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Ações libertam 54 trabalhadores de fazendas de pecuária nos Estado do Acre e de Rondônia

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O trabalho em condições análogas à escravidão no serviço de preparo do solo para a pastagem do gado – popularmente conhecido como “roço de juquira” – foi encontrado mais uma vez por fiscalizações po poder público em diversas propriedades da Amazônia. Ao todo, 54 trabalhadores- entre eles, sete adolescentes na faixa de 15 a 16 anos de idade – viviam em condições desumanas em fazendas de pecuária em Rondônia e no Acre.

Na Fazenda Sonho Meu, quatro trabalhadores vivam em barracos feitos de palha (Foto: MPT)

O grupo de vítimas que foi resgatado mais recentemente era formado por oito parentes. Um deles não tinha 18 anos completos. O flagrante se deu em operação de rotina da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia (SRTE/RO) na Fazenda Tuliane, que pertence a Antônio Alves da Silva e fica nas proximidades da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Estado de Rondônia. A operação teve início no dia 13 de setembro.

Os trabalhadores viviam em barracos de madeira e de lona, sem acesso à água potável e a condições minimamente dignas de moradia e de trabalho. Situação semelhante de trabalho degradante se repetiu na propriedade vizinha, a Fazenda Sonho Meu, que tem como dono Bruce Barbosa Guerra. No local, foram libertadas quatro pessoas, que viviam em barracos feitos com palhas e tomavam água de um riacho, sem nenhum tratamento.

Os dois donos das áreas no distrito de Jaci-Paraná, que faz parte de Porto Velho (RO), não pagavam os salários com regularidade e, quando efetuavam algum pagamento, descontavam os valores referentes às cestas básicas entregues aos empregados. “Não foi encontrado nenhum caderno com anotações de descontos. Porém, ficou claro que havia servidão por dívida”, explica Marcos Gomes Cutrim, procurador do trabalho que acompanhou o caso.

Nenhum equipamento de proteção individual (EPI) foi fornecido para a realização das tarefas. Os trabalhadores, que eram provenientes de municípios vizinhos ao de , estavam, em média, há três meses no local.

Os fazendeiros pagaram as verbas rescisórias, que somaram R$ 95 mil. Bruce e Antônio assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), propostos pelo procurador Marcos, assumindo o compromisso de pagar R$ 25 mil cada um a título de indenização por dano moral coletivo. O dinheiro será revertido em prol da sociedade rondoniense ou destinado a uma instituição de local a ser indicada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

No caso de descumprimento de cada uma das obrigações previstas em 38 cláusulas contidas no acordo, a multa a ser paga foi fixada em R$ 50 mil por constatação e mais R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.

Boca do Acre
Em ação anterior, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), o MPT e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontraram 42 trabalhadores em regime de escravidão, incluindo seis adolescentes.

Seis adolescentes foram flagrados em quadro de trabalho escravo em Boca do Acre (AC) (MPT)

O grupo estava no município de Boca do Acre (AM), no interior do Amazonas, a mais de 1 mil quilômetros de Manaus (AM). Os adolescentes, não estavam acompanhados dos pais e não frequentavam a escola. O grupo estava em duas fazendas de criação de gado bovino: Fazenda Santa Terezinha do Monte, de Antônio Fábio Gardingo; Fazenda Simonike e Kero Kero, de propriedade de Sebastião Gardingo. A ação foi realizada no final de julho.

De acordo com a procuradora Alzira Melo Costa, as condições de trabalho eram extremamente precárias. “A maioria dos alojamentos era feito de lona e madeira retirada da própria fazenda, sem a mínima condição. Eles dormiam em redes”, declarou, em entrevista à Repórter Brasil.

Não havia alimentação ou água potável para os empregados. Além do meio ambiente de trabalho degradante, eles enfrentavam a servidão por dívida. O “gato” – aliciador dos empregados – comprava os alimentos em um mercado e revendia aos trabalhadores por um preço superior.

“Em um dos casos, até mesmo o próprio ´gato´, para poder comprar os mantimentos, recorria ao patrão, que abria um crédito para o ´gato´ comprar também por um preço mais alto”, explica Alzira. Além da alimentação, os empregados pagavam pelos EPIs.

A comida comprada não era suficiente e também não era armazenada de forma correta. “Na maioria das vezes, eles matavam um boi e salgavam toda a carne que ficava pendurada em cordas”, conta a procuradora.

Para tomar banho, utilizavam um igarapé. Como não havia instalações sanitárias, o banheiro se resumia ao próprio mato. Moradores da região de Boca do Acre (AC), as vítimas foram enganadas por falsas promessas. “Devido o estado de vulnerabilidade econômica em que viviam, esses trabalhadores acreditavam que tal oferta de emprego do ´gato´ era a única opção para melhorar seu padrão de vida”, concluiu a procuradora Alzira.

Os resgatados tiveram seus contratos de trabalho rescendidos e receberam, além das verbas rescisórias, valores a título de dano moral individual. Ao todo, os fazendeiros pagaram mais de R$ 255 mil. Foram firmados TACs em que os próprietários se comprometeram a corrigir todas as irregularidades, em especial aquelas relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores.

A Repórter Brasil buscou contatos dos proprietários das fazendas para registrar as suas respectivas posições, mas não conseguiu encontrá-los.

Por Bianca Pyl – Repórter Brasil

 

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Acre

Casos de pessoas com sintomas gripais caem para 5,4% no Acre

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Caiu de 12,8% em maio para 5,4% em agosto a faixa da população do Acre que disse ter sentido algum sintoma de gripe no período. O número de pessoas que disseram ter sentido os sintomas conjugados também caiu substancialmente no período: de 3,9% para 1,3%. Os dados são do IBGE.

Já o percentual de pessoas que fizeram algum teste para detectar Covid-19 e o de pessoas que testaram positivo subiu um pouco entre julho e agosto. Quem fez algum teste eram 5,1% da população em julho e subiu para 6,0% em agosto – e quem testou positivo eram 1,3% e depois 2,0%.

A Unidade da Federação com o maior percentual de testes realizados foi o Distrito Federal, com 19,4%, seguida por Piauí (14,4%) e Roraima (12,0%). Por outro lado, Pernambuco registrou o menor percentual (5,8%), seguido por Acre (6,0%) e Minas Gerais (6,1%).

No país, praticamente não houve diferença no percentual de pessoas de homens e de mulheres que fizeram algum teste para coronavírus, 8,3% e 8,7%, respectivamente. Por grupos de idade, o maior percentual foi entre as pessoas de 30 a 59 anos de idade (11,9%), seguido pelo grupo de 20 a 29 anos (9,5%) e, entre as pessoas de 60 anos ou mais de idade, 7,3% realizaram algum teste.

Quanto maior o nível de escolaridade, maior foi o percentual de pessoas que fez algum teste, entre as pessoas sem instrução ao fundamental incompleto, 4,4% e, entre aqueles com superior completo ou pós graduação, 17,9%.

Quanto maior a classe de rendimento domiciliar per capita, maior o percentual de pessoas que realizaram algum teste para Covid-19. chegando a 18,0% para as pessoas no décimo mais elevado e abaixo de 5,0% nos dois primeiros décimos. O percentual de pessoas que testaram positivo variou 18,7% (no 10° décimo) a 26,4% (no 2° décimo).

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Acre

ANP realizou 21 operações e uma interdição na pandemia no Acre

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A Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgou nesta quarta-feira (23) Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias – 1º semestre de 2020, em que afirma ter realizado 21 fiscalizações no Estado do Acre.

Essas operações resultaram em seis autos de infração e uma bomba interditada por comercializar combustível por fornecimento de volume de combustível diverso do indicado na bomba medidora.

A publicação apresenta o trabalho de fiscalização do abastecimento da Agência de janeiro a junho de 2020, com dados de ações, infrações e interdições detalhados por região, segmento dos agentes econômicos e tipos de infrações, além do tratamento dado às denúncias recebidas por meio da Ouvidoria da ANP.

No País, as principais irregularidades que motivaram a emissão de autos de infração (autuações) foram: não cumprir notificação da ANP (32,6%); não apresentar documento de outorga (12,9%); equipamentos ausentes ou em desacordo com a legislação (11,3%); comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação (8,4%), entre outros.

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Acre

Alto Acre está sem nenhum paciente internado por Covid-19

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A regional composta por quatro municípios, apesar de somar atualmente 3.399 casos de contaminação pelo coronavírus juntos, alcançou um resultado que ainda não se viu em nenhuma outra região nessa semana: o Alto Acre está com 0,0% na taxa de ocupação em leitos destinados a pacientes com Covid-19.

A informação foi divulgada pelo boletim informativo de assistência à saúde no Estado nessa quarta-feira (23). No momento, dos 19 leitos existentes, o Alto Acre está sem nenhum leito ocupado por paciente com coronavírus.

Já no Baixo Acre, dos 267 leitos de enfermaria existentes para pacientes contaminados pela doença, 65 estão ocupados, resultando numa taxa de ocupação de 24,3%. No Juruá, dos 6 leitos de enfermaria destinados a esses pacientes, apenas 1 está ocupado, com uma taxa de ocupação de 16,7%.

Nessa quarta, o Acre registrou 151 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus e teve mais 1 óbito pelo vírus. O número de infectados chegou a 27.397 e o total de óbitos a 652 em todo o estado.

O Acre, até o momento, registra 70.062 notificações de contaminação pela doença, sendo que 42.650 casos foram descartados. Ainda, 15 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.562 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 73 seguem hospitalizadas.

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Acre

Comitê da Covid-19 autoriza retorno de música ao vivo no Acre

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Bares e restaurantes da capital e do interior já devem oferecer música ao vivo no próximo final de semana.  O Comitê De Acompanhamento Especial da Covid-19 publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 24, resolução que autoriza a realização de atividade musical ao vivo. De acordo com o documento, apesar da liberação, diversas condições devem ser seguidas como parte do protocolo para que os artistas voltem a se apresentar.

A primeira determinação é a diminuição do volume de som em 20% (vinte por cento) do total de decibéis permitidos, conforme licenciamento ambiental. Há também um limite de 6 (seis) integrantes de grupo musical por apresentação. O horário também foi reduzido e as apresentações ao vivo devem ocorrer apenas até às 22 horas. Uma outra condição é a proibição de instrumentos de sopro, assim como a criação de uma barreira física (acrílico ou similar) entre o cantor e o público e o distanciamento mínimo de 4 (quatro) metros entre o cantor/grupo musical e os clientes. Também faz parte das orientações, a observância obrigatória às demais disposições previstas nos protocolos sanitários municipais.

A resolução diz ainda que os estabelecimentos comerciais são os responsáveis por ajustar a área restrita que acomodará o grupo musical, e também pela fiscalização do cumprimento desta Resolução e dos protocolos sanitários vigentes, sob pena de responsabilização administrativa.

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