das ações governamentais e disse que o trabalho do Ministério Público é fundamental para promover as mudanças que a sociedade espera, especialmente na política. “Pelos exemplos negativos que nós vemos na política acabamos fazendo julgamentos precipitados. A atuação do Ministério Público é fundamental para transformar essa realidade”, acrescentou.

A programação segue nesta quinta-feira, 22. À tarde, está previsto o lançamento do projeto “Bichos na Escola”, uma iniciativa do MPE, Prefeitura de Rio Branco e Universidade Federal do Acre (UFAC) que visa levar conscientização ambiental para as escolas. Também serão realizados cinco painéis sobre diversos temas, entre os quais, mandados de criminalização e novas formas de criminalidade e o perfil histórico e prospectivo do Ministério Público.

A programação do evento está disponível na página http://www.fempac.com.br/congresso2011/, na internet, e demonstra a integração do Ministério Público com a sociedade na busca da resolução dos desafios do Acre.

 

Agência de Notícias – MP/AC
Assessoria de Comunicação Social – ASCOM
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Acre

ANP realizou 21 operações e uma interdição na pandemia no Acre

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A Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgou nesta quarta-feira (23) Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias – 1º semestre de 2020, em que afirma ter realizado 21 fiscalizações no Estado do Acre.

Essas operações resultaram em seis autos de infração e uma bomba interditada por comercializar combustível por fornecimento de volume de combustível diverso do indicado na bomba medidora.

A publicação apresenta o trabalho de fiscalização do abastecimento da Agência de janeiro a junho de 2020, com dados de ações, infrações e interdições detalhados por região, segmento dos agentes econômicos e tipos de infrações, além do tratamento dado às denúncias recebidas por meio da Ouvidoria da ANP.

No País, as principais irregularidades que motivaram a emissão de autos de infração (autuações) foram: não cumprir notificação da ANP (32,6%); não apresentar documento de outorga (12,9%); equipamentos ausentes ou em desacordo com a legislação (11,3%); comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação (8,4%), entre outros.

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Acre

Alto Acre está sem nenhum paciente internado por Covid-19

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A regional composta por quatro municípios, apesar de somar atualmente 3.399 casos de contaminação pelo coronavírus juntos, alcançou um resultado que ainda não se viu em nenhuma outra região nessa semana: o Alto Acre está com 0,0% na taxa de ocupação em leitos destinados a pacientes com Covid-19.

A informação foi divulgada pelo boletim informativo de assistência à saúde no Estado nessa quarta-feira (23). No momento, dos 19 leitos existentes, o Alto Acre está sem nenhum leito ocupado por paciente com coronavírus.

Já no Baixo Acre, dos 267 leitos de enfermaria existentes para pacientes contaminados pela doença, 65 estão ocupados, resultando numa taxa de ocupação de 24,3%. No Juruá, dos 6 leitos de enfermaria destinados a esses pacientes, apenas 1 está ocupado, com uma taxa de ocupação de 16,7%.

Nessa quarta, o Acre registrou 151 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus e teve mais 1 óbito pelo vírus. O número de infectados chegou a 27.397 e o total de óbitos a 652 em todo o estado.

O Acre, até o momento, registra 70.062 notificações de contaminação pela doença, sendo que 42.650 casos foram descartados. Ainda, 15 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.562 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 73 seguem hospitalizadas.

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Acre

Comitê da Covid-19 autoriza retorno de música ao vivo no Acre

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Bares e restaurantes da capital e do interior já devem oferecer música ao vivo no próximo final de semana.  O Comitê De Acompanhamento Especial da Covid-19 publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 24, resolução que autoriza a realização de atividade musical ao vivo. De acordo com o documento, apesar da liberação, diversas condições devem ser seguidas como parte do protocolo para que os artistas voltem a se apresentar.

A primeira determinação é a diminuição do volume de som em 20% (vinte por cento) do total de decibéis permitidos, conforme licenciamento ambiental. Há também um limite de 6 (seis) integrantes de grupo musical por apresentação. O horário também foi reduzido e as apresentações ao vivo devem ocorrer apenas até às 22 horas. Uma outra condição é a proibição de instrumentos de sopro, assim como a criação de uma barreira física (acrílico ou similar) entre o cantor e o público e o distanciamento mínimo de 4 (quatro) metros entre o cantor/grupo musical e os clientes. Também faz parte das orientações, a observância obrigatória às demais disposições previstas nos protocolos sanitários municipais.

A resolução diz ainda que os estabelecimentos comerciais são os responsáveis por ajustar a área restrita que acomodará o grupo musical, e também pela fiscalização do cumprimento desta Resolução e dos protocolos sanitários vigentes, sob pena de responsabilização administrativa.

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Acre

Acre registra 151 novos casos e 1 óbito pela Covi-19 nesta quarta

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Foto: Júnior Aguiar – Secom 

O boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), divulgado nesta quarta-feira, 23, informa o registro de 151 novos casos da Covid-19. O total desde o início da pandemia chega a 27.397 pessoas infectadas.

O Acre, até o momento, registra 70.062 notificações de contaminação pela doença, sendo que 42.650 casos foram descartados. Ainda, 15 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.562 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 73 seguem hospitalizadas.

Mais 1 óbito foi registrado nesta quarta-feira, 23, sendo um homem de 54 anos: R.N.S., morador de Rio Branco, faleceu no dia 29 de agosto, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), fazendo com que o número oficial de mortos pela doença suba para 652 em todo o estado.

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