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Nilson Areal será julgado no TRF pelo sumiço de R$ 1.434,310,23 de recursos do Dnit

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O prefeito de Sena Madureira Nilson Areal (PR), que aparentemente se livrou dos processos eleitorais, começa a enfrentar julgamentos de natureza administrativa. Areal será julgado no dia 29 deste mês, no Tribunal Regional Federal, da 1ª Região por improbidade administrativa.

O inquérito foi instaurado pela Polícia Federal, que comprovou as irregularidades oferecidas pelo Ministério Público Federal, na execução de obras com recursos de convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

As irregularidades foram constatadas no convênio 382/2005 – firmado entre a Prefeitura de Sena Madureira e o Ministério dos Transportes, nas obras de duplicação do acesso a cidade de Sena Madureira, no valor de R$ 2.673.132,76.

Na análise realizada foram detectados irregularidades, incorreções, falta de documentação para sanar pendências e dirimir dúvidas existentes. Nilson Areal responde pelo sumiço de $ 1.434,310,23 – de recursos não declarados do convênio.

Na análise, constatamos no tocante a execução financeira os seguintes pagamentos:
O Processo administrativo nº. 50622000389/2008-18, com relação à devolução dos recursos no valor total de R$: 1.434,310,23 – devido a pagamento posterior a vigência do convenio, contrariando o que preceitua o inciso V do art. 8º da IN/STN nº. 01 de 31/01/2007.

Por conta desse convênio coberto de inúmeras irregularidades, obra não acabada, parte do serviço realizado baixa qualidade, pagamentos efetuados posterior a vigência do convênio, o prefeito Nilson Areal, levou o município por diversas vezes a inadimplência junto ao SIAFI.

O relatório fotográfico da PF constatou que o asfaltamento ficou inacabado, sendo notável um lado da pista mais baixa do que o outra, aproveitado o asfaltamento da antiga estrada. A passagem de pedestre também não foi construída, assim como iluminação do perímetro de duplicação e urbanização.

Na época da assinatura do convênio, o então Governador Jorge Viana, foi a Sena Madureira, e fez uma reunião na Câmara para apresentação do projeto, enfatizando que a entrada da cidade de Sena Madureira ficaria uma das mais belas do Acre.

A obra com problemas de execução, resultado apenas em um processo de Improbidade administrativa para Nilson Areal, que depois de escapar das acusações na Justiça Eleitoral, pode ser condenado pelo Tribunal Regional Federal.

Ray Melo, da redação de ac24horas – [email protected]

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Acre

Após suspensão de visitas, presos tentam nova fuga em massa

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Uma nova tentativa de fuga em massa foi registrada no Complexo Penitenciário de Rio Branco neste sábado, em Rio Branco. Ao menos 11 presos, sendo 3 do pavilhão “B” da Unidade de Recolhimento Provisório, tiveram a tentativa de fuga frustrada por policiais penais do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN).

De acordo com a direção da unidade, a equipe de plantão foi acionada pelos policiais que fazem a monitoração por vídeo, que perceberam a movimentação estranha no solário do pavilhão B. No local se encontravam três presos da cela 5 que haviam saído por meio de um buraco feito no forro.

A ação rápida dos policiais possibilitou a captura dos detentos antes que estes alcançassem a área externa do pavilhão.

Os 11 presos da cela 5 do pavilhão “B” foram conduzidos ao isolamento preventivo e responderão a procedimento disciplinar para apurar a falta cometida.

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Acre

Acusados de abuso sexual são alvos da Operação Criança Livre

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Dois homens foram presos em Xapuri neste sábado, 26, em uma operação da Polícia Civil, sob a suspeita de serem autores de abuso sexual contra crianças dentro do próprio núcleo familiar.

O grau de parentesco dos acusados com as supostas vítimas não foi divulgado pela polícia como maneira de preservar a identidade das crianças.

As prisões são resultado de um trabalho de investigação que ainda está sendo iniciado e que pode levar outros suspeitos a terem mandados similares expedidos pela justiça.

A operação, denominada “Criança Livre”, foi coordenada pelo delegado Bruno Coelho, titular da delegacia de Xapuri. De acordo com ele, ainda há um pedido de prisão aguardando decisão judicial.

As prisões são temporárias e têm validade de 30 dias por se tratar de crime hediondo. Ao fim desse período, dependendo das investigações, as prisões poderão ser convertidas em preventivas.

Durante o período da prisão temporária, os dois suspeitos permanecerão presos na delegacia de Xapuri, devendo ser transferidos para o presídio apenas caso ocorra a conversão.

O delegado informou ao ac24horas que várias pessoas estão sendo alvo das investigações. Ele afirmou também que o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das prioridades do seu trabalho no município.

“Esse tipo de crime quando chega na delegacia tem prioridade na tramitação das investigações, e eu peço a todos os meus policiais que sejam bem enérgicos, é lógico que tomando todas as precauções, para não deixar passar em branco esse tipo de situação”.

Subnotificação

Estima-se que apenas 10% dos casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes sejam, de fato, notificados às autoridades, de acordo com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Childhood.

A proteção de crianças e adolescentes contra qualquer tipo de violência, incluindo a violência sexual, é um dever de toda a sociedade. Em caso de qualquer suspeita de uma situação de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, denúncias pode ser feitas pelo Disque 100 ou algum dos diversos canais oficiais de denúncia.

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Acre

Sapolândia, a invasão que abriga o sonho de mais de 700 pessoas

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Sapolândia, a comunidade que surgiu em 2009 fruto de uma invasão nas proximidades do bairro Distrito Industrial, se desenvolve em passos lentos pela falta de estrutura e investimento público.

Por lá, a estrutura de saneamento básico é péssima, as ruas são cheias de buracos, não existem praças ou parques para as crianças, a iluminação pública é preocupante e o posto de saúde mais próximo gera descontentamento geral pela distância.

A comunidade espera ansiosa pela chegada dos candidatos ao bairro para dar o troco. São quase 700 pessoas que sofrem com a ausência de investimento e o excesso de promessas. A desesperança toma conta das famílias e faz parte do cotidiano de todas elas.

O videomaker do ac24horas, Kennedy Santos, traz em seu costumeiro repertório de comunidade um raio-x repleto de detalhes que a comunidade fez questão de lhe mostrar.

O vídeo mostra também a situação preocupante dos dois igarapés que passam por lá, o Dias Martins e o São Francisco.

Assista o vídeo:

video

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Acre

Morre José Flaubert, ex-chefe da Procuradoria no Acre

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Morreu neste sábado, 26, em Brasília, Flaubert Machado Araújo, que chefiou a Procuradoria da República no Estado do Acre, de 1984 a 1995. Nesta época, também atuou como coordenador de Defesa dos Direitos Individuais e dos Interesses Difusos, de 1987 a 1994, procurador regional Eleitoral, de 1984 a 1995, conselheiro do Conselho Penitenciário do Estado do Acre, de 1985 a 1995, e procurador regional dos Direitos do Cidadão, de 1994 a 1995.

O Ministério Público Federal no Acre emitiu nota de pesar destacando a atuação de Flaubert quando ingressou na carreira de procurador da República de 2ª categoria, em 1º de outubro de 1984, promovido a procurador da República de 1ª categoria, em 1988; a procurador regional da República, em 1994, e, finalmente, a Subprocurador-Geral da República, em 2003.

“Mesmo antes de sua promoção, em 2003, exerceu, em substituição, o cargo de Subprocurador-Geral da República, de 1996 a 2002, atuando em processos criminais, perante o Superior Tribunal de Justiça e foi membro titular da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, de 2006 a 2008 e membro do Conselho Superior do MPF, desde 2008”, disse o órgão.

Ele estava aposentado desde junho de 2019, e deixa um legado de vida dedicada à sociedade por meio de sua atuação institucional. O MPF presta condolências à família, rogando por conforto neste momento de despedida.

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