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Reaberta discussão sobre prova da OAB

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A divulgação do resultado preliminar da segunda fase final  do exame nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reacendeu o debate sobre a legalidade da  prova que qualifica o bacharel em direito a exercer a profissão.

Para os favoráveis à manutenção do exame, nada deve ser alterado. Os contrários defendem a extinção da prova, argumentando que depois de cinco anos nos bancos universitários não há razão para serem submetidos a um teste geral de aptidão. A OAB divulgou nessa terça (13) os nomes dos aprovados na segunda fase.

De acordo com o  presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD), Emerson Rodrigues, o índice de aprovados no exame deste ano foi apenas 4%. Formado em direito em 2005, Rodrigues afirma nunca ter se submetido às provas. “Sou contra. A qualificação é adquirida por meio do ensino dado pelos  professores em uma instituição, estudamos cinco anos em uma universidade, é bastante tempo para nos qualificarmos e não é um exame de aptidão que nos qualifica. A OAB  joga a sociedade contra os bacharéis em direito, afirmando que somos analfabetos jurídicos, sendo que a função da Ordem não é essa, e sim a de fiscalizar o profissional de direito que agir contra a ética no exercício de sua  função. Não somos contra a OAB, somos contra a barreira por ela imposta, nossa luta é pela valorização do diploma e pelo respeito à Constituição Federal”, disse Rodrigues.

O conselheiro da OAB Gustavo Gaião fala sobre a importância da prova. “O exame da Ordem  no Brasil deveria ter uma conotação maior, a prova aplicada hoje é rasa, uma prova mínima para avaliar os futuros advogados”. Em outros países, segundo ele, é aplicada uma prova para cada área do direito. “Como exemplo disso, temos os Estados Unidos. Lá, se o bacharel quer exercer uma determinada área, seja civil ou  penal,  é necessária uma prova específica para aquela função dentro do direito. Gaião explicou que, no Brasil, é aplicada uma prova como avaliação geral,que serve para todas as ramificações do direito. “O exame da ordem é necessário para avaliar se o bacharel está qualificado para exercer a função de advogado”, disse.

O  exame da OAB foi criado em 1963 e, à época, poderia ser substituído por estágio pelo estudante que trabalhasse em escritório de advocacia cujo titular tivesse cinco anos de inscrição na Ordem. Em 1972, o ministro da Educação, Jarbas Passarinho, extinguiu o exame, o que  permitia que o estágio fosse feito nas próprias faculdades, que atestariam o aproveitamento do aluno para inscrição na OAB. Em 1994, um novo estatuto instituiu a exigência do exame para admissão nos quadros da advocacia.

O último exame da Ordem, realizado no início deste ano, reprovou 88, 275% dos 106.891 bacharéis em direito inscritos. Do total, 12.534 candidatos foram aprovados, de acordo com a OAB. O índice de reprovação da edição anterior quase chegou a 90%.

Em março, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que considerava o diploma de curso superior comprovante da qualificação profissional e extinguia o exame.

A constitucionalidade da aplicação do teste da OAB para o ingresso na carreira deve ser decidida em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto o assunto não chega ao plenário, especialistas alertam que o cancelamento da avaliação poderia causar grandes prejuízos à sociedade. De acordo com os profissionais, a ausência do exame tiraria a confiança mínima na qualidade dos advogados que estão no mercado.

Fonte: Agência Brasil

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Cotidiano

Criança de três anos abandonada pela mãe reencontra o pai haitiano em Brasileia

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Um menino de apenas três anos de idade, de nacionalidade franco-guianês, que havia sido abandonada pela mãe em abril deste ano no município de Brasileia, reencontrou o pai no último sábado, 13, depois de um trabalho intenso da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM).

Segundo o governo do Acre, a mãe do garoto estava com a saúde mental debilitada e partiu para o Equador deixando o filho para trás. A Polícia Militar do Estado do Acre e do Conselho Tutelar de Brasileia comunicaram a situação à diretoria de Direitos Humanos.

A criança recebeu o apoio e várias frentes governamentais passaram a procurar pela família do garoto. No último final de semana, a pasta conseguiu entregar a criança ao pai, o serralheiro Lebrun Ednord, de 33 anos, haitiano, que atualmente mora na Guiana Francesa.

“Um trabalho minucioso, com muita habilidade dos conselheiros e dos policiais militares permitiu que obtivéssemos o número de telefone de Ednord, fornecido pela própria mãe, antes de partir sozinha para o Equador”, explica Claire Cameli, secretária da SEASDHM.

Claire explica que desde que o estado foi acionado, técnicos da pasta procuraram a todo o tempo entender o ocorrido e auxiliar na resolução do problema, classificado como uma situação de assistência humanitária. Para voltar para sua terra natal, o Haiti, o pai do menino precisou registrar a criança em nome de outro homem.

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Cotidiano

Profissionais do Hospital de Amor começam treinamento para atendimento ao público

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Está previsto para o próximo mês de agosto o início dos atendimentos do Hospital de Amor, Instituto de Prevenção ao Câncer do Hospital de Barretos, em Rio Branco.

Finalizada a fase de contratação, os 24 servidores distribuídos nas funções de auxiliar administrativo, técnico em radiologia, técnico de enfermagem, ouvidoria, hotelaria e controladores de acesso, iniciaram nesta segunda-feira, 15, a fase de treinamento.

Até o final do mês, a capacitação acontece na própria capital acreana. No início de agosto, parte dos servidores viaja para Barretos, interior de São Paulo, onde fica a matriz do hospital, que se tornou referência no país no atendimento aos portadores de câncer.

“Essa é a última etapa antes de começarmos a atender a população. É um momento importante porque é uma unidade de saúde que tem uma filosofia única, com atendimento diferenciado. Não é à toa, que somos o Hospital de Amor”, afirma João Paulo Silva, gestor do hospital no Acre.

O Hospital de Amor vai implantar o “Programa de Rastreamento do Câncer de Colo de Útero e Mama”, que será executado por meio de uma unidade fixa e duas carretas que vão percorrer todos os municípios, realizando exames de mamografia e Papanicolau (PCCU) em todas as mulheres que se enquadrarem nos critérios de inclusão (que tenham de 40 a 69 anos para a prevenção do câncer de mama e 25 a 64 anos no caso do câncer de colo de útero).

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