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Reaberta discussão sobre prova da OAB

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A divulgação do resultado preliminar da segunda fase final  do exame nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reacendeu o debate sobre a legalidade da  prova que qualifica o bacharel em direito a exercer a profissão.

Para os favoráveis à manutenção do exame, nada deve ser alterado. Os contrários defendem a extinção da prova, argumentando que depois de cinco anos nos bancos universitários não há razão para serem submetidos a um teste geral de aptidão. A OAB divulgou nessa terça (13) os nomes dos aprovados na segunda fase.

De acordo com o  presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD), Emerson Rodrigues, o índice de aprovados no exame deste ano foi apenas 4%. Formado em direito em 2005, Rodrigues afirma nunca ter se submetido às provas. “Sou contra. A qualificação é adquirida por meio do ensino dado pelos  professores em uma instituição, estudamos cinco anos em uma universidade, é bastante tempo para nos qualificarmos e não é um exame de aptidão que nos qualifica. A OAB  joga a sociedade contra os bacharéis em direito, afirmando que somos analfabetos jurídicos, sendo que a função da Ordem não é essa, e sim a de fiscalizar o profissional de direito que agir contra a ética no exercício de sua  função. Não somos contra a OAB, somos contra a barreira por ela imposta, nossa luta é pela valorização do diploma e pelo respeito à Constituição Federal”, disse Rodrigues.

O conselheiro da OAB Gustavo Gaião fala sobre a importância da prova. “O exame da Ordem  no Brasil deveria ter uma conotação maior, a prova aplicada hoje é rasa, uma prova mínima para avaliar os futuros advogados”. Em outros países, segundo ele, é aplicada uma prova para cada área do direito. “Como exemplo disso, temos os Estados Unidos. Lá, se o bacharel quer exercer uma determinada área, seja civil ou  penal,  é necessária uma prova específica para aquela função dentro do direito. Gaião explicou que, no Brasil, é aplicada uma prova como avaliação geral,que serve para todas as ramificações do direito. “O exame da ordem é necessário para avaliar se o bacharel está qualificado para exercer a função de advogado”, disse.

O  exame da OAB foi criado em 1963 e, à época, poderia ser substituído por estágio pelo estudante que trabalhasse em escritório de advocacia cujo titular tivesse cinco anos de inscrição na Ordem. Em 1972, o ministro da Educação, Jarbas Passarinho, extinguiu o exame, o que  permitia que o estágio fosse feito nas próprias faculdades, que atestariam o aproveitamento do aluno para inscrição na OAB. Em 1994, um novo estatuto instituiu a exigência do exame para admissão nos quadros da advocacia.

O último exame da Ordem, realizado no início deste ano, reprovou 88, 275% dos 106.891 bacharéis em direito inscritos. Do total, 12.534 candidatos foram aprovados, de acordo com a OAB. O índice de reprovação da edição anterior quase chegou a 90%.

Em março, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que considerava o diploma de curso superior comprovante da qualificação profissional e extinguia o exame.

A constitucionalidade da aplicação do teste da OAB para o ingresso na carreira deve ser decidida em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto o assunto não chega ao plenário, especialistas alertam que o cancelamento da avaliação poderia causar grandes prejuízos à sociedade. De acordo com os profissionais, a ausência do exame tiraria a confiança mínima na qualidade dos advogados que estão no mercado.

Fonte: Agência Brasil

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Cotidiano

Polícia Civil investiga vídeo de jovem sendo decapitado por facção criminosa

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A Polícia Civil através da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) começou a investigar na manhã deste sábado (18) dois vídeos que estão circulando nas redes sociais, de um jovem sendo decapitado por membros de uma organização criminosa, em Rio Branco.

No primeiro vídeo o jovem aparece sentado com as mãos amarradas, a vítima diz que é morador do Loteamento Sol Nascente, no bairro Vila Acre. Em seguida a mão de um dos criminosos aparece com uma faca fazendo o sinal de uma facção.

No segundo vídeo, os criminosos apresentam o jovem sendo decapitado com uma faca.

A reportagem do ac24horas entrou em contato com DHPP, e agentes confirmaram que o jovem era morador da Vila Acre, mas ainda não sabem exatamente se o crime ocorreu em Rio Branco.

“A Polícia Civil já está investigando, estamos atrás do local da execução do jovem, já temos um suspeito, não sabemos se foi na capital, mas a probabilidade do crime ter ocorrido em Rio Branco é alta”, concluiu o agente da polícia.

 

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Cotidiano

Rio Branco reforça campanha de vacinação contra gripe H1N1; 36 mil foram imunizadas

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Para alcançar um maior número de pessoas imunizadas contra a gripe H1N1, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), promoveu nessa quinta-feira, 16,no Palácio do Comércio, um grande encontro entre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s), diretores de escolas e creches da rede municipal de ensino.

Segundo a secretária municipal de Saúde em exercício, Jesuíta Arruda, a SEMSA tem como meta vacinar 90 mil pessoas neste ano, no entanto, apesar de todo o esforço feito pelo Município, apenas 36 mil doses foram distribuídas até o momento. “Esse encontro serve para alinharmos ações com vistas a imunizar o maior número possível de pessoas”, explicou a secretária.

Para ela, a imunização contra a doença, que já matou 50 pessoas em Manaus, capital do vizinho estado do Amazonas, além de Porto Velho, Rondônia, é muito importante. A gripe H1N1 é uma doença letal. Por isso, a nossa recomendação é: vacine-se, vacine-se, vacine-se”, enfatizou Jesuíta.

Jesuíta informou que para receber a vacina as pessoas devem ir a qualquer unidade de saúde mantida pela Prefeitura. “As pessoas podem procurar qualquer uma de nossas unidades de saúde para receber a vacina, que é segura e protege contra essa doença, que é letal”, afirmou, acrescentando que existem equipes de prontidão no aeroporto, na rodoviária e em escolas e creches, onde qualquer pessoa pode se vacinar.

Durante o encontro os participantes tiveram acesso aos números da vacinação feita até o momento em Rio Branco. Apenas pessoas que têm alergia a ovo não podem ser vacinadas.

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